Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

Diagnóstico Físico Conservacionista de 10 Microbacias do Rio Capivara – Botucatu (SP), Visando O Uso Racional do Solo

A região onde está inserida a área de estudo, tem sofrido explorações predatórias e má utilização do solo. Áreas antes ocupadas por cerrados, campos sujo e limpo foram substituídas pelos reflorestamentos com eucalipto, devido aos incentivos fiscais e a instalação de companhias reflorestadoras na região, pelo baixo valor das terras e baixa fertilidade do solo; mas com um grande potencial para o desenvolvimento de essências florestais. O presente trabalho visou a elaboração do Diagnóstico Físico Conservacionista da bacia do rio Capivara - Botucatu (SP), baseada no parâmetro ambiental “Coeficiente de Rugosidade”, tendo-se por unidade de estudo 10 microbacias. Os resultados obtidos com a metodologia utilizada, no estudo da bacia do rio Capivara - Botucatu (SP), para o diagnóstico físico conservacionista permitiram mostrar que o grau de deterioração físico ambiental para a bacia foi 44,34%, muito acima do limite de 10% aceitável. O alto valor do grau de deterioração, provavelmente, foi devido ao mau uso da terra que vem provocando erosões, assoreamentos de reservatórios e cursos d’águas. O parâmetro ambiental médio “coeficiente de rugosidade” para as dez microbacias do rio Capivara, permitiu classificá-las para utilização com agricultura e urbanização, pecuária e reflorestamento; ou seja, indicou que a vocação principal desta é para uso com pecuária (Classe B); as classes de declive de 0 a 12% (Classe III) e de 12 a 20% (Classe IV), respectivamente, predominaram em 62,95% e 27,00% da área total das microbacias estudadas, ocorrendo em na sua maior parte nas unidades de solo LVA (46,56%) e RQ (19,86%). A predominância de florestas, capoeiras e pastagens nas microbacias, provavelmente é reflexo da predominância de solos de baixa fertilidade. - As imagens do Sensor TM do LANDSAT 5, permitiram o mapeamento do uso da terra da bacia de maneira rápida, que segundo o índice Kappa foi de boa qualidade (0,45), além de fornecer um banco de dados para futuros planejamentos nessa área. O SIG - IDRISI permitiu constatar através de seus diferentes módulos para georreferenciamento, classificação digital do uso da terra e modelo matemático, as áreas de uso da terra com rapidez. Os parâmetros, coeficientes de forma e circularidade mostraram que as microbacias apresentam baixo perigo de enchentes devido ao seu formato, bem como, o coeficiente de rugosidade permitiu classificar as microbacias 1, 2, 3, 4 e 8 com vocação para agricultura; as 6 e 7 para pecuária; a 5 para pecuária e reflorestamento e as 9 e 10 para floresta e reflorestamento.

Estudo comparativo entre MDF e MDP utilizados na indústria moveleira

Increasingly, the furniture market is competitive. The construction industry presents itself in growth, mainly due to the lines of existing incentives and tax credits established by the government, assisting the impulse to purchase real estate, building materials and furniture. Factors that promote and strengthen the sector's growth. With high demand from the furniture market, demand for higher quality and increasing technological advances, research is often undertaken in search of solutions for process improvement and product features, focusing on the production of materials less harmful to the environment, provision of raw press to lower cost, improve the production process and product development of cost-effective. This research focuses on the comparative study between two materials widely used in furniture manufacturing. MDF (Medium Density Fiberboard) and MDP (Medium Density Particleboard). The subject provides the focus in furniture production, presenting and comparing data collected from three companies producing panels between physical and mechanical characteristics of the materials, also presenting some of the main factors of influence on the quality of the panels, their features and applications on mobile. The study shows the high potential of using the MDP (Medium Density Particleboard) in furniture designs, as well as MDF (Medium Density Particleboard), favoring the final terms of the project , resulting in better utilization of each material , avoiding waste and increase unnecessary cost . Currently, several projects are developed in MDP and MDF furniture, where there is no relevance to their characteristics regarding their limitations. Many of these furnishings are designed without a specific study of the best use and positioning of each material, with better utilization , favoring collateral design , especially furniture designed exclusively for each environment . The lack of technical ...

Programa de desenvolvimento econômico de Rio Claro (PRODERC) e desenvolvimento local: uma contribuição ao estudo das políticas públicas

The present work aims to analyze how the Programa de Desenvolvimento de Rio Claro (PRODERC) as a public policy generating and jobs for industries located in the city, promoting local development, using as selection criterion to expand the number of employees in a period of three years. We are going to analyzed different factors such as increase in the number of workers in the period analyzed, the impact of PRODERC industries and the government’s relationship with the industries covered, and the location there of on the territory according to industrial size

Remodelagem de uma usina sucroalcooleira para incremento da cogeração de energia com aproveitamento do palhiço

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEIS

Estudo da viabilidade da implantação de frotas de veículos elétricos e híbridos elétricos no atual cenário econômico, político, energético e ambiental brasileiro

Currently there are two car models that use electricity in their propulsion systems, the electric vehicle and the hybrid electric vehicle. The electric vehicles are classified as vehicles that use electric motors in their propulsion system and batteries as a power source, on the other hand, the hybrid vehicles are classified as vehicles that use both electric motors and internal combustion engines in their propulsion system, using both batteries and líquid fuels as a power source. The main goal of this work is to analyze the characteristics of electric and hybrid electric vehicles and demonstrate the unfeasibility of the electric vehicle in the current economic, political, energetic and environmental brazilian scenario, for this purpose it was realized a study about the current brazilian situation regarding to electricity generation, current conservation status of road network, lack of electrical infrastructure for charging batteries, national lithium reserves, environmental characteristics, tax incentives, economic scenario, oil market and political positioning related to the implantation of electric or hybrid electric fleets in nacional territory. The operational characteristics analysis of electric and hybrid electric vehicles in this current scenario leads to the conclusion that currently a growth of electric vehicles fleets on a national scale is totally impractical in the Brazil, Thus, the introduction of green vehicles probably will occur primarily with hybrid electric models, motivated mainly due the bigger autonomy of this models compared to electric models, lower cost of hybrid electric models compared to electric models, factors related to the lack of recharging infrastructure and also factors related to political positioning

Aplicação do valor presente ajustado (APV) para avaliação do fluxo de caixa de uma empresa do setor automotivo no sistema inovar auto

The automobile industry shows relevance inside the Brazilian industrial scenario since it contributes with the development of a significant chain of supply, distributors, workshops, publicity agencies and insurance companies in the internal market, aside from being one of the five biggest worldwide market. Thereby, the federal government decreed in Dec, 17th 2012 by Law nº 12.715 the Inovar-Auto Program. As the Adjusted Present Value (APV) is highly recommended, although not yet widespread to public politics of tax reduction, this work intends to apply the APV method on the cash flow analysis of an automobile sector's company, which has recently installed in national territory and wants to rely with governmental incentives proposed by Inovar-Auto Program. The developed work evaluates the company's current cash flow stochastically from mathematical modeling of variables such as price, demand and interest rate through probability distributions with the assist of Crystal Ball software, a Microsoft Excel Add-in, generating different scenarios from Monte Carlo Simulation. As results probabilities situations have been evaluated until the end of the Inovar-Auto's conducted period, in 2017. Beside APV others indicator such as Internal Rate of Return (IRR) and payback period were estimated for the investment project. For APV a sampling distribution with only 0.057% of risk, IRR of 29% were obtained and estimated project payback period was 4.13 years

Estudo da viabilidade da implantação de frotas de veículos elétricos e híbridos elétricos no atual cenário econômico, político, energético e ambiental brasileiro

Currently there are two car models that use electricity in their propulsion systems, the electric vehicle and the hybrid electric vehicle. The electric vehicles are classified as vehicles that use electric motors in their propulsion system and batteries as a power source, on the other hand, the hybrid vehicles are classified as vehicles that use both electric motors and internal combustion engines in their propulsion system, using both batteries and líquid fuels as a power source. The main goal of this work is to analyze the characteristics of electric and hybrid electric vehicles and demonstrate the unfeasibility of the electric vehicle in the current economic, political, energetic and environmental brazilian scenario, for this purpose it was realized a study about the current brazilian situation regarding to electricity generation, current conservation status of road network, lack of electrical infrastructure for charging batteries, national lithium reserves, environmental characteristics, tax incentives, economic scenario, oil market and political positioning related to the implantation of electric or hybrid electric fleets in nacional territory. The operational characteristics analysis of electric and hybrid electric vehicles in this current scenario leads to the conclusion that currently a growth of electric vehicles fleets on a national scale is totally impractical in the Brazil, Thus, the introduction of green vehicles probably will occur primarily with hybrid electric models, motivated mainly due the bigger autonomy of this models compared to electric models, lower cost of hybrid electric models compared to electric models, factors related to the lack of recharging infrastructure and also factors related to political positioning

Aplicação do valor presente ajustado (APV) para avaliação do fluxo de caixa de uma empresa do setor automotivo no sistema inovar auto

The automobile industry shows relevance inside the Brazilian industrial scenario since it contributes with the development of a significant chain of supply, distributors, workshops, publicity agencies and insurance companies in the internal market, aside from being one of the five biggest worldwide market. Thereby, the federal government decreed in Dec, 17th 2012 by Law nº 12.715 the Inovar-Auto Program. As the Adjusted Present Value (APV) is highly recommended, although not yet widespread to public politics of tax reduction, this work intends to apply the APV method on the cash flow analysis of an automobile sector's company, which has recently installed in national territory and wants to rely with governmental incentives proposed by Inovar-Auto Program. The developed work evaluates the company's current cash flow stochastically from mathematical modeling of variables such as price, demand and interest rate through probability distributions with the assist of Crystal Ball software, a Microsoft Excel Add-in, generating different scenarios from Monte Carlo Simulation. As results probabilities situations have been evaluated until the end of the Inovar-Auto's conducted period, in 2017. Beside APV others indicator such as Internal Rate of Return (IRR) and payback period were estimated for the investment project. For APV a sampling distribution with only 0.057% of risk, IRR of 29% were obtained and estimated project payback period was 4.13 years

A modernização ecológica conquistando hegemonia nos discursos ambientais: o caso da Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada em 1967 pelo governo da ditadura militar brasileira, de acordo com um discurso nacionalista que apresentava a região amazônica como um território estratégico que era preciso ocupar e desenvolver. Apesar de a visão do grande vazio não ter sido apagada do imaginário popular, desde os anos de 1970 tem ganhado força a percepção da floresta como herança cultural e biológica a ser preservada. Estas mudanças nos discursos mais gerais sobre a Amazônia foram acompanhadas por um deslocamento do discurso de legitimação dos incentivos fiscais gozados pelas indústrias de Manaus, em um movimento relacionado ao processo de construção de hegemonia no campo ambiental, marcado pela emergência da chamada modernização ecológica. Utilizando a análise crítica do discurso, este artigo mostra como se constituiu o argumento de que as empresas em Manaus protegem a floresta, assentado em um roteiro de dupla ameaça: de desemprego e de desmatamento. As informações e dados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e observações diretas em reuniões e eventos corporativos. Fizeram parte do corpus, ainda, as transcrições oficiais de 64 pronunciamentos em plenário dos três senadores e oito deputados federais do Amazonas em 2007; 125 matérias publicadas no caderno de Economia do jornal A Crítica entre 1º de janeiro e 30 de junho, e quatro edições da revista institucional Suframa Hoje, no mesmo ano.

A QUALIFICAÇÃO E A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA EXTINÇÃO DA LEI 6.297/75

O presente estudo tem como objetivo, analisar sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelas Empresas em cumprir a Legislação de Cotas, como também da Pessoa Portadora de Deficiência (PPDs) em ser inserida no mercado de trabalho, devido a falta de qualificação dos candidatos. Através da pesquisa literária ficou claro que nossa Legislação demonstra de forma evidente que o legislador pretendeu assegurar aos PPDs, as condições mínimas de participação influente na vida ativa da sociedade brasileira e num avanço sem precedentes, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente à sociedade e ao mercado produtivo nacional. Verificou-se também que as empresas estão em busca de profissionais dentre o universo dos PPDs, já qualificados, o que normalmente não encontram. As Organizações do Direito Privado também já desenvolveram alguns projetos para a qualificação desses PPDs. A Lei 6.297/75 que garantia às empresas o desconto em dobro no IR dos gastos com treinamento, foi extinta em 12 de Dezembro de 1990. As empresas precisam de um incentivo financeiro para que possam tratar da qualificação desses profissionais, não mais como um peso, mas sim como um projeto social. Caso as empresas fossem beneficiadas por incentivos fiscais, assim como eram na vigência dessa Lei, teriam as empresas uma visão diferenciada por ocasião da contratação dos PPDs? A metodologia de pesquisa prevê um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória que será feita em empresas privadas, instituições que visam ajudar na inserção dos PPDs e nas Organizações do Direito Privado tais como Senai, Sesi, Força Sindical, Fiesp. Verificou-se, mediante a pesquisa, que há uma preocupação por parte de todos os envolvidos, em encontrar meios eficazes para garantir a inserção dos PPDs no mercado de trabalho, embora a falta de qualificação ainda seja o maior problema. A criação de Leis similares à Lei 6.297/75 foi apontada como uma grande ajuda às empresas, já que a elas foi imposta essa responsabilidade.(AU)

A QUALIFICAÇÃO E A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA EXTINÇÃO DA LEI 6.297/75

O presente estudo tem como objetivo, analisar sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelas Empresas em cumprir a Legislação de Cotas, como também da Pessoa Portadora de Deficiência (PPDs) em ser inserida no mercado de trabalho, devido a falta de qualificação dos candidatos. Através da pesquisa literária ficou claro que nossa Legislação demonstra de forma evidente que o legislador pretendeu assegurar aos PPDs, as condições mínimas de participação influente na vida ativa da sociedade brasileira e num avanço sem precedentes, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente à sociedade e ao mercado produtivo nacional. Verificou-se também que as empresas estão em busca de profissionais dentre o universo dos PPDs, já qualificados, o que normalmente não encontram. As Organizações do Direito Privado também já desenvolveram alguns projetos para a qualificação desses PPDs. A Lei 6.297/75 que garantia às empresas o desconto em dobro no IR dos gastos com treinamento, foi extinta em 12 de Dezembro de 1990. As empresas precisam de um incentivo financeiro para que possam tratar da qualificação desses profissionais, não mais como um peso, mas sim como um projeto social. Caso as empresas fossem beneficiadas por incentivos fiscais, assim como eram na vigência dessa Lei, teriam as empresas uma visão diferenciada por ocasião da contratação dos PPDs? A metodologia de pesquisa prevê um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória que será feita em empresas privadas, instituições que visam ajudar na inserção dos PPDs e nas Organizações do Direito Privado tais como Senai, Sesi, Força Sindical, Fiesp. Verificou-se, mediante a pesquisa, que há uma preocupação por parte de todos os envolvidos, em encontrar meios eficazes para garantir a inserção dos PPDs no mercado de trabalho, embora a falta de qualificação ainda seja o maior problema. A criação de Leis similares à Lei 6.297/75 foi apontada como uma grande ajuda às empresas, já que a elas foi imposta essa responsabilidade.(AU)

DESENVOLVIMENTO DO TEATRO MUSICAL BRASILEIRO À LUZ DA NOTORIEDADE MIDIÁTICA DAS ADAPTAÇÕES E DOS ARTISTAS

O trabalho tem a proposta de analisar os desdobramentos do teatro musical brasileiro desde a primeira encenação em território nacional de adaptações de espetáculos do Teatro de Revista, gênero originário da França, até as superproduções musicais realizadas nos últimos 16 anos de adaptações de espetáculos americanos. O panorama histórico e analítico será estudado, com ênfase no teatro musical que se utiliza de elementos midiatizados para estar inserido em uma sociedade em que a produção cultural é vista como internacionalizada e mercantilizada. Como forma de marketing, os produtores utilizam-se da notoriedade midiática presente em formatos estrangeiros já consagrados, adaptações renomadas e bem aceitas pelo público, além da fama de celebridades que são escaladas para os musicais. Tudo para a conquista de um patrocinador que, por sua vez, acaba fazendo exigências que interferem de maneira decisiva na montagem dos espetáculos. Em meio a um processo onde são tantos os direcionamentos pré-estabelecidos por patrocinadores, onde se encontra o genuíno teatro musical brasileiro? A pesquisa abrange o ineditismo da presença de temáticas nacionais em formatos estrangeiros e agrega o conjunto de fatores que possibilitam que um roteiro de musical saia do papel e adentre os palcos, tais como as políticas públicas de incentivos fiscais; a ligação de empresas patrocinadoras e suas marcas a musicais; o fato de que, mesmo as produções sendo pagas por dinheiro público, possuírem ingressos que não são a preços populares. Para auxiliar nas conjecturas a serem formadas, será utilizada uma metodologia histórico-descritiva com foco na relação do tema com elementos notórios na mídia, como os artistas e obras a serem adaptadas no palco.

A imunidade dos fundos de pensão e o mercado de capitais / Arnoldo Wald. --

Palestra realizada no Seminário da Abrapp realizado em Manaus, em sessão presidida pelo ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal.

Efetividade dos instrumentos de políticas públicas nos gastos privados de P&D no Brasil

Esse trabalho teve como objetivo contribuir para o debate sobre a importância das políticas de incentivo à inovação no Brasil. Os resultados esperados do uso que as empresas fizeram dos diferentes tipos de instrumentos sobre os gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) foram avaliados pelo método de diferenças em diferenças. O método permitiu obter as diferenças de gastos entre empresas beneficiárias de instrumentos e as não-beneficiárias em três períodos consecutivos: 2005 em relação à 2003; 2008 em relação à 2005 e de 2011 em relação à 2008. Ao fazer isso, foi possível identificar se tais diferenças foram positivas e significativas, podendo ser atribuídas às influências dos instrumentos. Os instrumentos utilizados foram: incentivos fiscais, Lei de Informática, financiamentos em parcerias, financiamentos sem parcerias e subvenção. E a utilização dos mesmos pelas empresas teve maior relevância no âmbito de diversos programas de apoio à inovação vigentes no país a partir da retomada das políticas industriais e tecnológicas, nos anos 2000. O estudo concluiu que os efeitos positivos e significativos são limitados à determinados grupos tecnológicos e à poucos instrumentos, em geral, de caráter fiscal. Além disso, esses efeitos positivos surgem em apenas um período, sendo que para cada grupo tecnológico foram efetuadas estimativas para três períodos. Também não houve evidências de que os instrumentos financeiros exerçam efeitos significativos sobre as decisões de gastos em pesquisa e desenvolvimento, apesar da maior ênfase dada aos mesmos no período estudado. Os resultados sugerem fraca influência dos mecanismos de apoio à P&D no Brasil sobre o aumento dos gastos privados, apesar dos avanços recentes.