Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos: experiências de ação afirmativa do Ministério Público do Trabalho (2003-2012)

Nos últimos anos o Brasil tem avançado no sentido de enfrentar as desigualdades raciais. Em 1995, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficial e publicamente não apenas a existência da discriminação racial e do preconceito de cor no País, mas também a necessidade de se adotar medidas públicas e privadas para fazer face ao problema. Naquele mesmo ano foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, que teve por incumbência propor ações integradas de combate à discriminação racial e recomendar políticas para a consolidação da cidadania da população negra. Para encaminhar as ações relacionadas ao mercado de trabalho, foi criado em 1996, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação, cuja missão foi definir programas de ações que visassem ao combate da discriminação no emprego e na ocupação. Desde então, temos presenciado uma maior permeabilidade do Estado às demandas e proposições dos movimentos sociais negros. Marcos nesta trajetória foram a criação da SEPPIR – Secretaria de Promoção da Igualdade racial, em 2003, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, e a aprovação, por unanimidade, do sistema de cotas para negros no ensino superior brasileiro, pelo Superior Tribunal Federal, em 2011. Essas, dentre outras, são conquistas inquestionáveis e que revelam que o País vive um período de inflexão no encaminhamento de soluções para os problemas raciais que o assolam. Mas, se por um lado essas conquistas representam grandes vitórias, especialmente quando analisadas sob uma perspectiva retroativa, visto que desde a abolição da escravatura nenhuma ação estatal havia sido direcionada à solução de desigualdades raciais, por outro, muito ainda temos que avançar. Um olhar prospectivo revelará que o fosso criado ao longo desses séculos não poderia ser superado em apenas 20 anos. Muita desigualdade racial ainda resta. E muito ainda resta a ser feito para o seu enfrentamento. Ao “mobilizar conhecimento para a resolução de problemas sociais relevantes” (FARAH, 2012) esta tese busca contribuir para o avanço das políticas de igualdade racial no País, particularmente daquelas voltadas para o mercado de trabalho. Ela se constitui em um estudo de caso do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que teve por objetivo levar as organizações privadas a adotar ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça nas relações de trabalho. Para a condução do estudo de caso único, empreendemos uma pesquisa qualitativa, adotando diversas técnicas de pesquisa, como a observação participante, conversas, entrevistas semiestruturadas e análise de documentos e outras materialidades, tendo o pós-construcionismo como sua perspectiva epistemológica (SPINK, 2005). Analisamos o Programa da Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos a partir das seguintes variáveis: sua concepção, implantação e primeiros resultados. Essa análise conduziu-nos a uma revisão da literatura nacional e estrangeira sobre a gestão da diversidade, e da literatura sobre desigualdade categórica durável. Os resultados deste estudo sugerem que, em que pesem as resistências enfrentadas para a sua implantação, o Programa já produziu efeitos positivos, embora também apontem seus limites e ajustes necessários para futuras políticas que visem à redução de desigualdade racial no mercado de trabalho no País.

Histórias de um Brasil que funciona: ciclo de premiação 2003

As 20 histórias deste livro descrevem as experiências finalistas do ciclo de premiação de 2003 do Programa Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa da Fundação Getulio Vargas e da Fundação Ford, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Programa funciona desde 1996, com o objetivo de premiar e disseminar práticas inovadoras de governos estaduais e municipais, bem como das organizações próprias dos povos indígenas

Validade científica de conhecimento epidemiológico gerado com base no estudo Saúde Bucal Brasil 2003

NARVAI, Paulo Capel et al. Validade científi ca de conhecimento epidemiológico gerado com base no estudo Saúde Bucal Brasil 2003. Caderno de saúde pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 4, p. 647-670, abr. 2010.

Permanências e perspectivas no ensino de projeto de arquitetura no Brasil: uma análise a partir da produção científica dos Seminários UFRGS (1985) e Projetar (2003-2011)

O objeto de estudo desta tese é o ensino de projeto de arquitetura no contexto acadêmico brasileiro. O trabalho procura analisar esse objeto nos aspectos relativos ao ensinar a fazer e ao aprender a fazer , por meio de uma perspectiva epistemológica e cognitiva, a partir da produção científica dos Seminários UFRGS (1985) e Projetar (2003-2011) sob o olhar de três estados constitutivos: conservação, permanência e transformação. A metodologia de investigação é qualitativa e seus pressupostos são investigad os por meio do método hipotético-dedutivo em busca de um conhecimento aproximativo. Dentro do universo pesquisado, as hipóteses conduzem: primeiro, à investigação e caracterização de estruturas que se conservam; segundo, à investigação e levantamento de valores e conceitos que permanecem adequados por sua capacidade de adaptação às mudanças e paradigmas; e, terceiro, por procurarem destacar práticas pedagógicas que indicam novos caminhos na maneira de agir e de se pensar o ensino de projeto de arquitetura. A pesquisa demonstrou que, embora em menores proporções, ainda se conservam ações e posturas pedagógicas que: valorizam os ideais funcionalistas e racionalistas da arquitetura; adotam posturas deterministas, caminhos prescritivos ou intuitivos no ensino da concepção arquitetural; não apresentam clareza metodológica na abordagem da problemática arquitetônica; os contextos urbanos são pouco explorados na experimentação; utilizam um sistema de concepção baseado em princípios estéticos canônicos e universais, sem problematizar as causas da transformação da arquitetura contemporânea e qual o seu papel numa sociedade complexa e diversificada. Com relação às novas perspectivas encontradas, a análise da produção científica demonstrou que a prática pedagógica do ensino de projeto de arquitetura no Brasil passa por transformações críticas valiosas. Essa constatação foi percebida, por meio, também, de reflexões e de práticas pedagógicas que valorizam a integração de conteúdos; que possuem um discurso crítico e conciliador com relação à necessidade de renovação de práticas, paradigmas, meios e conteúdos; que estão abertas às posturas cooperativas e às estratégias para a constituição de um corpo teórico-prático para o ensino do projeto que não se limite ao campo da arquitetura; que reconhecem a importância das novas tecnologias computacionais na concepção projetual e no ensino do projeto, assim como, as tecnologias e estratégias que atualizam as soluções projetuais no uso adequado dos recursos ambientais; que consideram o espaço acadêmico como um lugar propício para as experiências projetuais e pedagógicas; que manifestam um esforço em considerar a participação do usuário, assim como em realizar um processo de apreensão de contextos complexos como objeto de estudo, adotando uma postura de valorização do processo projetual. O trabalho conclui que a educação do arquiteto deve estar atenta aos aspectos relativos à inclusão da realidade sociocultural e ambiental como referência para o fazer arquitetural em detrimento da primazia dada à racionalidade técnica, uma vez que essa realidade permite a mediação, entre o ser e o mundo , como uma estratégia que supera qualquer antecipação programática e viabiliza a transformação e a construção do próprio ser e do mundo . Assim, se o aprender fazendo é necessário para a formação do arquiteto, que esse fazer seja refletido e retroalimente a prática

Iniqüidade em saúde: uma extensão das desigualdades sociais no sistema público de saúde do Brasil (2003-2006)

This issue analises the unevenness in the brazilian system of public health care as an extension of socials inequities. It is a theoretical study based in a historical method, using empirical camp from academic, corporation and institution researchs, along the period 2002-2006. Equality and effectiveness in health systems are analitical basic cathegories grap in the root of the doctrine, principles and organization of the Unique Health System, in which sectorial actions are inserted. Discuss the estructural prodution and determined those inequalities through some social determiners of health system: income, land, food securitiy, nutritional situation, basic sanitation, epidemiological inequities and public management policy. Carry out a thematic review over health social production, it formlation and the goals of social policies, as well as the insertion of the equality principle in the assistance system, in the frame of the running public health regulations. It uses reflections that enlighted the correlation between the process of political-institutional actions and equity on health assistance. Analized the pertinency of sectorial reorganizational strategies on basic attendance, confronting the hipothesis that those strategies reinforce social inequities in health system, because it organize diferential assistance levels over not equal baselines. The results show up that social inequalities, even remaining, have had a small decrease; that the selectiviness of actual public policies and the duplication of the health system, increases the differences within and between the social classes and configures the assistance as inequal. The basic care system has great shortages that also appeares in middle and complex assistance levels. As conclusion, it remarks that the health assintance system, even with it integrality has limits; structural problems on material conditions of living and health system could not be reversed only with institutional legal arragements; by the contrary, in border conditions, these strategies produce policies that reinforce inequities, neglecting the equity principle of the system in which frame, they work. One patina of this tim

Tinea capitis: epidemiologia e ecologia dos casos observados entre 1983 e 2003 na Faculdade de Medicina de Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil

FUNDAMENTOS: Tinea capitis é importante infecção fúngica de interesse dermatológico e pediátrico. No Brasil sua prevalência é desconhecida, e os agentes causais principais são o Trichophyton tonsurans nas regiões Norte-Nordeste e o Microsporum canis no Sul-Sudeste do país. Conhecimento sobre gênero e espécies mais prevalentes tem importância sanitária e terapêutica. OBJETIVOS: Identificar espécies de dermatófitos, causa de Tinea capitis, em serviço universitário que atende clientela do Sistema Único de Saúde, de procedência urbana e rural, no interior do Estado de São Paulo. MÉTODOS: Amostras de casos clínicos suspeitos de Tinea capitis, procedentes da área de abrangência da Faculdade de Medicina de Botucatu-Unesp, foram investigadas por exame direto e cultivo visando ao diagnóstico e isolamento do agente causal. RESULTADOS: de 1.055 suspeitas, 594 foram confirmadas por exame direto, em 364 (61,1%) isolou-se o agente: M. canis em 88,2%, seguindo-se T. tonsurans (4,7%), T. rubrum (3,3%), M. gypseum (1,9%), T. mentagrophytes (1,6%). O sexo masculino correspondeu a 55,7% dos casos, e a faixa etária entre 0-5 anos predominou com 62,6% (p < 0,05). CONCLUSÕES: A prevalência detectada do M. canis superou o esperado para a Região Sudeste do Brasil. A freqüência de 88,2% pode estar influenciada por pacientes procedentes da zona rural. Esse dado deve ser considerado quando de decisão terapêutica.

Aspectos clínico-epidemiológicos da neurocisticercose no Brasil: análise crítica

Com o objetivo de mostrar as características da neurocisticercose (NCC) no Brasil, realizou-se análise critica da literatura nacional que mostrou incidência de 1,5% nas necropsias e de 3,0% nos estudos clínicos, correspondendo a 0,3% das admissões em hospitais gerais. em estudos soroepidemiológicos, a positividade para cisticercose foi de 2,3%. O paciente brasileiro com NCC pode apresentar um perfil clínico-epidemiológico geral (homem, 31-50 anos, procedência rural, manifestações epilépticas parciais complexas, LCR normal ou hiperproteinorraquia, calcificações ao exame de TC, constituindo a expressão da forma inativa da NCC) e outro de gravidade (mulher, 21-40 anos, procedência urbana, manifestações de cefaléia vascular e HIC, típica síndrome do LCR ou alteração de dois ou mais parâmetros, vesículas associadas ou não a calcificações ao exame de TC, constituindo a expressão da forma ativa da NCC). Os coeficientes de prevalência nacionais são muito subestimados, embora em duas cidades do interior de São Paulo tenham sido verificados os valores de 72:100.000 e 96:100.000/habitantes. Discutem-se aspectos relacionados à subestimação da prevalência desta neuroparasitose no Brasil.

Desigualdades sociais na prevalência de doenças crônicas no Brasil, PNAD-2003

Os inquéritos de saúde de base populacional constituem o principal instrumento utilizado para conhecer a prevalência de doenças crônicas, de restrições de atividades e de uso de serviços de saúde. Com base nos dados da PNAD-2003, foram estimadas as prevalências das 12 doenças crônicas pesquisadas, segundo sexo, idade, cor, escolaridade, macrorregião de residência e situação urbana ou rural do domicílio. Foram analisados a presença de limitações e o uso de serviços de saúde segundo a presença de doença crônica. Utilizando regressão de Poisson, foram estimadas as razões de prevalências ajustadas por idade, sexo, macrorregião de residência e tipo de respondente. A prevalência de pelo menos uma doença crônica aumentou com a idade, foi maior entre mulheres, indígenas, pessoas com menor escolaridade, cidadãos detentores de plano de saúde, migrantes de outros estados, residentes em áreas urbanas e moradores da região Sul. A presença de doença crônica provocou aumento de limitação de atividades e da demanda por serviços de saúde. As condições mais prevalentes foram: doença de coluna, hipertensão, artrite e depressão. Foi detectada significativa desigualdade social no padrão das doenças crônicas, segundo gênero, cor/raça, nível de escolaridade, região de residência e situação do domicílio.

Prevalência das arritmas cardíacas e distúrbios de condução em cães e gatos em Botucatu, Brasil (2003-2007)

Cardiac arrhythmias are important electrocardiographic disorders in small animal medicine since some of them can cause serious situations, such as cardiac arrest and death. It's essential to recognize ECG abnormalities and the frequency they occur to improve the therapy. The aim of this study was to determine the prevalence of cardiac arrhythmias in dogs from January 2003 to April 2007 by retrospective analysis of ECGs obtained at the Veterinary Hospital at UNESP - Botucatu - SP. The most common rhythm disturbances in this population were sinus tachycardia and ventricular premature complexes in dogs and sinoventricular rhythm in cats.

Os programas de combate a pobreza no Brasil e a perspectiva de gênero no periodo 2000-2003: avanços e posibilidades

Incluye Bibliografía

O fator (des)integrador da Amazônia e as relações Brasil- Peru de 2003 a 2008

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Alteração de conservantes no pós-registro e possíveis impactos na qualidade dos medicamentos fabricados no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Hacia un nuevo modelo de planificación del desarrollo en América del Sur: Estudio comparado de los principales instrumentos de planificación del desarrollo en la Argentina y el Brasil, 2003-2013

Incluye bibliografía.

Os movimentos sociais de juventude e os direitos dos jovens no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)