Da revisão criminal e a indenização pelo erro judiciário

Esse trabalho tem por objetivo a analise do instituto da revisão criminal, do erro judiciário e a consequente indenização, a luz do direito processual penal brasileiro. Observando assim, a evolução da revisão criminal no decorrer do tempo, os seus aspectos legais, tais como, procedimento, finalidade e natureza jurídica, contemplando as vertentes doutrinárias a respeito do tema. Bem como as consequências de uma decisão, que contenha erro judiciário, sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo se a indenização é realmente eficaz.

Da revisão criminal e a indenização pelo erro judiciário

Esse trabalho tem por objetivo a analise do instituto da revisão criminal, do erro judiciário e a consequente indenização, a luz do direito processual penal brasileiro. Observando assim, a evolução da revisão criminal no decorrer do tempo, os seus aspectos legais, tais como, procedimento, finalidade e natureza jurídica, contemplando as vertentes doutrinárias a respeito do tema. Bem como as consequências de uma decisão, que contenha erro judiciário, sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo se a indenização é realmente eficaz.

A concordância verbal de segunda pessoa do singular em Pelotas e suas implicações lingüísticas e sociais

Proponho, com este trabalho, uma análise da variação da manutenção da marca de concordância verbal de segunda pessoa do singular em Pelotas (RS). Considero, para tanto, os aspectos lingüísticos e, sobretudo, os aspectos sociais dessa variação. Almejo, assim, auxiliar na descrição de fenômenos de concordância verbal. Apóio esta análise na Teoria da Variação Laboviana e em visões de classes sociais que levam em conta princípios socioeconomicistas, marxistas, econolingüísticos, ocupacionais e das condições estruturais de manutenção das desigualdades sociais. Analisei dados de concordância de segunda pessoa do singular em noventa entrevistas do Banco de Dados Sociolingüísticos Variáveis por Classe Social – VarX – que foram realizadas em Pelotas (RS) em 2000 e 2001. O VarX possui uma divisão equilibrada de informantes por gênero, faixa etária e classe social. Das entrevistas realizadas na casa do informante, afloram falas espontâneas sobre histórias familiares, peripécias do passado. Utilizei, para a análise dos dados, metodologia quantitativa com base na interface Windows para o Varbrul e em formulário de codificação de dados. Além dos dados de fala do VarX, utilizei como fonte de pesquisa o Questionário do VarX e os resultados do Censo 2000 do IBGE. Os resultados, com relação à concordância de segunda pessoa do singular em Pelotas, apontam na direção de que: ocorra apagamento variável da desinência número-pessoal em virtude de uma regularização do paradigma verbal em que são privilegiadas formas neutras; o apagamento da marca de segunda pessoa do singular sofra influência de condicionadores lingüísticos (saliência fônica, interlocução entrevistado/entrevistador, ausência do pronome-sujeito e tipo de frase) e sociais (há indícios de que: a utilização de marca tenha prestígio, mas sua não-utilização não sofra estigma; o fenômeno esteja em fase de consolidação e se configure como uma mudança lingüística quase completada; as mulheres resistam ao processo de apagamento da marca de concordância mais do que homens).

Avaliação do erro das coordenadas de localização estereotáctica guiada por tomografia computadorizada do encéfalo

São analisados 106 pacientes submetidos a localização estereotáctica. Os procedimentos variaram de biópsias cerebrais, orientação de craniotomias, colocação de cateter em cavidade tumoral, drenagem de hematoma intracerebral e drenagem de abscesso cerebral. As orientações de craniotomias foram para MAVs, tumores e processos inflamatórios, em 21 pacientes. As biópsias cerebrais estereotácticas para diagnóstico anatomopatológico apresentaram um índice de positividade de 87,50 % com complicações em 1,20 %, em 82 casos. São analisadas estatisticamente as variáveis como: idade, sexo, procedimento realizado, diagnóstico anatomopatológico e volume das lesões. É discutida a imprecisão na aquisição e cálculo das coordenadas estereotácticas com a TC do encéfalo e verificada a precisão do método estereotomográfico com a utilização de um phanton. O maior erro das coordenadas foi de 6,8 mm.

Estimativas do erro nas aproximações de Galerkin para as equações de Navier-Stokes

Neste trabalho são provadas algumas estimativas de erro em espaços para as aproximações de Galerkin para a solução do sistema de equações de Navier-Stokes. Mostra-se que o erro decresce em proporção inversa aos autovalores do operador de Stokes.

Concordância no diagnóstico radiológico da doença respiratória aguda baixa em crianças

Objetivo: Estudar a concordância no diagnóstico radiológico da doença respiratória aguda baixa (DRAB) em crianças. Métodos: Sessenta radiogramas do tórax de crianças menores de cinco anos foram avaliados, individualmente, por três médicos: um radiologista pediátrico (RP), um pneumologista pediatra (PP) e 1 pediatra experiente no atendimento de sala de emergências (PE). Todas as crianças tinham procurado atendimento por apresentar um quadro agudo de infecção respiratória com aparente participação pulmonar. Os avaliadores desconheciam os diagnósticos originais, mas receberam uma ficha padrão com dados clínicos e laboratoriais dos pacientes no momento da consulta inicial. Variáveis: Agrupadas em cinco categorias: a) qualidade técnica do filme; b) localização da alteração; c) padrões radiográficos; d) outras alterações radiográficas; e) diagnóstico. Análise Estatística: Para estudar a concordância entre as três duplas posíveis de observadores, utilizou-se a estatística de Kappa, aceitándo-se os valores ajustados para viés de prevalência (PABAK). Resultados: Os valores Kappa totais de cada dupla de observadores (RP x PP, RP x PE e PP x PE) foram 0.41, 0.43, e 0.39 respectivamente, o que representa em média, uma concordância interobservadores moderada (0.41). Outras variáveis: “qualidade técnica” teve uma concordância regular (0.30); com “localização”, foi moderada (0.48); com “padrões radiográficos” foi regular (0.29); com “outras alterações radiográficas” foi moderada (0,43); e com “diagnóstico”, regular (0.33). Quanto à concordância global intraobservadores, a mesma foi moderada (0.54), com valores menores dos descritos na literatura. Conclusões: A variabilidade interobservadores é inerente à interpretação dos achados radiológicos, e determinar o diagnóstico exato da DRAB nas crianças tem seus desafíos. Nossos resultados foram similares aos descritos na literatura.

Da análise de questões sobre concordância em provas de concursos públicos a uma reflexão sobre normativismo e política lingüística no Brasil

Este trabalho visa a, através da análise – sob a perspectiva da sociolingüística variacionista – de questões de concordância nominal e verbal de provas de língua portuguesa de concursos públicos de nível médio, proceder a uma reflexão sobre o normativismo e a política lingüística no Brasil. Os concursos públicos são apresentados como agentes promotores de uma política lingüística aparentemente difusa. Eles vêm interferindo na e, muitas vezes, determinando a elaboração de currículos e programas escolares, influenciando na forma como a língua é abordada no sistema de ensino brasileiro.

Identificação e diferenciação do Mycobacterium tuberculosis pela amplificação do DNA das regiões intergênicas dos operons inhA e pIC

Entre as doenças causadas por bactérias do gênero Mycobacterium, a tuberculose por M. tuberculosis é a mais conhecida. O diagnóstico da doença é feito utilizando-se um conjunto de exames que possibilitam a identificação da mesma (WATT, 2000). Contudo, sabe-se que o diagnóstico combinado de microscopia direta e com o posterior isolamento em meio de cultivo é o “padrão-ouro”. A principal desvantagem desse método é que tal bactéria possui um crescimento lento (cerca de 8 semanas). Recentemente, a detecção de doenças através da técnica de reação em cadeia da polimerase (PCR) tem proporcionado avanços significativos no diagnóstico. O uso da amplificação específica de genes, para identificar a M. tuberculosis, tais como rDNA 16S, IS6110 ou a região intergênica senX3-regX3, tem apresentado algumas restrições, ao nível de confiabilidade e sensibilidade, para a aplicação da técnica de PCR. O presente estudo mostra a construção e a aplicação de um novo alvo para a aplicação da PCR no diagnóstico da tuberculose, baseado no ensaio da diferença de organização gênica do operon plcA, B e C diferenciando a M. tuberculosis das demais micobactérias. Neste trabalho, foram examinadas 273 amostras de pacientes com suspeita de tuberculose, sendo estas submetidas ao estudo comparativo da técnica de PCR versus cultivo (padrão ouro). A PCR amplificou fragmentos de 439pb. Os resultados mostram 93,7% de acurácia para PCR/Cultivo (p<000,1), 93,1% de sensibilidade com intervalo de confiança de 88,7-96,0 e especificidade de 96,4% com intervalo de confiança de 96,4-99,4. O valor da estatística Kappa (k) foi de 0,82 com erro padrão de 0,041, demonstrando um alinhamento quase perfeito para a verificação do grau de concordância entre os testes. Desta forma, o uso desta nova região para a amplificação da PCR se mostra uma importante e confiável ferramenta no diagnóstico específico da tuberculose. Outra região que compreende parte dos genes mbaA e inhA foi utilizada para diferenciar o Complexo tuberculosis do Complexo avium. Porém, novos experimentos serão necessários para o emprego desta região como uma ferramenta de diagnóstico.

Concordância nominal de número na fala infantil : análise variacionista

Este trabalho tem como proposta investigar aspectos relacionados à concordância nominal de número na fala de crianças monolíngües no português do Brasil. O parâmetro analítico segue as descrições sobre o fenômeno na fala adulta, sob o arcabouço da Sociolingüística Quantitativa. Dessa forma, a investigação que aqui se apresenta estrutura-se tanto em aspectos lingüísticos quanto sociais. Nosso objetivo é observar, se tal como na fala adulta, a concordância nominal de número caracteriza-se como uma regra variável na fala infantil. Nossa análise organiza-se em dois momentos. O primeiro, denominado análise atomística, focaliza as motivações estruturais do sistema lingüístico condicionantes da presença da marca formal de plural em cada constituinte sintagmático. A segunda parte, denominada análise não atomística, analisa o sintagma nominal como um todo e averigua os condicionamentos extralingüísticos no que diz respeito à produção de SNs plurais padrão e não-padrão na fala da criança, nos termos estipulados pela norma gramatical. Para tal propósito, tomamos para análise quatro coletas transversais de crianças, recobrindo um período etário dos quatro aos oito anos de idade. De modo geral, os resultados encontrados sugerem um comportamento verbal semelhante ao dos adultos, embora muitos dos fatores discutidos não tenham significância estatística, conforme a análise realizada com o pacote de programas estatístico VARBRUL.

Tratamento do erro e liderança : uma pesquisa empírica da influência do estilo de liderança na forma de tratamento do erro por indivíduos nas organizações

O ERRO, fenômeno sempre presente nas nossas vidas, e a LIDERANÇA, tópico mais estudado em Ciências Sociais, são o foco e os temas desta dissertação. Com uma abordagem moderadamente positivista, dois questionários (EOQ e MLQ) foram aplicados a 125 líderes em 27 organizações no Brasil. A partir dos dados coletados, buscou-se avaliar exploratoriamente as correlações entre os fatores de tratamento do erro e os fatores que medem os estilos de liderança, segundo um dos modelos da Escola Transformacional. Também foram realizadas múltiplas regressões para se verificar de que forma os fatores de liderança poderiam predizer os de tratamento do erro. A pesquisa exploratória produzida neste trabalho traz importantes relações entre os fatores que compõem os dois construtos: por exemplo, Consideração Individual é significativo ao estimular o Aprendendo com os Erros, este achado pode ser facilmente aplicado em diferentes organizações e de forma independente de grupos. O receio e o medo, causados pelo erro, crescem com uma Gestão por Exceção (passiva) e, diminuem, caso haja o compartilhamento dos objetivos e da visão de longo prazo pelo líder. A Antecipação ao Erro também apresenta diferenças entre fatores característicos da Liderança Transformacional e do estilo Laissez-Faire. Enquanto o desafio das idéias, valores e crenças pelo líder eleva a Antecipação ao Erro, uma Gestão por Exceção (passiva) reduz a mesma. Pensando sobre Erros também apresenta relações inversas para os estilos de Liderança Transacional e Laissez-Faire. O tempo como gestor e o tempo na posição também apareceram como significativos para Tensão Causada pelo Erro, Antecipação ao Erro e Pensando sobre os Erros, todos eles fatores do Questionário de Orientação para o Erro (EOQ). Os resultados encontrados são muito úteis, por terem aplicação para as organizações e para os indivíduos, e podem ser usados em processos de seleção, treinamento e na avaliação da adequação do estilo dos líderes para o ambiente da organização. O estudo conclui com argumentos que é fundamental que o ERRO faça parte da agenda das organizações, bem como que os líderes o assumam no seu dia a dia.

Testando o poder preditivo do VIX: uma aplicação do modelo de erro multiplicativo

O VIX Volatility Index surgiu como uma alternativa no cálculo da volatilidade implícita, visando mitigar alguns problemas encontrados em modelos da família Black-Scholes. Este tipo de volatilidade é tida como a melhor previsora da volatilidade futura, dado que as expectativas dos operadores de opções se encontram embutidas em seus valores. O objetivo deste trabalho é testar se o VIX apresenta maior poder preditivo e informações relevantes não presentes em modelos de séries temporais para variáveis não-negativas, tratadas através do modelo de erro multiplicativo. Os resultados indicam que o VIX apresenta maior poder preditivo em períodos de estabilidade econômica, mas não contém informação relevante frente à real volatilidade. Em períodos de crise econômica o resultado se altera, com o VIX apresentando o mesmo poder explicativo, mas contém informações relevantes no curto prazo.

A concordância verbal na comunidade de São Miguel dos Pretos, Restinga Seca, RS

Este trabalho tem o objetivo de analisar a concordância verbal de 1a, 2a e 3a pessoas do plural na comunidade de remanescentes de escravos São Miguel dos Pretos, localizada em Restinga Seca, RS. A amostra é composta por 24 informantes homens e mulheres, cujas idades variam entre 15 e 90 anos. Existe a proposta de duas análises: a concordância verbal padrão versus a concordância verbal não-padrão das pessoas do plural e a presença versus a ausência das desinências DNP4 (nós plantamos), DNP5 (vocês plantam) e DNP6 (eles plantam). Consideram-se as variáveis sociais faixa etária, gênero e informante no estudo da concordância padrão. Constata-se que os falantes da comunidade quilombola estão adquirindo a concordância verbal padrão, uma vez que os resultados por faixa etária são de 40% para a geração mais nova e de 16% para a geração mais velha. A análise feita sobre a presença das desinências apresenta 73% de emprego de DNP4 e 80% de DNP6. Sobre este estudo, destacam-se as variáveis lingüísticas saliência fônica e posição do sujeito: confirma-se que as formas verbais mais salientes e que o sujeito anteposto ao verbo estão associados ao aumento da concordância. Também percebe-se que há um processo de aquisição das desinências número-pessoais DNP4 (jovens 77%, adultos 79% e velhos 66%) e DNP6 (pesos relativos de 0,64 para jovens, de 0,56 para adultos e de 0,38 para velhos), pois há um aumento do seu uso a cada geração, indicando a existência de um processo de mudança geracional. Os resultados encontrados se diferem das comunidades negras de Helvécia, Rio de Contas e Cinzento (BA) e aproximam-se dos encontrados em comunidades urbanas ou em comunidades cujos falantes têm maior grau de escolaridade.

Erro invalidante da dogmática do negócio jurídico

A regulamentação das hipóteses de erro no Direito Obrigacional foi objeto de profunda alteração em razão da nova redação atribuída à matéria pelo novo Código Civil e em razão do novo cenário desenhado pelo princípio da manutenção do contrato. A presente dissertação trata das diferenças entre a regulamentação do erro em face do Código anterior (1916 – “CC/16”, artigos 86 a 113) e do novo Código (2002 – “CC/02”, artigos 138 a 166). Além disso, a dissertação trata sobre as conseqüências advindas do desfazimento do negócio jurídico por erro, inclusive sobre eventual indenização. As questões propostas e que subjazem esta dissertação são: em quais situações a parte pode requerer o desfazimento por erro? A existência de erro, somente, é suficiente para que se declare inválido o contrato? E quais são as conseqüências da invalidação do negócio jurídico? Há algum dever indenizatório? As respostas a essas questões serão umas, se analisadas a partir das regras do Código Civil de 1916, e outras, se respondidas com base nas regras do Código Civil de 2002. A dissertação analisa o fato de, em regra, a doutrina apontar como modificação do novo Código Civil a introdução do princípio da proteção da confiança daquele que não agiu em erro. Na verdade, no entanto, essa proteção já era implementada na vigência do Código Civil anterior (CC/16), por meio do dever de indenizar. Portanto, a proteção da outra parte não é novidade introduzida pelo novo Código Civil (CC/02). A tese exposta nesta dissertação aponta para o fato de que, além da proteção da outra parte, a lei protege o contrato em si, como uma forma de proteger o comércio, ou seja, todos os demais contratos que dependem dele, direta ou indiretamente. E essa proteção é colocada em prática ao se dificultar o desfazimento do negócio jurídico por erro. Nesse sentido, o novo Código Civil inovou ao acrescentar um outro requisito para o desfazimento do negócio por erro: a sua recognoscibilidade.