Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão: aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos

A presente monografia tem como objetivo analisar a imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, mais especificamente quanto aos seus aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos. Para tanto, busca discutir o conceito de imunidade tributária e definir a sua forma de regulação; bem como examinar o alcance do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, apresentando os valores protegidos pela Constituição. Para tanto, busca analisar doutrinas e jurisprudências acerca da aplicação ou não da imunidade tributária frente aos novos meios eletrônicos. E, especialmente, o presente estudo procura verificar o alcance do dispositivo 150, VI, “d”, da Constituição Federal e do art. 9, IV, “d”, do Código Tributário Nacional, frente aos novos meios eletrônicos, levando em consideração o avanço tecnológico da sociedade brasileira.

Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira

O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para fins tributários. Para tanto, serão analisados aspectos gerais a cerca do IPTU e da Alienação Fiduciária para Bens Imóveis, utilizando como norte a legislação, a doutrina e jurisprudência pátria. Por conseguinte, em razão deste estudo, será levado a debate se o credor-fiduciário é realmente parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que visem à execução de débitos tributários inadimplidos, que remetam a época em que o devedor-fiduciante exercia a posse direta sobre a coisa. Esta obra analisa se existe compatibilidade do parágrafo 8º do art. 27 da Lei 9.514/97 frente ao Código Tributário Nacional e a Constituição da República, sob duas análises interpretativas da norma, procurando revelar que vigora atualmente um cenário de insegurança jurídica para os credores-fiduciários e, caso não seja sanado, provocará um aumento no custo dos empréstimos.

A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos

O enfoque do presente Trabalho de Conclusão de Curso repousa sobre tendência de flexibilização da Imunidade de Jurisdição Estatal em casos de graves violações a Direitos Humanos, tendo em vista o teor das decisões de cortes nacionais e internacionais. A problemática reside no fato de que, em algumas situações, a Imunidade de Jurisdição Estatal, norma utilizada para preservação da soberania estatal, contrapõe-se a direitos fundamentais do cidadão, sujeito de Direito Internacional Público. Nesse sentido, o presente trabalho traz à baila a discussão sobre a tendência de flexibilização dessas normas consoante a observância de normas imperativas relativas à proteção de graves violações de Direitos Humanos. A hipótese do presente trabalho consiste em averiguar a tendência de flexibilização da Imunidade de Jurisdição Estatal quando contraposta a graves violações de Direitos Humanos. Observar-se-á, para tanto, o comportamento das cortes nacionais e internacionais, amparados pelos ensinamentos jurídico-doutrinários a respeito da normatização dos direitos em conflito. O intuito dessa explanação consiste não só em um (i) argumento de hierarquia, o qual enseja o questionamento da supremacia jurídica das normas de jus cogens sobre as demais, não se limitando ao Direito dos Tratados, mas também a (ii) no argumento de que a própria imunidade de jurisdição que nasceu de um costume internacional, i.e., prática reiterada uniforme e constante, pode estar-se diante de nova tendência de flexibilização da norma porquanto o surgimento de novo costume internacional, qual seja, a proteção legítima de graves violações de Direitos Humanos.

Efeito da salinidade, densidade de estocagem e da infecção hipodermal e necrose hematopoiética (IHHN) na imunidade do camarão Litopenaeus vannamei cultivados em fazendas do Rio Grande do Norte

The main problem faced by the shrimp industry are the infectious diseases. The hypodermal and hematopoietic necrosis infection (IHHN) is one of the major cause of disease in the cultured shrimp, Litopenaeus vannamei. Environmental changes involving water quality, oxygen concentration, salinity, temperature, stocking density, presence of pathogens, among others, triggering a stressing condition for the cultured shrimp, weakening them and allowing the outbreak of diseases. The stress on the animal leads to a change in the molecules immune response components, which can be used as indicators of shrimp health. Thus, the objective of the present study was to evaluate the effect of salinity, stocking density and IHHNV infection on the L. vannamei shrimp. The immune parameters used to check the shrimp health were the total hemocytes counts (THC), the agglutinating activity (AA) and the clotting time (CT) of the serum of shrimp. These parameters were analyzed in healthy and IHHNV-infected shrimp, grown in low (0-0.5 ), medium (19-24 ) and high (> 38 ) salinity, and extensive (7-12 cam.m-2), semi-intensive (15-25 cam.m-2) and intensive (33-45 cam.m -2) stocking density. The IHHNV infection rate was significantly higher in low salinity (P<0.005) and intensive density (P<0.005), both stressful conditions for L. vannamei. Low salinity significantly increased THC (P<0.05) and decreased and CT (P<0.05) in healthy and infected shrimp, but AA (P<0.05) significantly decreased in healthy shrimp at medium salinity. Culture intensification did not affect the THC, AA and CT of healthy and infected shrimp (P>0.05). The IHHNV infection did not affect any immune parameters of shrimp cultured at different salinities and stocking densities. It is necessary to emphasize that this study was conducted in shrimp grown in ponds, where several environmental factors are acting simultaneously. Thus, further studies are needed about the influence of other environmental factors on the immune parameters of shrimp cultured in pond

Melão amarelo (CAC) minimamente processado submetido a diferentes cortes e concentrações de cloreto de cálcio armazenado em atmosfera modificada passiva

The aim of this work was to evaluate the quality of yellow melon inodorus Valenciano Amarelo (CAC) fresh cut submitted to two cut types and with application postharvest of calcium chloride. After preparation cubes and slices melon were immersed in solution with different calcium chloride (CaCl2) concentrations for two minutes, afterwards they were conditioned in trays of expanded polystyrene (EPS), covered by plastic film of low density polyethylene (PEBD), stored in cold camera to 5 degrees C +/- 1 and analyzed for 8 days. They were evaluated pH, firmness, tritable acidity (AT), soluble solids (SS) sugar reducer and ratio. The pH values varied from 5.27 to 5.68. The sugars reducers content and the ratio were superior in the slices compared to the cubes. The melon slices maintained larger firmness values compared to the cubes and in general there was reduction in the values of this parameter along the storage period for all treatments. Concentrations of 1.0 and 1.5% of CaCl2, result in larger values of firmness. The storage temperature and modified passive atmosphere they contributed to quality maintenance of MP melon. Concentrations of up to 1.0% of CaCl2 they could be recommended to maintain the melon quality MP melon yellow inodorus (CAC).

Resposta imune-humoral de búfalos (Bubalus bubalis) contra Anaplasma marginale (Theiler, 1910)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Radiação gama e atmosfera modificada passiva na qualidade de goiabas 'Pedro Sato'

O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito da irradiação gama associada à atmosfera modificada passiva na qualidade pós-colheita de goiabas 'Pedro Sato', verificando suas características físico-químicas. Foram utilizadas goiabas provenientes da região de Vista Alegre do Alto-SP,Brasil. Após a colheita, as goiabas foram imediatamente transportadas ao Laboratório de Frutas e Hortaliças, pertencente ao Departamento de Gestão e Tecnologia Agroindustrial, da Faculdade de Ciências Agronômicas - UNESP - Câmpus de Botucatu-SP, onde foram armazenadas a 10ºC e 90-95%UR, em câmara frigorífica, por 28 dias. Os tratamentos foram: controle 1 (sem embalagem e sem irradiação); controle 2 (embalagem de poliestireno (PS) + polietileno de baixa densidade (PEBD) e sem irradiação); tratamento 1 (PS+PEBD e 0,2kGy); tratamento 2 (PS+PEBD e 0,6kGy), e tratamento 3 (PS+PEBD e 1,0kGy). As análises realizadas foram: firmeza, sólidos solúveis (SS), acidez titulável (AT) e índice de maturação. Foi utilizado o delineamento inteiramente casualizado, com esquema fatorial 5 x 5 (tratamento x tempo). Concluiu-se que as altas doses de irradiação promoveram efeito negativo nas características físico-químicas da goiaba 'Pedro Sato', e que apenas a menor dose utilizada (0,2kGy) associada à atmosfera modificada conservou frutos com maior qualidade e aceitabilidade, indicado por maiores índice de maturação e teor de sólidos solúveis obtidos.

Frente Popular, Modernização e Revolução Passiva no Chile

Discute-se, neste texto, o significado dos 14 anos de governos Radicais que se seguiram à vitória da Frente Popular em 1938. Neste período, o Chile conseguiu combinar crescimento econômico e democracia representativa, alcançando um grau nada desprezível de modernização. Ruptura e continuidade compõem o par indissolúvel do percurso modernizador vivido a partir da Frente Popular, quando se instituiu um novo nexo entre economia, política e relações sociais. O período é caracterizado como uma modalidade específica de revolução passiva, responsável pela atualização da ordem capitalista no país.

Imunidade inata da glândula mamária bovina: resposta à infecção

A imunidade na glândula mamária pode ser classificada, assim como em outros sistemas, em inata ou inespecífica e adaptativa ou específica. A imunidade inata é a defesa predominante durante os estágios iniciais da infecção. As respostas inespecíficas estão presentes no local da infecção ou são ativadas rapidamente por numerosos estímulos e não aumentam pela exposição repetida ao mesmo agente etiológico. O primeiro obstáculo enfrentado por um patógeno para adentrar o úbere é composto pela barreira formada pelo esfíncter do teto e pelo tampão de queratina formado pelo epitélio queratinizado. Uma vez que o microrganismo tenha atravessado o canal do teto e alcançado a cisterna mamária, passam a atuar diversos fatores solúveis e celulares. Dentre os fatores solúveis, estão presentes: lactoperoxidase, sistema complemento, citocinas, lactoferrina, lisozima e NAGase. As defesas celulares inespecíficas na glândula mamária são representadas pelos neutrófilos, pelos macrófagos e pelas células natural killer. Na medida em que esses mecanismos funcionam adequadamente, a maioria dos patógenos será rapidamente eliminada antes que o sistema imune específico seja ativado, sem resultar em alterações na quantidade ou qualidade do leite produzido. Uma melhor compreensão sobre os mecanismos de defesa da glândula mamária e suas alterações durante os períodos críticos da infecção é imprescindível para o desenvolvimento de métodos mais eficazes de profilaxia e controle da mastite, a principal doença dos ruminantes leiteiros. O presente estudo revisou os principais aspectos responsáveis pelo desenvolvimento da imunidade inata na glândula mamária bovina.

Comparação entre dois tipos de suspensão passiva de barra em condições simuladas de pista de prova normalizada

In this paper we conducted several analysis of the simulated dynamic behavior of two passive suspension types of the trailed sprayer booms. The suspension analysis was conducted under conditions of a bump track test ISO 5008, with two levels of speed (5 km h(-1) and 15 km h(-1)) and two track profiles proposed in these standards (bumpy and smooth). It was used the simulations software MATLAB (R), SIMULINK (R) and Visual Nastran (R). The results obtained showed that suspensions of trapezoidal type have good performance at low frequencies input (omega < 0,2 Hz) while suspensions of simple pendulum type have good performance in others conditions.

Armazenagem em atmosfera modificada passiva de carambola azeda (Averrhoa carambola L.) cv. 'Golden Star'

Este trabalho avaliou o efeito das embalagens de polietileno de baixa densidade (PEBD), em diferentes espessuras, no prolongamento da vida útil pós-colheita de carambolas cv. 'Golden Star'. Os frutos foram colhidos fisiologicamente maturos, sendo selecionados pela ausência de defeitos e acondicionados nas embalagens de PEBD, constituindo os seguintes tratamentos: T1 - controle (sem embalagem); T2 - PEBD de 6 mim; T3 - PEBD de 10 mim; T4 - PEBD de 15 mim. Os frutos foram armazenados a 12 +/- 0,5 ºC e 95 +/- 5% de UR, por 45 dias, e mais 5 dias a 22 +/- 3ºC e 72 +/- 5% de UR. Vinte e quatro horas após a colheita e a cada nove dias, amostras eram retiradas do armazenamento refrigerado (AR), mantidas por 12 horas em condições ambiente (22 +/- 3ºC e 72 +/- 5% UR) e analisadas quanto à firmeza de polpa (FP), à perda de massa fresca, à coloração da epiderme, aos sólidos solúveis totais (SST), à acidez total titulável (ATT) e à ocorrência de distúrbios fisiológicos. Realizou-se também uma análise sensorial ao final do experimento. A maior firmeza de polpa e acidez total titulável, o melhor padrão de coloração, o menor conteúdo de sólidos solúveis totais, a ausência de manchas e podridões, e a melhor aceitabilidade pelos julgadores foram obtidos com os frutos acondicionados em embalagens de 10 mim.

Comportamento pós-colheita de caquis cv. Fuyu, através da atmosfera modificada passiva e da adsorção de etileno, armazenados sob refrigeração

O trabalho foi realizado no Departamento de Ciência e Tecnologia Agroindustrial, da UFPel/Pelotas, com o objetivo de avaliar a utilização de embalagens de polietileno de baixa densidade (PEBD) e do adsorvedor de etileno em caquis cv. Fuyu. Na safra de 2000-2001, os frutos foram armazenados a granel, em embalagens de PEBD de 0,022 mm contendo doze e 40 frutos e em embalagens de PEBD de 0,033 mm contendo doze frutos, sendo que apenas metade das embalagens possuía o sachê adsorvedor de etileno. de acordo com as variáveis analisadas (distúrbios fisiológicos, concentração/produção de CO2 e etileno), os frutos acondicionados nas embalagens de 0,022 mm contendo doze frutos, com e sem o adsorvedor, apresentavam-se em estádio menos avançado de amadurecimento e com qualidade superior aos demais tratamentos. Já na safra de 2001 - 2002, sob os mesmos parâmetros avaliados no ano anterior, foram testados o armazenamento a granel e o armazenamento em embalagens de PEBD de 0,022 mm, contendo doze, dezoito e 24 frutos, também com e sem a utilização de sachê adsorvedor de etileno. Após 90 dias de armazenamento refrigerado (AR), mais os cinco dias de simulação de comercialização, os frutos acondicionados nas embalagens de 0,022 mm, contendo doze e dezoito frutos, independentemente do sistema de adsorção de etileno, apresentaram os melhores resultados em todas as variáveis testadas.

Controle do amadurecimento de banana 'Prata-Anã' armazenada sob refrigeração e atmosfera modificada passiva com o uso do 1-metilciclopropeno

O 1- Metilciclopropeno (1-MCP) é um produto inovador que inibe a ação do etileno em vegetais, retardando o início do amadurecimento de pomáceas, frutas de caroço e frutas tropicais. Com este trabalho objetivou-se avaliar a eficiência de diferentes concentrações do 1-MCP no controle do amadurecimento de bananas 'Prata-Anã' produzidas no Norte de Minas Gerais, armazenadas a 12°C e 95% de UR sob atmosfera modificada passiva. Os cachos foram colhidos no grau 1 de coloração da casca, que corresponde ao estádio verde de maturação. Foram utilizadas somente as segundas pencas dos cachos selecionados e estas foram separadas em buquês de 4 frutos. Cada parcela constou de 4 repetições e cada repetição 1 buquê. As concentrações do 1-MCP aplicadas foram: 0, 30, 60 e 90 ppb. Os frutos foram acondicionados em bandejas de isopor e embalados em filme de PVC de 15 micras, armazenados a 12°C e 95% de UR, sendo avaliados aos 10, 15, 20, e 25 dias. As avaliações realizadas constaram de diâmetro, grau de coloração da casca, firmeza, sólidos solúveis, acidez titulável e pH. A aplicação do 1-MCP foi eficaz em retardar o amadurecimento de bananas 'Prata-Anã' cultivadas na região Norte de Minas Gerais. As concentrações de 30, 60 e 90 ppb não apresentaram efeito diferenciado quanto às características avaliadas, podendo ser utilizada a concentração de 30 ppb, com economia do produto, obtendo-se os mesmos benefícios das concentrações de 60 e 90 ppb.

Conservação pós-colheita de figos verdes (Ficus carica L.) cv. roxo de Valinhos tratados com hipoclorito de sódio e armazenados sob refrigeração em atmosfera modificada passiva

Os principais causadores de perdas da qualidade de figos são: colheita e embalagens inadequadas, falta de padronização do produto na classificação e péssimas condições de transporte e armazenamento. Com este trabalho objetivou-se avaliar o efeito da imersão em hipoclorito, tipo de embalagem e refrigeração na conservação pós-colheita de figos verdes, cv. Roxo de Valinhos, mediante as características físicas, físico-químicas e químicas, durante o armazenamento. Após seleção, os figos foram imersos ou não em solução de hipoclorito de sódio a 40 ppm conforme os tratamentos, secos ao ar e embalados em filme de PVC de 50 m ou sacos plásticos. Após os tratamentos, os frutos foram submetidos a armazenamento refrigerado (1ºC e 70% de UR em BOD), por um período de 35 dias, sendo avaliados a cada 7 dias. O uso da embalagem reduziu drasticamente a perda de massa dos figos. Frutos não embalados apresentaram-se mais ácidos e com menores teores de açúcares. Com o uso da embalagem, os figos podem ser comercializados até os 35 dias de armazenamento desde que armazenados a 1ºC e 70% de UR em BOD. Já os figos não embalados, estes podem ser comercializados somente até os 2 dias de armazenamento sob refrigeração.