Orientações nacionais para a reforma do ensino médio: dogma e liturgia

O estudo analisa criticamente os fundamentos das atuais diretrizes nacionais para o ensino médio brasileiro, dando especial enfoque à sua coerência com tendências mundiais e seus nexos com recomendações de agências internacionais para reformas educativas nos países emergentes. Discute, outrossim, as vicissitudes e peculiaridades do processo de formulação das referidas diretrizes e sugere o aprofundamento da discussão, indicando aspectos polêmicos que merecem maior reflexão.

Regime de colaboração intergovernamental: alternativa para a maioridade do ensino médio

O ensino fundamental e médio no Brasil têm compartilhado, por longo tempo, prédios, equipamentos e professores, cujo dimensionamento este trabalho apresenta, com base nos dados censitários. O rápido crescimento da matrícula do ensino médio suscita importantes questões sobre as verdadeiras necessidades de construção escolar, bem como sobre a divisão de competências educacionais na esfera de governo e a identidade pedagógica das escolas. Os dados censitários revelam que será necessário construir numerosos prédios escolares, ante o aumento da procura, porém, ainda é significativa a utilização de espaço e tempo letivo. Portanto, governos estaduais e municipais precisarão colaborar entre si, continuando a compartilhar pessoal e recursos materiais. Para melhores resultados, é necessário operacionalizar o regime de colaboração, prescrito pela Carta Magna. Normas mais claras e estáveis precisam ser negociadas para evitar casuísmos.

Educação profissional numa sociedade sem empregos

O objetivo deste artigo é o de promover a análise da proposta de educação profissional por meio do exame do documento de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico do MEC/CNE no contexto das recentes transformações do capitalismo e sua expressão no Brasil. A ênfase da análise é posta nas relações entre a educação profissional e o ensino médio, transição do conceito de qualificação profissional ao modelo de competência e na crítica ao determinismo tecnológico que parece orientar o referido documento.

Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio: avaliação de documento

Este texto pretende oferecer algumas contribuições para o debate sobre as mudanças propostas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas para a reforma do ensino médio no Brasil. Na primeira parte, avalia-se o cenário político e econômico, como contexto gerador da última etapa de reformas no âmbito da educação, nos anos 90. Pretende-se questionar a opção por um modelo de reforma de estrutura (no caso brasileiro mais restrita ao Programa de Reforma da Educação Profissionalizante - PROEP) e de currículo, cujos temas encontram justificativa no contexto econômico, social, cultural e político contemporâneo. Discute-se a utilização de um "modelo" que toma por base experiências desenvolvidas em outros países, e por referência teórico-metodológica as orientações internacionais de organismos multilaterais, desconsiderando as peculiaridades e injunções do sistema administrativo-político brasileiro, medida política essa que pode aumentar a tensão e a distância normalmente existentes entre programas de governo e a possibilidade de sua concretude na rede escolar. Na segunda parte, discute-se a Resolução do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica, n. 3, de 16.6.98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio, bem como as Bases Legais - Parte I - dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. A análise do discurso oficial toma como referência metodológica a proposição de Bardin (1977, p. 209) para os modelos de análise estrutural, procurando-se relevar os valores implícitos e as conotações dos textos legais

Orientações pedagógicas das "casas de asilo da infância desvalida" (1834-1840)

Este estudo sobre os primeiros anos de atividades da Sociedade das Casas de Asilo da Infância Desvalida firmou-se na exploração do arquivo da instituição, denominada desde há poucos anos Fundação D. Pedro IV. Ela orientou-se pela filantropia, seguindo as tendências manifestadas pelas classes hegemônicas européias, sobretudo em França, tendo à sua frente o ex-Imperador do Brasil, que regressou a Lisboa após a derrota dos absolutistas. As Casas de Asilo tinham uma fisionomia própria que se distinguia das salles d'asile. No intuito de acharem um rumo ajustado às necessidades da sociedade portuguesa, os animadores da iniciativa começaram por criar uma "escola de ensino". Colhidos os primeiros frutos da experiência, o movimento das Casas de Asilo começou a difundir-se pelo país e a diversificar as suas intervenções. Embora destinadas a um público de crianças provenientes de famílias muito pobres ou indigentes, em idade pré-escolar, essas instituições configuravam as escolas de Primeiras Letras, mas incluíam no currículo atividades educativas, manuais ou artísticas, e de educação social, visando à integração de seu público. Apesar disso, essa experiência de educação infantil não logrou desprender-se da tradição escolarizante que a marcava.

Rede de significações: perspectiva para análise da inserção de bebês na creche

A inserção de bebês em creche envolve familiares, crianças e educadoras em um complexo processo de integração, particularmente em nossa cultura, em que a educação coletiva de bebês é fenômeno recente. As representações sociais e a literatura científica reforçam a noção de que idealmente bebês devem ser cuidados em casa, pela mãe. Assim, freqüentemente, essa se sente culpada por ter que compartilhar os cuidados do(s) filho(s). O período inicial do bebê em uma creche, portanto, implica a emergência de novos significados que são atribuídos e assumidos, confrontados e negociados nas interações estabelecidas pelos participantes. Uma perspectiva teórico-metodológica foi desenvolvida para analisar esse processo, baseado em um projeto de pesquisa que acompanhou a inserção de 26 bebês (5-18 meses de idade) em uma creche. Registrou-se a situação a partir de gravações em vídeo, fichas de observação e entrevistas. A perspectiva referida destaca três personagens centrais: mãe, criança e educadora, em seus mútuos relacionamentos, os quais criam vários campos interconectados. O campo mãe-criança está inserido, principalmente, no cenário da família. Os outros dois, educadora-criança e mãe-educadora, no cenário da creche. Ambos os cenários estão impregnados por uma matriz socioistórica ampla, criada por complexo sistema cultural, econômico e político. Os vários elementos formam uma rede de significações semióticas, que continuamente se transforma e estrutura/desestrutura o desenvolvimento humano.

Diagnóstico da Educação Ambiental no ensino de Geografia: Piracicaba, Capivari and Jundiaí hidrographic basins

Este estudo objetivou buscar a integração entre a questão ambiental e o sistema educacional, detectando as potencialidades disponíveis nas escolas públicas de 1º grau, localizadas nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no Estado de São Paulo, para o desenvolvimento de um processo educativo que inclua a temática ambiental. Analisando qualitativamente as atividades da chamada Educação Ambiental, faz o seu diagnóstico na rede oficial de ensino, levantando, registrando e analisando, através de questionários e entrevistas, as atividades desenvolvidas pelos professores que ensinam Geografia para detectar suas visões de crise ambiental e da própria Educação Ambiental. Procurando contribuir com a capacitação dos professores e a melhoria da qualidade de ensino, oferece sugestões para o desenvolvimento de programas interdisciplinares que permitam maior compreensão dos problemas ambientais da região, uma vez que esses envolvem tanto os aspectos do meio físico como também os socioeconômicos, políticos e culturais. Visa contribuir, sobretudo, para a construção da cidadania e a promoção de ações educativas mais adequadas à busca de soluções dos problemas ambientais das comunidades onde as escolas estão inseridas.

O desenvolvimento do texto dissertativo em crianças da 4ª série

Esta pesquisa analisa o desenvolvimento da habilidade de produzir textos dissertativos em crianças da 4ª. série, relacionando com o contexto em que foram produzidos. Este estudo justifica-se devido à escassez de trabalhos lingüísticos na área, bem como ao alto índice de fracasso dos alunos nesta modalidade de texto. Coletou-se a produção escrita de crianças de rede pública, durante um período de três meses. O material foi analisado buscando-se identificar os operadores argumentativos, os tipos de argumentos utilizados e o estágio da capacidade argumentativa dessas crianças. O estudo sugere que a introdução do texto argumentativo nas séries iniciais do 1º grau, além de proporcionar mais chances de sucesso aos alunos na produção deste tipo de texto ao término do 2º grau, certamente facilitará o desenvolvimento de uma postura crítica, possibilitando aos alunos refletirem sobre a realidade social onde vivem.

Positivismo e matemática escolar dos livros didáticos no advento da República

O estudo da presença da matriz positivista na história da educação brasileira vem sendo feito, muitas vezes, de forma mecânica e reducionista pela historiografia tradicional. A partir da perspectiva da história cultural, este artigo toma o livro didático como objeto cultural para mostrar que tipo de apropriação o cotidiano escolar realizou, por ocasião do advento da República, do pensamento positivista no ensino da matemática escolar. Tal análise concentra-se na resposta à questão: existiu, em algum momento da história da educação brasileira, uma matemática escolar positivista?

Adolescentes, drogas e AIDS: avaliação de um programa de prevenção escolar

O objetivo deste estudo foi o de analisar um projeto de prevenção de drogas e Aids desenvolvido nas escolas públicas estaduais de São Paulo. A análise foi desenvolvida considerando-se a diversidade e a complexidade do uso contemporâneo de drogas e o papel da escola, como uma agência de socialização, ambos historicamente determinados. As concepções analisadas são concepções sobre drogas; a relação entre drogas e Aids - como um dos eventos vinculados ao processo saúde-doença; e concepções e objetivos da prevenção. A análise é baseada em documentos e nos depoimentos dos supervisores do projeto, professores treinados pelo projeto e estudantes que participaram das atividades. O estudo encaminha conclusões que implicam o ordenamento das políticas públicas de prevenção relacionadas a droga e Aids.

O setor privado de ensino superior na América Latina

O artigo trata da relação entre o setor público e o privado em cinco sistemas nacionais de ensino superior: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México. Em cada país constatam-se dinâmicas muito específicas da relação público/privado em seus respectivos sistemas de ensino superior. Em contraste com o Brasil, onde a expansão do setor privado iniciou-se em meados dos anos 60 e retraiu-se ao longo da década de 80, nos demais países, o crescimento absoluto e relativo das matrículas no setor privado, além de mais recente, ainda não apresentou sinais de esgotamento. Diferenças detiming na expansão do setor privado nos cinco países suscitam questões relevantes sobre a oportunidade da abertura do ensino superior para o mercado e sobre a relação do Estado com os respectivos sistemas nacionais, temas, sem dúvida, centrais no debate contemporâneo sobre ensino superior na América Latina.

Universidade na América Latina: rumos do financiamento

Quais são as principais tendências do financiamento da universidade na América Latina? Que modelos seriam apropriados, tendo em vista as funções da instituição? Essas são as principais questões tratadas no artigo. Baseado em tendências ilustrativas, e considerado o cenário econômico da região, o texto inicialmente aborda alternativas quanto ao papel do Estado e contrasta propostas de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - e da Unesco para países em desenvolvimento. Discutindo modelos de destinação de recursos para a universidade, o artigo trata da diversificação das fontes de recursos; dos contratos de gestão e de sua associação com o mercado e com a interferência de governos, à luz da experiência européia; da gestão da universidade como instituição complexa, necessariamente convivendo com estilos acadêmicos e empresariais de administração; da responsabilidade ética pela eficiência e da preservação da autonomia de gestão financeira. A conclusão da análise argúi a favor de um dos modelos discutidos, envolvendo avaliação institucional, esta entendida como indispensável prestação de contas à sociedade e mediação entre sociedade, Estado e universidade.

A bipolaridade do trabalho feminino no Brasil contemporâneo

O artigo analisa, com base em múltiplas fontes de dados secundários, a participação das mulheres no mercado de trabalho em dois pólos opostos de atividade. Do primeiro, que abriga as ocupações de má qualidade quanto aos níveis de rendimento, formalização das relações e proteção no trabalho, foi selecionado como objeto de estudo o emprego doméstico. Nos anos 90, esse segmento manteve algumas das marcas de precariedade que sempre o caracterizaram, como as longas jornadas de trabalho, os baixíssimos níveis de rendimento e de formalização, embora em relação a esses dois últimos aspectos haja alguns sinais promissores de mudanças. Do segundo pólo, composto por "boas" ocupações, caracterizadas por níveis mais elevados de formalização, de rendimentos e de proteção, selecionamos algumas carreiras universitárias, quais sejam, a engenharia, a arquitetura, a medicina e o direito. Os dados revelaram que as mulheres que ingressaram nessas profissões são mais jovens do que seus colegas. No mais, seu perfil de inserção ocupacional é muito assemelhado ao dos homens, exceção feita aos rendimentos. Seguindo um padrão de gênero encontrado no mercado de trabalho, os ganhos femininos são sempre inferiores aos masculinos.