As malhas da exclusão no projeto da escola inclusiva: relações de poder

O denominado Projeto Inclusivo nas escolas de Ensino Regular, embora desgastado na atualidade pelo seu uso excessivo sem a contrapartida governamental, bem como a de diversos setores da sociedade de ações efetivas , reflete problemáticas importantes de serem pensadas acerca da precarização e da desigualdade de suas condições. Para polemizar a formação escolar como um conjunto de relações marcadas por certos modos de inclusão/exclusão do educador e do aluno no processo de ensino-aprendizagem, implicados com a organização do trabalho e dos bens produzidos socialmente, este trabalho de pesquisa tentou abordar as condições em que o ensino acontece, circunscrevendo o tempo/espaço da constituição sócio-histórico-política da educação. Pensar as práticas educacionais é abraçar o desafio de deixar-se afetar por suas questões, potencializando acontecimentos. A questão é problematizar o Projeto Inclusivo e seus efeitos como formas de publicizar a vida e a produção dos critérios de organização político-pedagógica. Tornar público significa empoderar o outro de saber e ação, fazer circular as análises, tornar públicas as instituições (valores, critérios, princípios) em jogo para uma produção de conhecimento. O objetivo é fazer entrar nos diversos campos do cotidiano escolar uma nova micropolítica que abra as portas para as trocas, para a avaliação dos efeitos das práticas, potencializando intervenções efetivas.

Mídias Livres: um estudo sobre formas de ação política no campo midiático

Esta pesquisa tem como tema as chamadas mídias livres, que se inserem no contexto das lutas pela democratização da mídia e na defesa da comunicação como direito humano fundamental de uma sociedade democrática. Ao longo da história dessas formas de ação política, pode-se observar uma relação entre as diversas mudanças sócio-políticas, tecnológicas e essas práticas. Diante disso, o objetivo da pesquisa é refletir sobre as atuais formas de ação política no campo midiático a partir do estudo dessas práticas intituladas livres. Como questões importantes para a pesquisa, pergunta-se sobre os sentidos que o termo liberdade assume nessas práticas e o papel que as tecnologias de comunicação podem ter nas mudanças das formas de ação política na atualidade, que parecem problematizar noções como direito à comunicação e resistência. Para tanto, a pesquisa analisa algumas iniciativas que ganharam o Prêmio Pontos de Mídia Livre do Ministério da Cultura, em especial o Projeto Viva Favela. Como estratégias metodológicas, a pesquisa empírica apoiou-se na análise de produções de algumas das chamadas mídias livres, em trabalho de campo e entrevistas.

O grotesco na cena da dança contemporânea: corpo e comunicação

A presente dissertação se dedica a refletir sobre o corpo e o grotesco na arte e na comunicação contemporâneas. O objetivo do estudo foi investigar o grotesco na cena da dança contemporânea com o intuito de compreender como se dá a relação entre o modo de apreensão do grotesco na atualidade e o modo como ele se apresenta cenicamente. Assim, procurou-se investigar que representações da cultura contemporânea podem estar associadas às manifestações do fenômeno grotesco; como a mídia e o consumo de massa participam na disseminação desta estética; e como o corpo cênico na dança se aproxima/reflete estas representações presentes no cotidiano. O fenômeno grotesco, objeto de estudo desta pesquisa, foi investigado em duas companhias de dança: a Lia Rodrigues Companhia de Danças (RJ) e o Grupo Cena 11 de Dança (SC), onde foram observados o tratamento artístico e os dispositivos utilizados para construção do efeito corpo-grotesco nos espetáculos e o posicionamento dos artistas com o uso da estética grotesca nas obras. O embasamento teórico do estudo investiu na compreensão do fenômeno grotesco nos âmbitos histórico, estético/artístico e social e sua contextualização na contemporaneidade. Partiu-se do entendimento de que o corpo é mídia primária, "espaço" de comunicação e de linguagem e a dança cênica é um fenômeno urbano, que espelha as transformações representacionais do início deste século XXI. As abordagens teóricas de Mikhail Bakhtin sobre o realismo grotesco; de Wolfgang Kayser, sobre o grotesco romântico e os estudos de Muniz Sodré e Raquel Paiva, sobre o grotesco na comunicação contemporânea fundamentaram as discussões. Foi relevante refletir sobre as mudanças de paradigmas sociais que vêm se desenhando na atualidade, sobretudo com a influência do desenvolvimento tecnológico e midiático sobre as corporeidades e os processos de subjetivação. As qualidades fluidas e polifônicas associadas à contemporaneidade nortearam o entendimento desses novos paradigmas estéticos do corpo - atribuídos como corporeidades móveis contemporâneas - e, serviram para denominar/compreender como "grotesco líquido" a presença múltipla e volátil dos fenômenos grotescos na atualidade.

Psicanálise, estrutura e laço social: por uma clínica do sujeito

Em publicações recentes, alguns psicanalistas, tendo como base a sua clínica, suscitaram um debate sobre a clínica na contemporaneidade e a necessidade de mudanças na teoria psicanalítica, ao sublinharem questões tais como: novos sintomas, declínio da função paterna, inutilidade do diagnóstico estrutural, não constituição do sujeito do inconsciente e predominância do discurso do capitalista, laço social anômalo que comandaria ao gozo ao invés de oferecer um viés para sua regulação. A fim de verificar a pertinência dessas formulações, nosso estudo retoma construções fundamentais da psicanálise lacaniana, em especial a categoria de sujeito. Primeiro abordamos produções no campo da filosofia e sociologia que discutem a especificidade de nossa época, particularmente sob a noção de pós-modernidade, que após análise desses trabalhos, não consideramos oportuna. Retomamos a atualidade dos escritos de Freud sobre o mal-estar na civilização e da proposição lacaniana do trabalho da psicanálise com o sujeito do inconsciente, categoria que se impõe à clínica. Procuramos desenvolver as elaborações da teoria que versam sobre a constituição do sujeito, verificando sua importância para a prática clínica e a inadequação das propostas que pregam a inoperância dessa categoria de trabalho. Por fim, discutimos as noções de estrutura clínica e discursos. Consideramos a proposta dos discursos como laços sociais uma formulação teórica mais adequada pra pensar as especificidades da clínica na contemporaneidade, em que o laço social se exerce predominante pela via do discurso universitário. Concluímos pela aposta no sujeito do inconsciente, ressaltando a necessidade de oferecimento de uma escuta que permita à clínica operar sobre ele.

O corpo na clínica psicanalítica: inibição, sintoma e angústia

Investiga-se, nesta tese, o corpo, a partir da trilogia freudiana: inibição, sintoma e angústia. De forma particular, interessam à pesquisa o corpo ideal, propagado pela cultura, e seus efeitos. Para tanto, desenvolvemos os elementos teóricos de Freud e Lacan, a partir dos quais se dividiu a tese em três partes. Na primeira parte, considerou-se o conceito de inibição ao lado do da imagem, privilegiando-se o corpo, seu caráter de imagem e a anorexia. O estudo se baseou na teoria freudiana do narcisismo, incluindo-se seus derivados, as noções de Eu ideal, Ideal do Eu e o Estádio do Espelho lacaniano. Na intenção de ilustrar a busca imperativa por um corpo ideal, apresentou-se um caso clínico. Demarquei a segunda parte desta tese elucidando o sintoma no corpo. Para verificar sua incidência, revisitou-se a História, desde Hipócrates até o início da psicanálise, quando a histeria aparece na clínica; ressaltando-se alguns casos clínicos da clínica freudiana. Verifiquei que o corpo tem ressonância com alguns conceitos essenciais da psicanálise, tal como a pulsão e o inconsciente, além de ilustrarem sua relação com o narcisismo, o sintoma e a angústia. Na terceira parte, privilegiei o estudo da angústia relacionada ao corpo em Freud e Lacan, e o referencial usado para essa etapa foi a clínica da fobia. Procurou-se, ainda, exemplificar as diversas figuras do corpo tal como modificado na atualidade. Como resultado desta pesquisa, verificou-se que ser dono do próprio corpo não significa ficar reduzido a ele, mas apropriar-se de sua imagem. Embora o corpo fale através de seus sintomas, ele pode também ganhar nova moldura, através dos significantes constituídos pela linguagem. Foi possível constatar, como as diferentes dimensões do corpo é ligada aos três registros propostos por Lacan: imaginário, simbólico e real, percebendo-se, por fim, o lugar que o corpo ganha na topologia borromeana, na última etapa do ensino de Lacan.

Análise histórica das políticas de planejamento familiar no Brasil

O objetivo desta tese é traçar um panorama histórico das políticas públicas de planejamento familiar do Estado brasileiro, inserindo-o no contexto da complexa conjuntura sociopolítico-econômica no período de 1980 até a atualidade. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, investigam-se, na interseção das políticas para população, mulher e saúde, as influências e interesses que incidem sobre programas de planejamento familiar. Após recuperar brevemente a trajetória dos movimentos de mulheres e feministas, que constituíram atores sociais centrais no debate sobre as políticas de população e de planejamento familiar, focaliza-se a drástica redução nas taxas de fecundidade da mulher brasileira ocorrida a partir dos anos 1960, na vigência oficial de uma política natalista, mas na omissão do Estado ao permitir a difusão no país de organizações de cunho controlista, que viabilizaram às mulheres o acesso à pílula anticoncepcional e à esterilização. Acompanha-se a evolução das políticas de população em nível mundial, destacando a atuação da Organização das Nações Unidas e de suas conferências mundiais, focalizando a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994, que provocou uma inflexão nas políticas de saúde da mulher para saúde reprodutiva. No Brasil, que já contava com um programa pioneiro de saúde da mulher o Paism (1983) , os efeitos do Cairo vieram somar-se à definição do planejamento familiar pela Constituição de 1988 e à instituição do Sistema Único de Saúde em 1990. A análise permitiu identificar as influências externas e internas que incidem sobre a política de planejamento familiar. A política de planejamento familiar do país hoje configura-se democrática, abrangente e descentralizada, sendo a principal tensão identificada entre seus enunciados e sua implementação na prática, ou seja, só será efetiva se houver um controle social eficaz.

Comer, demandar, desejar: considerações psicanalíticas sobre o corpo e o objeto na obesidade

O presente estudo discute o tratamento psicanalítico da obesidade, tendo em vista os impasses no manejo dessa problemática. Para tanto, parte-se da análise da patologização do corpo gordo, sua medicalização e os dispositivos biopolíticos de regulação dos corpos que aí figuram para propor uma diferenciação entre o sintoma médico e seu aspecto subjetivo. Contextualizando a cultura na atualidade, que coloca em evidência o corpo, desenvolve-se a disjunção entre necessidade e demanda proposta por Lacan para pensar uma diferença ética que a abordagem psicanalítica da obesidade oferece em relação ao dispositivo médico, na medida em que não se propõe a normalizar os corpos segundo o peso adequado. Essa proposta coloca em pauta a questão do circuito pulsional que, em sua matriz alteritária, estabelece o objeto pulsional vinculado a uma perda originária que, ao mesmo tempo, constitui o desejo como insatisfeito. Considerando que o dispositivo psicanalítico proposto por Freud se estrutura em torno da falta que advém ao final do complexo de Édipo, e que a angústia de castração ocupa lugar prioritário de motor do tratamento, a obesidade se coloca como um problema à medida que a comida comparece revestindo o objeto perdido e fornecendo a consistência à qual o obeso permanece atado. Para pensar de que maneira a psicanálise pode acolher a demanda feita por pacientes obesos e que recursos teórico-clínicos pode-se lançar mão nesses tratamentos, é estabelecido um paralelo com outras problemáticas, tais como: as toxicomanias e a bulimia. Propomos, por fim, que o tratamento psicanalítico visa oferecer um campo de subjetivação que permita a emergência da angústia não somente referida ao corpo e seus excessos, possibilitando a construção de recursos simbólicos necessários à elaboração do real pulsional. Para tanto, enfatiza-se a importância do estabelecimento da transferência, da presença do analista e da função das entrevistas preliminares que, nesses casos, se constituem como um longo trabalho prévio.

Análise da Transparência Corporativa através dos Relatórios de Sustentabilidade com base na Global Reporting Initiative de Empresas do Setor Brasileiro de Energia Elétrica

Este estudo realizou um exame crítico sobre os relatórios de sustentabilidade, com base na Global Reporting Initiative (GRI), elaborados pelas empresas do setor de geração de energia elétrica por hidroeletricidade no Brasil e avaliou a significância destes documentos em prestar informações claras sobre a eficácia do desempenho socioambiental. Os estudos acadêmicos relacionados com os relatórios de sustentabilidade, e especificamente com os relatórios da GRI, demonstram que há problemas na qualidade da informação com relação à completeza, padronização e credibilidade do conteúdo, porém sem aprofundar nas causas potenciais. Trata-se de um estudo com abordagem quali-quantitativa, com o emprego de pesquisa do tipo descritiva e a utilização de procedimentos bibliográfico e documental, por meio de análise de conteúdo. A quantificação das evidências foi desenvolvida com base nas informações contidas nos relatórios de sustentabilidade das empresas CPFL, EDP e Tractebel, que possuíam o nível mais alto de aplicação da GRI, associadas com as informações de seus desempenhos socioambientais disponíveis por outras fontes de consulta independentes. Os resultados da análise de conteúdo dos relatórios de sustentabilidade demonstraram que nenhuma das empresas atingiu o atendimento pleno de evidência da informação solicitada nas Unidades de Informação avaliadas. Esta constatação indica que todas as empresas avaliadas apresentaram falhas na validação das informações antes do início da elaboração propriamente dita do relatório, como determina a etapa de validação da GRI, sugerindo que os testes disponíveis nos princípios da GRI, provavelmente, não foram empregados ou foram adotados sem eficácia, afetando a qualidade da informação com relação à completeza e credibilidade do conteúdo. Questões que merecem ser aprofundadas em futuros trabalhos são: a influência dos limites da auditoria independente no resultado da verificação do relatório e a extensão da pesquisa de análise de conteúdo para outros setores industriais formados por grandes empresas e com elevado impacto ambiental potencial. O estudo contribui para o aumento de conhecimento sobre o tema, em destaque na atualidade, seja pelos esforços de normalização mundial do relatório de sustentabilidade GRI, e, principalmente, com a recomendação para o fomento destes relatórios incluída no documento final The Future We Want- O Futuro que Queremos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), no parágrafo 47, com potencial regulamentação brasileira compulsória dos mesmos.

Os caminhos da avaliação de desempenho do setor saúde no Brasil: os dois lados do mesmo sistema de saúde

Esta revisão de literatura é fruto de indagações sobre a mudança na postura do Estado brasileiro no que concerne à avaliação na atualidade. A temática desta pesquisa é a inserção da ferramenta da avaliação de desempenho da saúde no Brasil. Mais precisamente, o estudo traz uma análise dos índices de desempenho do subsistema público (IDSUS) e do índice elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para avaliar o subsistema privado da saúde (IDSS). Dessa maneira, esta dissertação tem como objetivo analisar os programas de qualificação do sistema de saúde brasileiro através da avaliação do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), considerando seus impactos na relação público-privado do setor saúde. Para dar conta desses objetivos, a pesquisa examinou os Programas de Qualificação do Sistema de Saúde Brasileiro tanto na sua face pública quanto na privada, utilizando as técnicas de análise documental e bibliográfica. A análise transcorreu a partir do levantamento de documentos oficiais e da literatura produzida sobre o tema. Além da leitura de documentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério da Saúde (MS), Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), Federação de Seguros (FENASEG), Associação Brasileira de Medicina de Grupos (ABRAMGE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram consultados trabalhos acadêmicos e selecionados textos jornalísticos que evidenciaram o processo de implantação e utilização do Programa de Qualificação da Saúde no Brasil. A dissertação então trouxe à tona, admitindo como base a análise do IDSUS recentemente criado e do IDSS, a necessidade de se rediscutir as finalidades das avaliações de desempenho propostas. Tanto o IDSS quanto o IDSUS são iniciativas pioneiras positivas que podem e devem ser aprimoradas, para que possam de fato instrumentalizar o controle social e o gestor na priorização e no planejamento das ações de saúde. O instrumento utilizado pela ANS foi considerado eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde. O mesmo conseguiu integrar pressupostos de modelos e instrumentos de gestão referenciados pela literatura como modernos e eficazes, como a gestão por resultados. Promoveu não só mais transparência ao subsistema privado, mas induziu, em certa medida, a concorrência do setor. Já em relação à face pública, percebeu-se que mesmo em face da jovialidade da proposta do IDSUS, o mesmo mapeou alguns pontos críticos do subsistema e apontou a necessidade de se trabalhar o setor de forma mais eficiente. Entretanto, esta pesquisa concluiu que ambos os movimentos de avaliação dos subsistemas público e privado não se completam, não dialogam como deveriam, evidenciando uma dificuldade em perceber e organizar o sistema como um todo.

Escolha profissional na contemporaneidade: verso e reverso

Neste trabalho, problematizamos as práticas de escolha profissional dos jovens e suas articulações com o mundo do trabalho, a educação e os processos de produção de subjetividade na cena contemporânea. Adotamos o referencial teórico da Análise Institucional, as ferramentas conceituais de Foucault e a Filosofia da Diferença e, como ferramenta metodológica da Filosofia da Diferença, a Cartografia. Sendo esta puro processo, sem começo nem fim, cartografamos, de forma parcial e provisória, os caminhos em que vida e trabalho foram se constituindo nas práticas localizadas e cotidianas dos jovens. A Cartografia permitiu-nos acompanhar a invenção de um percurso de pesquisa ditado pelos deslocamentos e práticas de contágio com jovens, pesquisadora e pesquisa. A radicalidade da experiência foi tanta que afetou o próprio corpo da escrita, produzindo o reverso, um outro lado do texto. Com o conceito de prática de Foucault, seguimos a formação discursiva do conceito de vocação e as suas articulações com as transformações do capital e os efeitos da lógica do mercado na vida dos jovens na atualidade. Diante das intricadas articulações, passamos a questionar a escolha como uma possibilidade, já que esse tema adquire um lugar central nas investigações atuais, pois a máquina capitalista se reinventa na própria produção de desejo. Em outra vertente, analisamos as práticas educacionais que produzem o Homo Economicus e outras práticas inventivas que questionam e se reinventam na composição com um Homo Politicus, numa intervenção em que as escolhas seguem com o outro e não sobre o outro. Trabalhamos com as oficinas como dispositivos de pesquisa que nos permitiram seguir os múltiplos atravessamentos nos jovens e em seus processos de vida, primeiramente em um colégio de uma área semirrural do município de Petrópolis RJ, e depois em Lisboa, Portugal, numa escola secundária pública, numa organização de apoio a migrantes e numa ONG que trabalha com a cultura hip-hop. Esses caminhos nos levaram a um modo de orientação profissional como processo, ao deslocar de uma orientação responsiva, linear, que orienta para um lugar no mundo, para uma orientação intensiva, que acolhe as dúvidas e que se abre a multiplicidades de práticas inventivas com o outro. Uma aprendizagem que pede tempo e corpo e potencializa novos modos de fazer vida, quiçá mais dignos, interessantes e solidários.

Território, rede e cultura da tradição: o fado do século XIX no mundo do século XXI

A história do fado começa no século XIX e está entrelaçada por diversas teorias sobre suas origens, as quais continuam sendo debatidas até hoje. Inserido a Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2011, o fado é considerado como o principal símbolo musical de Portugal, presente na vida quotidiana social e cultural de muitos portugueses, tendo superado fronteiras geográficas, sociais, culturais, políticas e econômicas. Considera-se neste trabalho a importância do Império Português e de suas colônias, como Moçambique, Angola, Brasil e Goa, como contributos para o início do processo da disseminação do fado pelo mundo, levando para os territórios ultramarinos fragmentos da cultura portuguesa a partir do século XV, bem como o desenvolvimento do capitalismo e a fluidificação das fronteiras que, através da mídia, globalizaram o fado, mundializando-o, e catalisando nele o processo de mestiçagem entre as músicas das mais diferentes classificações (VALENTE, 2007:94), e, a influência dos fadistas, que com o surgimento das novas formas de comunicação possibilitaram a sua interação com outras culturas e, consequentemente, com outras canções. Destaca-se em sua trajetória a transformação de música exclusivamente consumida pelos transgressores da lei e da moral à música representativa da cultura de um país, deixando para trás as casas de má fama do século XIX e ganhando espaço pelos palcos do mundo no século XXI. A indústria fonográfica e também o rádio constituem ferramentas que colaboraram para o desenvolvimento do fado. O objetivo desta dissertação é observar o fado na atualidade, recuperando sua história desde as origens no século XIX. Para isso identifica e localiza as diversas transformações ao longo do tempo e personagens que se destacaram durante este percurso, mostrando como as tradições são reinventadas pelas novas gerações que, em vários momentos, são responsáveis pelo zelo e, muitas vezes, pela reinvenção do fado como herança cultural. Nesta análise a globalização da cultura é considerada como um poder redefinidor do significado de uma tradição. Alguns fadistas serão os pontos de referência desta pesquisa, representativos de uma linha do tempo que se distribui em 200 anos de história. As letras de fado percorrerão esta pesquisa com o intuito de ilustrar os pontos abordados. Como pesquisa cartográfica apoiada no modelo dos rizomas proposto por Gilles Deleuze e Félix Guattari (2000), pretende-se analisar a história contemporânea do fado, tendo como marco temporal a Revolução dos Cravos decorrida em 25 de abril de 1974.

Meio quilo de gente! - produção do prazer de ver e construção da pessoa fetal mediada pela ultra-sonografia: um estudo etnográfico em clínicas de imagem na cidade do Rio de Janeiro

O foco central desta tese consiste em procurar compreender um fenômeno que se verifica na atualidade em torno das imagens ultra-sonográficas fetais. O que era a princípio e em princípio uma tecnologia de imagem médica, inventada com propósitos diagnósticos, gradualmente transformou-se em objeto de consumo e lazer. Para investigar o fenômeno, a pesquisa teórica aborda como foram construídos o olhar e o observador modernos, e de que modo as tecnologias de imageamento médico incidem na construção social do corpo. Outro aspecto teórico consiste na investigação, de um ponto de vista sócio-histórico, acerca da produção da gravidez e do feto como temas médicos, e de que modo a tecnologia de ultra-som aplicada à obstetrícia está situada na articulação de vários processos: o da construção de um novo olhar, o das reconfigurações do corpo, o da medicalização da gestação e do feto e, finalmente, o da construção do feto como Pessoa antes de seu nascimento. Estudos antropológicos produzidos no exterior, ao longo da década de 1990, apontaram que o fenômeno envolvendo as imagens fetais encontrava-se inscrito nos e delimitado pelos códigos socioculturais específicos de onde ocorriam. A inexistência de pesquisas acerca do tema, no contexto brasileiro, foi o ponto de partida para uma investigação empírica. Foi realizada uma observação antropológica de ultra-sonografias obstétricas, em abordagem etnográfica, em três clínicas privadas de imagem, ao longo de 2003, no Rio de Janeiro, visando compreender como tal fenômeno se dava, de que modo era produzido e significado pelos atores e quais os desdobramentos de tais práticas, modelados por especificidades culturais locais. O trabalho de campo evidenciou que a ultra-sonografia obstétrica caracteriza-se por ser uma tecnologia de imagem interativa, em contraste com outras técnicas de imageamento médico, uma peculiaridade que propicia a construção de diversos significados a partir das imagens fetais cinzentas e esfumaçadas. A produção do prazer de ver o feto é a pedra de toque que une o útil ao agradável, e o consumo de imagens é um ponto de articulação de diversas questões expostas ao longo da tese. Pode-se pensar nesta situação como parte de um panopticismo que devassa corpos femininos e fetais, em um mesmo processo normatizando-os e construindo novos sujeitos calcados em corporalidades virtuais.

Benefício de prestação continuada: desafios e questões atuais

A presente Tese busca refletir sobre as características e o significado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como componente da política de Assistência Social. Este benefício constitui o principal direito da Assistência Social, pois é o único garantido constitucionalmente e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda mensal familiar seja inferior a do salário mínimo por pessoa. A Tese procura analisar, portanto, as mudanças propostas, os resultados alcançados e os desafios que se colocam para o BPC no município do Rio de Janeiro, em face das novas perspectivas apresentadas para este benefício a partir de 2005 pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, posteriormente, pelo Decreto 6.214/2007. Para a efetivação dessa proposta foi realizada uma pesquisa que procurou compreender a situação e as características atuais do desenvolvimento deste Benefício, no município em apreço, no âmbito da política de Assistência Social e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O estudo desenvolvido pela Tese revelou, entre outros aspectos, que apesar do intenso movimento, em termos de proposições, que se processa na esfera federal da política de Assistência Social com vistas a encaminhar as mudanças previstas para o BPC, este esforço não tem o respaldo político necessário que dê impulso a essas propostas e crie condições efetivas para elas se materializarem, principalmente na esfera municipal, que é onde a política, de fato, se concretiza. Assim, no período analisado, o ano de 2010, mantinha-se a concepção do BPC como um fator externo à política municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Na realidade, essa situação reflete o histórico distanciamento da Assistência Social em relação a este benefício, que apesar de ter sido fundamental para a institucionalização desta política como uma das áreas componentes da Seguridade Social, continua, na atualidade, a não ter uma real identidade com a Assistência Social.

O direito processual transnacional como forma de acesso à justiça no século XXI: os reflexos e desafios da sociedade contemporânea para o direito processual civil e a concepção de um título executivo transnacional

A presente tese trata da garantia do acesso à justiça ao jurisdicionado do século XXI, membro de uma sociedade marcadamente globalizada. Embora o jurisdicionado, centro da moderna ciência processual, estabeleça com grande frequência relações que ultrapassam os limites políticos dos países, o Direito Processual, no Brasil, continua fundado em bases estritamente internas, gerando uma arriscada litigiosidade contida. Por essa razão, desenvolve-se, ao longo do presente trabalho, um raciocínio consistente e coordenado, voltado ao resgate do acesso à justiça ao jurisdicionado de nosso tempo. Para tanto, no capítulo 1, são examinados os dois grandes eixos evolutivos: os eixos social e jurídico. A partir dessa análise, conclui-se que ambos os eixos evolutivos convergem para, a um só tempo, incentivar e justificar a releitura do Direito Processual. No capítulo 2, analisamos o primado dos princípios fundamentais processuais, que ocupa posição de destaque no estudo do Direito Processual na atualidade e exerce papel de protagonismo na concepção do Direito Processual Civil Transnacional. Verificamos que a consagração dos mesmos princípios processuais fundamentais em diferentes partes do mundo promove a convergência entre os sistemas jurídico-processuais nacionais quanto à sua essência, fomentando o espírito de cooperação entre os países. No capítulo 3, aportamos no estudo do microssistema do Direito Processual Civil Transnacional, apresentando o seu conceito, bem como as principais teorias a seu respeito, como forma de delinear os seus contornos. No capítulo 4, desenvolvemos a análise do princípio fundamental do acesso à justiça, que consiste no ponto central do Direito Processual Transnacional, segundo uma nova metodologia, que alia os subprincípios do acesso à justiça concebidos por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro à visão tridimensional do Direito talhada por Mauro Cappelletti. Através dessa metodologia, descortinamos os principais problemas e oferecemos soluções eficazes para a efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 5, examinamos a experiência precursora da União Europeia no trato do tema, que influencia a sua abordagem em todo o resto do mundo. Após contextualizar a problemática, analisamos o instituto vanguardista denominado Título Executivo Europeu como instrumento concreto de garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 6, transpomos todos os pilares teóricos e principiológicos desenvolvidos ao longo da tese para o Brasil, como forma de buscar aprimorar o nosso sistema jurídico-processual no tocante à garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. Para tanto, analisamos os contornos e o atual estágio evolutivo de integração do Mercosul, importante bloco regional do qual o Brasil faz parte. Por fim, invocando as modernas premissas teóricas apresentadas nos capítulos anteriores, concluímos que a legislação atualmente em vigor no Mercosul e no Brasil permite admitir o cabimento da instauração da execução, no Brasil, de sentenças oriundas de outros países do Mercosul, prescindindo do exercício do juízo de delibação pelo Superior Tribunal de Justiça. Essa solução representa um avanço concreto em prol da efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional ao jurisdicionado no Brasil, sendo um exemplo do ciclo virtuoso que o Direito Processual Transnacional pretende inaugurar.

Educação não formal e o Programa Jovem Aprendiz: uma análise sobre os seus resultados pelo olhar dos jovens e educadores

O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos do programa de educação não formal Jovem Aprendiz, desenvolvido na Costa do Sol do Estado do Rio deJaneiro, a partir da perspectiva dos jovens egressos e dos educadores. A investigação contempla a análise do Programa Jovem Aprendiz mediante a contextualização da Lei de Aprendizagem n 10.097/00 e uma discussão teórico-conceitual acerca da educação não formal, de acordo com Gohn (2003, 2005a, 2005b, 2006, 2009, 2010) e Trilla (1993; 2008), autores que contribuem com a caracterização desse tipo de educação. No que tange à abordagem das políticas públicas para a juventude, Sposito e Carrano (2003) e Corrochano (2002; 2008a; 2008b) fundamentaram a análise do objeto da pesquisa e, com base nos estudos de Sennett (2006; 2009), são analisadas as características e a heterogeneidade do mercado de trabalho na atualidade. Os resultados revelam que os jovens egressos possuem sentimento de saudosismo e uma ampliação da visão pessoal de si e agradecimento pela passagem no Programa. Os impactos do Programa foram em torno das aprendizagens para a formação humana, dentre as quais destacamos a social (GOHN, 2010), englobando valores, ética, escolhas, o aprender a ser que envolveu postura comportamental, aprender a trabalhar em grupo, saber conviver, ouvir, comunicar-se, sugerir (liberdade), proatividade; incentivou os participantes a ter objetivos, comprometimento e amadurecimento. Os educadores pontuaram as aprendizagens teórica, cultural (GOHN, 2010) e o impacto por trabalhar com a(s) juventude(s) como descobrindo na prática do dia a dia a ser educador, aprendendo a lidar com as incertezas, o processo de humanização, socialização e a singularização, o processo de escuta e acolhimento, o aprofundamento na legislação que embasa o Programa, a importância do treinamento adequado e de ter um pedagogo gerindo a equipe multidisciplinar, o aprender a otimizar o tempo. Dessa forma, a pesquisa vai ao encontro das abordagens sobre a educação não formal que a contemplam como um processo sociopolítico, cultural e pedagógico de formação para a cidadania.