As relações lusófonas e o Acordo Ortográfico

No contexto internacional é de considerar que, no que tange a uma maior interacção entre os povos, é necessário ter em conta que a propagação da língua é factor-chave. A língua faz com que os povos se entendam e construam conhecimentos, pois, no contacto de culturas, o pensar, o agir, o falar e o conviver, ao mesmo tempo que diferenciam, também servem para unir os mais distintos povos, sendo que não se deve recear essas diferenças ou diversidades culturais porque não representam uma ameaça. No que concerne à língua, a utilização de um idioma comum – o português – deve ser encarada como um elo de comunicação entre os vários países e povos lusófonos, a exemplo daquilo que se passa com o inglês e o francês nas respectivas comunidades. A língua portuguesa oferece um vasto leque de possibilidades, ou seja, possui um potencial muito forte e ligado a vários sectores, desde o económico, o social, o cultural e jurídico até ao técnico-científico. Porém, para que a língua portuguesa se venha a universalizar, acredita-se que seja necessária uma maior vontade política por parte dos governantes.

Syntheses, x-ray structures, photochemistry, redox properties, and DFT calculations of interconvertible fac- and mer-[Mn(SPS)(CO)3] isomers containing a flexible SPS-based pincer ligand

The lithium salt of the anionic SPS pincer ligand composed of a central hypervalent lambda(4)-phosphinine ring bearing two ortho-positioned diphenylphosphine sulfide side arms reacts with [Mn(CO)(5)Br] to give fac-[Mn(SPS)(CO)(3)], This isomer can be converted photochemicaily to mer-[Mn(SPS)(CO)(3)], with a very high quantum yield (0.80 +/- 0.05). The thermal backreaction is slow (taking ca. 8 h at room temperature), in contrast to rapid electrodecatalyzed mer-to-fac isomerization triggered by electrochemical reduction of mer-[Mn(SPS)(CO)(3)]. Both geometric isomers of [Mn(SPS)(CO)(3)] have been characterized by X-ray crystallography. Both isomers show luminescence from a low-lying (IL)-I-3 (SPS-based) excited state. The light emission of fac-[Mn(SPS)(CO)(3)] is largely quenched by the efficient photoisomerization occurring probably from a low-lying Mn-CO dissociative excited state. Density functional theory (DFT) and time-dependent DFT calculations describe the highest occupied molecular orbital (HOMO) and lowest unoccupied molecular orbital (LUMO) of fac- and mer-[Mn(CO)(3)(SPS)] as ligand-centered orbitals, largely localized on the phosphinine ring of the SPS pincer ligand. In line with the ligand nature of its frontier orbitals, fac-[Mn(SPS)(CO)(3)] is electrochemically reversibly oxidized and reduced to the corresponding radical cation and anion, respectively. The spectroscopic (electron paramagnetic resonance, IR, and UV-vis) characterization of the radical species provides other evidence for the localization of the redox steps on the SIPS ligand. The smaller HOMO-LUMO energy difference in the case of mer-[Mn(CO)(3)(SPS)], reflected in the electronic absorption and emission spectra, corresponds with its lower oxidation potential compared to that of the fac isomer. The thermodynamic instability of mer-[Mn(CO)(3)(SPS)], confirmed by the DFT calculations, increases upon one-electron reduction and oxidation of the complex.

Regulação bancária : a influência do acordo de Basiléia no Brasil

Este trabalho procura evidenciar a adequação do Sistema Financeiro Nacional às normas propostas pelo Comitê de Basiléia, que buscam reduzir o risco bancário. Nesse sentido, efetua-se um histórico dos esforços efetuados pelas autoridades monetárias brasileiras com vistas a harmonizar e padronizar as regras de supervisão bancária àquelas sugeridas pelo Comitê, principalmente quanto aos Princípios Essenciais, divulgados em 1997. Em 1994, o Brasil adere à regulamentação proposta internacionalmente através do Acordo de Basiléia (de 1988). A partir disso, absorve de forma cada vez mais rápida as metodologias de regulamentação e supervisão concebidas no âmbito daquele Comitê. Com relação aos Princípios Essenciais, houve a preocupação em implementá-los, de forma ágil, buscando uma supervisão bancária efetiva. Ainda convergente com a orientação de maior segurança do sistema financeiro, destaca-se a constituição do Fundo Garantidor de Crédito - FGC - e da Central de Risco do Banco Central. Também merecem referência a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro; a mudança de critérios para classificação das operações de crédito e provisionamento para créditos de liquidação duvidosa; e a exigência da instituição e manutenção de Sistema de Controles Internos pelas instituições financeiras. Pode-se inferir, finalmente, pela maior solidez do Sistema Financeiro Nacional, após as adequações introduzidas à luz das normas internacionais.

Uma análise da emenda ao acordo da Basiléia e sugestões para implementação no Brasil

Resumo não diponível.

Instrumentos teóricos e técnicas para construção de consenso: Aplicação nas situações e problemas identificados na evolução das negociações do Acordo da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas

The main subject of this study is the analysis of negotiations. The study was developed based on the scenery of paralization and impasse of the negotiations for the Free Trade Area of the Americas - FTAA. Generally speaking, delays and interruptions caused by controversies and impasses end up becoming strong efficiency problems which jeopardize the consensus building during any negotiation. As a justification, the target of this study is to identify processes and recommendations to help obtain, efficiently, agreements in the negotiations. Its final objective was to search for theoretical tools and techniques to be applied in situations of stoppage in a sense of eliminating the difficulties or making them at least easier to deal with. Secondarily other theoretical points of view were considered with the intention of understanding how strategies and theoretical tools can contribute in each situation or in each different scenario of the negotiation. Through the different ways of looking at it for the conduction of the negotiations, for evaluating the dimensions of the negotiations and in order to build up the consensus, the researcher was able to understand the perception and the interpretation of the subject in view. At last the conclusion was that the applicability of the chosen framework is positive in helping solve problems and controversies as well as building up the consensus during the negotiations.

Uma Contribuição à Contabilidade das Sociedades Cooperativas: Estudo de Caso sobre a Contabilização dos Atos Cooperativos e não Cooperativos em uma Cooperativa de Produção Vinícola do Sul do Brasil, de Acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 10.8.

The main goal of this study is to contribute to the understanding of the appropriate accounting treatment of the operations in cooperatives, which differentiates them from other Brazilian commercial societies. This treatment is objectively examined under the lens of the norm NBC T 10.8 of Federal Council of Accounting, which determines distinction between cooperative acts and non-cooperative acts. The theoretical foundation of this paperwork is centered in examining, from both the cooperative doctrine and the accounting theory viewpoint, the issues related to the origin, nature and purpose of the cooperatives, as well as the accounting regulation applicable to them. The author developed a method to treat adequately the norm NBC T 10.8 and applied it to a case study of a wine producer cooperative in southern Brazil. As a result of this work, it is demonstrated that NBC T 10.8 eliminated a historical deficiency that permeated the accounting practice in cooperatives, whose accounting procedures - implicit in both technical and scientific content in NBC T 10.8 ¿ are presented in a detailed manner.

Qualidade do sono, das relações sociais e da saúde, de acordo com a percepção dos trabalhadores em turno e noturno

O presente estudo trata da organização dos horários de trabalho em turnos fixos, analisando seu impacto na qualidade do sono, na utilização do tempo livre pelo trabalhador e de aspectos relacionados à sua percepção quanto à saúde. A pesquisa foi realizada com auxiliares do setor de impressão e acabamento de uma gráfica e editora localizada na cidade industrial, em Curitiba no estado do Paraná. Para avaliar a qualidade do sono, das relações sociais e da saúde, utilizou-se a versão traduzida do Standard Shiftwork Index (SSI) (JAFFE; SMOLENSKI; WUN, 1996). Para a identificação do cronotipo (vespertinidade/matutinidade) foi utilizado o questionário de Horne e Ostberg (1976). Os resultados demonstraram não haver diferenças significativas entre os três turnos quando comparados os valores médios dos escores de cada constructo, com exceção para as atividades sociais e familiares. Quando analisadas separadamente, cada questão do SSI referente ao sono, algumas tendências indicaram que quando o cronotipo é relacionado com o turno de trabalho, existem percepções diferentes quanto à qualidade do sono. Foi constatado também nos três turnos um anseio dos trabalhadores por um dia a mais de folga na semana, pois o descanso semanal não é suficiente para reparar a fadiga ocasionada pelo trabalho, principalmente para os trabalhadores do terceiro turno.

As exigências do novo acordo de capital da Basiléia quanto ao risco de crédito: estudo de caso de uma carteira de crédito imobiliário (pessoa física) em um banco múltiplo do Brasil

O presente trabalho visa descrever e analisar um processo de adequação às exigências do Novo Acordo de Capital da Basiléia quanto ao risco de crédito para a carteira de crédito imobiliário (pessoa física) de uma instituição financeira brasileira e identificar aspectos de melhoria na eficiência da gestão de riscos. A partir da revisão bibliográfica foram destacados os aspectos teóricos do Acordo de Basiléia de 1988 e de Basiléia II, com ênfase para aqueles relacionados com a problemática do risco de crédito. Em seguida, foram descritas as principais características do setor de crédito imobiliário no Brasil, bem como sua evolução nos últimos anos. A questão do risco de crédito imobiliário no contexto de Basiléia II foi discutida e considerações relevantes foram relacionadas. Por meio do estudo de caso, realizado em uma carteira de crédito imobiliário de uma instituição financeira brasileira, tais considerações foram aplicadas na prática e, logo depois, foram analisados os resultados e expostas as conclusões.

A política cambial brasileira durante a vigência do acordo de Bretton Woods : 1945-1973

O tema central deste trabalho é a política cambial. Seu objetivo básico é analisar a condução da política cambial no Brasil entre 1945-1973, que compreende a vigência do Acordo de Bretton Woods, identificando as principais medidas adotadas e seus efeitos sobre algumas das principais variáveis econômicas. Ainda que o Acordo de Bretton Woods tenha estabelecido o dólar norte-americano como base do sistema monetário mundial, de forma que cada país deveria adotar uma taxa fixa de câmbio em relação ao dólar-norte americano, verificou-se, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, a utilização freqüente de alternância de instrumentos de política cambial pelo governo brasileiro. Dessa forma, ficou evidenciado que durante o período mencionado, a política cambial, esteve em grande parte, subordinada à gestão de freqüentes estrangulamentos cambiais, decorrentes da necessidade de equilibrar as contas externas ou de fornecer divisas à importação dos bens de produção necessários à continuidade do desenvolvimento industrial. Tais fatos, levavam o governo brasileiro a adotar medidas intercaladas de controle cambial, ora austeras, ora mais flexíveis, para fazer frente a tais desequilíbrios. Em 1973, o Acordo de Bretton Woods ruiu e desta forma o sistema monetário internacional passou a adotar taxas de câmbio flexíveis. No entanto, o Brasil já vinha praticando uma política cambial mais flexível desde 1968, com base em minidesvalorizações cambiais, levando em consideração a variação da paridade do poder de compra. À guisa de conclusão, evidenciou-se que a política cambial teve importância crucial, constituindo-se num marco decisivo no processo de desenvolvimento econômico do país, durante o período analisado, procurando, em conjunturas específicas, compatibilizar a estabilidade econômica com os compromissos desenvolvimentistas assumidos pelos governos do período.

Acordo Tripartite Itaipu-Corpus : ponto de inflexão entre a disputa geopolítica e a política de cooperação

A aproximação na Bacia do Prata é um dos poucos caminhos que os países do contexto regional têm à sua disposição perante os problemas comuns. Entretanto, apesar desta convicção, durante anos as tentativas de convergência foram sobrestadas pela rivalidade brasileiro- argentina, cujas origens remontam à secular disputa geopolítica mantida na região desde a época da dominação luso-espanhola. E, a partir de meados do século passado, conflitos advindos da exploração do potencial fluvial daquela com finalidades hidrelétricas somaram-se aos antagonismos históricos. O presente trabalho analisa o contencioso binacional que decorre da decisão brasileira de construir a Hidrelétrica de Itaipu à revelia dos projetos argentinos para aproveitamento dos recursos propiciados pelo Rio Paraná. A conseqüente crise perdura por mais de uma década, durante a qual a hipótese de confronto armado está sempre presente e as políticas dos países são baseadas na correlação de forças a nível regional; esta, na época, é claramente favorável ao Brasil. Finalmente, como resultado de um longo processo de negociações, é assinado o Acordo Tripartite Itaipu-Corpus, que equaciona o problema da utilização dos recursos hídricos e permite que Brasil e Argentina iniciem uma nova etapa nas suas relações recíprocas, caracterizada pela superação das antigas tensões. Deste modo, as notas diplomáticas trocadas pelos signatários em 19 de outubro de 1979 representam um marco simbólico, ponto de inflexão entre a disputa geopolítica e a política de cooperação, o qual é alcançado apesar dos países envolvidos serem governados por regimes militares de exceção.

Padrões de espécies e tipos funcionais de plantas lenhosas em bordas de floresta e campo sob influência do fogo

Mosaicos naturais de floresta e campo são freqüentes no sul do Brasil, apesar das condições climáticas em geral serem favoráveis às formações florestais. Os campos portanto têm sido considerados um tipo de vegetação relictual de um clima mais frio e seco. Dados paleopalinológicos têm confirmado a hipótese de expansão florestal proposta por Lindman e Rambo com base em evidências fitogeográficas. Porém, fogo e pastejo têm sido utilizados no manejo dos campos, limitando o estabelecimento de árvores em áreas de campo, e parecem ser essenciais para a existência dos campos num clima úmido. Mudanças na intensidade ou freqüência do fogo ou do pastejo podem permitir o adensamento de espécies lenhosas em comunidades campestres. Todavia, os processos envolvidos são influenciados pelas condições locais e tipo de espécies pioneiras. Esta tese aborda padrões espaciais de transição da floresta ao campo, na ausência de pastejo, porém sob diferentes condições locais relacionadas à exposição do relevo (norte, sul, sudoeste) e ao fogo. Os dados abrangem arbustos e árvores pela composição de espécies e tipos funcionais de plantas (plant functional types, PFTs), e variáveis do solo em bordas de floresta-campo, sob diferentes períodos de tempo transcorrido desde a última queimada nas áreas de campo. Dados sobre composição, diversidade, categoria de plantas (que rebrotam e não rebrotam) e PFTs foram analisados de acordo com o período de tempo sem fogo em dois levantamentos realizados em anos consecutivos. O objetivo desta última análise foi descrever como reagem as plantas lenhosas em áreas de campo freqüentemente queimadas, num contexto de ecótonos de floresta-campo O estudo foi conduzido no Morro Santana (30°03’ S, 51°07’ W, altitude máxima: 311m), Porto Alegre, RS, Brasil. A vegetação da área apresenta mosaicos de floresta-campo. Os dados foram coletados em seis pares de transecção (4,5 x 58,5 m cada) perpendiculares à borda florestacampo. Cada transecção era composta por seis quadros grandes (LP= 20,25 m²) consecutivos na floresta e sete no campo. Em cada um dos LP, foram instalados três quadros pequenos (SPs) consecutivos, a fim de medir todos os indivíduos iguais ou maiores que 10 cm de altura. Nos LPs, o critério de inclusão foi a altura mínima de 80 cm. Uma queimada experimental foi realizada nos quadros de campo, considerando sempre uma transecção de cada pa r, antes da coleta dos dados. Ao todo foram amostradas 124 espécies lenhosas de 42 famílias. Destas, 90 espécies foram amostradas nos quadros da floresta e 76 nos quadros do campo, das quais 44 foram comuns a ambas as formações (espécies típicas de borda ou pioneiras). No interior da floresta, plântulas e indivíduos jovens de árvores foram significativamente mais abundantes nos quadros próximos da borda, onde os índices de diversidade, eqüidade e riqueza também foram maiores. Os gradientes da floresta ao campo foram analisados como trajetórias de composição em um espaço de ordenação multidimensional. Diferenças nos padrões espaciais reveladas entre locais com exposição distinta foram evidenciadas. Bordas abruptas ocorreram principalmente nas transecções de exposição sul e sudoeste, enquanto transições mais graduais foram observadas no norte As condições do solo também diferiram em relação às exposições predominantes, porém os principais parâmetros variaram conforme a distância espacial do limite da floresta. Assim, apesar dos padrões de vegetação diferirem conforme a exposição predominante, o fator mais importante na explicação dos padrões foi a distância do limite florestal, não somente per se, mas por todos parâmetros correlacionados que variam no gradiente. Em relação aos dois levantamentos realizados em áreas de campo, 31 espécies arbustivas de campo e 45 florestais foram analisadas, das quais 65,8% tinham capacidade de rebrotar. A composição de espécies diferiu com o tempo após o fogo. Densidade, riqueza e diversidade foram menores nos quadros recentemente queimados, principalmente nos sítios com exposição sul. Considerando arbustos de campo, a riqueza e a densidade foram maiores nos quadros não queimados há um e dois anos do que naqueles há mais de três anos. Comparando arbustos com e sem capacidade de rebrotar, os que rebrotam tiveram sempre maior densidade Árvores com capacidade de rebrote predominaram nas áreas com exposição norte, apresentando densidades similares, independente do tempo após o fogo. Porém, árvores sem capacidade de rebrote apresentaram maior densidade nos quadros não queimados. Diferenças na dinâmica de recrutamento de arbustos ou árvores uni- ou multi-caulinares também foram detectadas. Nas análises com base em PFTs, foram identific ados nove PFTs florestais com máxima associação com a variável distância da borda. A habilidade de rebrote foi o principal atributo de plantas florestais que colonizam áreas de campo. A diversidade de PFTs foi maior nos quadros próximos da borda que no interior da floresta. Quatro PFTs foram identificados, entre espécies lenhosas florestais e campestres, com máxima associação com o tempo decorrido após o fogo nas áreas de campo. Alguns dos principais aspectos descritos no parágrafo anterior foram corroborados. Arbustos altos com base uni-caulinar predominaram nas áreas não queimadas (3-4 anos), enquanto arbustos baixos com base multi-caulinar predominaram nas áreas recentemente queimadas (3 meses a 1 ano). PFTs florestais ocorreram nos quadros da borda ou como adultos estabelecidos no campo, não sendo afetados pelo fogo. Com base nos principais resultados, as seguintes conclusões são possíveis: A alta proporção de espécies com capacidade de rebrote nas áreas de campo e a alta taxa de recrutamento das demais espécies caracterizam comunidades com distúrbios freqüentes e espécies bem adaptadas. O regime de fogo com intervalos de dois a três anos não impede o adensamento de arbustos do campo, porém retarda o avanço de espécies arbóreas florestais, exceto em sítios bastante próximos a borda ou em “ilhas” protegidas do fogo intenso PFTs lenhosos de áreas de campo, associados com os intervalos de fogo, sugerem que atributos facilmente mensurados são suficientes para avaliar a dinâmica pós-fogo em comunidades de espécies lenhosas. PFTs florestais nas áreas de campo se restringem àqueles com capacidade de rebrote, para sobreviver às queimadas recorrentes. Com base nas estratégias das plantas, nos PFTs e no padrão espacial das espécies nas bordas de floresta-campo sob influência freqüente do fogo, nós reforçamos a presença de dois mecanismos principais como formas de expansão florestal. Um deles refere-se ao adensamento gradual de espécies arbóreas junto à borda, em áreas cujo intervalo de tempo sem fogo é maior. Outro está relacionado ao recrutamento de árvores pioneiras isoladas no campo, freqüentemente próximo de matacões, onde menor biomassa de gramíneas conduz a menor intensidade do fogo. O fogo é portanto um fator de prevenção da expansão florestal sobre as áreas adjacentes de campo nas condições atuais de clima úmido. O presente regime de distúrbio permite a manutenção de uma elevada biodiversidade na paisagem dos morros de Porto Alegre pela co-ocorrência de ecossistemas ricos em espécies distintas (campos e florestas); a supressão de queimadas pode alterar o mosaico de tipos de hábitat, aumentando a proporção de áreas florestais.

Política de combate a cartel no Brasil : uma análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática

A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulação atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurídico tem desprestigiado o programa de Acordo de Leniência?; iii) Há algum indício e/ou prova de que os agentes econômicos têm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Leniência? Se positivo, esse fato é prejudicial à política brasileira de combate a cartéis?; iv) Há medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar os instrumentos que compõem a política de combate a cartéis brasileira (Acordo de Leniência e TCC)?

Proposta de acordo de resultados para capacitação de servidores públicos do Estado de São Paulo : nova visão sobre a relação FUNDAP e Secretaria de Gestão Pública

Este trabalho analisa a aplicação do conceito de contratualização de resultados para a política de capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Como principal órgão responsável pela área de recursos humanos, a Secretaria de Estado de Gestão Pública tem como seu braço executivo, para o treinamento da força de trabalho, a Escola de Governo e Administração Pública da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap.O estabelecimento de regras claras na relação entre a Secretaria e a Fundap é fundamental para o êxito dos programas de formação e aprimoramento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Esses parâmetros, metas, indicadores e procedimentos são sugeridos no âmbito de um acordo de resultados entre as organizações.

O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002

A constatação de grande indeterminação acerca da interpretação da Lei 6.404/76 em conjunto com o Código Civil suscitou o interesse em se discutir, através de um instituto específico da Lei Societária, o acordo de acionistas, contextualizado através de um caso concreto, a aplicação de princípios gerais dos contratos civis à referida lei específica. A separação dos diplomas trouxe uma série de questionamentos quanto à aplicação de princípios, como por exemplo, a boa-fé objetiva, na interpretação da norma societária. Portanto, a natureza contratual do acordo de acionistas, analisado na hipótese em que este não se encontra arquivado na sede da companhia, e sua inteira regulação pela legislação societária, constitui um exemplo paradigmático para emoldurar a referida discussão, promovida também na doutrina e na jurisprudência.