Housing markets with foreign buyers

There are cities in the world which have experienced substantial numbers of foreign buyers in the local housing markets, thereby pushing up the real estate prices to the levels beyond the affordability of local residents. To suppress foreign influences in the forming of housing bubbles, governments have resorted to short-term measures of stamp duty or raising the duty rate for non-local buyers, increasing down payments and restricting or even forbidding non-local purchases. These new measures may help contain the demand for housing, but short of being the first-best optimal housing policy for an open economy with significant non-local and foreign buyers. We argue that the first-best policy is to tax non-local and foreign buyers and then use the tax revenue generated to subsidize domestic low- and middle-income buyers. The optimal tax rate under this compensated scheme is smaller than the tax rate under the lump-sum transfer of tax revenue to all residents. © 2014 Springer Science+Business Media New York.

Co-production and health system reform - from re-imagining to re-making

There is growing interest in the application of citizen participation within all areas of public sector service development, where it is increasingly promoted as a significant strand of post-neoliberal policy concerned with re-imagining citizenship and more participatory forms of citizen/consumer engagement. The application of such a perspective within health services, via co-production, has both beneficial, but also problematic implications for the organisation of such services, for professional practice and education. Given the disappointing results in increasing consumer involvement in health services via ‘choice’ and ‘voice’ participation strategies, the question of how the more challenging approach of co-production will fare needs to be addressed. The article discusses the possibilities and challenges of system-wide co-production for health. It identifies the discourse and practice contours of co-production, differentiating co-production from other health consumer-led approaches. Finally, it identifies issues critically related to the successful implementation of co-production where additional theorisation and research are required.

Participação no processo orçamentário (PPA, LDO, LOA) por meio de aplicativos móveis: uma proposta para o governo do estado de São Paulo

Este trabalho tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para fortalecer a participação dos cidadãos no processo orçamentário público por meio de aplicativos móveis. Nos últimos anos, o advento e a difusão de novas tecnologias tem impactado significativamente o relacionamento do Estado com os cidadãos em todo o mundo. Uma destas mudanças é a difusão e popularização de smartphones e tablets, que impõe desafios e oportunidades em termos de prestação de serviços e participação do cidadão no processo de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Para o alcance dos objetivos deste trabalho, como método de pesquisa, foi realizada, inicialmente, uma revisão da literatura sobre m-government, e-democracia e sistema orçamentário brasileiro. Em um segundo momento foi realizada a observação de experiências internacionais e nacionais, posteriormente aplicada ao estudo do caso do governo do Estado de São Paulo, explorando as possibilidades de utilização do m-government no processo orçamentário paulista. A partir de 2010, as leis anuais de diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo, passaram a conter dispositivos com relação à realização de audiências públicas ao Orçamento Estadual, de forma regionalizada. O uso das TICs no processo orçamentário pode contribuir para facilitar o entendimento dos complexos conceitos de finanças públicas e orçamento público. A utilização do m-government para elaboração de um futuro aplicativo no Estado de São Paulo deve possuir uma área explicativa, com textos e vídeos educativos, possibilitando aos cidadãos uma participação mais qualificada e efetiva. Conclui-se que os temas de e-democracia e m-government ainda são incipientes no Brasil, porém representam uma oportunidade para que governos se aproximem dos cidadãos, tendo em vista que ainda não está sendo explorado o potencial de interação e comunicação através da internet e aplicativos móveis. Esta perspectiva ainda não está inserida na agenda governamental, mas a sociedade civil está cobrando participação efetiva no ciclo de políticas públicas. Sugere-se que seja ampliada a adoção do uso de ferramentas tecnológicas de m-government e e-government, porque tendem a contribuir na interação entre cidadãos e o governo na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas com o aperfeiçoamento da alocação dos escassos recursos orçamentários disponíveis.

A mediação como instrumento concretizador do direito fundamental à saúde: uma alternativa à judicialização de conflitos Natal 2013

In Brazil, the 1946 Constitution enshrined the right to health, having it defined as the possession of the best state of health that the individual can achieve. Already the Federal Constitution of 1988 lifted that right to the status of fundamental social right, which transcends the effectiveness and cure of the disease is based on the joint liability of public entities for the provision of a quality service, efficient and prioritize human dignity and comprehensive evaluation of patients. According to the World Health Organization, the definition of health, first characterized as the mere absence of disease, has become recognized as the need to search for preventive mechanisms to ensure the welfare and dignity of the population. Garantista this context, the growing seem lawsuits that deal with the implementation of public policies, especially in the area of the right to health, the omission of which the Government can result in the risk of death. Hence the concern of law professionals about whether or not the intervention of the judiciary in cases that deal with providing material benefits of health care. It claims to break the principle of separation of powers, disobedience to the principle of equality and the impossibility of judicial intervention in the formulation of public policy to try and exclude the liability of public entities. In contrast, the judiciary has repeatedly guardianships granted injunctions or merit determining the supply of materials indicated by the medical benefits that accompany the treatment of patients who resort to a remedy. In this context, mediation, object of study and resolution presented in this work, is presented as an instrument conciliator between the reserve clause and the right to financially possible existential minimum, as it seeks to serve all through rationalization of health services , avoidance of negativistic influence of the pharmaceutical industry, with prioritizing the welfare of the individual and the quality of relationships. This is alternative way to judicialization that in addition to encouraging and developing active citizen participation in public policy formulation also allows the manager to public knowledge of community needs. It is in this sense that affirms and defends the right to health is no longer the mere provision of medical care and prescription drugs, but a dialogue conscious existential minimum to guarantee a dignified life

A política nacional de juventude: assistencialismo ou inovação?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A nova política de habitação de interesse social no Pará (2007-2010): avanços e limites

A presente dissertação realiza um reflexão acerca dos avanços e limites da nova Política de Habitação de Interesse Social no Pará, no período de 2007 a 2010, identificando os principais obstáculos que se apresentam para sua implementação neste Estado, considerando especificamente a atuação dos diversos níveis do Poder Público. Entende-se que a instituição do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social pode ser considerada um avanço para a política nacional, resultado da trajetória e do acúmulo dos movimentos ligados à discussão da Reforma Urbana no país, apresentando um novo arranjo institucional, baseado no fortalecimento da pactuação federativa e maior participação e controle social, em que se verifica ainda maior aporte de recursos federais e ampliação da atuação do Governo Estadual. Nesse sentido, o trabalho analisa mais particularmente as estratégias de descentralização adotadas pela recente política, bem como os resultados alcançados principalmente pelas administrações municipais paraenses, no tocante ao acesso aos recursos federais e execução de ações neste setor. A pesquisa bibliográfica aborda a questão habitacional e urbana, Estado e políticas sociais, descentralização de políticas sociais, política habitacional no Brasil e no Pará e urbanização na Amazônia, com foco no Pará. Foram ainda realizadas pesquisa documental e entrevistas com representantes do Governo Federal, Estadual e Municipais, bem como representantes de movimentos sociais e populares. Os resultados apontam que, para além dos avanços na estruturação de um sistema nacional e da conquista de importantes espaços de participação no nível federal, as estratégias de descentralização ainda se apresentam de maneira frágil, o que pode representar um limite ao processo de consolidação do SNHIS.

A atuação do Conselho Municipal de Habitação de interesse social em Belém

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) enquanto gestão da política de Habitação de Interesse Social no Município de Belém a partir de 2005 até 2012. Os objetivos específicos visam identificar e analisar a composição do CMHIS, assim como analisar a sua dinâmica e estrutura, observando se o Conselho consegue manter autonomia nos processos de tomada de decisão e participação da sociedade civil, assim como observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de 2012, de competência deste conselho. O percurso metodológico foi orientado através da pesquisa qualitativa, e utilizou como instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Os resultados da pesquisa indicaram que o CMHIS, como instrumento de mediação entre o governo e a sociedade civil na Política de Habitação de Interesse Social, não esteve (na maior parte de sua história) e não está em consonância com os objetivos propostos na sua criação, que era a garantia da participação social na gestão da Política de HIS em Belém. Somente no período de 2011 a 2012, quando da elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o CMHIS exerceu efetivamente suas funções.

As ouvidorias de saúde pública no Estado do Pará: uma relação dialógica entre governo, medicina e sociedade?

Esta Dissertação tematiza sobre as ouvidorias de saúde pública como um espaço de participação cidadã na gestão administrativa, indagando se acontece uma relação dialógica entre governo, medicina e sociedade, na perspectiva de aproximação da gestão e serviços prestados pela saúde pública, de acordo com a Política de Humanização do SUS. A hipótese norteadora do estudo é a de que com a participação popular, através das ouvidorias, são produzidas transformações nas práticas desempenhadas pelos diferentes atores na configuração das práticas no cuidado em saúde, em aproximação com os princípios e estratégias de Humanização do Sistema Único de Saúde, com capacidade de tensionar os papéis constituídos no contexto biomédico que se constituiu como predominante, a partir dos fins do século XVII. Objetiva identificar as contribuições efetivas da atuação das ouvidorias de saúde pública, na construção e execução de novas práticas da saúde, de acordo com a PNH. Foi desenvolvida em quatro capítulos, que tratam da participação social e da história das ouvidorias de saúde pública, no Brasil, do SUS e da Política de Humanização na Saúde,da pesquisa propriamente dita e as considerações finais. A investigação, com desenho qualitativo e exploratório, visa a conhecer, descrever e compreender a realidade da política de humanização nas instituições de saúde pública no estado do Pará, por intermédio das demandas das ouvidorias em um processo de ampliação de mecanismos democráticos de controle social das políticas públicas de saúde. Entre os resultados alcançados nesta pesquisa, cita-se que as Ouvidorias de Saúde Pública têm o claro compromisso de se tornarem instituições de excelência e cumprirem o seu papel na promoção do diálogo entre o estado, a medicina e a sociedade. Quanto a esse processo colaborar na construção de novas práticas em saúde, não se identificam grandes efetividades, porém, serve como valor simbólico de representatividade de acessibilidade de comunicação e diálogo sem burocracia entre sociedade e gestão pública é significativa. Observa-se a necessidade da gestão da saúde pública, no sentido de se organizar em suas várias instâncias.

Paricipation in Bauru marter plans, Brazil: analysis of the historical evolution of the consultation process

In Brazil, a policy on citizen participation and consultation in urban intervention programs, in particular in the development of master plans, was first introduced into the Federal Constitution in 1988. This article presents an historical reconstitution of Master Plans in Bauru – State of São Paulo – Brazil. The 1968, 1988 and 2005/2006 consultation methods are analyzed using established criteria. The degree of community participation in the processes is estimated by drawing on a typology based on the level of involvement by residents. The effects of participation caused by changes in political regime, technical planning vision, legal support to consultation, recognition of community importance and knowledge acquired during the process are highlighted and discussed.

El gobierno local como promotor de políticas de participación ciudadana. Aprendizajes y dificultades en dos experiencias municipales

El propósito de este trabajo es analizar el proceso de surgimiento, implementación y resultados alcanzados en dos experiencias locales participativas en municipios de la Pcia. de Buenos Aires a partir de la recuperación de la perspectiva de los propios actores (funcionarios, grupos técnicos profesionales y organizaciones de la comunidad). Para la comparación de los casos se tomaron como ejes de análisis los distintos momentos de la política pública: -el surgimiento de la política: interesó indagar qué actor tuvo la iniciativa y cómo se fundamentó la política (es decir qué concepciones asumieron los procesos participativos); -respecto al proceso de implementación, a través de qué estrategias (metodologías y técnicas) se llevaron a cabo las experiencias y cuáles fueron los actores participantes; -finalmente se describieron los resultados de estas experiencias: el alcance y la calidad de los procesos que desencadenan tanto en el ámbito de la gestión de gobierno como en la relación del municipio con la sociedad

La participación ciudadana para la mejora de la gestión local : Realidades, mitos y desafíos sobre los Presupuestos Participativos

Las concepciones sobre el fenómeno participativo son amplias y generan varias posiciones. Diversos autores coinciden en que el municipio, por ser la cara del Estado más próxima a los ciudadanos, aparece como un lugar privilegiado para el desarrollo de políticas públicas participativas, contribuyendo a una gestión más transparente, eficiente, inclusiva y democrática. Esta cercanía permitiría una participación de los actores locales en los procesos de desarrollo comunal, posibilitando que diagnostiquen sus problemas, participen de instancias de decisión, elaboración y evaluación de las políticas públicas. Por otra parte, se advierte que mediante las políticas de participación el Estado traslada sus responsabilidades a la sociedad y se emplean como medio para la construcción artificial de consensos y manipulaciones políticas. Este artículo indaga acerca de los fundamentos, las metodologías de implementación y los resultados de cuatro casos de Presupuesto Participativo (La Plata, San Fernando, San Miguel y San Martín). Los ejes de análisis indagan acerca de la caracterización de los proyectos surgidos de esta política, los cambios en las modalidades de gestión local y el tipo de participación de la sociedad. Se utilizaron entrevistas en profundidad semi estructuradas, observaciones, estrategia de investigación documental sobre fuentes secundarias de información elaboradas por los municipios (página web, normativa, documentación institucional, folletería, estadísticas) y trabajos académicos elaborados por otros investigadores.

Sobre la relación estado-movimientos sociales : La mirada "piquetera" en la provincia de Chaco

El presente artículo presenta resultados parciales de un proyecto de investigación que indaga en torno a la participación ciudadana y su incidencia en la conformación de procesos emancipatorios. Dentro de este marco, definimos a los movimientos sociales en tanto organizaciones que se conforman en espacios de participación, dentro de las cuales -en razón de los rasgos que posean-, suponemos, se habilitarían prácticas reproductivas o transformadoras. En esta ocasión, nos interesa reflexionar acerca de la relación entre los movimientos sociales "piqueteros" -es decir, los compuestos por trabajadores desocupados- de la Provincia del Chaco y el gobierno provincial actual. Para ello, indagamos cuáles son y cómo son presentadas desde el discurso oficial las políticas sociales implementadas para la atención de sectores empobrecidos. Por otro lado, nos interesa especialmente la mirada de las organizaciones acerca de los posibles efectos de las políticas públicas actuales así como las propuestas que surgen de sus perspectivas. Es pertinente, además, aclarar que la cuestión de la participación aparece como un eje transversal del artículo, dado que tal concepto es utilizado como un recurso tanto en el discurso oficial como en el de las agrupaciones. De este modo, en primer lugar, se propone un repaso sobre el surgimiento de los movimientos piqueteros; en un segundo momento, se realiza una síntesis de las medidas políticas dictadas por el gobierno nacional y aplicadas en la provincia; en tercer lugar, se ofrece una descripción de los movimientos en la región; por último, se consideran la propuestas que plantean las organizaciones sociales

El gobierno local como promotor de políticas de participación ciudadana. Aprendizajes y dificultades en dos experiencias municipales

El propósito de este trabajo es analizar el proceso de surgimiento, implementación y resultados alcanzados en dos experiencias locales participativas en municipios de la Pcia. de Buenos Aires a partir de la recuperación de la perspectiva de los propios actores (funcionarios, grupos técnicos profesionales y organizaciones de la comunidad). Para la comparación de los casos se tomaron como ejes de análisis los distintos momentos de la política pública: -el surgimiento de la política: interesó indagar qué actor tuvo la iniciativa y cómo se fundamentó la política (es decir qué concepciones asumieron los procesos participativos); -respecto al proceso de implementación, a través de qué estrategias (metodologías y técnicas) se llevaron a cabo las experiencias y cuáles fueron los actores participantes; -finalmente se describieron los resultados de estas experiencias: el alcance y la calidad de los procesos que desencadenan tanto en el ámbito de la gestión de gobierno como en la relación del municipio con la sociedad

La participación ciudadana para la mejora de la gestión local : Realidades, mitos y desafíos sobre los Presupuestos Participativos

Las concepciones sobre el fenómeno participativo son amplias y generan varias posiciones. Diversos autores coinciden en que el municipio, por ser la cara del Estado más próxima a los ciudadanos, aparece como un lugar privilegiado para el desarrollo de políticas públicas participativas, contribuyendo a una gestión más transparente, eficiente, inclusiva y democrática. Esta cercanía permitiría una participación de los actores locales en los procesos de desarrollo comunal, posibilitando que diagnostiquen sus problemas, participen de instancias de decisión, elaboración y evaluación de las políticas públicas. Por otra parte, se advierte que mediante las políticas de participación el Estado traslada sus responsabilidades a la sociedad y se emplean como medio para la construcción artificial de consensos y manipulaciones políticas. Este artículo indaga acerca de los fundamentos, las metodologías de implementación y los resultados de cuatro casos de Presupuesto Participativo (La Plata, San Fernando, San Miguel y San Martín). Los ejes de análisis indagan acerca de la caracterización de los proyectos surgidos de esta política, los cambios en las modalidades de gestión local y el tipo de participación de la sociedad. Se utilizaron entrevistas en profundidad semi estructuradas, observaciones, estrategia de investigación documental sobre fuentes secundarias de información elaboradas por los municipios (página web, normativa, documentación institucional, folletería, estadísticas) y trabajos académicos elaborados por otros investigadores.