A sentença normativa e sua classificação / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. --

Tese apresentada nos Coloquios de Direito Processual, realizados em Campos do Jordão de 11 a 13 de abril de 1969.

O novo FGTS : percussões constitucionais / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

A noção jurídica de empresa

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Limites à flexibilização dos direitos trabalhistas e flexisegurança

Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil.

A liberdade religiosa do trabalhador à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Numa sociedade hodierna caraterizada por uma crescente e, aparentemente, irreversível globalização assistimos a um fluxo migratório de trabalhadores que escolhem países que não o seu de origem para desenvolver a sua atividade profissional. Este fluxo vem promover o aumento da diversidade de culturas nos países de acolhimento, diversidade que se alarga a um contexto religioso. Pese embora a laicidade formal do Estado Português, bem como da generalidade dos Estados europeus, a legislação laboral interna não consegue, por si só, estabelecer uma proteção adequada a todas as religiões, nomeadamente as minoritárias, o que nos levou a abordar esta questão analisando a proteção dada pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, como instrumento solene de proclamação de Direitos Humanos, e o subsequente tratamento jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à liberdade religiosa dos trabalhadores. Através da análise dos diversos casos levados até ao Tribunal de Estrasburgo, cumpre, por um lado, aferir da eficácia da legislação existente e, por outro, e com o respeito da mesma, perceber até que ponto pode a liberdade religiosa de um trabalhador ceder aquando da celebração de um contrato de trabalho ou até onde deve um empregador ajustar a sua organização em respeito à liberdade religiosa dos seus trabalhadores nas suas diversas manifestações. Nesse sentido, analisaremos alguns casos de âmbito juslaboral em que as restrições impostas aos trabalhadores consubstanciam eventuais violações da sua liberdade religiosa nas mais diversas manifestações, nomeadamente, quanto a questões de índole religiosa atinentes a vestuário, horários ou alimentação entre outras.

Desemprego entre jovens : situação do Brasil e lições da experiência internacional

Descreve a trajetória dos jovens no mercado de trabalho brasileiro, comparando-a, sempre que possível, com a situação internacional.

IDENTIDADE E TURISMO NOS ESPAÇOS RURAIS DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

Se podemos falar de um modo geral sobre uma nova ruralidade no Brasil, no caso dos assentamentos rurais de reforma agrária, esta condição de organização social em fase de estruturação e construção identitária é muito mais nítida. A reorganização do espaço rural através da implantação de assentamentos rurais vem, segundo diversas pesquisas, mostrando que, se analisado sob a ótica da conquista dos direitos sociais da cidadania, tais como: moradia, alimentação e saúde, as melhoras nas condições de vida desta população, segundo suas próprias representações sociais, são, em relação a situação anterior, significativas. Todavia, embora tenham, após o acesso à terra, o direito ao trabalho garantido, conseguir suprir as necessidades financeiras que este atual panorama do espaço rural impõe ainda é um desafio a ser vencido. Este artigo analisa algumas formas alternativas de geração de renda não-agrícola inclusas no trabalho cotidiano em assentamentos rurais, com ênfase na implantação de atividades turísticas. Optamos por locus da pesquisa assentamentos inseridos na região centro-oeste e sudeste do país, especificamente, a região sul do Mato Grosso do Sul e a região do Pontal do Paranapanema, no oeste do estado de São Paulo, próximas geograficamente e, nesta etapa, adotamos como forma metodológica a análise bibliográfica do material produzido nas universidades públicas destas localidades.

Melhoria na Prevenção do Câncer de Colo de Útero e Câncer de Mamas na UBS Loteamento Esperança, Macaíba/ RN.

A prevenção do câncer de colo de útero e câncer de mamas é fundamental para reduzir os danos de morbimortalidade e promover uma melhora na qualidade de vida das mulheres na faixa etária de risco, sendo uma abordagem mais humanizada e é fundamental para a rotina dos cuidados com a saúde da mulher. É dever dos serviços e profissionais de saúde acolher e orientar com dignidade a mulher, enfocando-as como sujeitos de direito. O trabalho apresentado foi realizado na UBS Loteamento Esperança, na comunidade do Loteamento Esperança, que tem um total estimado de 2994 pessoas. O objetivo deste trabalho foi melhorar o programa de prevenção do câncer de colo de útero e câncer de mamas na UBS Loteamento Esperança, Macaíba/RN. No momento anterior à intervenção, as usuárias não tinham um bom acompanhamento e muitas não estavam bem orientadas sobre a importância da realização dos exames citopatológico, mamografia e a realização do autoexame de mamas, além do desconhecimento da importância de fazer acompanhamento na UBS, e especializado nos casos positivos. Os resultados obtidos foram significativos para o tempo da intervenção, envolvendo um número de 449 usuárias de 25-64 anos para a prevenção de câncer de colo uterino, chegando a uma cobertura de 57,7%. Já as usuárias na faixa etária de 50-69 anos, para a prevenção de câncer de mama, conseguimos um total de 142 usuárias, representando 63,1%.Todas elas ficaram com seus exames citopatológicos em dia, avaliações clínicas atualizadas, e com metas de qualidade em 100%, assim como avaliação de risco realizadas, além do que já ficavam com a próxima consulta marcada, em caso de situação de risco. Dentre as dificuldades que se apresentaram durante as semanas de trabalho foi a falta de agentes de saúde, que acarretou a falta de informações sobre a realidade das áreas descobertas, por isso não foi possível o cumprimento em 100% de todas as metas. Podemos considerar que por meio da intervenção todos os integrantes da nossa equipe conheceram muitos aspectos de seu trabalho neste programa e assim melhoraram o atendimento na unidade, e o desempenho no trabalho. Depois de terminada a intervenção, todos os líderes da comunidade e a população em geral reconheceram os resultados de nosso trabalho, e foi muito importante também porque, com as orientações que foram dadas, a comunidade conheceu muito mais do sistema de saúde e entendeu melhor o funcionamento da unidade, dos programas e projetos que tem o Ministério da Saúde para cada pessoa.

Poder normativo da Justiça do Trabalho : direito formal da classe trabalhadora brasileira

Resumo não disponível.

Reconhecimento social e autonomia intersubjetiva: direito e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

O trabalho rural sob a ótica do direito agrário: uma opção ao desemprego no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

De direito social a dispositivo de saúde: o trabalho na legislação de saúde vigente

Starting from the theoretical contributions of Michel Foucault and from a critical appraisal of the Declaration of Universal Human Rights and the 1988 Brazilian Constitution, this article maps the constitution of labor as a dimension that goes from social right to health device. In our analysis we find that labor as a social right and health device has a subjective protagonism and has social and economic aspects contemplated by documents. However in defining and orienting ways of being of individuals that work delivered speeches that fall in and control, hindering the openness of workers for movements of creation expansion of life and work in its positivity of experimentations. We conclude that is not enough to recognize labor as a social right, indicate its role as a health strategy or direct political efforts without problematizing not “what kind of work” can be supportive in a more creative construction of its own work and health.

A efetividade do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito : por uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do curso de Especialização em Análise e Contole de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UnB. como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. José Eduardo Elias Romão".