La declaració de drets de l'Estatut d'Autonomia de Catalunya de 2006

Una de les novetats que ha comportat l’aprovació del nou Estatut d’Autonomia de Catalunya ha estat la introducció d’un Títol dedicat als drets, deures i principis rectors. Analitzem les diferents visions que sobre aquesta carta de drets s’han donat des de la doctrina i estudiem en quin sentit s’ha pronunciat el Tribunal Constitucional respecte a aquesta qüestió. Analitzem el perquè s’inclou a l’Estatut d’Autonomia una taula de drets i deures i ens qüestionem si, tècnicament, és una declaració de drets completa i sistemàtica. Repassem la veritable voluntas legislatoris del legislador català mitjançant l’extracte de les intervencions dels diferents grups en relació al Títol I de l’Estatut, que fou objecte de votació separada. Ens aturem a analitzar la raó de ser, l’abast i la naturalesa de la Carta de Drets i Deures prevista a l’Estatut d’Autonomia de Catalunya i las seva diferenciació de les lleis que han de desenvolupar els drets estatutaris. També ens centrem en la configuració dels drets que reconeix l’Estatut i la seva diferenciació amb els principis rectors de la política social i econòmica, basada en la seva exigibilitat, tot i que no poques vegades la diferència no és tant clara. Finalment, la tutela dels drets mereix una atenció especial, centrada fonamentalment en el Consell de Garanties Estatutàries que substitueix el Consell Consultiu. Aquest òrgan es configura com quelcom més que un simple òrgan consultiu ja que pot emetre dictàmens vinculants sobre lleis que desenvolupin o afectin els drets estatutaris, juntament amb els dictàmens no vinculants, que poden ser preceptius o facultatius, segons els casos.

Autonomia territorial i conflictes d'autodeterminació: oportunitats i voluntat casos de Bolívia, Níger i Tailàndia

La paradoxa de l’autonomia tracta sobre si l’autogovern atenua o exacerba el conflicte armat. Aquest estudi prova de desmuntar aquest trencaclosques examinant l’efectivitat de l’autonomia territorial com a resposta estatal als conflictes d’autodeterminació de tot el món. També posa en dubte que l’autonomia sigui un factor instigador del conflicte argumentant que l’autonomia territorial pot mitigar el conflicte armat canalitzant els greuges grupals cap a formes de protesta pacífiques. D’aquesta manera, l’estudi vol arribar a una teoria integral que identifiqui els factors responsables de l’escalada de violència en els conflictes sorgits de reivindicacions d’autodeterminació. Fent servir els conceptes d’”estructures d’oportunitat” i “dimensió de voluntat”, aquest estudi mostra que l’escalada dels conflictes només es produeix quan es mobilitzen minories amb un alt poder negociador respecte del centre, en contexts de grans nivells de desigualtat econòmica al si de la díada, al voltant de reivindicacions d’autonomia i separatistes.

O direito à informação e a manifestação da autonomia de idosos hospitalizados

Partindo-se do pressuposto que a avaliação da qualidade para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde não deva estar restrita a variáveis tecnicistas e financeiras, mas que contemple o respeito dos direitos do paciente, procurou-se conhecer e analisar a manifestação da autonomia de idosos hospitalizados, baseada nas informações que possuem sobre seu estado de saúde, através da pesquisa de suas expectativas, compreensão sobre o direito à informação e a utilização deste para a deliberação e o consentimento esclarecido às propostas diagnósticas e terapêuticas envolvidas na assistência à sua saúde. Os resultados evidenciaram carência da informação fornecida ao idoso, manifestação de insatisfação quanto ao padrão de informação revelada, o papel da família como intermediária da informação na relação do idoso com a equipe de saúde e o comprometimento do processo decisório autonômico do paciente bem como comprometimento da manifestação do consentimento esclarecido.

Estudo da estrutura da representação social da autonomia profissional em enfermagem

Buscou-se analisar a estrutura da representação social da autonomia profissional construída por enfermeiros na cidade de Petrópolis. Adotou-se como referencial a Teoria das Representações Sociais, de acordo com a abordagem estrutural. A coleta de dados foi realizada através da técnica de evocação livre ao termo autonomia profissional com 83 enfermeiros, 42 da rede básica e 41 da rede hospitalar. Os dados foram analisados através da construção do quadro de quatro casas. Os resultados indicam como possíveis elementos centrais da representação os termos conhecimento, conquista e responsabilidade e como elementos periféricos limitada, pouca e utopia.

Autonomia e necessidades de saúde na sistematização da assistência de Enfermagem no olhar da saúde coletiva

Face às mudanças na organização da atenção básica, torna-se necessário refletir sobre as contribuições da Enfermagem no âmbito assistencial. Este artigo teve como objetivo revisar os conceitos de autonomia e necessidades de saúde e suas aplicações nas diferentes propostas de sistematização da assistência de enfermagem. Foi feita uma revisão bibliográfica sobre sistematização da assistência de enfermagem, autonomia e necessidades de saúde nas bases de dados LILACS e BDENF. Os resultados indicaram que a autonomia se refere ao profissional e ao paciente. Quanto ao tema necessidades, verificaram-se as vertentes necessidades biológicas e sociais, que se interceptam com a psicológica, para abranger as necessidades bio-psicossociais. Verificou-se que a aplicação dos conceitos analisados não estão presentes em todos os sistemas de classificação de enfermagem, os que mais se aproximam são os projetos de Classificação Internacional das Práticas de Enfermagem (CIPE) e Classificação Internacional das Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva (CIPESC).

Organização tecnológica do trabalho em um pronto atendimento e a autonomia do trabalhador de enfermagem

Este estudo teve por objetivo analisar a organização dos processos de trabalho em um serviço de pronto atendimento e a autonomia do trabalhador de enfermagem na prestação de cuidados ao usuário. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação livre por amostragem de tempo. O foco de observação foi o atendimento prestado aos usuários no serviço. Constatou-se que o processo de trabalho está organizado com a finalidade de tratar a queixa principal, tendo como ação nuclear a consulta médica. A organização tecnológica do trabalho coloca o médico como detentor de poder, seguido da enfermeira, nos seus espaços de poder e autonomia, que é pouco exercida pelos demais agentes. O trabalho da enfermagem é fundamental, perpassando todos os espaços de atendimento e interligando as ações, mas se caracteriza como um trabalho auxiliar das atividades do pronto atendimento.

Autonomia e vulnerabilidade do enfermeiro na prática da Sistematização da Assistência de Enfermagem

O estudo objetivou reconhecer a autonomia e a vulnerabilidade do enfermeiro no processo de implantação e implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), através de revisão bibliográfica integrativa, mediante análise de conteúdo. Dentre os artigos pesquisados, selecionaram-se 40 em conformidade com o foco, publicados entre 1998 e 2008. Os resultados apresentaram duas categorias de significados principais: Benéficos Associados à Prática da SAE (ao paciente, para a profissão e para a instituição) e Fatores Determinantes para a Implantação/Implementação da SAE (competência do enfermeiro, formação e ensino, registro-instrumentos, infra-estrutura e compartilhamento-construção coletivos). Na integração de ambas, destacou-se a autonomia no agir com liberdade e responsabilidade, na tomada de decisão com base científica e na conquista do valor de seu trabalho social, bem como a vulnerabilidade expressa pelas relações interpessoais, no desgaste gerado pelo estresse profissional e no risco inerente à assistência.

Limites e possibilidades do trabalho do enfermeiro na estratégia saúde da família: em busca da autonomia

Questiona-se de que forma o enfermeiro pode contribuir para a consolidação da Estratégia Saúde da Família (ESF), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na busca da autonomia profissional. Discutem-se os limites e as possibilidades do trabalho do enfermeiro na ESF para a consolidação do SUS; avalia-se a oferta de consultas de enfermagem realizadas pela ESF de Belo Horizonte (BH); reflete-se sobre a face política da autonomia nos posicionamentos dos enfermeiros. Estudo de caso de natureza quanti-qualitativa. Foi avaliada a oferta de consultas de enfermagem em Unidades Básicas de Saúde (UBS) a partir de dados secundários e parâmetros oficiais, como indicativos de autonomia. Em seguida, analisou-se a autonomia no trabalho da ESF por meio de grupos focais. O enfermeiro pode fortalecer a ESF para a consolidação do SUS, se melhor compreender o contexto sócio-histórico, a ambiguidade das relações de poder e a prática social da profissão, aperfeiçoando-a crítica, coletiva e criativamente.

A autonomia como necessidade estruturante para o enfrentamento da violência de gênero

Objetiva-se apresentar categoria referente a necessidades relacionadas à autonomia, reconhecidas pelos profissionais da Estratégia Saúde da Família no que concerne à atenção à saúde de mulheres que vivenciam violência. Para a produção do material empírico foram feitas entrevistas com profissionais de saúde que compõem as equipes da ESF e com mulheres usuárias do serviço. Os significados conformam a necessidade de autonomia relacionada à mulher como sujeito na tomada de decisões. Entretanto, alguns significados revelaram o reducionismo que se traduz na desresponsabilização do serviço em relação ao problema. A autonomia financeira foi um aspecto convergente entre os discursos dos profissionais e das usuárias do serviço de saúde. Concluiu-se que para o enfrentamento da violência é fundamental a inclusão da perspectiva de gênero tanto nas políticas de saúde quanto nas práticas concretizadas no processo de trabalho, condição que abre possibilidades de respostas a necessidades práticas e estratégicas de gênero, contribuindo para a redução da iniqüidade entre homens e mulheres e a promoção da emancipação feminina.

Promoção da autonomia da mulher na consulta de enfermagem em saúde da família

Pesquisa de abordagem qualitativa articulada com o referencial metodológico de Paulo Freire, consistindo de três momentos: investigação temática; codificação e descodificação; desvelamento crítico. Objetivou compreender se a Consulta de Enfermagem promove a autonomia das mulheres em um Centro de Saúde. Constituíram-se seis Círculos de Cultura com duas horas de duração e média de nove participantes, ocorridos entre maio e julho de 2011. A investigação revelou oito temas, que foram desvelados em dois, necessidade de escuta e diálogo sobre violência doméstica, relação do enfermeiro e partícipes na Consulta de Enfermagem. Os resultados indicam que a Consulta pode constituir-se como espaço para o desenvolvimento de ações de Promoção, que ocorrem ainda timidamente no Centro de Saúde. Como possibilidades e limitações destacam-se a necessidade de capacitações multiprofissionais para compreender questões conceituais e estratégias de Promoção, intensificando suas práticas em todos os espaços do Sistema Único de Saúde.

Contributo da inspecção educativa na construção da autonomia das escolas

Contributo da inspecção educativa na construção da autonomia das escolas o caso do Concelho de Santa Cruz