A contribuição das auditorias de natureza operacionais na preparação do TCE-RJ para atender às demandas do novo paradigma público administrativo da administração gerencial

It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to one¿s superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazil¿s Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators ¿ evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration ¿ not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society.

Federalismo fiscal: uma análise das relações intergovernamentais quanto ao atendimento das demandas sociais - o caso brasileiro

Este trabalho tem por objetivo analisar as relações entre as esferas de governo no Brasil, quanto ao provimento das demandas sociais. O foco do estudo reside nas relações que resultam em externalidades negativas, significando perdas para o bem-estar coletivo, que vai de encontro às pretensões da nova Carta Constitucional, promulgada em 1988. O exame das relações intergovernamentais é realizado sob a perspectiva de internalização das instituições ao modelo de análise, promovendo uma maior compreensão quanto aos comportamentos adotados pelas unidades federativas e, por conseguinte, seus resultados nos cenários político, econômico e social, em função do jogo federativo que se faz presente.

Demandas do pronto atendimento e os processos de trabalho em serviços de porta aberta

O estudo tem por objetivo identificar e analisar os motivos pelos quais os usuários utilizam o pronto atendimento de um Centro de Saúde e analisar a organização do trabalho nesse serviço, identificando como se dão o acesso, o acolhimento e o vínculo de usuários ao Sistema de Saúde. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada por meio da observação livre, por amostragem de tempo. O foco de observação foi a organização do processo de trabalho e o atendimento prestado aos usuários que obtiveram algum tipo de atendimento no Serviço de Pronto Atendimento, no período de agosto, outubro, novembro e dezembro de 2003. A análise dos dados teve uma abordagem dialética. Os dados obtidos foram classificados em estruturas de relevância e, posteriormente, agrupados em dois núcleos: as demandas do pronto atendimento; organização do trabalho e a utilização de tecnologias leves. O processo de trabalho no pronto atendimento está organizado para atender a algumas das necessidades de saúde da população, respondendo, dentro de limites, à finalidade de tratar a queixa principal, encaminhando os usuários, quando necessário, para as referências nos diferentes níveis de complexidade, normatizados na hierarquização do Sistema de Saúde. O acolhimento está presente nas ações dos profissionais, mas ainda é pouco explorado como estratégia de ampliação de acesso e vínculo com o Sistema. Os principais motivos pelos quais os usuários procuraram o serviço foram: situações graves e de risco, queixas agudas que envolviam desconforto físico e emocional, necessidades pontuais caracterizadas como não urgentes, atendimento complementar ao recebido em outros serviços de saúde e vínculo com o próprio serviço. Ficou evidenciado que para os usuários a procura por um serviço de saúde é diferente daquela identificada pelo trabalhador. O usuário busca o pronto atendimento para resolução de necessidades que lhe trazem dificuldade e desconforto; para os trabalhadores, as necessidades do usuário são definidas com base no modelo biológico e na organização do Sistema.

Demandas ergonômicas em uma indústria de balas, pirulitos e goma de mascar do RS

Esta dissertação apresenta uma análise das demandas ergonômicas de dois setores de trabalho de uma indústria de balas, pirulitos e goma de mascar, localizada no RS, onde havia queixas isoladas de DORT. A ferramenta usada foi o método participativo, sendo aplicados questionários com relação ao conteúdo de trabalho e ao posto de trabalho. Os dados foram analisados considerando as variáveis de turno, idade e sexo, as quais não se mostraram determinantes de DORTs. As questões de conteúdo de trabalho são as que mais afetam os trabalhadores, sendo que a pressão psicológica por parte dos superiores é a questão que gera insatisfação.

Levantamento de demandas ergonômicas em dez plantas petroquímicas brasileiras

Resumo não disponível.

Levantamento de demandas ergonômicas na vara da justiça do trabalho do TRT da 4a. região

O estudo do trabalho desenvolvido numa vara de justiça do trabalho de 1o.grau foi realizado com base na sistemática proposta por Guimarães (2001) de Análise Macroergonômica do Trabalho (AMT), utilizando instrumentos descritos por Fogliatto e Guimarães (2001) no Design Macroergonômico (DM), que valorizam um enfoque participativo dos trabalhadores no processo de avaliação. O objeto do estudo trata da própria forma como o trabalho se desenvolve e quais são seus elementos ou construtos mais significativos na visão do trabalhador e do pesquisador que, por meio de uma sistemática adequada, pôde pontuar e classificar o nível de importância relativa dos itens. A classificação dos itens com a participação do trabalhador e a crítica, bem como a complementação do pesquisador, permitiu apontar as questões mais significativas e merecedoras de atenção prioritária, tais como incentivo à qualificação, volume de trabalho, possibilidade de progresso. Foram apresentadas algumas propostas iniciais para os itens cuja avaliação apontou média menor que 50% do possível. Os aspectos relacionados a LER/DORT estavam no centro da motivação inicial, mas os dados foram insuficientes para a análise e estabelecer relação causa e efeito. Assim, novos trabalhos deverão ser realizados nessa linha de pesquisa.

Estudos de Sor e Brouwer : uma abordagem comparativa de demandas técnicas

Neste trabalho, colocam-se em paralelo as abordagens didáticas de dois compositores reconhecidos da literatura do violão: Fernando Sor (1778-1839) e Leo Brouwer (1939). As obras escolhidas são os Vinte Estudos para violão de Sor (escolhidos e editados por Andrés Segovia) e os Vinte Estudos Simples de Brouwer. Trazem-se à tona as transformações ocorridas na técnica do instrumento entre Sor e Brouwer e seus respectivos períodos. Relacionam-se as demandas técnicas recorrentes que os estudos enfocam e as soluções encontradas para atendê-las. A metodologia é de natureza analítica e envolve dois processos complementares: análise de observação - levantamento das demandas técnicas formuladas e das soluções propostas - e análise comparada - comparação das demandas técnicas formuladas e das soluções propostas por Sor e Brouwer. A análise comparativa das digitações dos Estudos revela as transformações ou mudanças de concepção no emprego das demandas técnicas. Conclui-se que o aprendizado sistemático destas duas abordagens didáticas, pela variedade de aspectos específicos de demandas técnicas e dos conteúdos musicais enfocados, pode substituir, com vantagem, muitos dos exercícios de puro mecanismo, geralmente desestimulantes e que pouco acrescentam ao desenvolvimento da linguagem musical dos estudantes.

Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados : as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações

A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente, do movimento dos consumidores, relacionando as suas lutas e conquistas com o processo histórico de evolução da democracia. A pesquisa empírica recai sobre a atuação de uma conhecida associação de consumidores (o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e as suas atividades enquanto representante dos interesses coletivos dos consumidores de serviços públicos. A partir da análise das ações coletivas ajuizadas por essa entidade contra a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e suas concessionárias privadas, objetivando o controle social sobre a prestação de serviços públicos de telecomunicações, procura-se explorar os potenciais dessa atuação e compreender os fatores que podem contribuir ou não para a sua eficácia.

Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas

A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O Processo do Trabalho prima pela simplicidade e celeridade dos procedimentos judiciais, principalmente em razão da natureza das parcelas discutidas: natureza alimentar. O trabalhador, em geral parte hipossuficiente nas relações material e processual, não sobrevive dignamente, sem os recursos advindos de sua força de trabalho. Por isso, a necessidade de simplificar a forma dos processos trabalhistas e diminuir seu tempo de duração. Esta é a abordagem desta dissertação: questiona-se a compatibilidade dos prazos especiais assegurados à Administração Pública, quando se cuida de ações trabalhistas, em que, do outro lado da relação processual, há um trabalhador hipossuficiente, carente da solução judicial célere e efetiva. Principalmente a partir das novas interpretações do Direito Administrativo, pós Constituição de 1988, que adota como fundamento a dignidade da pessoa humana.

O atendimento de demandas da sociedade: uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

A inserção do princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988 vem provocando a necessidade de melhor atuação e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas no Brasil, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade. O desenvolvimento de ações para o acompanhamento dessas demandas é de suma importância para o fortalecimento dos órgãos de controle externo, cuja credibilidade depende da eficiência e da eficácia com que respondem às demandas sociais. A presente pesquisa analisou até que ponto o uso de tecnologia de informação emprestou eficiência ao atendimento de demandas da sociedade pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Quanto à metodologia, a pesquisa foi descritiva, de campo e estudo de caso. O universo foi composto pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sendo utilizadas duas populações amostrais. Os dados foram coletados por entrevistas e questionário e tratados com abordagem qualitativa e estatística descritiva. Verificou-se que, apesar dos avanços já alcançados na gestão administrativa do órgão, inclusive com a disseminação do uso de tecnologia de informação, há uma carência de aprimoramento no recebimento e no acompanhamento das demandas recebidas. Identificou-se que a disponibilização de informações gerenciais sobre essas demandas repercutirá na eficiência administrativa da instituição. O estudo sugere um conjunto de ações que podem ser implantadas e desenvolvidas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de elevar a sua eficiência administrativa no atendimento às demandas sociais. Para identificação de um referencial de boas práticas, visando à implementação de mudanças, foi utilizada a tecnologia de gestão benchmarking. A unidade que serviu como parâmetro foi a Ouvidoria do próprio Tribunal, com realização de benchmarking interno e de processo

O tratamento das demandas de massa nos Juizados Especiais Cíveis

A presente dissertação visa demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis apresentam vocação para resolução de conflitos individuais. Verifica, com base em estudo de caso, que apesar disso, defrontam-se esses juizados com uma grande quantidade de demandas coletivas as quais vêm comprometendo o bom funcionamento dessas vias jurisdicionais. Assim, propõe-se a refletir quais as medidas adequadas para o enfrentamento desse problema. Constata que a utilização do processo coletivo ainda é incipiente no país, especialmente no que se refere aos direitos individuais homogêneos. Em virtude disso, aponta a necessidade de se incentivar a tutela de tais direitos coletivos e de que maneira podem os processos coletivos absorver as ações individuais que continuam a ingressar sobre essas mesmas questões. Conclui que os direitos individuais homogêneos podem ser considerados típicos direitos coletivos (lato sensu), devendo ser tutelados no juízo comum. Estabelece ainda que é necessário fazer constar disposição legal que atribua exclusivamente ao juízo comum a tramitação concomitante de litígios individuais e coletivos, evitando que ingressem nos Juizados Especiais Cíveis, por não ser neles possível recorrer aos mecanismos próprios do Processo Coletivo. Indica também a importância de se instituir a competência absoluta como forma de definição da competência adequada desses Juizados Especiais Cíveis e formula um roteiro para o tratamento das demandas de massa, seja as de natureza coletiva, seja as de índole individual.

Estudo das demandas de etanol e gasolina no Brasil no período 2001-2009

A gasolina e o etanol são os principais combustíveis para veículos leves no Brasil e o estudo da sua demanda fornece importantes indicadores a respeito do comportamento dos consumidores. Vários pesquisadores no mundo tentaram estimar as elasticidades de preço e renda da gasolina e em menor número do etanol. Esta dissertação faz um estudo desse tipo, levando em consideração as características específicas do mercado de combustíveis no Brasil e contribuindo em alguns pontos em relação às pesquisas realizadas anteriormente. Um estudo econométrico em dois estágios foi realizado com dados mensais da ANP para as unidades federativas do Brasil, utilizando variáveis instrumentais para controlar a endogeneidade na análise da demanda. Além disso, levou-se em consideração o fato de que nem todos os estados brasileiros têm preço relativo etanol-gasolina numa faixa próxima ao valor crítico de 70%, o que pode dificultar a mensuração das elasticidades-preço nessas regiões. Assim sendo, os estados cujo preço relativo álcool-gasolina costuma estar numa faixa distante do valor crítico de 70% foram analisados separadamente. Por fim, a análise foi feita separadamente para dois períodos distintos, pois é esperado que o crescimento da frota de veículos com motores flex-fuel altere o comportamento dos consumidores. Os resultados das regressões confirmam um aumento das elasticidades-preço própria e cruzada do consumo de gasolina e etanol no Brasil. Contudo, não foi confirmada a hipótese de que as elasticidades estimadas seriam maiores nos estados próximos a paridade. Adicionalmente, as estimações sugerem que no período mais recente o etanol apresenta em módulo uma elasticidade-preço significativamente maior que a gasolina.

Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988

À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado “Transtorno de Identidade Sexual”, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade, do poder judiciário e do poderes executivo e legislativo. O Sistema Único de Saúde – SUS passou a permitir a cirurgia de transgenitalização no Brasil, na qual se opera a redesignação de sexo, tendo sido estipulados por lei critérios para a sua realização. Após a cirurgia, surge um problema: o da identidade civil, uma vez que o novo gênero da pessoa operada não se coaduna com o seu registro civil, causando-lhe constrangimento. Não há lei que regule a matéria. A partir desta constatação, o presente estudo se propõe a explorar as decisões judiciais de todos os estados da Federação, por intermédio de pesquisa nos sites dos seus respectivos tribunais, bem como das cortes superiores, buscando os termos “transexual” e “prenome” e utilizando o filtro temporal a partir de 1988, ano da promulgação da Carta Cidadã, até final de 2010. Tendo em vista a falta de lei que normatize a matéria, o escopo primordial consiste na obtenção de uma narrativa de como vêm sendo decididas as demandas na temática ora proposta. A conclusão do trabalho sugere que apesar de não haver um marco normativo estabelecido, o discurso do poder judiciário se utiliza de diversos argumentos de ordem social, psicológica e jurídica, devidamente sistematizados e apreciados, bem como de princípios jurídicos, sendo, nesse caso, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna, o mais utilizado.