As convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro à luz do tripartismo

Pós-graduação em Direito - FCHS

Por dentro da história: mulheres operosas no mundo do comércio em Parnaíba (1930 a 1950)

Pós-graduação em História - FCLAS

Leitura e interpretação do gênero artigo de opinião: uma experiência reflexiva em ambiente socioeducativo : Fundação C.A.S.A

Pós-graduação em Letras - FCLAR

O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS

Estado, globalização e políticas educacionais : Mídia na Educação

O presente artigo tem como objetivo, verificar como as mídias na educaçao sao usadas pelo Estado. O Brasil, sendo um país em desenvolvimento, na aérea da educaçao passa por várias transformaçoes. Discussoes que partem desde o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educaçao até a discussao sobre a federalizaçao da educaçao. Com a globalizaçao, as políticas educacionais existentes, graças à modernidade técnica/tecnológica, passam por modificaçao. Porém, a globalizaçao pode deixar uma parcela da populaçao sem acesso a essas novas políticas educacionais, pois já que precisam de um novo suporte, alguns podem ser excluídos, mas se torna tarefa governamental levar essa nova forma de educaçao para todos, sem exclusao. Devemos buscar ampliar cada vez mais o acesso de todos à informaçao e as novas tecnologias, por uma política educacional democrática e aberta para todos os brasileiros, na forma da lei. Isso deve ser feito com seriedade, sem monopolizar informaçoes, e sociologicamente dizendo direitos e deveres de todos para com a formaçao de uma sociedade mais igualitária e justa. Assim, observamos um novo cenário, onde a globalizaçao avança, a tecnologia acompanha este crescimento, que deve ser acompanhado pelas políticas educacionais do Estado

Estado, globalização e políticas educacionais : Mídia na Educação

O presente artigo tem como objetivo, verificar como as mídias na educaçao sao usadas pelo Estado. O Brasil, sendo um país em desenvolvimento, na aérea da educaçao passa por várias transformaçoes. Discussoes que partem desde o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educaçao até a discussao sobre a federalizaçao da educaçao. Com a globalizaçao, as políticas educacionais existentes, graças à modernidade técnica/tecnológica, passam por modificaçao. Porém, a globalizaçao pode deixar uma parcela da populaçao sem acesso a essas novas políticas educacionais, pois já que precisam de um novo suporte, alguns podem ser excluídos, mas se torna tarefa governamental levar essa nova forma de educaçao para todos, sem exclusao. Devemos buscar ampliar cada vez mais o acesso de todos à informaçao e as novas tecnologias, por uma política educacional democrática e aberta para todos os brasileiros, na forma da lei. Isso deve ser feito com seriedade, sem monopolizar informaçoes, e sociologicamente dizendo direitos e deveres de todos para com a formaçao de uma sociedade mais igualitária e justa. Assim, observamos um novo cenário, onde a globalizaçao avança, a tecnologia acompanha este crescimento, que deve ser acompanhado pelas políticas educacionais do Estado

Estado, globalização e políticas educacionais : Mídia na Educação

O presente artigo tem como objetivo, verificar como as mídias na educaçao sao usadas pelo Estado. O Brasil, sendo um país em desenvolvimento, na aérea da educaçao passa por várias transformaçoes. Discussoes que partem desde o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educaçao até a discussao sobre a federalizaçao da educaçao. Com a globalizaçao, as políticas educacionais existentes, graças à modernidade técnica/tecnológica, passam por modificaçao. Porém, a globalizaçao pode deixar uma parcela da populaçao sem acesso a essas novas políticas educacionais, pois já que precisam de um novo suporte, alguns podem ser excluídos, mas se torna tarefa governamental levar essa nova forma de educaçao para todos, sem exclusao. Devemos buscar ampliar cada vez mais o acesso de todos à informaçao e as novas tecnologias, por uma política educacional democrática e aberta para todos os brasileiros, na forma da lei. Isso deve ser feito com seriedade, sem monopolizar informaçoes, e sociologicamente dizendo direitos e deveres de todos para com a formaçao de uma sociedade mais igualitária e justa. Assim, observamos um novo cenário, onde a globalizaçao avança, a tecnologia acompanha este crescimento, que deve ser acompanhado pelas políticas educacionais do Estado

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: COM A PALAVRA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O tema desta pesquisa é a Qualidade de Vida no Trabalho dos funcionários públicos da Secretaria de Saúde de Barra Mansa/RJ. Trata-se de um estudo de caso de natureza quanti-qualitativa, exploratória e descritiva que tem como objetivos compreender o que é a QVT na ótica do funcionário público, verificar que percepções ele possui acerca de sua própria QVT e, a partir daí, compreender se na esfera pública é possível construir um novo sentido para a QVT que se aproxime de um compromisso com a coletividade e com a vida. O modelo de QVT de Walton, a análise dos instrumentos de onze outras pesquisas realizadas em diversas instituições brasileiras e a coleta de sete depoimentos dos sujeitos pesquisados, acerca de suas histórias profissionais, suas impressões gerais sobre a QVT, orientaram a elaboração do instrumento utilizado nesta pesquisa. Coletaram-se 205 questionários válidos quantidade suficiente para a utilização da análise fatorial como método estatístico, por meio do software SPSS , além de mais dois depoimentos, em entrevistas abertas, os quais, somados aos sete já obtidos por ocasião da preparação do instrumento de pesquisa, foram utilizados na análise qualitativa que também se fez. Os principais resultados encontrados apontam que a QVT dos funcionários públicos pesquisados é de razoável a boa e que eles associam QVT a uma série de aspectos objetivos e subjetivos da vida no trabalho. Muitos deles estão presentes no modelo de Walton, porém emergiram alguns que vão além do que o modelo abrange. É exatamente nesta lacuna que parece ser possível construir novos sentidos para a QVT que a aproximam de um compromisso com a coletividade e com a vida, numa lógica diferente daquela individualista e instrumental que marcam sua origem no setor privado. A partir daí se abre a possibilidade de se pensar em políticas públicas participativas.

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: COM A PALAVRA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O tema desta pesquisa é a Qualidade de Vida no Trabalho dos funcionários públicos da Secretaria de Saúde de Barra Mansa/RJ. Trata-se de um estudo de caso de natureza quanti-qualitativa, exploratória e descritiva que tem como objetivos compreender o que é a QVT na ótica do funcionário público, verificar que percepções ele possui acerca de sua própria QVT e, a partir daí, compreender se na esfera pública é possível construir um novo sentido para a QVT que se aproxime de um compromisso com a coletividade e com a vida. O modelo de QVT de Walton, a análise dos instrumentos de onze outras pesquisas realizadas em diversas instituições brasileiras e a coleta de sete depoimentos dos sujeitos pesquisados, acerca de suas histórias profissionais, suas impressões gerais sobre a QVT, orientaram a elaboração do instrumento utilizado nesta pesquisa. Coletaram-se 205 questionários válidos quantidade suficiente para a utilização da análise fatorial como método estatístico, por meio do software SPSS , além de mais dois depoimentos, em entrevistas abertas, os quais, somados aos sete já obtidos por ocasião da preparação do instrumento de pesquisa, foram utilizados na análise qualitativa que também se fez. Os principais resultados encontrados apontam que a QVT dos funcionários públicos pesquisados é de razoável a boa e que eles associam QVT a uma série de aspectos objetivos e subjetivos da vida no trabalho. Muitos deles estão presentes no modelo de Walton, porém emergiram alguns que vão além do que o modelo abrange. É exatamente nesta lacuna que parece ser possível construir novos sentidos para a QVT que a aproximam de um compromisso com a coletividade e com a vida, numa lógica diferente daquela individualista e instrumental que marcam sua origem no setor privado. A partir daí se abre a possibilidade de se pensar em políticas públicas participativas.

O devido processo legal para o refúgio no Brasil

O processo para o refúgio é o conjunto de regras e princípios necessários à aplicação do Direito dos Refugiados aos casos concretos. Quando este conjunto respeita os padrões democráticos do Devido Processo Legal, as tendências históricas de exploração e manipulação política do instituto de refúgio podem ser limitadas e os objetivos humanitários deste ramo dos Direitos Humanos podem ser alcançados com maior transparência. Quando o Devido Processo Legal para o refúgio é respeitado, também se permite que a pessoa que figura como solicitante de refúgio seja tratada como sujeito de direitos - e não como objeto do processo. Uma vez que a Convenção de Genebra de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados, não estabeleceu normas de processo, cada país signatário necessita criar um regime próprio para processar os pedidos de determinação, extensão, perda e cessação da condição de refugiado em seus territórios. O primeiro regime processual brasileiro foi criado no ano de 1997, pela Lei Federal 9497. Desde então, o país vem desenvolvendo, através do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), regras infra legais e rotinas práticas que têm determinado um padrão processual ainda fragmentado e inseguro. O estudo do aparato normativo nacional e da realidade observada entre 2012 e 2014 revelam a existência de problemas (pontuais ou crônicos) sobre o cumprimento de diversos princípios processuais, tais como a Legalidade, a Impessoalidade e Independência da autoridade julgadora, o Contraditório, a Ampla Defesa, a Publicidade, a Fundamentação, a Igualdade e a Razoável Duração do Processo. Estes problemas impõem desafios variados ao Brasil, tanto em dimensão legislativa quanto estrutural. O enfrentamento destas questões precisa ocorrer com rapidez. O motivo da urgência, porém, não é a nova demanda de imigração observada no país, mas sim o fato de que as violações ao Devido Processo Legal, verificadas no processo para o refúgio brasileiro, representam, em si, violações de Direitos Humanos, que, ademais prejudicam o compromisso do país para com a proteção internacional dos refugiados.

A Máscara no Paralelo Onírico d’“Os Alicerces da Realidade” de José Régio

Visando a literatura de José Régio, Eugénio Lisboa refere que todo o seu texto é “habitado por toda uma teoria de heróis devorados pela necessidade de verem e fazerem ver. Mas são frequentemente personagens complicados e minados por uma lucidez corrosiva” (Lisboa, 2001: 74-75). No conto “Os Alicerces da Realidade” da autoria do célebre escritor do séc. XX, é-nos apresentado um protagonista desenhado com linhas intricadamente complexas e com traços de loucura, resultantes da corrosão do ser profundamente lúcido. De facto, na diegese de “Os Alicerces da Realidade”, Silvestre, a personagem principal, representa um funcionário público aposentado aparentemente vulgar que, no decurso de uma vida pacata, gradualmente sofre episódios de alucinação. Esta personagem masculina acaba por atribuir a tais delírios uma lógica possível − para ele a única − real e exequível: a de que estaria a vivenciar um sonho. Adota, então, indiferente à sociedade circundante − caracterizada como falsa, mordaz, pseudo-intelectual, repressora inquestionável − atitudes rebeldes, de alienação e de destempero que acabam por prognosticar nada mais do que a factualidade de um distúrbio de carácter psiquiátrico. Com efeito, esta personagem repudia a sanidade mental, assumindo clara e obsessivamente a demência. Na verdade, resignado passivamente ao despertar do sonho, acomoda-se na alienação, como fuga à realidade enfadonha e dissimulada. Assim, em diversos episódios, entrando num jogo perturbador, porém viciante, o protagonista experimenta diferentes “máscaras”: vários provocadores e rebeldes − por isso, tão convidativos − “oníricos” Eus, que se opõem a um Eu real monótono e passivo. Na verdade, este último representa nada mais do que o Eu social, subjugado aos preceitos de uma sociedade impassível, zeladora daqueles que considera ser os bons hábitos e costumes e, por isso, norteadora de determinados padrões comportamentais coletivos e punidora daqueles que os não cumprem. Com esta comunicação, visamos analisar, não só o vasto e complexo plano onírico que constrói os alicerces da realidade deste herói regiano, como − e principalmente − o tema da máscara e do disfarce, na medida em que Silvestre, furtando-se da realidade que o rodeia, é dominado pela frustração mental que consequentemente o leva até à loucura e à auto-construção de vários Eus. De facto, visamos, assim, enquadrar a temática da “máscara regiana” que nítida e inequivocamente se evidencia neste conto, pois que o seu protagonista visa a adoção de uma máscara de “sobrevivência” − um outro Eu −, para assim contrariar uma sociedade camuflada e estranguladora da sinceridade, da independência e da individualidade genuína, obreira do singular, único e genuíno Eu.

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: COM A PALAVRA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O tema desta pesquisa é a Qualidade de Vida no Trabalho dos funcionários públicos da Secretaria de Saúde de Barra Mansa/RJ. Trata-se de um estudo de caso de natureza quanti-qualitativa, exploratória e descritiva que tem como objetivos compreender o que é a QVT na ótica do funcionário público, verificar que percepções ele possui acerca de sua própria QVT e, a partir daí, compreender se na esfera pública é possível construir um novo sentido para a QVT que se aproxime de um compromisso com a coletividade e com a vida. O modelo de QVT de Walton, a análise dos instrumentos de onze outras pesquisas realizadas em diversas instituições brasileiras e a coleta de sete depoimentos dos sujeitos pesquisados, acerca de suas histórias profissionais, suas impressões gerais sobre a QVT, orientaram a elaboração do instrumento utilizado nesta pesquisa. Coletaram-se 205 questionários válidos quantidade suficiente para a utilização da análise fatorial como método estatístico, por meio do software SPSS , além de mais dois depoimentos, em entrevistas abertas, os quais, somados aos sete já obtidos por ocasião da preparação do instrumento de pesquisa, foram utilizados na análise qualitativa que também se fez. Os principais resultados encontrados apontam que a QVT dos funcionários públicos pesquisados é de razoável a boa e que eles associam QVT a uma série de aspectos objetivos e subjetivos da vida no trabalho. Muitos deles estão presentes no modelo de Walton, porém emergiram alguns que vão além do que o modelo abrange. É exatamente nesta lacuna que parece ser possível construir novos sentidos para a QVT que a aproximam de um compromisso com a coletividade e com a vida, numa lógica diferente daquela individualista e instrumental que marcam sua origem no setor privado. A partir daí se abre a possibilidade de se pensar em políticas públicas participativas.

Um estudo sobre o status moral dos animais desde uma perspectiva deontológica

The main concern of this work is to offer an analysis of the possibility of an ethical approach to the interaction between human beings and animals. As far as possible we seek an approach which rely neither on utilitarian considerations nor on indirect reasons to explain the attribution of dignity or moral rights to animals. We take for granted that some of them (if not all) do possess it. And then we try to show that a deontological ethical theory (one which centers in the human as the agent but is not restricted to humans as the objects of the moral action) can afford us a good theoretical basis for the grounding of the attribution of rights or dignity to animals. Analyzing the main features of Kantian ethics, as well as some of its alternatives, it will be possible to show that an ethical theory which does not presuppose reciprocity nor depends solely upon particular human concerns is not only possible but also reveals itself as the most sensible and adequate to the nature of our values and of the case at hand.

Um estudo sobre o status moral dos animais desde uma perspectiva deontológica

The main concern of this work is to offer an analysis of the possibility of an ethical approach to the interaction between human beings and animals. As far as possible we seek an approach which rely neither on utilitarian considerations nor on indirect reasons to explain the attribution of dignity or moral rights to animals. We take for granted that some of them (if not all) do possess it. And then we try to show that a deontological ethical theory (one which centers in the human as the agent but is not restricted to humans as the objects of the moral action) can afford us a good theoretical basis for the grounding of the attribution of rights or dignity to animals. Analyzing the main features of Kantian ethics, as well as some of its alternatives, it will be possible to show that an ethical theory which does not presuppose reciprocity nor depends solely upon particular human concerns is not only possible but also reveals itself as the most sensible and adequate to the nature of our values and of the case at hand.

O trabalhador estudante - especificidades no regime da prestação da atividade laboral

O regime jurídico do trabalhador estudante promove a formação contínua do trabalhador através da compatibilização do estudo com o desenvolvimento da sua atividade profissional. No âmbito do referido regime encontram-se previstos diversos benefícios que o trabalhador estudante pode usufruir, se preencher os requisitos para a sua atribuição. Com este trabalho pretendemos analisar os direitos e deveres presentes no regime jurídico do trabalhador estudante português, espanhol e italiano e, consequentemente, compreender que implicações podem surgir na prestação da atividade laboral. Não podemos olvidar, contudo, que a consagração do regime do trabalhador estudante tem consequências na organização da atividade laboral da empresa, visto que o referido regime implica, na maioria das vezes, uma ausência do trabalhador do seu local de trabalho, o que nos levará a uma tentativa de encontrar um novo paradigma para a atribuição de benefícios ao trabalhador estudante, no qual tentamos consagrar não só direitos para o trabalhador mas também para a empresa.