Financiamento público à indústria de exibição cinematográfica: um estudo de caso no Brasil

O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto da criação de linhas de financiamento ao parque exibidor cinematográfico brasileiro, uma das formas existentes de incentivo governamental ao setor. Os desembolsos avaliados, realizados pelo BNDES com recursos do Procult e do FSA de 2007 a 2012, consistem em crédito de longo prazo para a criação de salas de cinema, com juros abaixo do mercado e estrutura de garantias flexível. A metodologia econométrica utilizada é o controle sintético, tal como formalizada por Abadie et al. (2010). Sob esse método, não foi possível identificar contribuição positiva da política de crédito quando se confronta o desempenho individual dos exibidores beneficiados versus seus respectivos controles sintéticos, medido pela evolução das variáveis número de salas e público. Ademais, testou-se um possível efeito agregado, considerando a evolução do número de ingressos per capita no Brasil, também não sendo possível identificar contribuição positiva da política sobre tal indicador.

Equidade educacional no Brasil: análise das oportunidades educacionais em 2001 e 2011

Esta tese tem por objetivo analisar a equidade educacional no Brasil, em 2001 e 2011. Para tanto, avaliarei as oportunidades dos alunos de terem professores mais qualificados, verificando a evolução por gênero, cor/raça e nível socioeconômico. O referencial teórico da tese divide-se em duas partes: o debate sobre equidade e a discussão sobre a importância da escola e de seus recursos e processos internos. Na primeira parte, apresento diversas perspectivas sobre equidade e proponho a divisão do campo em três linhas, além de inserir o debate num contexto mais amplo sobre justiça social. Utilizarei, nesta pesquisa, a abordagem pluralista, que entende equidade como um termo que engloba recursos, processos e resultados. Na segunda parte, trato da importância da escola para o desempenho dos alunos a partir da apresentação de pesquisas que comprovam que as escolas são peças fundamentais para o desempenho dos alunos, principalmente em países desiguais. Dentre os recursos e processos escolares, verifica-se que os professores têm o maior impacto sobre as notas – e, portanto, são capazes de trazer maior contribuição para políticas educacionais equitativas. O debate sobre a importância da escola e dos professores para o desempenho dos alunos é particularmente relevante no Brasil, onde a literatura demonstra um grande impacto das escolas e dos professores sobre os resultados escolares, atrelado a uma enorme desigualdade na distribuição dos recursos. Feita a discussão teórica, apresento o modelo elaborado para analisar a equidade no Brasil, em 2001 e 2011. Desenvolvi um modelo logístico para determinar as oportunidades de um aluno ter professores mais qualificados – classificados, neste trabalho, a partir de quatro características: diploma de ensino superior, pós-graduação, experiência em sala de aula e que faça a cobertura do currículo. São apresentadas duas especificações do modelo: simples, que contém apenas características dos alunos como variáveis independentes; e completa, que, além das características dos alunos, inclui informações sobre os estados, sobre o tipo de rede (privada ou pública) e sobre a localidade (rural ou urbana). As análises são conduzidas para o 5º e 9º ano, em 2001 e 2011, utilizando os dados do SAEB de Língua Portuguesa e Matemática. Os resultados apontam para quatro conclusões importantes: em primeiro lugar, o nível socioeconômico mostrou-se mais relevante na determinação das oportunidades educacionais em comparação à cor/raça ou gênero dos alunos; em segundo lugar, há semelhança nas tendências de desempenho do 5º e 9º anos, com a identificação de três padrões de evolução das oportunidades educacionais; em terceiro lugar, verifica-se que o impacto das características observáveis dos professores sobre a proficiência dos alunos mudou de 2001 a 2011, em decorrência das políticas de incentivo à escolarização docente; por fim, verifica-se grande heterogeneidade dentre os estados brasileiros, com os estados das regiões Sul e Sudeste garantindo maior oportunidade educacional aos alunos. Com base nestes resultados, aponto, nas considerações finais, para três pilares presentes em países mais equitativos: a definição de padrões mínimos de recursos e processos; a adoção de políticas compensatórias e a discriminação positiva na distribuição dos recursos; e, por fim, o investimento nos professores.

Impactos econômicos da nova realidade da exploração do pré-sal. Existe uma ameaça ao etanol?

A partir de meados dos anos 2000, a produção brasileira de etanol voltou a prosperar. Enquanto isso, em 2007 foi anunciada a descoberta de grandes reservas de petróleo na camada pré-sal no litoral brasileiro. Com isso, a perspectiva promissora para a indústria brasileira de etanol começou a dar lugar ao desenvolvimento de petróleo do pré-sal com um ambicioso programa de investimentos. Além disso, entre 2011 e 2014 o Governo adotou uma nova política de preços domésticos da gasolina e diesel, com o objetivo de reduzir as pressões inflacionárias, mas reduzindo gradualmente a competitividade do etanol, além de comprometer a situação financeira da Petrobras, dificultando investimentos no pré-sal. Considerando tais desafios e a importância dos setores de petróleo e etanol para a economia brasileira, este estudo tem como objetivo avaliar os impactos econômicos de longo prazo da exploração do pré-sal, com especial atenção para as consequências sobre o setor de etanol. É realizada uma avaliação dos impactos da política de controle do preço da gasolina do período 2011-2014 sobre o setor de etanol. Um modelo adaptado de equilíbrio geral dinâmico recursivo é empregado no qual o setor do petróleo do pré-sal é adicionado como uma tecnologia backstop. Os resultados sugerem que o estímulo precoce da produção do pré-sal para alcançar a produção de petróleo esperada pelo Governo traz mais custos do que benefícios para a economia brasileira. Constatou-se que sem interferência do governo, a produção de petróleo do pré-sal torna-se competitiva somente após 2025-2035. Com relação ao impacto sobre a indústria do etanol, verificou-se que o desenvolvimento do pré-sal não enfraquece a produção brasileira de etanol. No entanto, a política de controle de preço da gasolina teve um impacto negativo sobre o setor de etanol.

Adequações tecnológicas no beneficiamento do caranguejo-uçá Ucides cordatus (Linnaeus, 1763) desenvolvido na comunidade de Caratateua, município de Bragança, estado do Pará, Brasil

No Estado do Pará, o beneficiamento do caranguejo-uçá ocorre de forma totalmente artesanal, sendo o seu produto frequentemente associado a eventos de intoxicação alimentar. Neste trabalho o autor tem por finalidade propor adequações tecnológicas no processamento deste crustáceo desenvolvido na comunidade de Caratateua, município de Bragança/Pará. Foram realizadas excursões mensais à comunidade de abril/2008 a maio/2009 com aplicação de 120 entrevistas direcionadas aos principais atores sociais envolvidos na atividade, constando de aspectos econômicos, sociais e tecnológicos, além de análises laboratoriais (composição química e microbiologia), observações de campo e revisão de literatura. Constatou-se que a quantidade de caranguejo desembarcada e o tamanho médio dos indivíduos vêm diminuindo nos últimos anos. A captura é realizada exclusivamente por indivíduos do sexo masculino, sendo o gancho o principal apetrecho utilizado. O beneficiamento é praticado principalmente por mulheres e crianças, porém homens eventualmente também o fazem. Não há uma padronização do processamento e as condições higiênico-sanitárias dos locais de beneficiamento são na grande maioria das vezes inadequadas, podendo este ser realizado no interior da residência, em “puxadinhas” ou nos quintais, geralmente na presença de animais domésticos, insetos e sem a adequada assepsia de manipuladores, equipamentos e superfícies de contato. Desta forma, conclui-se que tal realidade é ocasionada principalmente pelo desordenamento da pescaria e falta de preocupação dos catadores quanto à qualidade do produto, sendo de fundamental importância a criação de uma legislação específica para a carne de caranguejo e a adoção de boas práticas de fabricação levando em consideração a realidade local visando agregação de valor ao produto e maior segurança alimentar aos consumidores.

Energias alternativas: potencialidades para as regiões de maior demanda energética no Brasil

Since the beginning of life in society, the human being has sought sources of energy that can be used continuously, or stored to be consumed in times of need. The various energy generation processes has enabled the human race for the implementation of many activities ranging from food preparation, handling of large industries and even the possibility of total annihilation by the availability of powerful nuclear weapons. In Brazil, whereupon the various deleterious aspects and especially the finite resources used on a large scale for the energy conservation, there is a huge devotion of society referred to the prospects for alternatives to the use of energy in local, regional and global, but overall, as it wouldn’t be different, the main factors in this scenario are economic. The fact that the unused potential of a region in the use of alternative sources of energy leads to a larger socio-environmental prejudice generalized to all. The purpose of this project is targeted for a comprehensive, systemic and integrated discussion about some of the main alternative energy sources, associated with technical procedures related to them, to contribute to a better and effective use of natural resources available in each region of the country, in order to minimize the impacts on the environment in which they are inserted.

A expansão não conflituosa entre a produção de etanol e a produção de alimentos no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pesca artesanal entre mudanças socioambientais: estudo de caso na APA Bonfim-Guaraíra/RN-Brasil

Artisanal fishing is one of the important economic activities of Rio Grande do Norte (RN), becoming the main form of survival and income for many families. The southern coast of RN has strong fishing tradition, both in exploitation of fish as in the collection of mollusks on the banks of Guaraíra Lagoon (APA Bonfim-Guaraíra). In recent years, fishing communities have become more vulnerable to outside influences, since the socio-economic and environmental changes are exposed. These changes require adjustments to the fishermen to different environmental conditions, as the social and natural systems are driven by reorganization and upgrading processes. The living conditions in fishing communities are objective and necessary in different ways, according to a selection that is cultural, so adaptable. This study has the general objective to analyze the main environmental changes in fishing communities, based on the understanding of fishermen and mollusk fisherwomen about this problem. The specific objectives searched to: describe the socioeconomic profile, prospects and difficulties of fishermen and mollusk fisherwomen; investigate the major social and environmental changes in the fishing communities of Patané and Camocim (Arez/RN). The methodology was qualitative-quantitative with the techniques of observation in the field and open and semistructured interviews applied to representatives of Cologne fishing, fishermen and mollusk fisherwomen. Between the months of January to July 2014 were applied semistructured interviews with 41 interlocutors in Patané and 23 of Camocim; totaling 64 people. The results indicated that the interlocutors are aged 40 to 60 years; have only completed elementary school level; are married and have children; survive on less than a minimum wage income and they are not receiving employment insurance. The case study also revealed that the socioeconomic and environmental problems reflected in changes in reproduction, organization and social division of labor, which generates adaptive changes of families to external influences, resulting directly from other economic activities and market pressure and indirectly from tourism. Therefore, adaptations to changes scenario presented as favorable to economic aspects and unfavorable to the social and environmental aspects. In short, the fishery develops on technical, bureaucratic and financial obstacles, in the everyday needs of men and women is the determining factor in willingness to continue exercising fishing and shell fishing on Guaraíra Lagoon, space representing relations social, practices and customs transmitted in the course of local history through social memory of the oldest to the youngest.

Ciclos econômicos e emissão de CO2 no Brasil: uma análise dinâmica para políticas ambientais ótimas

Este artigo estuda como as políticas ambientais devem responder de forma ótima aos ciclos econômicos no Brasil. Para isso utilizamos um modelo de ciclos reais de negócios (RBC) com externalidades de poluição. Os resultados indicam que o custo de mitigação de emissões de carbono é mais baixo que o da poluição no Brasil, justificando a adoção de políticas restritivas. Além disso, diante de choques de produtividade, o comportamento ótimo é uma política de mitigação pró-cíclica, onde o imposto e o teto de emissões devem aumentar em períodos de expansão da economia e diminuir em períodos de crise. Também definimos uma regra de decisão para a dinâmica da política de mitigação.

Impacto econômico da legalização da cannabis no Brasil

Trata dos impactos da legalização da maconha no Brasil, analisando casos em outros países.

Impacto econômico da legalização das drogas no Brasil

O presente estudo inspirou-se especialmente na metodologia utilizada na pesquisa de Miron & Waldock (2010) e no estudo da RAND Corporation (2014). Considerando as dificuldades metodológicas e a indisponibilidade de dados, foram feitas inferências gerais a respeito da grandeza e da magnitude do impacto da legalização das drogas no Brasil.

ABORDAGEM SOCIOECONÔMICA DOS PESCADORES FILIADOS À COLÔNIA Z11: MUNICÍPIO DE POCONÉ, PANTANAL DE MATO GROSSO, BRASIL

No pantanal mato-grossense a pesca artesanal tem acontecido por consecutivas gerações e, de maneira geral, sempre contribuiu para a subsistência das famílias ribeirinhas. Ospescadores profissionais artesanais comercializam, por vezes, em mercados restritos ou sujeitam-se aos preços de atravessadores, como correlato, convivem sem o acesso àmelhores condições de saúde, moradia e educação. Diante do exposto a presente investigação teve por objetivo a descrição e análise dos aspectos econômicos dos pescadores artesanais no município de Poconé (16015`25” S e 560 37`22” W) localizadona micro-região Alto Pantanal, meso-região sul do estado de Mato Grosso, na região Centro-Oeste do Brasil. Após revisão de literatura pertinente, efetivou-se a coleta de dados em campo, por meio das técnicas de entrevistas não-estruturadas e semiestruturadas. A unidade amostral foi a Colônia de Pescadores Z11 no município de Poconé. Os discursos foram transcritos e analisados na perspectiva da pesquisa qualitativa. Concluindo-se que apesar de estarem organizados em colônias, os índices deacesso às políticas públicas de melhoria de qualidade de vida ainda são precários, uma vez que participam de mercados econômicos incompletos e do circuito inferior da economia.

UMA RELEITURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: AS INTERVENÇÕES NO ESPAÇO RURAL NA REGIÃO DO SUDOESTE BAHIA-BRASIL

As políticas de “Desenvolvimento Regional” promovem ações que objetivam assegurar melhorias na condição de vida do cidadão, ajustes na organização econômica, conservação e preservação do meio ambiente. Embora caracterizadas como Políticas de Desenvolvimento Regional, estas ações se apresentam voltadas para o alívio da pobreza e muitas vezes possuem data limite para serem concluídas, e não finaliza com o problema das desigualdades regionais. A pesquisa apresenta caráter investigativo, com abordagem metodológica que avalia aspectos econômicos e sócio-ambientais, numa análise crítica do conjunto do espaço geográfico em estudo. Realiza-se uma leitura da realidade para avaliação das ações voltadas para o desenvolvimento regional em áreas rurais, considerando as ações implementadas nos últimos oito anos. A partir da análise dos dados, o trabalho consta de eixos: o primeiro acerca de políticas públicas de desenvolvimento regional e inserção da região Nordeste neste contexto. O segundo aborda o Estado da Bahia no contexto da questão regional em face à atuação das diferentes políticas de desenvolvimento regional, no terceiro a discussão sobre a concepção, formulação e implementação de programas de desenvolvimento regional. Analisar-se-á as condições sócio-econômicas da população das áreas rurais do Sudoeste da Bahia, a gestão dos programas de desenvolvimento regional e seus desdobramentos.

As políticas de saúde no Brasil até 1933

Apresenta um breve histórico sobre as políticas de saúde no Brasil até o ano de 1933, passando pelos aspectos econômicos, sociais e políticos da época. Faz uma síntese a respeito dos diversos embates sociais no Brasil e as diversas articulações que culminaram na crise do café de 1929, a revolução de 1930 e o inicio do Estado Novo.