996 resultados para Direito à informação, legislação, Brasil


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O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características. Aspectos das questões relativas ao acesso aos arquivos públicos.

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A revista científica tem sido o tema objeto de muitas publicações nas revistas de ciências da informação brasileiras e francesas. Uma revisão da literatura da produção científica nesse assunto mostra como a revista eletrônica é levada em conta na pesquisa no Brasil e na França.

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Os conteúdos informacionais nas redes eletrônicas são analisados na perspectiva de seu impacto social e da promoção da identidade cultural. Considera a penetrabilidade e capilaridade das teconologias da informação um dos principais indicadores de desenvolvimento da sociedade da informação e defende a instalação de pontos de acesso à internet em bibliotecas públicas e escolares. Defende também o fomento à produção de conteúdos, seu registro e difusão nos âmbitos de governo, da sociedade pelos indivíduos, de forma a refletir as diversidades culturais e regionais, urbanas, periféricas e rurais, assim como o resgate da memória já registrada em língua portuguesa mas ainda não acessível. O documento foi elaborado com a participação de especialistas de todo o país e serviu de base para a redação do Capítulo 5 do Livro Verde do Programa Sociedade da Informação no Brasil - Socinfo.

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Análise da revista Ciência da Informação, do IBICT, nas suas qualidades extrínsecas e intrínsecas. As primeiras, relativas à forma, incluem as seções, padrões bibliográficos e sistema de avaliação. As características intrínsecas abrangem a análise de conteúdo dos artigos, a produtividade de autores e padrões de autoria, tendo sido constatada tanto a sua repercussão nacional quanto internacional. O processo evolutivo da Ciência da Informação, na sua transformação para formato eletrônico , potencializou a disseminação e acesso universal à informação. Os resultados demonstram que o periódico Ciência da Informação é um espaço de discussão de temas relevantes e atuais da área, nos seus avanços, contribuindo para a consolidação e expansão da Ciência da Informação no Brasil.

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Pesquisa que mapeou as redes cognitivas na área de Ciência da Informação no Brasil, a partir da análise de citações dos artigos publicados nos principais periódicos desta área, no período de 2001 a 2005. É uma pesquisa quali-quantitativa, exploratória-descritiva e documental, que tem como corpus de análise os artigos científicos publicados nas principais revistas brasileiras da área, utilizando técnicas bibliométricas, para a análise dos dados. Constata que as redes cognitivas mais significativas na Ciência da Informação, no Brasil, podem ser mapeadas pelas comunidades estabelecidas pelas citações. Estas comunidades são formadas devido às afinidades temáticas, o que denota uma proximidade paradigmática, e pela proximidade institucional. Conclui que, no Brasil, a Ciência da Informação é conduzida por um grupo de pesquisadores, que interferem nas relações estabelecidas para o embasamento do desenvolvimento de estudos e pesquisas e, assim, determina o envolvimento disciplinar e interdisciplinar da área no país.

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Este artigo objetiva discutir a questão da acessibilidade no âmbito dos estudos de uso da informação arquivística. Apontando os arquivos como importantes unidades de informação e o papel da arquivologia na contemporaneidade, aborda a concepção dos estudos híbridos de uso da informação no contexto arquivístico a partir da definição dos estudos de usuários. Neste contexto, discute a acessibilidade quanto à informação em unidades de informação arquivística por meio do direito à informação; do acesso físico; do acesso às tecnologias da informação e comunicação; e do acesso intelectual. Destaca a iniciativa de arquivos acessíveis na internet. Conclui com a proposta de promoção dos estudos híbridos de uso da informação voltados à questão da inclusão e da acessibilidade, ampliando a abordagem "arquivos direcionados para os usuários", tratando o acesso à informação arquivística a partir do seu direito instituído.

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Parte considerável dos estudos epistemológicos no campo da ciência da informação, no Brasil, tem como vetor a interdisciplinaridade. Contudo, alguns denunciam a dificuldade nos processos de integração disciplinar e de consolidação epistemológica. Eles têm por fundamento a construção de indicadores bibliométricos, excluindo o funcionamento discursivo que evidencia os efeitos de sentido dele decorrentes. Este trabalho visa a compreender esses efeitos, a partir dos implícitos e silenciamentos na constituição desse discurso e nos possíveis entraves à consolidação epistemológica da ciência da informação. Para tanto, tem como corpus analítico 12 (doze) artigos selecionados na produção científica brasileira que discutem a integração disciplinar na ciência da informação. A seleção dos artigos foi realizada a partir de análises desenvolvidas em fase anterior da pesquisa, buscando a construção do objeto e do processo discursivos. As análises e discussões foram realizadas com base na Análise do Discurso da linha francesa. Considera que o discurso da interdisciplinaridade, na ciência da informação, é permeado por mais de uma formação discursiva, mas se encontra ancorado no discurso dominante, que tem como vetor as determinações do modo de desenvolvimento informacional. Esse discurso utiliza de estratégias naturalizantes e generalizantes para mascarar seu posicionamento ideológico. A fragilidade nos processos de integração disciplinar se traduz em dificuldade na constituição e consolidação epistemológica da ciência da informação.

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Esse artigo tem por objetivo mostrar que a Lei 8.002, de14/3/1990, que dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor, pode ter efeitos nefastos àquele que pretende proteger, o consumidor. Ilustra-se tal afirmação com o estudo das relações contratuais entre fornecedores e distribuidores. O artigo conclui com uma sugestão para modificação da Lei que permitiria que, em casos justificados, a sua aplicação pudesse ser flexibilizada.

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O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos colaterais de extrema gravidade por elas provocados. Tais problemas ocorrem sobremaneira com relação aos artigos 285-A, 285-B, 163-A em seu parágrafo primeiro, inciso VII do artigo 6° e inciso III do artigo 22. Ainda que a intenção do projeto seja a de criminalizar somente condutas graves como a subtração de senhas e a disseminação de vírus, conclui a análise, a redação dos artigos referidos permite que condutas triviais e cotidianas entre usuários da rede mundial de computadores encontrem-se abrangidas pelos tipos penais estabelecidos pelo projeto, com potencial criminalização de um grande número de pessoas pela prática de atos que em sua maioria são legais ou regulados como ilícitos civis em função do seu menor potencial ofensivo.

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Trata dos sistemas de compras observados nas organizações: brasileiras. Analisa, de um lado, a função compras das empresas privadas': subdividida em duas vertentes, denominadas de "compras tradicional" e "compras just-in-time", e de outro lado, estuda a sistemática observada no setor público e disciplinada pela lei 8 666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública). Finalmente traça uma comparação entre os dois modelos

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Esta tese reúne os principais conceitos em gerenciamento de projetos. Em destaque, trata dos mecanismos e processos envolvidos na gestão do conhecimento interprojetos de uma organização, na busca da melhoria do desempenho do conjunto de seus projetos. Assim, é proposta uma estrutura, composta por elementos que, combinados, contemplem tanto o conhecimento explícito quanto o conhecimento tácito, além da consideração de fatores culturais organizacionais envolvidos. Para buscar a comprovação da estrutura, foi usada uma pesquisa qualitativa explanatória, operacionalizada através de quatro estudos de casos, realizados numa organização brasileira. Como resultado, encontramos a comprovação da estrutura proposta, além da inclusão de novos elementos que influenciam no processo. O campo de estudo do conhecimento envolvendo interprojetos demonstra ser uma área fértil e com muitas oportunidades de exploração, principalmente quando focamos na questão nacional.

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Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente ao 1º trimestre de 2011

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Este trabalho objetivou identificar as principais tecnologias disponíveis de TI (Tecnologia da Informação) e de AIDC (Identificação e Captura Automática de Dados) para a área de varejo de autosserviço, para preencher a lacuna existente na literatura, sobre os benefícios de se usar novas tecnologias no ponto de venda, com vistas a otimizar sua operação. Para tanto, foram estudados os principais processos operacionais de uma loja de varejo de autosserviço, com vistas a identificar como as Tecnologias da Informação (TI) e de Identificação e Captura Automática de Dados (AIDC), poderiam ajudar a melhorar os resultados operacionais e agregar valor ao negócio. Para analisar suas proposições (de que o uso de TI e de AIDC podem ajudar na: redução dos tempos dos processos de retaguarda; redução do número de operações no ponto de venda; prevenção de perdas; redução dos custos e dos tempos para a realização dos inventários; redução do número de funcionários nas lojas; redução do tempo de fila no caixa; redução de rupturas e no aumento da eficiência operacional da loja), foram pesquisados diversos estudos de casos mundiais de empresas do segmento de varejo, que implementaram as tecnologias de AIDC e TI, principalmente a de RFID, para saber quais foram os impactos do uso destas tecnologias em suas operações e, em seguida, foi desenvolvido um Estudo de Caso abrangente, por meio do qual se objetivou entender os benefícios empresariais reais do uso destas tecnologias para o varejo de autosserviço. Como resultado final, foi possível identificar as mudanças nos processos operacionais do varejo de autosserviço, bem como os benefícios gerados em termos de custo, produtividade, qualidade, flexibilidade e inovação. O trabalho também evidenciou os pontos críticos de sucesso para a implementação da TI e das AIDC no varejo, que são: a revisão dos processos operacionais; a correta definição do hardware; dos insumos; do software; das interferências do ambiente físico; da disponibilização dos dados/informações dos produtos; das pessoas/funcionários e dos parceiros de negócios/fornecedores. De maneira mais específica, este trabalho buscou contribuir para o enriquecimento do campo de estudos no segmento de varejo e para o uso da tecnologia da informação, no Brasil, já que o assunto sobre o uso e o impacto de novas tecnologias no ponto de vendas, ainda permanece pouco explorado academicamente.

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A legislação brasileira sobre Educação, principalmente a Lei 5.692/71, trouxe grande necessidade de mudança no sistema de ensino, na área da Orientação Educacional. Procurou-se, neste trabalho, determinar a viabilidade do funcionamento da Orientação em Salvador, através de uma pesquisa de campo que serviu de base para o estudo em foco, e que teve como objetivo. sondar se as novas exigências legais estão sendo atendidas. Uma síntese da à Orientação Educacional .tudo realizadd. legislação brasileira referente é apresentada como subsídio ao es Os dados levantados revelaram que, de um modo geral, a Orientação Educacional, em Salvador, se apresenta de modo satisfatório, indicando, não estar em desacordo com as determinações legais e, principalmente, com o espírito da nova lei. No entanto, a análise real e objetiva.evidenciou a existência de algumas dificuldades que interferem na qualidade da orientação, naquela cidade, como sejam: insufici ~ncia de recursos materiais e profissionais, falta de reciclagem dos orientadores, pouca assistência técnica ao ser viço, excesso de trabalho burocrático. A partir da apresentação dos resultados, foi po~ sível formular sugestões para dinamizar o processo de Orien taçao Educacional na referida cidade.