O incumprimento do contrato de crédito ao consumo pelo consumidor

Consumer relations, established between the Consumer and the Creditor, which carry a consequent inequality of contractual positioning between the parties, have been pushing the legislator to adopt more rigid regulations with regard to lending for the purchase of goods or services of consum issues. In this sense, the Decree-Law 359/91 was approved, meanwhile repealed by the Decree-Law 133/2009, which regulates the consumer credit agreement’s regime in the portuguese legal system. Through this contract, the financier makes available to the consumer a certain amount of money, which the consumer must repay, plus the respective remuneration (interest) and other charges, according to a refund plan agreed by the parties. The consumer will be in delay if he breaches this stipulation. In case of default, the creditor, notwithstanding, can choose to wait for the performance by the debtor, promote the loss of benefit of the term or the termination of the contract. From the outset it would seem that, in one way or another, the financier, by imposing a forced shortening of the contract duration initially agreed, will lose the right to remuneration for the provision of capital agreed, but not verified. Nevertheless, unlike presently, the previous regime allowed the parties to rule otherwise, being permitted to agree to the payment of interest of outstanding installments. On the other hand, in the consumer credit contract the principle of freedom of contractual provision of the parties is strongly mitigated by the special legislation, which prevents the waiver of rights by the consumer, and by the regime of general contractual terms, which restricts the freedom of the financier to stipulate the contractual content freely and the freedom of the consumer to negotiate. For all these reasons, associated with the growing need of credit resource to satisfy their needs of consumption, it is confirm the relevance of legislative intervention on consumers protection in the context of hiring credit.

A protecção jurídica do consumidor em Angola

The scope of the present work is to study the legal protection conferred upon the consumer in Angola, especially as regards electronic communication agreements. Its purpose is to promote consumers’ rights and contribute to its defence given the relatively privileged position of professionals in their relationship with consumers. With this in mind, we have made a description of the Consumer Law in Angola based on the Angolan Constitution (as the law that establishes the fundamental rights and guarantees of citizens) and on the Consumer’s Defence Law, which, as the basic law regarding consumers’ rights, provides the framework for this dissertation. We have analysed several aspects relating to consumer relationships, starting from its concept and rights of consumers and covering the legal and contractual mechanisms put in place for their protection. We have also analysed the Advertising Law with a view to better understand consumer’s rights before advertising campaigns carried out by professionals whilst promoting their goods and services and, additionally, to understand the duties and principles that shall be complied with in such campaigns with the purpose to protect the rights and interests of consumers. From a criminal point of view, we have briefly covered the crimes against consumers provided for in the Penal Code and the Law of Infractions against the Economy. In the second part of this work, we have summarised the institutions that protect the rights and interests of consumers, which include the Public Prosecutor Office, the National Institute for the Defence of the Consumers and the Consumers’ Associations. The third and last part of this work covers electronic communications agreements. Given the fact that there is no specific legislation in this matter, our analysis was based on the Civil Code – specifically the part relating to contracts – the Law on General Contractual Terms and Conditions and the Consumer’s Defence Law. We have analysed the formation of contracts, compliance and consumers’ rights resulting from contract breach. We further have appealed to the Angolan legislator to legislate certain aspects of consumer relationships, especially those where breach of consumers’ rights are blatant and facilitated by the lack of specific laws addressing such cases.

Tempos sociais e o mundo contemporâneo: as crises, as fases e as ruturas

(Excerto) O presente ebook compõe-se do conjunto de comunicações apresentadas no seminário “Tempos Sociais e o mundo contemporâneo – fases, crises e ruturas”, realizado em novembro de 2013, na Universidade do Minho. Os textos que se apresentam vertem as influências disciplinares dos diversos autores, apresentando pontos de vista específicos sobre diversos fenómenos analisados, na perspetiva do tempo e das temporalidades. Michelle Bastian afirma que o tempo não é um recipiente neutro para a vida social, mas uma fonte de valores, conceitos e lógicas que são usados para negociar a complexidade da vida social. Com efeito, as sociedades atuais são marcadas por vários processos de transformação que implicam alterações significativas na forma de perceber e de usar o tempo. Algumas das palavras mais frequentes usadas na classificação do estado do social e do político são crise, fase e rutura. Trata-se de palavras aplicadas aos mais diversos níveis. Porque são socialmente constituídas, traduzem os modos pelos quais a sociedade se pensa e analisa a si própria. É nesse sentido que merecem ser estudadas. Qualquer uma destas palavras contém a ideia de corte num determinado processo temporal com caraterísticas próprias e qualquer uma delas contem, em potência, a sua superação. Tem primeiramente, um papel substantivo na forma como permitem uma certa leitura da sociedade atual. Um número crescente de autores tem vindo a dar atenção ao surgimento de novas experiências e expressões de tempo que consideram ser um resultado de tendências contemporâneas que caracterizam a expansão da sociedade em rede, da digitalização, das novas formas de interação e mediatização individual e institucional, assim como da aceleração (Hassan, 2010; Hope, 2009; Rosa, 2005; Scheuerman, 2004). Ideias tais como o fim do futuro, recessão, desigualdades temporais, surgimento de identidades em fluxo, e, ainda, as novas percepções sobre o passado, o presente e o futuro são exemplos das temáticas em discussão.

Método QFD como Ferramenta para Desenvolvimento Conceitual de Produtos de Madeiras da Amazônia

O setor moveleiro caracteriza-se como um segmento que oferta produtos de diferentes formas e matérias-primas e estes produtos precisam ter diferenciais para se destacar e atrair o interesse do consumidor. Em Manaus, o comércio de moveis encontra-se num estágio considerado em evolução, podendo notar nos produtos ofertados, a total ausência de características que despertem o interesse de compra nos consumidores. Seguindo este contexto, este artigo tem como objetivo apresentar preferências em termos de produtos de madeiras da Amazônia dos consumidores de três classes econômicas - A1, B2 e C residentes na cidade de Manaus e a aplicação da primeira matriz (casa da qualidade) do método QFD para definição dos conceitos dos produtos identificados como preferidos pelas classes econômicas analisadas. Os resultados revelaram que há pouca variação nas preferências por tipos de produtos por classe econômica, propondo-se conceitualmente que os produtos incorporem os atributos tidos como preferidos por cada uma das classes econômicas analisada. Conclusões importantes: bom acabamento; design - estilo contemporâneo; preferência por madeira maciça e não por painéis (MDF).

A Casa do Côto: entre a definição medieval e o desígnio contemporâneo

Dissertação de mestrado integrado em Arquitectura

O impacto do ponto de venda da marca de calçado nacional Eureka no comportamento do consumidor

Dissertação de mestrado em Design de Comunicação de Moda

[Prefácio a] "Tempos sociais e o mundo contemporâneo - as crises, as fases e as ruturas"

O presente ebook compõe-se do conjunto de comunicações apresentadas no seminário “Tempos Sociais e o mundo contemporâneo – fases, crises e ruturas”, realizado em novembro de 2013, na Universidade do Minho. Os textos que se apresentam vertem as influências disciplinares dos diversos autores, apresentando pontos de vista específicos sobre diversos fenómenos analisados, na perspetiva do tempo e das temporalidades.

O silêncio no contemporâneo: da técnica aos média

Dissertação de mestrado em Comunicação, Arte e Cultura

O Direito de Arrependimento do consumidor nos contratos celebrados à distância: um estudo de Direito Comparado

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Modelos de negocio orientados al consumidor en los cibermedios españoles

La viabilidad de los cibermedios y los modelos de negocio que la sustenten son ya un tema  clásico  de  la  literatura  académica  y  profesional  en  el  ámbito  del  periodismo  electrónico. Consideramos relevante examinar las estrategias de ingresos orientadas al consumidor  de  los  cibermedios  españoles  en  un  contexto  de  madurez  de  la  prensa  digital que contrasta con la aguda crisis económica que vive en estos momentos el país.  Las  conclusiones  de  nuestro  estudio  señalan  la  convivencia  de  dos  modelos  de  negocio diametralmente distintos entre los cibermedios más vistos y de referencia en Internet en España y el establecimiento de estrategias de ‘suma de valor’ en aquellos cibermedios que han establecido sistemas de pago por consumo de contenidos.

Os sentidos da educação religiosa na construção do eu contemporâneo: espiritualidades juvenis

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação (área de especialização em Sociologia da Educação e Políticas Educativas)

Comportamento do consumidor no retalho : o impacto dos aromas

Mestrado em Marketing

Evaluación y Gestión de los riesgos relacionados con la inocuidad de los alimentos, asociados al rol del consumidor, en familias con niños en edad escolar primaria de la ciudad de Córdoba

El proyecto de investigación, desde un enfoque científico, multidisciplinario y regional, tiene por objetivo general identificar, evaluar y gestionar los riesgos asociados al rol de consumidor, que atentan contra la inocuidad de los alimentos en niños que cursan el nivel primario de escolaridad de la ciudad de Córdoba. La cadena agroalimentaria se extiende desde los productores primarios hasta los consumidores. La tarea de asegurar i) una disponibilidad suficiente, ii) la idoneidad nutricional y iii) la inocuidad de los alimentos suministrados es cada vez más compleja y requiere esfuerzos considerables. La ciencia y la tecnología han avanzado, para identificar, evaluar y gestionar los riesgos relacionados con los suministros de alimentos. Sin embargo, las enfermedades transmitidas por alimentos siguen siendo un motivo de grave preocupación para los consumidores. La distribución de los brotes según el origen en la Argentina para los casos relevados desde 1993 a 2002, indica que entre los comedores y la vivienda, se concentra el 95 % de los casos. (Sistema Regional de Vigilancia Epidemiológica de las ETA del Instituto Panamericano de Protección de Alimentos y Zoonosis) Todas las partes interesadas en la cadena agroalimentaria, comparten la responsabilidad de asegurar alimentos inocuos y nutritivos, desempeñando los consumidores una función decisiva, durante su preparación, almacenamiento y consumo. Como hipótesis del presente trabajo nos planteamos que la evaluación de los riesgos asociados al rol del consumidor en la ciudad de Córdoba, permitirá identificar la prevalencia y la incidencia de las prácticas que atentan contra la preservación de la inocuidad de un alimento y contribuirá en el desarrollo de actividades de gestión de riesgos acorde a las necesidades detectadas en la población de estudio. La realización de análisis del riesgo utilizando datos locales con el fin de abordar los riesgos de interés para la región, constituye una de las recomendaciones dadas por la FAO para América Latina. Abarca tres componentes importantes (evaluación del riesgo, gestión del riesgo y comunicación del riesgo), proporcionando un enfoque sistemático y disciplinado para la adopción de medidas apropiadas en materia de inocuidad de los alimentos. Proporciona la información y las pruebas que se necesitan para adoptar decisiones eficaces, contribuyendo a la obtención de mejores resultados en materia de inocuidad de los alimentos y a la mejora de la salud pública. (FAO 2008)

Proyecto de Legislación Procesal del derecho del consumidor para la Provincia de Córdoba

Se trabajará sobre la redacción de normas procesales que permitan vehiculizar la aplicación de la ley nacional 24.240 de defensa del consumidor en la provincia de Córdoba. Se pretende investigar sobre el estado de la ciencia del derecho en la materia, realizar análisis teóricos y prácticos, buscar legislación comparada sobre la materia y, sobre esa base, confeccionar un proyecto de ley con su respectiva exposición de motivos. Los objetivos se centran en el desarrollo de normas procesales que vengan a paliar una situación de hecho en la cual la ausencia de una regulación procedimental adecuada conspira contra la efectividad y vigencia del sistema tutelar de los derechos de consumidores.

Responsabilidad social y vínculos de los actores económicos y sociales y el consumidor en las cadenas de valor en pos del desarrollo sustentable.

La hipótesis central o principal del proyecto de investigación es que las iniciativas y proyectos de RSE están en estado embrionario en la Argentina y en Córdoba en particular, pues están focalizadas en las dimensiones ambiental y social principalmente. Los consumidores perciben de diversos modos estas acciones de RSC, pero no las incorporan aún sus procesos de elección de compra y de consumo. Es esperable que dicho escenario cambie en función de la mayor conciencia de los consumidores y de la acciones de los diferentes actores sociales. El objetivo general es estudiar desde la disciplina de la administración y del marketing sustentable, la interrelación entre la empresa y sus políticas responsables (RSC) y el consumidor y su valoración del consumo (CR) de modo de establecer el GAP en términos de oportunidades y amenazas tendientes a la construcción de un escenario de consumo y producción acorde a un modelo de desarrollo sustentable que asegure el porvenir de las generaciones presentes y futuras, en el cual también intervienen otros actores como las OSC y el Estado. Los obispos latinoamericanos destacan que las desigualdades marcan tristemente nuestro continente y que mantienen en la pobreza a una multitud de personas. La pobreza hoy es pobreza de conocimiento y del uso y acceso a nuevas tecnologías. Por eso, es necesario que los empresarios asuman su responsabilidad de invertir en la superación de esta nueva pobreza. Esto nos debería llevar a contemplar los rostros de quienes sufren.En nuestro continente, las empresas pymes juegan un rol fundamental en la generación de empleo. Son mayormente empresas familiares de estilo de conducción paternalistas, que desarrollan algunas iniciativas hacia el público interno como la inversión en formación, en salud y bienestar de los empleados. Sus acciones de RSC externas emprendidas son de tipo reactivo, no han superado la etapa filantrópica. En este sentido, es fundamental poder: a) redefinir el rol del marketing sustentable en este proceso relacional entre empresa y consumidor, b) analizar la conducta del ciudadano como consumidor responsable, c) proponer las políticas públicas se deberían poner en marcha en pos de contribuir al campo del desarrollo sustentable, d) indagar la contribución de las Organizaciones de la Sociedad Civil (OSC) y e) construir la agenda de prioridades de las empresas.