Jovens, políticas públicas e estratégias administrativas: o papel das ideias e dos discursos na constituição do campo e na trajetória das políticas de juventude no Brasil

O objetivo dessa dissertação é analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empíricos – documentos governamentais e de organizações da sociedade civil e entrevistas não-estruturadas – e a forma pela qual os jovens são reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formação das políticas de juventude no Brasil e institucionalização do tema em âmbito federal, assim como a escolha pelas estratégias administrativas que constituem as principais formas de ação e de gestão governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexão sobre o uso da retórica, por meio de metáforas e narrativas na formação e trajetória das políticas, a existência de coalizões discursivas em seu desenvolvimento e a utilização de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexão das ações para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em função da sua “condição juvenil” e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepções, examinamos a criação e a definição as principais funções da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulação e trajetória do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuição dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem não apenas na formação de políticas, mas também como as construções sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, também impactam nas estratégias de gestão. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importância atribuída à gestão transversal e à articulação intersetorial na gestão das políticas de juventude no Brasil, são as próprias concepções que orientam sua escolha como estratégias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalização cotidiana pela administração pública brasileira em nível federal.

Leyes, decretos y disposiciones administrativas referentes a la industria petrolera :

At head of title: Secretaría de Industria, Comercio y Trabajo.

Industria de la goma elástica en Bolivia. Movimiento de peticiones, concesiones y cuadros de referencia desde 1892 hasta 1902.

At head of title: Oficina Nacional de Inmigracion, Estadística y Propaganda Geográfica.

Compilación de leyes y supremas disposiciones administrativas concernientes a este establecimiento.

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Disposiciones administrativas concernientes al Tribunal Nacional de Cuentas a la contabilidad fiscal y a los juicios coactivos /

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La ley sobre ferrrocariles bolivianos de 31 de octubre de 1889; actas parlamentarias, texto de autorización legislativa para otorgar las concesiones.

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Memoria que tiene por objeto manifestar la posibilidad y facilidad de hacer navegable el rio Tajo desde Aranjuez hasta el Atlántico : las ventajas de esta empresa y las concesiones hechas á la misma para realizar la navegacion /

Contiene: T. II. Planos que representan los reconocimientos de las riberas del Tajo verificados en 1641, 1755 y 1828 con objeto de arreglar la navegacion de este rio (118 h. de lám.)

Política administrativa del gabinete Bravo Murillo, en el ramo de Fomento : y Demostración de la legalidad y conveniencia de las concesiones de ferro-carriles de aquella época /

Indice.

Breves consideraciones sobre la mortalidad de los niños expósitos y examen de algunos medios propuestos para remediarla : Fragmentos de un informe leído a la Real Academia de Medicina de Madrid, sobre el discurso relativo á las reformas higiénicas y administrativas necesarias en las Inclusas y Hospicios ... /

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[Significación que han tenido las ciencias jurídicas y administrativas en los adelantos de la organización social] : Discurso pronunciado en la Universidad Central ... /

Tesis de la Universidad Central (Madrid), Facultad de Filosofía, Sección de Administración, leída en 1857.

Tratado teórico-práctico de la organización, competencia y procedimientos en materias contencioso-administrativas /

En la antep.: Procedimientos contencioso-administrativos.

Tratado teórico-práctico de materias contencioso-administrativas en la Península y Ultramar : con un apéndice ... /

En antep.: Procedimientos contencioso-administrativos.

Da prostituição na cidade de Lisboa; ou Considerações historicas, hygienicas e administrativas em geral sobre as prostitutas, e em especial na referida cidade.

Includes bibliographical references.

Examen de algunas cuestiones políticas administrativas y civiles, con el objeto de impugnar el artículo 642 del proyecto del nuevo Código Civil, que trata de la sucesión forzosa /

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Agendas e reformas administrativas em Portugal

Dissertação de Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública na Universidade Técnica de Lisboa sob a orientação do Doutor João Abreu de Faria Bilhim