A prescrição das pretensões de reparação dos danos morais decorrentes de acidente de trabalho

O presente estudo tem por escopo analisar qual a prescrição aplicável às lides que versam sobre danos morais oriundos do acidente do trabalho ou doença ocupacional. Durante muito tempo prevaleceu o entendimento de que a Justiça Comum era competente para apreciar as demandas desta natureza, porém com o advento da Emenda Constitucional 45/05 transferiu-se esta competência para Justiça do Trabalho. Esta mudança foi causa da antinomia noticiada acima, ou seja, sendo competente a Justiça do Trabalho qual o prazo prescricional deve ser aplicada ao caso? Civil ou trabalhista? Assim, primeiramente, perquiriu-se os institutos do dano moral e da prescrição formulando os delineamentos básicos que subsidiaram a análise da problemática. Feito o esboço destes institutos, seguiu-se com o enfrentamento da questão e, com base nas regras de interpretação e integração do Direito, foram verificados os argumentos tanto da corrente civil como da trabalhista e os seus desdobramentos. Esclarecidas as teses, concluiu-se que a prescrição aplicável é a trabalhista visto que não há como se desvincular a regra de prescrição da relação jurídica da qual a pretensão decorre, no caso a relação de trabalho.

Parcerias Público-Privadas:um novo caminho para o desenvolvimento do Brasil

O presente estudo tem por objetivo a análise das Parcerias Público-Privadas e sua chegada no ordenamento jurídico pátrio a partir da Lei n°11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concessões, quais sejam, as concessões na modalidade patrocinada e concessão na modalidade administrativa.São abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradições e falhas do legislador que, ainda sim, não tiram o brio e a importância da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do país.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovações da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaboração do projeto base da PPP.Por fim, têm- se um breve comentário sobre sucessos e fracassos na experiência internacional das PPPs que servem de parâmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias público-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econômico, garantindo a atuação estatal no sentido de atingir sempre o interesse público.

As modificações nas relações de trabalho e o processo de desligamento de colaboradores por idade na RBS : as percepções de seus colaboradores já aposentados e as expectativas dos que estão a caminho da aposentadoria

O desligamento por idade de mão-de-obra qualificada, tema deste trabalho, traz em si inúmeras e complexas variáveis relativas ao modelo educacional da sociedade, voltado para a preparação do exercício profissional; ao capital intelectual, como recurso mais importante e vital para o futuro das organizações no mundo pós-capitalista e pós-industrial; ao aumento do índice de longevidade da população e declínio das taxas de natalidade, indicando significativa elevação da idade média da população economicamente ativa; às dificuldades da previdência social, tornando a demanda por previdência privada cada vez maior; ao debate sempre presente sobre o adiamento ou antecipação da idade de aposentadoria; às repercussões destas e de outras questões correlatas para as organizações; e ao próprio indivíduo que precisa preparar-se psicológica e economicamente para o fato. Mas a força de trabalho qualificada, nesse intricado cenário, deverá encontrar formas para, em sua aposentadoria, poder usufruir das vantagens e benefícios merecidos, em função de sua dedicação e atuação profissionais emprestadas à sociedade. Nessa missão, deverá ter o apoio da própria sociedade, da organização e da família, para conseguir formar a base constituída por previdência social, previdência privada, poupança pessoal e trabalho pontual que lhe permita viver, principalmente, os sonhos acalentados, talvez, por longos e duros anos. Para ajudar nessa tarefa, no que tange à força de trabalho da RBS, o presente estudo dedicou-se, justamente, a refletir e pesquisar sobre quais são as demandas pessoais e organizacionais para um consistente, efetivo e prazeroso processo de desligamento de colaboradores por idade, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do processo decisório da empresa, quanto à implementação de políticas e práticas de desligamento de colaboradores por idade. Os procedimentos metodológicos utilizados foram de estudo de caso de natureza exploratória A documentação de base para o estudo foi indireta, utilizando-se pesquisa bibliográfica e a base documental da RBS sobre o tema. A documentação, em base direta, foi possibilitada pela aplicação de questionários e entrevistas realizadas junto a três tipos de respondentes – aposentados pela RBS Prev, colaboradores que estão a cinco, dez, quinze e vinte anos da aposentadoria, e gestores da RBS –, elementos de amostras não-probabilísticas escolhidos por julgamento, representativas das respectivas populações. O período de análise considerado iniciou-se em 1997, ano da instituição da RBS Prev, e estendeu-se até junho de 2001, mês em que foi realizada a coleta de dados, através de questionários e entrevistas. A interpretação dos resultados teve por base uma análise de caráter qualitativo, utilizando-se a análise de conteúdo. As referências teóricas abordam as relações de trabalho, contemplando aspectos da administração de recursos humanos, das transformações no mundo do trabalho e do desligamento e manutenção de mão-de-obra jovem e com idade avançada, além do resgate dos valores, das estratégias de recursos humanos e das relações de trabalho da RBS. Os resultados obtidos permitiram perceber a opinião dos aposentados pela RBS Prev, as expectativas dos que estão a cinco, dez, quinze e vinte anos da aposentadoria e a visão dos gestores sobre o processo de desligamento por idade da RBS.

A geografia como possibilidade de instrumento interdisciplinar na escola ciclada em uma turma em processo de alfabetização

A experiência apresentada neste estudo atendeu a uma turma de vinte alunos do segundo ano do primeiro ciclo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente João B.M. Goulart, da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre – RMEPA, localizada na periferia da Zona Norte da cidade. O estudo fundamenta-se na construção do conceito de cidade , surgido a partir da seguinte fala da comunidade: “cada um faz suas coisas, cada um cuida da sua vida.” Tal fala foi retirada da pesquisa sócio-antropológica realizada na comunidade escolar, que participa desta escola. A partir desta fala, criou-se um complexo temático, com o título: “Qualidade de vida.” Este originou o mapa conceitual, que sugeria o estudo do tema central meio ambiente, que foi desmembrado e fez-se a opção de estudar o meio. Qual meio? Que meio? Um meio conhecido mas não percebido como um todo: a cidade. Selecionadas as categorias que compõem o conceito de cidade, foi feita uma relação com os elementos que formam o conceito de identidade. E os dois estudos (cidade e identidade) seguiram em paralelo, onde é possível perceber a trama que há entre os mais diversos conceitos e conteúdos, propostos por todas as áreas de conhecimento. É importante destacar a intenção de proporcionar às crianças um ensino-aprendizagem onde os alunos teriam a oportunidade de pensar, expor estes pensamentos, analisar e sistematizar. Desta forma estariam incluídos, não só no sistema educacional, mas também no meio ao qual pertencem. Estariam, assim, atendendo a um anseio da autora, em oferecer aos seus educandos o mesmo tipo de ensino que procurou para seu filho. Um ensino que percebesse o aluno como um todo, e não em partes distintas. Faz-se necessário esclarecer que este estudo não teve a pretensão de acelerar o processo de alfabetização, mas apresentar a Geografia como possibilidade de instrumentalização interdisciplinar em uma turma de escola ciclada em processo de alfabetização.

Espaço vivido/espaço pensado : o lugar e o caminho

Este trabalho procura verificar como a Geografia contribui para a formação de docentes e para a construção de uma concepção de mundo que vá além de uma simples percepção de formas. Investiga o caminho sócio-intelectual de um grupo de dez acadêmicos de Geografia, buscando saber como eles se percebem como pessoas e como, cotidianamente, percebem e constroem os seus espaços. Reflete sobre o que é o espaço e como nele se estabelecem as diferentes relações.

ROODA TEKTON e aprendizagem de física : uma proposta pedagógica pelo caminho da tomada de consciência

A dissertação de mestrado “A Tomada de Consciência Dentro de Uma Proposta Pedagógica de Física” faz parte de uma reflexão sobre minha trajetória como aluna, educadora e pesquisadora. O trabalho empírico foi realizado em uma sala de aula informatizada, com seis alunos do Instituto Estadual de Educação Ernesto Alves, da cidade de Rio Pardo, do Estado do Rio Grande do Sul. O estudo aqui apresentado foi realizado tendo, como suporte teórico, a Epistemologia Genética e, como suporte tecnológico, o ambiente virtual ROODA. Este estudo deixa evidente a atualidade e relevância da Epistemologia Genética em relação à transformação do fazer escolar. Nele são apresentadas situações didáticas efetivamente vivenciadas e observadas pela autora, durante a convivência com seus sujeitos de pesquisa. São, também, apresentadas as análises e interpretações teóricas, sob o enfoque construtivista, buscando verificar como ocorre a tomada de consciência dos conceitos físicos. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo verificar como ocorre a tomada de consciência dos conceitos físicos, a partir de atividades experimentais e teóricas, baseadas em desafios e apoiadas por um ambiente virtual de aprendizagem. Para isso, adotou-se o método clínico adaptado à realidade da sala de aula e à técnica de observação participant A partir da análise dos dados coletados, verificou-se que a tomada de consciência dos conceitos físicos consiste em reconstruções, ou seja, de um esquema de ação, constrói-se um conceito. Esta definição ultrapassa a do senso comum, que a considera como uma simples iluminação que nada transforma ou acrescenta. Portanto, a tomada de consciência dos conceitos físicos consiste, basicamente, numa conceituação.

Piaget e as histórias infantis : uma aproximação possível para alfabetizar letrando

Esta dissertação apresenta como propósito de pesquisa compreender e explicar como a literatura infantil contribui para a construção do pensamento das crianças: como a criança assimila a história que lhe é lida ou contada? A reflexão acerca dos processos cognitivos e suas inter-relações com a literatura infantil tem por hipótese de que esta pode desencadear, através do seu conteúdo, as ações vividas pela criança, ou seja, a criança passa a relacionar suas experiências de vida com o que está no livro. Nesse sentido, a história do livro pode trazer uma contribuição importante para a Estruturação do Real. O trabalho fundamenta-se especialmente nas contribuições de Jean Piaget e utiliza o estudo de caso como estratégia de pesquisa. A investigação foi realizada com um grupo de seis crianças, cujas idades variavam entre 6 e 7 anos, que freqüentavam uma turma de 1º ano, do 1º Ciclo de uma escola pública da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, ao longo do segundo semestre de 2003. O grupo foi observado em contextos que envolviam a literatura infantil dentro da escola. O procedimento de avaliação do processo cognitivo das crianças deu-se através de entrevistas clínicas – a primeira, realizada em setembro, e a segunda, em dezembro. O processo cognitivo dessas crianças é entendido aqui como sendo aquele que assinala a passagem dos raciocínios pré-conceptuais (transduções) para a atividade representativa de ordem operatória. O ato de escutar, recontar, comentar e discutir as histórias, presente tanto nas entrevistas clínicas como no trabalho escolar com a literatura infantil, privilegiou a narrativa (linguagem) das crianças, justamente por reconhecer a importância da mesma, tanto no que diz respeito ao começo como ao avanço da conceituação. Os resultados desta pesquisa apontam para a existência de um caminho solidário entre Letramento e Estruturação do Real, inclusive no que diz respeito à confirmação da hipótese inicial referente à relação estabelecida pela criança entre suas experiências de vida e as histórias guardadas nos livros infantis, tanto de tendência realista como fantasista. A qualidade das trocas simbólicas ocorridas entre as crianças e a professora durante as situações sistemáticas de interação com a literatura infantil produziu avanços significativos no quadro da representação cognitiva de todas as crianças, quando foram comparados os dados obtidos na segunda entrevista com aqueles da primeira. Além disso, a pesquisa confirma as contribuições de Piaget no que diz respeito ao pensamento intuitivo das crianças pesquisadas, as quais manifestaram raciocínios aparentemente operatórios, porém ligados a uma configuração perceptiva. Esses raciocínios indicam que para a criança compreender a ordem (seqüência da história) preestabelecida no objeto livro são necessárias ações ordenadas no plano da representação, bem como sua interação com o objeto livro e o adulto intérprete-leitor.

Cerâmica Marajoara: Caminho para compreender a pré-história da Amazônia

Em Cerâmica Marajoara: caminho para compreender a Pré-história da Amazônia, evidencio através de elementos da Coleção Marajoara sob a guarda do Museu Paraense Emílio Goeldi, localizado na cidade de Belém, no Estado do Pará,a importância da divulgação científica como mediadora do conhecimento gerado pelos institutos de pesquisa e a sociedade. Demonstro como o acesso ao saber científico pode despertar e incentivar o reconhecimento da produção material de povos que não conheciam a escrita como parte de um processo de comunicação de suas regras sociais. Promovo ainda o interesse na preservação do patrimônio em estudo como parte constituinte da memória para entendimento da sociedade atual. O trabalho traz ainda o catálogo: Cerâmica Marajoara: a comunicação do silêncio que enfatiza a necessidade de divulgar os objetos contidos em coleções com o propósito de partilhar o conhecimento científico com a sociedade.

Acidente vascular cerebral isquêmico na infância : um estudo das alterações associadas

Resumo não disponível.

Institucionalização de práticas participativas na administração pública: caminho para democratização do poder local

This dissertation discuss the institutionalization of citizen participation in local political administration and the democratization of this administration. We take as the object of our study Niterói OP" (sharing? budget). We study the citizens projects and its implementation., focusing our attention on personal conflicts and power disputs. Our work is based on the following concepts: democracy, descentralization, citizenship, local political power and social? capital?. We verify the different procedures used by Niterói "OP" coordination in order to integrate the citizens in this process. The main concern of our work is the degree of citizen participation in local political power, therefore, we shall not discuss in details the budget itself."

Como anda a tecnologia da informação no caminho das empresas rumo à responsabilidade social? Estudo exploratório de empresas que divulgam o relatório social na internet

O relatório social, instrumento importante para gestão social, prestação de contas dessa gestão, análise e estudos sobre a RSE, é publicado cada vez com mais freqüência[ABF1] na Internet, levando as questões sociais da empresa para o espaço público, potencializando, com isso, sua divulgação e seu uso. No entanto, a tecnologia da informação oferece recursos para que essas ações possam ir além da divulgação. Diante desta premissa, o estudo se propõe[ABF2] a analisar o aproveitamento desses recursos pela área de responsabilidade social da empresa. A partir de um levantamento realizado nos sites de 139 empresas, são observadas aquelas[ABF3] que divulgaram o relatório social e quais os seus interesses, projetos e ações sócio-ambientais, assim como os recursos tecnológicos que viabilizam a interação e a comunicação com stakeholders. Num segundo momento, busca-se a interação com as empresas via e-mail e realizam-se pesquisas de campo para examinar o uso da tecnologia pela área de responsabilidade social de duas empresas participantes do levantamento. Por um lado, há o desejo de diálogo e de maior proximidade com o público, sobretudo quando estão em pauta temas relacionados com o meio ambiente, a cidadania e ações comunitárias. Por outro, porém, alguns passos -ainda que curtos -são dados em direção à divulgação de informações relevantes para a sociedade (atingindo universos mais remotos).A comunicação, a interação e as práticas que permitem maior participação e integração com stakeholders carecem de maior empenho e aproveitamento dos recursos tecnológicos voltados para esses fins.