O uso da linha pontilhada em proposições legislativas e em leis

O estudo avalia o emprego da linha pontilhada na elaboração de proposições legislativas e em leis diante da falta de regulamentação do uso daquele signo, uma vez que a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, não disciplina o tema. Permite mostrar a importância da linha pontilhada em proposições legislativas e em leis, bem como a necessidade da regulamentação de seu uso.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 - PLDO 2016

As Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentam os principais aspectos relativos ao PLDO 2016 que têm se revelado de maior interesse para os debates no Congresso Nacional.

Aspectos jurídico/econômicos das parcerias público-privadas (PPPS).

Avalia a parceria público-privada no ordenamento jurídico brasileiro, as vantagens e desvantagens, além de trazer as diversas definições dessa modalidade de parceria, a situação latino americana e a brasileira com relação à adoção da parceria pública-privada.

Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo : uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde

Esse estudo aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com accountability e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o status quo (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A primeira cria path dependencies e limita opções de política, realçando questões de capacidade de governar. A segunda agrega preferências em torno do pertencimento à coalizão de governo ou à oposição. As proposições legislativas decorrentes das agendas dos atores são processadas em instâncias de decisão pré-determinadas do Congresso Nacional, segundo conteúdo e relevância das matérias, onde os atores interagem por meio da seleção de vias legislativas e de outros recursos estratégicos. O arcabouço sistêmico é integrado às interações estratégicas que ocorrem nas fases de iniciação, apreciação e conclusão da tramitação de proposições legislativas (em três vias distintas: a constitucional, a complementar e a ordinária). Essa estrutura é reforçada por regras que centralizam o processo decisório durante a tramitação no Congresso. Os produtos do sistema são as leis com impacto em políticas públicas. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas egislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias). São observados indícios de quatro tipos de interação, segundo padrões de conflito e liderança dos atores: liderança da coalizão, liderança do Legislativo, cooperação e impasse. Os dados opõem-se à demarcação da agenda entre os Poderes e indicam que o êxito do Executivo variou inversamente com a hierarquia da via e que o desempenho do Legislativo superou o do Executivo na via constitucional, com destaque para a atividade do Senado, e na via ordinária (apenas no caso dos projetos de lei ordinária, pois os privilégios de iniciativa exclusiva do Executivo para leis orçamentárias e de edição de medidas provisórias, com força imediata de lei, garantem maior desempenho quantitativo a esse Poder nessa via). Contudo, a coalizão predominou amplamente em todas as vias. Análises qualitativas com foco na política de saúde e seu financiamento reforçam esses achados e sugerem que, apesar das muitas regularidades identificadas no sistema (rejeitando teses como a paralisia decisória ou a completa predominância do Executivo), fragmentações na sociedade e no Estado, persistem como fatores que limitam a produção de políticas mais equitativas

Análise dos impactos da linha Finem na produção industrial brasileira por meio de vetores autoregressivos

Este trabalho se propõe a testar e quantificar a importância do investimento de longo prazo, captado pela série de desembolsos da linha BNDES Finem, na produção industrial brasileira. Através dos modelos de causalidade de Granger e Função resposta ao impulso, podemos verificar as respostas acumuladas ao longo de três anos da linha Finem a choques positivos de um desvio padrão nas variáveis inflação, produção industrial, spread, e, da mesma forma um choque na variável Finem com resposta nas variáveis acima descritas. Além disso, é possível identificar a importância do BNDES como um ator anticíclico em períodos de crise como na economia brasileira. Como resultado, encontramos que apesar dos desembolsos Finem não Granger causarem a produção industrial brasileira, se testadas em conjunto com dados de inflação e a diferença entre a Selic e a TJLP rejeita-se a hipótese nula de não causalidade a 1% de significância. Já os testes de funções de resposta ao impulso indicam que a taxa de crescimento da produção industrial tem resposta positiva a um choque de desvio padrão nos desembolsos de Finem. Contudo, se testada em conjunto um choque no Finem apesar de impactar positivamente a produção industrial acaba pressionando a inflação.

Análise bioclimática e investigação do conforto térmico em ambientes externos: uma experiência no bairro de Petrópolis em Natal/RN

This study was intended to investigate how the urban form has been influencing the changes in the climate of the city and make a correlation between the climate and the thermal sensation of the users of open spaces. The research was developed in the district of Petrópolis in Natal/ RN whose occupation has been almost consolidated. Among other reasons, this district was selected because it was planned considering the environmental aspects of comfort. The methodologies used are based on KATZSCHNER (1997) and OLIVEIRA (1988) studies, which suggest the drawing and analysis of maps of the area under study, including topography, height of the buildings, land use, green areas, and types of soil pavement, as well as measurement of the environmental variables: air temperature, relative humidity, direction and wind speed for a comparative study. As part of this, study local users of the district were interviewed about their thermal sensations in open spaces. For the statistical analysis, data was collected at 10 distinct points characterized by BUSTOS ROMERO (2002), being 8 within the district and 2 at different places (outside the district), at climatologic stations, in 3 periods (August/2000, January/2002 and June/2002), for 4 consecutive days for each measurement (from Sunday to Wednesday) at the time of lower and higher temperatures in the city, 6:00 am and 1:00 pm, respectively. At the same time interviews were carried out with users of the open spaces in the area, totaling 171 valid formularies. The urban form showed a rather leveled topography, great diversity of land use and height of the buildings, with the existence of an area mostly occupied with high buildings, very little green area and soil practically impermeable. The statistical analysis showed high temperature and humidity levels. The wind direction is predominantly Southeast with extremely variable speeds. When the data from this district is compared with the data from other areas in the city and its outskirt, it was observed that this district is hotter and less ventilated than the others; besides, most users said that they felt uncomfortable in the local environmental conditions. The results of the analysis generated a zoning for the district with recommendations for soil occupation. The profile of the user was defined regarding the thermal comfort, as well as some discussion about the comfort parameters, including the proposal of limiting areas of temperature and humidity for the thermal comfort in the open spaces

Diagnóstico Ambiental do Processo de Desertificação no município de Lajes/RN.

Ocupando uma área de 665,7km2 (equivalente a 1,25% da superfície estadual), o Município de Lajes até o início do século XX era um pequeno distrito do Município de Jardim de Angicos, localizada na Região Central do Estado do Rio Grande do Norte. Quando decretado município, em 1914, Lajes tornou-se o principal entreposto comercial do estado, uma vez que sua posição geográfica a colocava como rota principal entre os municípios produtores de mercadorias e a capital do estado, Natal, situada a 125km a Leste do município. Esta confortável posição de entreposto comercial cristalizou-se com a construção da estrada de ferro Sampaio Correia, em 1919, que agilizou o escoamento das mercadorias advindas do interior com Natal, principalmente o algodão, que até a década de 1980 era a principal fonte econômica do Estado do Rio Grande do Norte. Com a crise do algodão e a construção de estradas ligando diretamente os mercados produtores com a capital, Lajes perde a condição de principal entreposto comercial do estado, e sua economia entra em decadência. Vastas áreas de caatinga onde outrora se plantava algodão foram abandonadas, deixando os solos destas terras livres para a ação erosiva dos ventos e das torrenciais chuvas de outono. Situada numa porção do estado que sofre direto sombreamento das escarpas da Serra do Feiticeiro, o município de Lajes tem se configurado como um importante laboratório para o estudo da desertificação no Estado do Rio Grande do Norte. A partir de uma análise Geossistêmica, procurou-se diagnosticar o atual quadro da desertificação nesta porção semi-árida do estado. Para tanto, utilizou-se os métodos quantitativos de análise, dentre eles os métodos desenvolvidos durante a elaboração do Pan Brasil, com a construção dos Balanços Hídricos e Índices de Aridez do município. Os dados referentes aos índices de aridez de Lajes apontam para um profundo processo de ressecamento do ar na região, corroborando inclusive com os dados referentes ao aquecimento global divulgados pelo IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change) no mês de fevereiro de 2007

A expansão urbano-industrial do município de Americana - SP: geotecnologias aplicadas à análise temporal e simulação de cenários

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A formação profissional em educação física no Pará e a aspiração discente

A Formação Profissional em Educação Física no Pará e a Aspiração Discente se fundamentam no seguinte problema: “Como se estabelece na graduação o processo de construção da identidade profissional em Educação Física no Pará tendo como base os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) dos Cursos Superiores de Educação Física e as aspirações dos discentes em formação?”. Para que esse problema ganhasse corpo e pudesse ser perscrutado, estabeleci como objetivo geral, centrar minha pesquisa na identidade do profissional de Educação Física que está sendo construída e se ela vai ao encontro da aspiração dos discentes dos Cursos Superiores de Educação Física no Pará. Com o intuito de cumprir com o objetivo proposto, estabeleci como objetivos específicos a necessidade de realizar um levantamento historiográfico da Educação Física no Brasil; discutir a identidade e a formação profissional em Educação Física no Brasil e no Pará; analisar os Projetos Políticos Pedagógicos da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Universidade Federal Pará (UFPA) campus Belém e UFPA campus Castanhal e identificar as aspirações dos discentes. Foram analisados os PPPs dos Cursos de Educação Física dessas Instituições e aplicada uma entrevista aos alunos do último semestre desses cursos, e como técnica de análise usei a Técnica de Elaboração e Análise de Significado (MOREIRA; SIMÕES; PORTO, 2005). Concluo com esse estudo que a identidade profissional inicia seu processo de construção nos cursos de formação, que os Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos de Educação Física no estado do Pará limitam-se a ofertar a licenciatura plena, que para 100% dos alunos entrevistados o curso não atende suas expectativas quanto a sua formação profissional, que os discursos revelam a fragilidade da Identidade Profissional em Educação Física no Estado do Pará e chama a atenção para que o processo de formação seja revisto.

Análise do plano de radioproteção em radioterapia

Ionizing radiation is used nowadays in various sectors such as agriculture, industry and medicine. The main specialties of medicine which use radiation are the diagnostic radiology, nuclear medicine and radiotherapy. Radiotherapy is a therapeutic modality that is a well established feature for the treatment of malignant disease or not. However, the inadvertent use of ionizing radiation can produce deleterious effects that result in sequels that compromise the welfare of the people involved. The analysis of radiological protection emphasizes the importance of avoiding inappropriate exhibitions aimed at protecting the health of patients, the professionals involved and the general public. The basic principles of radioprotection are justification, optimization and restriction for individual dosage. The departments of radiotherapy are regulated in accordance with specific technical standards of the National Commission of Nuclear Energy (CNEN), which during the inspection for issue and renewal of the authorization of operation requires the submission of a radioprotection plan, this document that requires great demand of time, and has generated much debate among professionals in medical physics, given the difficulties encountered in their preparation. After examining the radioprotection plan of some radiotherapy services, as suggested in order to guide those responsible for drawing up these plans, especially beginners in the career of the physics of radiation, this paper presents a model plan that is in line radioprotection it requires the Technical Standards of CNEN and can easily be the reality of appropriate services

A Política previdenciária brasileira: estudo sobre a inserção da mulher no sistema de seguridade à luz da lei nº 12.470/2011

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Literaturas no Atlântico Sul: o caso da formação da literatura em São Tomé (e seus refluxos no Brasil).

Diferencialmente conjugando a combinação de três contextos de análise: Brasil, Portugal e África. Esta tese aborda a relação criada entre os espaço histórico-políticos do "Atlântico Sul e suas formas de representação nos diferentes contextos nacionais que envolvem o desenvolvimento de novas perspectivas teóricas de investigação interdisciplinar, entre a literatura e história, especialmente nos espaços da geografia e literatura de São Tomé e Príncipe e Brasil.

Prevalência e fatores associados à alteração vocal em idosos institucionalizados com capacidade cognitiva preservada

Voice disorders (VD) in the elderly can interfere negatively in communication, emotional well-being and quality of life, conditions that correspond to greater exposure to illness and social isolation bringing consequent economic impact for the health system. It is assumed that institutionalized confinement, weakness and morbidity associated to nursing home (NH) contribute to transform VD an especially prevalent condition in institutionalized elderly, including those without cognitive impairment. Thus, the aim of this study was to determine the prevalence and associated factors of VD in NH elderly residents without cognitive impairment. There is no epidemiological diagnostic instruments of VD for elderly populations, so the first step of this study was dedicated to prepare and analyze the psychometric properties of a short, inexpensive and easy to use questionnaire named Screening for Voice Disorders in Older Adults (Rastreamento de Alterações Vocais em Idosos—RAVI). The methodological procedures of this step followed the guidelines of the Standards for Educational and Psychological Testing and contemplated validity evidence based on test content, based on response processes, based on internal structure and based on relations with other variables, as well as reliability analysis and clinical consistency. The result of the validation process showed that the RAVI final score generate valid and reliable interpretations for the epidemiological diagnosis of VD in the elderly, which endorsed the use of the questionnaire in the second stage of the study, performed in ten NH located in the city of Natal, Rio Grande do Norte. At this stage, data from socioeconomic and demographic variables, lifestyle, general health conditions and characterization of the institution were collected. It was performed a bivariate analysis and it was calculated the prevalence ratio as a magnitude association measure, with a confidence interval of 95%. The variables with p-value less than 0.20 were included in the multiple logistic regression model that followed the Forward selection method. The odds ratio found in the multivariate model was converted into prevalence ratio and the level of significance was 5%. The sample consisted of 117 subjects with predominance of females and average of 79.68 (± 7.92) years old. The prevalence of VD was 39.3% (95% CI: 30.4-48.1%). The multivariate model showed statistically significant association between VD and depressive symptoms, smoking for a year or more and selfreported hearing loss. In conclusion, VD is a prevalent health condition in NH elderly residents without cognitive impairment and is associated with factors involving psychosocial, lifestyle and communicative disability that require attention of managers and professionals involved with NH environment. Strategies to encourage communication and social integration, actions to combat smoking and minimizing the effects of hearing loss could stimulate the physical well-being, emotional and mental health of institutionalized elderly population, contributing to the vocal and communicative maintenance, a more effective social inclusion and better overall health condition.

Análise bioclimática e investigação do conforto térmico em ambientes externos: uma experiência no bairro de Petrópolis em Natal/RN

This study was intended to investigate how the urban form has been influencing the changes in the climate of the city and make a correlation between the climate and the thermal sensation of the users of open spaces. The research was developed in the district of Petrópolis in Natal/ RN whose occupation has been almost consolidated. Among other reasons, this district was selected because it was planned considering the environmental aspects of comfort. The methodologies used are based on KATZSCHNER (1997) and OLIVEIRA (1988) studies, which suggest the drawing and analysis of maps of the area under study, including topography, height of the buildings, land use, green areas, and types of soil pavement, as well as measurement of the environmental variables: air temperature, relative humidity, direction and wind speed for a comparative study. As part of this, study local users of the district were interviewed about their thermal sensations in open spaces. For the statistical analysis, data was collected at 10 distinct points characterized by BUSTOS ROMERO (2002), being 8 within the district and 2 at different places (outside the district), at climatologic stations, in 3 periods (August/2000, January/2002 and June/2002), for 4 consecutive days for each measurement (from Sunday to Wednesday) at the time of lower and higher temperatures in the city, 6:00 am and 1:00 pm, respectively. At the same time interviews were carried out with users of the open spaces in the area, totaling 171 valid formularies. The urban form showed a rather leveled topography, great diversity of land use and height of the buildings, with the existence of an area mostly occupied with high buildings, very little green area and soil practically impermeable. The statistical analysis showed high temperature and humidity levels. The wind direction is predominantly Southeast with extremely variable speeds. When the data from this district is compared with the data from other areas in the city and its outskirt, it was observed that this district is hotter and less ventilated than the others; besides, most users said that they felt uncomfortable in the local environmental conditions. The results of the analysis generated a zoning for the district with recommendations for soil occupation. The profile of the user was defined regarding the thermal comfort, as well as some discussion about the comfort parameters, including the proposal of limiting areas of temperature and humidity for the thermal comfort in the open spaces

Dominância do executivo e poderes de agenda : Brasil e Chile em perspectiva comparada

Compara o grau de dominância do Poder Executivo na produção legislativa do Brasil e do Chile, bem como os poderes institucionais disponíveis aos presidentes dos dois países para influenciar diretamente essa produção, por meio de indicadores de diferentes dimensões do fenômeno.