995 resultados para Brasil. Estatuto da criança e do adolescente


Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Esse módulo faz parte de um conjunto de três disciplinas do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família (CEABSF), mais direcionados aos profissionais de Educação Física. A partir do entendimento de Educação Física como parte da atenção primária à saúde, serão abordadas as particularidades do grupo etário: Educação Física: atenção à saúde da criança e do adolescente. Para discutir o tema este módulo foi dividido em 4 seções: Seção 1 - Responsabilidades do profissional de educação física na Estratégia Saúde da Família; Seção 2 - Visão epidemiológica do sedentarismo; Seção 3 - Determinantes e condicionantes de saúde e relações com a atividade física para crianças e adolescentes; Seção 4 - Orientações e recomendações para a prática de atividade física para crianças e adolescentes

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Este módulo integra o curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família. Tem como objetivo fornecer subsídios para que se possa atuar na área de abrangência, identificando, intervindo e prevenindo os principais agravos nutricionais na infância/adolescência. Esta unidade está dividida em 4 seções onde serão discutidas: Seção 1 - Desnutrição; Seção 2- Anemia ferropriva; Seção 3 - Hipervitaminose A ; Seção 4 - Sobrepeso e obesidade.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Este módulo se propõe a discutir as principais doenças respiratórias da criança e do adolescente: asma, rinite, pneumonia e infecções das vias aéreas superiores (IVAS). Sabemos que as doenças respiratórias são um dos principais motivos pelos quais as mães levam seus filhos à unidade básica de saúde (UBS) e, por isso, é de fundamental importância que o profissional de saúde esteja capacitado para o atendimento dessa demanda.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Este objeto começa expondo que no final da década de 1980 e início de 1990 a situação da Saúde Pública voltada ao adolescente tinha maior visibilidade, e a importância da compreensão da juventude como fenômeno existencial. Em 1989 o Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD) foi criado, possibilitando inclusive a identificação de grupos de risco, detecção precoce dos agravos com tratamento adequado e reabilitação. Define ainda quem são os adolescentes e como podemos caracterizá-los, tanto pela visão do Estatuto da Criança e do Adolescente, como para a Área de Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde. Segue mostrando com números o que esta parte da população corresponde no âmbito da saúde e tece comparações entre os números de Santa Catarina e Brasil. Fecha o objeto colocando a questão do diagnóstico da AIDS e a visão mais atual de que profissionais de diversas áreas, principalmente da saúde, juntamente com os pais, têm uma preocupação com o adolescer da população. Unidade 1 do módulo 10 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

O objeto inicia questionando sobre o que se entende por violência contra a criança e o adolescente. Após isso, explica em termos conceituais, o que vem a ser caracterizado como violência doméstica contra crianças e adolescentes. Segue notando que a violência intrafamiliar ocorre de várias formas e com diferentes graus de severidade, que não ocorre isoladamente, mas faz parte de uma sequência crescente de episódios, dos quais o homicídio é a manifestação mais extrema. Lembra ainda que pais, geralmente, apresentam outras justificativas para o fato quando levam as crianças vítimas de violência doméstica aos serviços de saúde. Oferece um quadro visando conhecer os tipos de violência que vitimizam as crianças e os adolescentes: violências física, sexual, psicológica e por negligência. Conclui lembrando que é fundamental saber identificar cada um dos seus tipos, e que o tipo de violência sexual mais comum sofrida por crianças e adolescentes tem como agressor alguém da família e que é importante estar atento. Unidade 1 do módulo 11 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Apresenta os aspectos do desenvolvimento humano da criança e do adolescente. Tais aspectos são avaliados de acordo com os seguintes domínios: biológico, psicológico, social e jurídico.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Esse módulo visa analisar o processo saúde-doença-cuidado da criança e do adolescente com foco nos fatores de risco determinantes da morbi-mortalidade dos grupos etários à luz das políticas públicas definidas pelo Ministério da Saúde no âmbito da atenção básica/Estratégia Saúde da Família. A proposta visa ainda à elaboração de planos operacionais nas unidades de atuação das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

O atendimento Pré-Natal está se consolidando como a melhor intervenção para garantir qualidade da saúde materna e aumento da expectativa de vida em recém-nascidos. O acompanhamento da gestação diminui os índices de mortalidade materna pela promoção de uma gravidez que não altere o estado de saúde materno, ou minimize efeitos de patologias previamente diagnosticadas. A atenção primária à saúde, com a implantação da Estratégia de Saúde da Família, vem ao encontro da necessidade de criar políticas públicas de saúde que contemplem o acompanhamento pré-natal e puerperal baseado nos princípios do SUS. O presente trabalho trata-se de uma intervenção que objetivou melhorar a qualidade da assistência ao pré-natal e puerpério da UBS CAIC, em Uruguaiana, RS. No decorrer da análise situacional, diversos dados foram coletados e questionários foram respondidos, com o objetivo de avaliar de forma completa e sistemática a estrutura física, processo de trabalho e ações programáticas na UBS. Nessa análise foram detectadas diversas falhas na qualidade da atenção ao pré-natal e puerpério. Uma intervenção foi, então, planejada e atividades incorporadas ao dia-a-dia da UBS dentro de quatro eixos temáticos: organização e gestão do serviço; monitoramento e avaliação; engajamento público; e qualificação da prática clínica. Após três meses de intervenção, passamos de 58% de gestantes (n=30) acompanhadas antes da coleta dos dados para mais de 99% (n=50) de cobertura do programa. Durante a intervenção, a UBS foi transformada em ESF, reduzindo assim a população da área de abrangência e facilitando a busca ativa das gestantes. Todas as gestantes acompanhadas no período receberam avaliação quanto ao risco gestacional, orientações sobre a importância de iniciar o pré-natal no primeiro trimestre, prescrição de sulfato ferroso e ácido fólico conforme o protocolo, solicitação de exames clínicos, ginecológicos, obstétricos e odontológicos conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. As gestantes e puérperas foram avaliadas quanto às intercorrências no período, e sua situação biopsicossocial serviu de referencial para a realização de intervenções em situações familiares e na comunidade adstrita à unidade.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

A saúde pode ser considerada um bem estar físico, mental, social e espiritual e está diretamente relacionada ao acesso aos bens e serviços necessários para alcançar uma boa qualidade de vida. As crianças e adolescentes são um público frágil se considerado que são dependentes dos adultos para proverem suas necessidades básicas. O descumprimento da lei que assegura a saúde para a população menor de um ano a 18 anos deve ser reivindicado pela rede de atendimento a estes, ou seja, pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Em Rio Vermelho, Minas Gerais, há diversos serviços que precisam ser efetivados para diminuir problemas de saúde em crianças e adolescentes. Nesse sentido, este estudo objetivou elaborar um projeto de intervenção com vistas à efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Rio Vermelho. Para a preparação deste plano tornou-se, primeiramente, necessário buscar conhecimentos que dessem maior sustentação às ações propostas. Assim, foi feita pesquisa bibliográfica no SciELO bem como em documentos ministeriais, publicações estaduais e municipais além de dados de sistema de informação. O recorte temporal utilizado foram os últimos 10 anos por meio dos descritores criança e adolescente. Após análise dos documentos pôde-se constatar que nos últimos anos ocorreram avanços no atendimento às crianças e aos adolescentes, contudo, ainda falta muito para garantir serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Percebe-se o descaso, muitas vezes ocorridos, com os direitos das crianças e adolescentes, consequência de um processo de exclusão a que são submetidos estas crianças e jovens: falta de acesso à escola, à oportunidade de lazer, opção de vida, convívio familiar, relação com a comunidade. Dessa forma, é importante a mobilização coletiva tanto dos setores de garantia de direitos, como da sociedade, por meio da promoção de informação construtiva, sobre a desigualdade social a discriminação e o preconceito, discutindo a cidadania, as políticas públicas, o protagonismo juvenil dentre outros assuntos que podem reverter o quadro de desrespeito às leis que protegem as crianças, adolescentes e jovens. Espera-se que o plano aqui apresentado subsidie melhorias no atendimento às crianças e adolescentes de Rio Vermelho.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Recurso da Unidade 1 do Curso de Especialização em Saúde do Adolescente. Apresenta os marcos legais de proteção ao adolescente, seu status como Direito Internacional Garantido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as leis que evidenciam a proteção e cuidado desse grupo.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Maioridade Penal é um assunto que vem sendo bastante discutido por toda a sociedade. A conotação que vem sendo dada pela mídia é no sentido de que há necessidade da redução da maioridade penal, diante de tal questionamento, essa obra de monografia visa tentar elucidar algumas dúvidas que ao longo desses anos vem conturbando o cenário penal brasileiro. Notadamente temos correntes que defendem a redução da maioridade, com fortes campanhas mostrando o adolescente como o indivíduo violento e consciente, com capacidade de responder por seus atos. Por outro lado, temos outra corrente que defende que a maioridade não deve ser diminuída, pois a causa do aumento da violência não é a idade e sim a política social haja vista que o governo não trata o assunto com a importância necessária. Diante disso temos que analisar, REDUÇÃO É A SOLUÇÃO? O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu com a função de tentar enquadrar o menor infrator em contexto mais justo, temos que valorizar nossa legislação, pois ela está apta para contornar problemas dessa ordem. Enfim à pesquisa tenta sanar tais perguntas. Nossa pesquisa mostra que antes de qualquer movimento temos que rever a forma de educar, acompanhamento social de famílias bem como a criação de empregos, estruturando assim a base de pirâmide, que com certeza é a família, alicerce verdadeiro, que da base para a criação de homens dignos de bom caráter e com vontade de crescimento social. Dessa forma teremos jovens compromissados, buscando sua colocação profissional não dando margem para marginalidade invadir sua vida.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Através de um processo gradual e contínuo na elaboração das leis foi possível chegar a realidade legislativa atual com a relação á investigação de paternidade atingindo uma evolução considerável, pois a cada dia que passa altera-se o pensamento das pessoas na sociedade e, consequentemente, vem a modificação legislativa.A investigação de paternidade através de uma ação judicial é para o mundo jurídico muito importante e, principalmente, para a vida das pessoas, pois será através dessa legitimidade concedida ao filho que ele poderá ter a sua filiação reconhecida e a possibilidade de obter o apoio paterno na sua vida cotidiana.cotidiana.É relevante mencionar que a referida ação é imprescritível, conforme prevê o artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo o filho exercer esse direito a qualquer momento.Há menção no presente trabalho dos exames hematológicos que eram utilizados antigamente e dos que são utilizados atualmente, que muito auxiliam na ação investigatória, podendo afirmar ou negar a paternidade, o que não era possível ser feito há alguns anos atrás, pois as técnicas existentes não atingiam um percentual de certeza elevado, dificultando o julgamento dos magistrados.Todas as pessoas buscam conviver em harmonia conviver em harmonia com o próximo, mas nem sempre sabemos que isso é possível, e para que sejam dirimidos esses litígios há direito de família que vem regular essas relações inter-pessoais

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

O presente trabalho teve como ponto de partida o estudo dos alimentos e da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um breve estudo sobre o direito à filiação, o qual é assegurado pelo Código Civil de 2002 nos artigos 1.596 e seguintes; artigo 227, parágrafo 6º da Constituição Federal e algumas leis complementares, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também foi abordado o tema da investigação de paternidade e seu ônus probatório, enfatizando a ação negatória de paternidade, a qual isenta o réu da obrigação alimentar. Por fim, um estudo sucinto da responsabilidade civil da genitora que, sabendo não ser o réu o pai do seu filho, ajuíza ação pleiteando alimentos, bem como o dano e sua relação com os alimentos pagos ao menor hipossuficiente.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

A investigação, inscrita no campo das ciências humanas, problematiza as categorias inclusão/exclusão no que refere ao contexto escolar. Estar incluído é apenas estar matriculado e freqüentar a escola? Mais do que estar no grupo é necessário o sentimento de pertença. Sem este, dificilmente o sujeito se sentirá integrado aos demais. Meu recorte de pesquisa vai enfocar a Exclusão Branda do Homossexual no Ambiente Escolar nos primeiros anos do século XXI, uma era de muitos direitos, especialmente em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, que já vinha há quatorze anos de uma experiência de administração política de esquerda, naquilo que diz e no modo como opera em relação à educação. Trazemos para as Universidades, as ruas e os parques da cidade o Fórum Mundial da Educação. Povoamos de juventude de todas as partes do mundo, a orla do Guaíba, do Gasômetro ao Portal do Sol no Parque da Harmonia. O mundo esteve em Porto Alegre em janeiro de 2003. Sem dúvida o discurso político neste momento é o da inclusão. É o contexto do ”politicamente correto” que chegou até nós, “emergentes“, como subproduto cultural dos países “emergidos” Meu objeto de pesquisa é o alcance da operacionalização dos temas transversais (temáticas formadoras de cidadania) referentes aos direitos humanos que deveriam perpassar por todas as matérias do ensino fundamental e do médio, no que se refere à livre orientação sexual. O discurso político das liberdades individuais, a mudança nos costumes, na legislação, a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 2000) e os anos de construtivismo baseado na Epistemologia genética de Piaget (1976) e nas teorias de educação libertadora de Paulo Freire 1, modificaram, no espaço escolar o preconceito contra os jovens que preferem namorar ou “ficar” com pessoas do mesmo sexo? Este estudo não tem como foco a identidade homossexual. Porém, será necessário atravessar alguns milênios e invadir o campo da História, da Sociologia, da Filosofia e da Antropologia, para entender porque a Modernidade, uma época de tantos direitos, mantém esse preconceito sobre a questão homossexual. Relacionar este entendimento com a concepção do sujeito “normal” e seus desviantes, a influência do Higienismo e a escola como instituição normatizadora constituem o campo teórico desta investigação. Trata-se de uma pesquisa de caráter histórico, que se serve de uma estratégia analítica inspirada nas proposições de poder/saber, subjetividade de Michel Foucault e na obra filosófica de Gilles Deleuze, embora não exclusivamente, para a mediação das histórias de vida de homossexuais mais velhos fazendo o contraponto com a análise do contexto das escolas visitadas .

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

This paper presents some reflections on the social world of young female transgression. The context corresponds to those ones that obey social and educational measures in The Padre João Maria Education Centre (CEDUC), in Natal- RN. This behavior, according to the Statute of Children and Young (ECA, 1990), is defined as "conduct described as crime or misdemeanor." Our goal is to discuss aspects of the contexts in which young women are interacting with the universe of total institutional control mechanisms. Through the socio-anthropological analysis of the ethnographic practice in field research, it was necessary to question the concept of misuse engaged in the practice of penalties awarded to young women in the context of private freedom. So was built a frame relating the representations of the relations of gender, generation, the practice of violence and crime from the look on CEDUC/ Padre João Maria Education Centre