670 resultados para Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)]
Resumo:
O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito educao pretende verificar de que forma atravs da atuao do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito educao. A deciso de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestes consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no perodo de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestes). Em segundo lugar, embora a atuao do Conselho Tutelar no se restrinja ao atendimento do direito educao, abrangendo as mais diversas reas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito educao por ser um trabalho de concluso do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser at ento pouco explorado no meio acadmico, principalmente em relao aos encaminhamentos dados garantia do direito educao. Em terceiro lugar esta deciso tambm se baseou no entendimento de que a educao tornou-se um dos requisitos indispensveis para que os indivduos tenham acesso ao conjunto de bens e servios disponveis na sociedade, constituindo-se em condio necessria para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educao um direito garantido por lei para todos os cidados prescrito na Constituio Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB/96) ratificam o princpio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso pas apresenta uma srie de desigualdades sociais, econmicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considervel da populao ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traar inicialmente um breve percurso da histria social da infncia... (Resumo completo, clicar acesso eletrnico abaixo)
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Este trabalho buscou estudar o contexto da expanso e democratizao do acesso ao ensino superior no Brasil, no perodo que coincide com a posse do primeiro Presidente eleito pelo voto direto, depois da Ditadura Militar, at 2007. Para isso analisamos, aos olhos de importantes autores brasileiros, a LBD, Lei de Diretrizes e Bases, o Plano Nacional de Educao, o Exame Nacional do Ensino Mdio, o Financiamento Estudantil e o Programa Universidade para Todos. Especificamente, o estudo objetivou buscar respostas a duas questes: a distribuio de bolsas de estudo integral ou parcial tem garantido o acesso e permanncia dos que adentram ao ensino superior por meio delas? Que estratgias os bolsistas desenvolvem para conclurem o curso? Para tanto, analisamos trs narrativas autobiogrficas de estudantes de um curso de pedagogia de uma universidade privada da Grande So Paulo. Os resultados indicaram que a distribuio de bolsas tem garantido o acesso e a permanncia de estudantes, porm no d conta de equacionar os problemas relacionados, especialmente, aos contedos curriculares no trabalhados anteriormente com as bolsistas, ao preconceito, relao professor aluno e, sobretudo, ao desenvolvimento pleno dos princpios de cidadania legalmente adquiridos.
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Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira. Ncleo Poderes, Justia, Relaes Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal
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Esta Nota Tcnica tem por objetivo propor alterao na Resoluo nº 1, de 2006-CN, na parte relativa s emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, como etapa inicial de uma srie de medidas que visam tornar obrigatria a execuo oramentria das aes que forem consideradas prioridades da lei de diretrizes oramentrias.
Resumo:
A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educao Brasileira (LDB 9.394/96) prev que a educao superior promova criticidade, reflexibilidade, correlao de saberes, mas tambm o incentivo ao trabalho de pesquisa e investigao cientfica, visando ao desenvolvimento da cincia e da tecnologia e da criao e difuso da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive. (Artigo 43, inciso III). Entretanto, pouco se ouve sobre essas questes a partir da voz do orientador de pesquisas acadmicas, o que esta pesquisadora considera um problema de ordem social, tendo em vista a importncia desses atores sociais para o campo acadmico. Os poucos trabalhos que abordam o tema limitam-se a identificar o orientador a partir das impresses empricas dos orientandos e a refletir as atuaes a partir de questes poltico-educacionais (FLECHA, 2003; MAZZILLI, 2003; BIANCHETTI & MACHADO, 2006). Neste sentido, o presente trabalho procura responder, atravs da Anlise Crtica do Discurso (ACD), o que os orientadores tm a dizer sobre sua prtica social. De carter interpretativo (ALVEZ-MAZZOTTI, 1999), conta com dados gerados por orientadores de mestrado em Lingustica/Lingustica Aplicada, das esferas federal, estadual e privada, do Rio de janeiro, sendo dois participantes de cada esfera. Na primeira etapa, os sujeitos responderam a uma entrevista semiestruturada. A segunda etapa consta de: a) um questionrio; b) correspondncias eletrnicas; c) os regimentos dos programas de ps-graduao; e d) reviso histrica da orientao no Brasil. O carter social deste estudo a relao dialtica entre linguagem e sociedade, j que a ACD considera qualquer evento discursivo ao mesmo tempo um texto (primeira dimenso), uma prtica discursiva (segunda dimenso) e uma prtica social (terceira dimenso): o modelo tridimensional (FAIRCLOUGH, 2001). O Sistema de Transitividade da LSF pautou a anlise da primeira dimenso, confirmando outros estudos sobre o ranking da recorrncia dos processos (LIMA LOPES, 2001). A interpretao dessa primeira dimenso aponta que os orientadores atuam na idiossincrasia, e que os principais atores sociais desse fazer so o orientador e o orientando, em relao assimtrica de poder. Na segunda dimenso, a interdiscursividade refora essa idiossincrasia, mas inclui as presses institucionais, que agem como reguladoras desse fazer. Na terceira dimenso, os resultados sugerem que aspectos histricos justificam a queda da qualidade dos mestrandos, associando a isso um interesse poltico, e as caractersticas da ps-modernidade a uma nova e hbrida atuao. Alm disso, os resultados apontam para um discurso de resistncia hegemonia nas trs dimenses de anlise. A pesquisa possibilitou ainda a discusso em torno de aspectos prticos: a) a reflexo dos sujeitos sobre seus papeis e atribuies; e b) a atualizao do aporte terico, aplicado a um tema ainda pouco explorado. Deste trabalho, fica um convite a novas pesquisas sobre o discurso do orientador, trazendo tona no apenas sua voz, conforme a fala literal de um dos entrevistados, mas tambm contribuies diretas e significativas aos estudos em Lingustica e Lingustica Aplicada no Brasil
Resumo:
O presente trabalho destina-se a caracterizar e a delinear o contedo expresso no texto da Lei n9 5.692/71 enfatizando a questo do ensino profissionalizante. O estudo est esquematizado em seis capitulos. O primeiro, discorre sobre o processo educativo como vem ocorrendo em nossa sociedade capitalista. O segundo segue a linha de contextualizao histrica e tem como escopo aflorar a ideologia do texto da Lei n9 5.692/71. O terceiro, apresenta o problema e a metodologia de um estudo de caso reali zado em so Lus do Maranho sendo seus resultados descritos no quarto captulo e analisados no quinto. O ltimo captulo contm as concluses da autora. A pesquisa torna evidente que o texto da Lei em estudo empreende perfeitamente as funes ideolgicas trabalhadas pelo Estado para atender realidade da sociedade atravs da ordem vigente e dos mecanismos de conservaao e de reproduo sociais, apesar de ser constatada a alienao dos alunos pela sua no absorao pelo mercado de trabalho, deixando transparecer que as diferenas intelectuais e o desempenho escolar so as barreiras que ficam evidentes na sociedade de classes, permitindo ao aparelho escolar ficar livre para manter suas funes. O resultado da pesquisa nos mostra que a escola assegura a preparao da mo-de-obra, atravs do mecanismo camuflado de "no profissionalizao" uma vez que a grande maioria dos alunos egressos se encontram desempregados. A concluso mostra a necessidade de dinamizar o ensino profissionalizante para que ele possa contribuir mais ativa e poderosamente em relao as necessidades do contexto, pois a profissionalizao como hoje feita, no se distingue muito da confeco de mquinas ou ferramentas de produo, porque ela est muito mais a servio do sistema de produo do que do homem, tanto assim que nela no est includa a garantia de emprego, levando por conseguinte a "desominizao" do homem.
Resumo:
A educao constitui-se como um dos mecanismos mais eficazes na correo das desigualdades socioeconmicas, nos mais diversos contextos. Por esse motivo, pesquisas educacionais no Brasil e no mundo tm buscado compreender que mecanismos so capazes de promover um ensino de melhor qualidade. Os principais estudos da rea, a exemplo do que fora proposto pela prpria Lei de Diretrizes e Bases da Educao, tm se voltado principalmente a avaliar os resultados educacionais a partir dos insumos indispensveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, na busca de fatores associados ao sucesso escolar. Nesta pesquisa, porm, ao invs de se manter o foco nos insumos de que as escolas dispem, so analisados os diferentes comportamentos do diretor na gesto dos recursos e na liderana das prticas de ensino, que visem ao melhoramento dos estudantes. Em um contexto no qual as reformas educacionais so crescentes e os mecanismos de avaliao so centralizados, o papel do diretor mostra-se crucial compreenso dos objetivos e metas propostos escola e no acompanhamento da implementao das polticas. Cabe, portanto, ao diretor escolar, enquanto burocrata de nvel mdio, constituir-se como o intermedirio entre a formulao e implementao das polticas pblicas, adequando suas aes ao contexto em que a escola est inserida e buscando garantir um maior aprendizado de seus alunos, dados os insumos educacionais disponveis.
Resumo:
Ps-graduao em Educao - IBRC
Resumo:
Ps-graduao em Educao - FFC
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Ps-graduao em Educao - FFC
Resumo:
Ps-graduao em Psicologia - FCLAS
Resumo:
Este estudo tem como objetivo avaliar o impacto da qualificao (stricto sensu) realizada pelos docentes da UFPA, no perodo de 1985 a 2009, nos indicadores taxas de sucesso e taxa de evaso do ensino de graduao da instituio.Inicialmente foi realizada a contextualizao do ensino superior brasileiro antes e depois da aprovao da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educao, onde se buscou caracterizar a universidade enquanto instituio e descrever a trajetria da ps-graduao no Brasil. Aps a identificao dos institutos e cursos da UFPA foram coletados, junto aos anurios estatsticos, relatrios de gesto e sistemas oficiais da instituio, os dados relativos qualificao de docentes, ao nmero alunos ingressantes, concluintes e matriculados. Estas informaes foram armazenadas e processadas por um sistema informatizado criado pela pesquisadora para possibilitar a realizao de clculos e promover associaes entre os dados referentes qualificao docente e os indicadores que mensuram a graduao da UFPA. O sistema identificou a existncia de relao entre a qualificao e as taxas de sucesso e de evaso, e, com o coeficiente de correlao de Pearson foi possvel medir o nvel dessa relao. Concluiu-se, atravs das anlises estatsticas e tendo por base os marcos tericos, que embora o nmero de docentes qualificados tenha aumentado, a taxa de sucesso no cresceu na mesma proporo. Inferiu-se que o aumento da qualificao dentro da instituio foi decorrente da LDB, o que tornou possvel afirmar que a LDB intensificou a poltica de qualificao docente, porm, no melhorou os indicadores que mensuram a graduao da UFPA. Assim sendo, o estudo comprovou que no basta qualificar docentes. Outros fatores interferem na melhoria dos indicadores de desempenho do ensino de graduao. Espera-se, com esta pesquisa, suscitar a reflexo e o debate acerca do ensino de graduao na UFPA junto gesto dos cursos e Pr-reitora de Graduao, bem como contribuir com o direcionamento das polticas de ensino de graduao por meio da disponibilizao do sistema SIAGRAD, que poder se constituir em uma ferramenta importante para a gesto acadmica da instituio.
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In 2008 two laws that changed the didactic- pedagogic and administrative organization of vocational schools were enacted: the Law 11.741/2008, which incorporated the Technical Professional Education for the Middle Level to Basic Education; and Law 11.892/2008,which has transformed Agrotechnical Schools, the CEFET 's and some technical schools linked to universities into Colleges of Education, Science and Technology (IFs). These institutions have been operating at all levels and types of education provided in the Law of Directives and Bases of National Education number 9394/1996, with the exception of Early Childhood Education. Vocational and training schools, which gave origin to the IFs,have historically restricted youth education to teaching professional techniques, but due to the reformist laws, they were led to revise their conceptions of work and education. Thus, the goal of this article is to analyze the concepts of Basic Education and work that permeate these laws and the organization of educational work at IFCE. Have these laws been promoting a rupture with the history of vocational education in the country? Have the IFs been accomplishing a teaching job in addition to technical training? The choice for these questions was motivated by two main reasons: a) Vocational Education in the aforementioned institutions have traditionally been restricted to the qualication of the labor force for learning a technical profession, without relating it to issues that concern basic education; b) The Reform of Basic Education, from 1990 to 2013, was conducted in the context of capital's structural crisis and aimed to adapt the educational system to the demands of productive sectors. Thus, the main objective of this paper is to explain the contradictions that exist in project of formation of the working class, in the context of a conictual society divided into classes, a situation that alienates the youth to live this time forever.
Resumo:
Ps-graduao em Educao Escolar - FCLAR
Resumo:
O presente trabalho destaca as polticas educacionais vinculadas Educaao Bsica no pas, mais especificamente aquelas direcionadas ao Ensino Mdio e situaao da Sociologia nessa modalidade de ensino nas ltimas dcadas. A partir do aparato legal, verificou-se as polticas educacionais direcionadas ao Ensino Mdio e os caminhos e objetivos percorridos pela legislaao em suas diferentes nuances e perodos. Para isso,evidenciamos a Lei de Diretrizes e Bases da Educaao Nacional no. 9.394/96 e as posteriores medidas tomadas pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Incio Lula da Silva. Num segundo momento, a partir das polticas dimensionadas para o Ensino Mdio, abordamosa documentaao legal que vincula a Sociologia enquanto disciplina a educaao bsica. Partindo do aparato educacional legal lanamos luz sobre a realidade escolar e o papel destinado Sociologia no Ensino Mdio, bem como seus desafios
