A Lei de bases da economia social portuguesa: algumas reflexões críticas

O propósito deste estudo é o de analisar criticamente o Projeto de Lei n.º 68/XII, relativo à Lei de Bases da Economia Social portuguesa, quanto a um conjunto de questões essenciais dele constante, como sejam: a delimitação do conceito de economia social; a enumeração das entidades que integram o setor; a definição dos seus princípios orientadores; a questão da definição dos mecanismos de promoção e fomento do setor; e a consagração de um regime de concorrência que tenha em conta as especificidades do mesmo. Na decorrência desta análise, apresentam-se propostas de alteração de alguns dos preceitos deste Projeto de Lei de Bases. Este, situando-se num patamar abaixo do constitucional, não poderia ter ignorado o Princípio da proteção previsto na Constituição da República Portuguesa para o setor cooperativo e social, no qual fundamento a defesa da adoção de soluções diferenciadoras para o mesmo setor e que deverão constar expressamente do diploma em análise neste estudo.

Aspectos psicossociais do trabalho e distúrbios psíquicos entre trabalhadoras de enfermagem

OBJETIVO: Avaliar a associação entre demanda psicológica e controle sobre o trabalho e a ocorrência de distúrbios psíquicos menores entre trabalhadoras de enfermagem. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, incluindo 502 trabalhadoras de enfermagem de um hospital público de Salvador, Bahia. O Modelo Demanda-Controle, de Karasek, foi utilizado para avaliar as dimensões psicossociais estudadas. Para mensuração de distúrbios psíquicos menores (DPM), utilizou-se o SRQ-20. RESULTADOS: A prevalência de DPM foi 33,3%, variando de 20,0% entre enfermeiras a 36,4% entre auxiliares. Observou-se nítido gradiente tipo dose-resposta de associação positiva entre demanda psicológica e DPM, e associação negativa entre controle sobre o trabalho e DPM. A prevalência de DPM foi mais elevada (RP=2,6; IC95%: 1,81-3,75) no quadrante de trabalho em alta exigência (alta demanda, baixo controle), quando comparado às profissionais em trabalho de baixa exigência (baixa demanda, alto controle), depois de ajustado, num modelo de regressão logística múltipla, por potenciais confundidores. CONCLUSÕES: Os achados reforçam a relevância da adoção de medidas de intervenção na estrutura organizacional, de modo a elevar o controle sobre o trabalho e redimensionar os níveis de demanda psicológica.

Economia social, pilar de um novo modelo de desenvolvimento económico sustentável

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientada por Dr.ª Alcina Portugal Dias

Fatores relacionados ao absenteísmo por doença em profissionais de enfermagem

OBJETIVO: Analisar os afastamentos de curta duração de profissionais de enfermagem de um hospital universitário. MÉTODOS: A população estudada foi de 965 profissionais de enfermagem de um hospital universitário e que estavam em atividade em 1º de janeiro de 2000.Foram analisados afastamentos do trabalho desse grupo por até 30 dias em um ano civil. Foi feita a descrição dos afastamentos por doença (agregados em um ano), da demanda pelo serviço e dos diagnósticos. Por meio de análise multivariável foi estimado o risco relativo utilizando a distribuição de erro binomial negativa. RESULTADOS: Cerca de 65% dos trabalhadores geraram 1.988 consultas, das quais 68,6% resultaram em afastamento do trabalho. Os grupos com maior demanda foram técnicos de enfermagem, mulheres e estatutários (OR=1,61; 1,47; 1,53 respectivamente). Os diagnósticos mais freqüentes foram os relacionados ao aparelho respiratório. Para afastamentos, não foram encontradas diferenças para gênero e idade. Pelo menos um afastamento foi concedido a 57,6% da população, o que corresponde a 87,8% dos trabalhadores atendidos. Estes geraram um total de 1.364 afastamentos, 1,41 por trabalhador e 5.279 dias perdidos. A análise multivariável, ao considerar separadamente os sexos, mostrou efeito apenas do vínculo empregatício (RR=1,45 e RR=2,43) para mulheres e homens. CONCLUSÕES: Existe relação entre afastamento e vínculo empregatício. Faz-se necessário incluir outras variáveis, como tempo na empresa, turno e carga reprodutiva, em futuras pesquisas.

O processo de decisão sob a perspetiva da economia comportamental e da neurociência

O estudo do processo de tomada de decisão tem sido um tema amplamente abordado ao longo do tempo pelos economistas, primordialmente sob o paradigma do homem racional ou homoeconomicus. No entanto, avanços nas áreas da economia comportamental e neurociências permitem hoje ir mais longe, nomeadamente ao nível da compreensão da interação entre processos de decisão e mecanismos cerebrais. Surge assim um novo campo de interesse para o estudo da economia: a neuroeconomia. Esta disciplina embrionária combina dados teóricos e empíricos a partir da conjugação das ferramentas da neurociência, da psicologia e da economia, permitindo uma abordagem unificada ao processo decisório. À luz dos novos estudos, a questão base deixa de ser normativa (que decisão deveria ser tomada em condições ideais) e passa a ser positiva (que decisão é efetivamente tomada), uma vez que se criou a faculdade de estudar e analisar o cérebro humano, de modo que alguns postulados económicos básicos puderam passar a ser explorados numa outra perspetiva. Neste estudo são apresentadas várias experiências que indicam, analisam e comprovam que o modelo racional não é necessariamente o mais adequado para a análise do sistema económico, em todas e quaisquer circunstâncias. Em contrapartida, a neuroeconomia assume-se como um campo de investigação com potencial para dar um contributo importante na construção de um modelo económico mais completo, complexo e confiável.

Avaliação da capacidade funcional dos trabalhadores de enfermagem

OBJETIVO: Avaliar a capacidade funcional dos trabalhadores de enfermagem de um complexo hospitalar e sua relação com características individuais e de trabalho. MÉTODOS: Estudo epidemiológico transversal com 885 indivíduos. Foi utilizado um questionário auto-aplicável padronizado para o cálculo do índice de capacidade para o trabalho, baseado em informações ocupacionais, de morbidade, dados demográficos e socioeconômicos. Obtiveram-se valores de odds ratio e seus respectivos intervalos de confiança de 95% pelo teste de qui-quadrado. As associações foram testadas por modelo de regressão logística múltipla obtendo-se medidas de odds ratio ajustadas. RESULTADOS: A população estudada foi composta principalmente por mulheres (87,3%), com idade entre 35 e 68 anos (média 43±6,3), exercendo as funções de auxiliares, técnicos e enfermeiros, distribuídos em sete hospitais que compõem o complexo hospitalar. A capacidade para o trabalho foi considerada boa em mais de 80% dos trabalhadores. As análises estatísticas mostraram que aqueles trabalhadores com maior escolaridade (OR: 0,4; IC: 0,2-1,0; p=0,05 e ORaj: 0,4; IC: 0,2-1,0; p=0,04) e que praticam algum tipo de esporte ou atividade física (OR: 0,5; IC: 0,3-0,9; p=0,02 e ORaj: 0,5; IC: 0,3-0,9, p=0,02) têm maiores chances de apresentar boa capacidade para o trabalho. No grupo com reduzida capacidade para o trabalho verificou-se alta prevalência de doenças músculo-esqueléticas. CONCLUSÕES: O programa de saúde do trabalhador da empresa deverá incluir orientação e acompanhamento do profissional de enfermagem em atividades físicas e de lazer visando a manter a boa capacidade para o trabalho, bem como implementar a adoção de medidas preventivas relacionadas às doenças músculo-esqueléticas.

Qualidade no desempenho de técnicas dos trabalhadores de enfermagem de nível médio

OBJETIVO: Analisar a qualidade da assistência de enfermagem prestada nas técnicas de inalação, punção venosa e medicação intramuscular, no contexto da qualificação profissional de trabalhadores de enfermagem de nível médio. MÉTODOS: Estudo transversal, realizado em duas fases (outubro e dezembro de 2001 e 2002), em três serviços hospitalares no Estado da Bahia, com trabalhadores de enfermagem (atendentes, auxiliares e técnicos). Os dados foram coletados por meio de observação direta da execução de técnicas e análise dos valores medianos do desempenho. A amostragem foi feita por conveniência e estratificada por categoria profissional e unidade de trabalho. RESULTADOS: Observou-se mudança positiva ou manutenção da qualidade do desempenho na técnica de inalação, com escore mediano global igual ou maior que 70%. Na punção venosa e medicação intramuscular, houve mudanças negativas nos escores medianos. A análise das diferenças das técnicas mostrou melhor desempenho no núcleo duro e pior no de comunicação. A equipe de enfermagem do serviço 1, que dispõe de melhores condições de trabalho, apresentou melhor desempenho e, a do serviço 2, com as piores condições de trabalho, pior desempenho. CONCLUSÕES: Processos educativos de trabalhadores de enfermagem implementados isoladamente per se em contextos de trabalho precários não são capazes de imprimir mudanças positivas na qualidade do desempenho profissional.

Economia e instituições na Idade Média. Novas abordagens

Neste livro monográfico reúne-se a maior parte dos estudos apresentados no Workshop Internacional Economia e instituições na Idade Média. Novas abordagens, que teve lugar no dia 8 de Outubro de 2012, em Ponta Delgada, na Universidade dos Açores. A qualidade dos autores e os temas propostos proporcionaram uma experiência científica enriquecedora e gratificante, seja pela amplitude cronológica (percorrendo grande parte da vasta Idade Média), pela abrangência geográfica (fachada atlântica da Península Ibérica e Noroeste da Europa) e ainda pela diversidade de fontes e abordagens.

O casamento entre a economia e a matemática

O texto fala da relação existente entre a Matemática e a Economia.

Centração do paciente em estudantes de medicina e enfermagem: implicações para os curricula académicos

A centração no paciente pode ser definida como “o cuidado que é congruente e responsivo às necessidades, desejos e preferências dos pacientes”. A centração no paciente tem vindo a ser, consistentemente, associada à satisfação do paciente, ao aumento da adesão ao tratamento, ao mais rápido restabelecimento do doente, a menor perturbação emocional e à diminuição dos erros médicos. Por esta razão, é hoje considerada uma competência fundamental a desenvolver na formação de futuros profissionais de saúde. O objectivo deste estudo é avaliar as atitudes de centração no paciente em estudantes de medicina e enfermagem portugueses (integrados em anos académicos préclínicos e clínicos). Participaram 369 estudantes de uma faculdade de medicina de Lisboa e 524 estudantes de enfermagem de uma escola superior de enfermagem também de Lisboa, que preencheram a Patient‐Practitioner Orientation Scale (PPOS). Na última década, a PPOS tem vindo a ser utilizada internacionalmente em diversas investigações relativas à educação médica o que constitui um bom indicador da sua aplicabilidade. Estes estudos têm permitido reflectir sobre as metodologias de ensino que centrem o estudante de saúde no objecto central da sua acção: o paciente. Nesta comunicação são comparados os resultados dos anos pré‐clínicos e clínicos dos estudantes de medicina e enfermagem e discutidas as necessidades de re‐orientações educativas que promovam a centração do paciente, particularmente nos curricula das escolas de medicina.

Avaliação da centração no doente em estudantes de enfermagem e enfermeiros portugueses

Introdução: A abordagem centrada no doente tem sido valorizada no meio académico e profissional; contudo, parecem existir dificuldades em aplicá-la à prática clínica. Estudos mostram que os cuidados prestados pelos enfermeiros são sobretudo instrumentais, baseando as suas ações em necessidades inferidas e não confirmadas pelos doentes. Esta realidade pode estar relacionada com o tipo de metodologias de ensino usadas nos treinos comunicacionais ou com barreiras pessoais e profissionais percebidas pelos profissionais. Objetivos: O objetivo principal deste estudo é avaliar o tipo de orientação assumida por enfermeiros e estudantes de enfermagem na prestação de cuidados de saúde ao doente. Pretende-se também estudar se existem diferenças: a) entre sexos, b) em função do ano de escolaridade dos estudantes, c) entre estudantes e profissionais de saúde.

Necessidades de formação em educação para a saúde em contexto escolar: contributos para os currículos de enfermagem

Tese de Doutoramento, Educação (Desenvolvimento Curricular), 9 de Dezembro de 2013, Universidade dos Açores.

Processo de abertura e internacionalização da economia portuguesa: balanço e perspectivas futuras

O artigo esboça uma breve digressão pelo processo de abertura da economia portuguesa, desde os finais dos anos 40 até à actualidade, passando pelos momentos mais marcantes da nossa história económica, como a adesão à EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), a entrada na CEE (Comunidade Económica Europeia), a concretização do mercado interno europeu, a introdução da moeda única, e o alargamento da União Europeia a leste. A terminar perspectiva-se o futuro da economia portuguesa.

O financiamento da economia dos Açores

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais.