Avaliação tecnológica de geração energética com resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil

Este estudo faz uma análise dos ambientes institucional, organizacional, tecnológico e competitivo que cercam o aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, objeto de política recente lançada no país, que trata a questão superficialmente, priorizando, sobretudo, a destinação dos resíduos aos aterros sanitários, inclusive aqueles de origem orgânica. As análises realizadas mostram que, acima de uma gestão excelente do processo, as políticas de governo sobre o tema da recuperação energética de resíduos são fundamentais para a viabilidade destes empreendimentos, que é dependente também de um fortalecimento no ambiente organizacional, responsável pelas pressões políticas e centralização dos interesses sobre o tema. Uma análise do ambiente tecnológico concluiu que a recuperação energética de resíduos é dominada por empresas no Brasil e que pode ser ampliada em escala e tecnologias disponíveis, desde que o mercado de resíduos sólidos urbanos ofereça segurança ao investidor, sobretudo acima de outras fontes de energia renováveis que se valem das mesmas legislações existentes sobre a comercialização de energia elétrica, porém com menores custos de implantação. Diferentemente de outras fontes de energia, sob o contexto político atual, os empreendimentos de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos são viáveis economicamente em condições muito específicas no Brasil, especialmente aquelas ligadas à falta de espaço ou ao estabelecimento de parcerias público privadas em que pesem os interesses de ambos os parceiros, como também ponderados os ganhos para o município nos pilares ambiental, social e econômico.

Internacionalização do empreendimento social: um estudo de dois empreendimentos sociais que entraram no Brasil

A internacionalização de organizações pode ser observada como um envolvimento crescente em transações internacionais. Dentre as diversas modalidades e alternativas de internacionalização, os modelos estudados têm sido usados principalmente para retratar o processo de internacionalização de indústrias, sendo sua aplicação em outros setores de atividade ainda muito incipientes. O empreendimento social, isto é, a organização ou pessoa que tenta atender a uma necessidade ou resolver um problema de cunho social utilizando métodos empresariais, aos poucos também tem buscado o processo de internacionalização, mas são poucos os estudos que retratam o processo de internacionalização de empreendimentos sociais. O objetivo deste trabalho foi comparar as estratégias e o processo de internacionalização de empreendimentos sociais, com a teoria tradicional de internacionalização verificando se o modelo tradicional pode ser aplicado para compreender o processo (de internacionalização). O empreendimento social no Brasil é bastante significativo, mas de maneira geral permanece limitado às fronteiras do país. Por este motivo, o objeto de nosso estudo foram empreendimentos sociais que se internacionalizaram em direção ao Brasil. Aqui analisamos, através de pesquisa qualitativa pela abordagem exploratória a partir de entrevistas em profundidade, duas organizações que vieram para o país. Os resultados oriundos dessas entrevistas demonstraram padrões e processos diferentes e, como resultado, apresentamos a dinâmica encontrada na internacionalização de empreendimentos sociais.

Lei de Acesso à Informação chega a 3 anos enfrentando desafios

A Lei de Acesso à Informação completou neste sábado (16) três anos em vigor, garantindo importantes avanços para a transparência do Estado brasileiro, mas ainda aquém do seu potencial. A preocupação com o tema tem crescido, revelando a maior demanda da sociedade por acesso a informações oficiais. Um caso de uso bem-sucedido de dados públicos é o Mosaico Orçamentário, ferramenta interativa de visualização do Orçamento Federal desenvolvida pela FGV DAPP. Lançado em novembro do ano passado, o Mosaico disponibiliza interface gráfica com informações de fácil compreensão sobre o destino dos recursos públicos. A versão com os dados do Orçamento de 2015 permite uma visualização da previsão de gastos durante período de ajuste fiscal, garantindo o melhor entendimento das opções de políticas públicas.

Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil : um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação

O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.

Direitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociológico do trabalho policial (1985-2009)

According to the Public National Security Plan, the security is "[ ] a right by democratic excellence legitimately desired by all sectors of society, which is the fundamental right of citizenship, obligation of the constitutional state and responsibility of each one of us." The 1988 Constitution recognized the rights of life, liberty and personal integrity, considered torture and racial discrimination as crimes. The prime directive of the National Security and Citizenship (Law No. 11,707 of June 19, 2008 - PRONASCI-Brazil) expresses the commitment of the Brazilian state with the promotion of human rights. But despite this formal recognition, official violence continues to be used as a means of maintaining social order, consolidating a police action violating human rights (Amnesty International report "They go in shooting" - AI Index: AMR 19/025/2005) . This thesis analyzes the police work combined with the extension of citizenship rights, the spaces of freedom and democracy as a measure for the degree of affirmation or denial of the Human Rights in Brazil, and proposes the construction of a human friendly Police Force (Post - Colonial, Post-Abyss, Intercultural and Democratic)

Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável

The recent insertion of biodiesel derived from oily vegetables in the Brazilian energetic matrix calls for the study of some aspects that belong to it. The analysis of the carbonized energetic pattern concerns the paradigm of economic development that is constitutionally enshrined sustainable development which make environmental protection compatible with the needs of the economic rationality. This text is structured according to the ideas of modern hermeneutic that sees substantial value in the principles capable of create a harmonious relationship between law and society. The study of the constitutional principles to conduct a legal analysis about the National Program for Production and Use of Biodiesel - PNPB. The aim of the research is the study of PNPB ahead with the constitutional principles governing the economic order. To achieve this end we studied the sustainable development as a constitutional principle. We start with the notion that the thematic principles, and fundamental to understanding the dimension of sustainable development institute, since its concept is closely related to the applications of the principles enshrined in virtually all the constitutional order of the Western world. Then this was the National Energy Policy, initiating the approach by guiding principles of the National Energy Policy to develop the theme of public policy in the energy sector. Therefore, we studied the National Program of Biodiesel Production and Use - PNPB. From a technical introduction to the concept of biodiesel and a brief historical background, analyzing their advantages compared to fossil fuels predominantly used. Then it became a regulatory overview of the Brazilian legislation on the subject, central to understanding the plans and objectives pursued by the Brazilian government with encouraging the production of biodiesel. Finally discussed the tax incentives for production and use of biodiesel in Brazil. From the idea of federalism, characterized the tax as an instrument of state intervention in the economy. And finally it brought the tax incentives of Law No. 11.116/2005 in the face of the constitutional principles of economy and tax, and tax incentives from projects related to the Kyoto Protocol

Avaliação da estabilidade térmica e oxidativa dos biodieseis de algodão, girassol, dendê e sebo bovino

The search for new sources of environmentally friendly energy is growing every day. Among these alternative energies, biodiesel is a biofuel that has had prominence in world production. In Brazil, law 11.097, determine that all diesel sold in the country must be made by mixing diesel/biodiesel. The latter called BX, , where X represents the percent volume of biodiesel in the diesel oil, as specified by the ANP. In order to guarantee the quality of biodiesel and its mixtures, the main properties which should be controlled are the thermal and oxidative stability. These properties depend mainly of the chemical composition on the raw materials used to prepare the biodiesel. This dissertation aims to study the overall thermal and oxidative stability of biodiesel derived from cotton seed oil, sunflower oil, palm oil and beef tallow, as well as analyze the properties of the blends made from mineral oil and biodiesel in proportion B10. The main physical-chemical properties of oils and animal fat, their respective B100 and blends were determined. The samples were characterized by infrared and gas chromatography (GC). The study of thermal and oxidative stability were performed by thermogravimetry (TG), pressure differential scanning calorimeter (PDSC) and Rancimat. The obtained biodiesel samples are within the specifications established by ANP Resolution number 7/2008. In addition, all the blends and mineral diesel analyzed presented in conformed withthe ANP Regularion specifications number 15/2006. The obtained results from TG curves data indicated that the cotton biodiesel is the more stable combustible. In the kinetic study, we obtained the following order of apparent activation energy for the samples: biodiesel from palm oil > sunflower biodiesel > tallow biodiesel > cotton biodiesel. In terms of the oxidative stability, the two methods studied showed that biodiesel from palm oil is more stable then the tallow. Within the B100 samples studied only the latter were tound to be within the standard required by ANP resolution N° 7. Testing was carried out according to the EN14112. This higher stability its chemical composition

Surtos de botulismo em bovinos no Brasil associados à ingestão de água contaminada

Botulismo em bovinos resulta da ingestão de toxina previamente formada. No presente trabalho são descritos sete surtos da intoxicação onde os dados clínico-patológicos, epidemiológicos e os achados laboratoriais indicaram a possível ingestão da toxina através da água contaminada. O coeficiente médio de mortalidade foi de 20,1%, com letalidade de 99,92%, e morbidade de 31,62%. Dos cerca de 9.000 bovinos envolvidos nos surtos, 2.844 morreram com quadro clínico predominantemente superagudo e agudo. A alta morbidade e mortalidade foram registradas num curto período de tempo e envolveram todas as categorias animais, com quadro clínico-patológico caracterizado por paresia e paralisia da musculatura da locomoção, deglutição e mastigação e ausência de lesões macroscópicas. As circunstâncias em que ocorreram os surtos estiveram relacionadas com a existência de carcaças de animais decompostas ou matéria orgânica vegetal na água de dessedentação. Foram detectadas toxinas botulínicas C e/ou D nas coleções de água, nas vísceras e no soro sangüíneo de parte considerável dos materiais examinados.

Atividade da celulase de fungos isolados do solo da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, São Paulo, Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Cursinhos alternativos e populares: movimentos territoriais de luta pelo acesso ao ensino público superior no Brasil. -

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A lei 10.639, o cotidiano escolar e as relações étnico-raciais: um estudo de caso

Pós-graduação em Educação - IBRC

Estudo das talassemias do tipo alfa em dois estados das regiões nordeste e sudeste do Brasil

Pós-graduação em Genética - IBILCE

Empresas líderes en la creación, aplicación y difusión de tecnologías ambientalmente racionales en América Latina: el caso del tratamiento y reciclaje de los residuos de mercurio realizados por la Empresa APLIQUIM de Brasil

Incluye Bibliografía

A educação musical em cursos de pedagogia do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)