A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis

The neoconstitutionalism led to a process of ethical revaluation of the normative systems and the process of constitutionalization of the many fields of law. This study examines the consequences of this process in criminal law, so important a Law field for the protection of the most valuable assets by the society, including the fundamental guarantees, thus emphasizing the necessity of protection of the collective and individual rights, which are guided by the observance of the defendants individual rights in the course of criminal proceedings and the search for the best efficiency of penal protection, according to the corollaries of defense against the state (prohibition of the excess or Übermassverbot) and the provision of rights by the state (prohibition of insufficient protection or Untermassverbot). The offense of fuel adulteration is taken as an object of study, since it is a vital market to a nation dependent of people and good s movement for their living, driven by fossil and biofuels. Such a crime affects essential legal interests to the development of society, interests such as the environment, consumer relations and economic order, particularly the principle of free competition. This paper seeks to analyze the need of a greater efficiency of this particular criminal protection, once concluded the conduct harm and social fear as a consequence by it as growing, and therefore having its former crime type, engraved in Article 1 of Law No. 8.176/1991, rewritten in compliance with the criminal law s principle of legality. Thus, the reformation proposals and legislative creation involving this crime were observed, with emphasis on the bill No. 2498/2003, which keeps it as blank heterogeneous criminal norm, kind of penal normative whose constitutionality is raised, including the forethought of criminal responsibility in the perpetrating of the offense as culpable and subsequently increasing the applicable minimum penalty, as well as the inclusion of new activities in the typical nucleus

Avaliação do potencial do uso balanced scorecard: um estudo exploratório em Natal

Small businesses are experiencing growth scenario in emerging countries by the prospect of economic development, these countries, including Brazil, have a booming economy before the world crisis in the last five years, especially with the participation of small and medium enterprises. These factors generate increased competition and the need to expand market share through management actions in the quest for acquiring new customers. Moreover, these changes increase the need to properly use the information and organizational performance. Some national and international studies show the existence of peculiarities in small organizations, especially in environments of family management. Such particularities raise a scenario with several organizational deficiencies regarding the evaluation of their performance. In some cases, when there are static systems, traditional and focused only on the financial perspective, especially short term. Alternatively, the tools encourage strategic planning and observance of medium and long term, in many ways, whether financial, internal processes, customers, suppliers, and innovation, among others. Therefore, this study aims to identify and analyze the applicability of the system performance evaluation with emphasis on strategic and BSC - Balanced Scorecard. Regarding the research method, is classified as exploratory, with the participation of 25 companies, whose research was conducted between 2012 and 2013. Therefore, the research included the construction process and a structured questionnaire on practices and interest for the use of strategic tools, with emphasis on the Balanced Scorecard. Whose main result presented a high degree of interest in the applicability of the BSC by most of the participating institutions. Furthermore, It was observed the growing interest in using the Balanced Scorecard when it increases the company size, regardless of the area of market action. Participating companies have shown an outline of the strategic objectives and the establishment of indicators for assessing the performance due to their correlations with the BSC

Da percepção de impotência à luta por justiça na assistência à saúde

A busca por espaços comunicativos para reflexão sobre o exercício e a prática da enfermagem, usando referenciais bioéticos, teve o objetivo de apreender como os enfermeiros participantes do estudo interpretam a realidade da sua prática perante a observância da justiça. Utilizou-se a técnica de grupo focal para coleta de dados e, para análise, a Grounded Theory. Foram identificados três fenômenos: conceituando senso de justiça; sentindo-se impotente em conviver com iniquidades/injustiças; movendo-se em direção às lutas por justiça. da inter-relação deles, emergiu a categoria central: construindo mecanismos de superação de injustiças e iniquidades que minam a qualidade da assistência de enfermagem: a experiência de enfermeiros recém-formados em um hospital estadual do interior paulista. A estratégia de grupo focal mostrou-se muito adequada à consecução dos objetivos propostos, e a Grounded Theory permitiu a compreensão do movimento empreendido pelos enfermeiros nessa experiência.

Prática profissional e ética no contexto das políticas de saúde

Foram estudadas práticas profissionais em saúde, no contexto das poilítcas sociais em um município paulista. Objetivou-se conhecer as influências dessas políticas nas práticas profissionais e na observância de princípios éticos e de preceitos legais do Sistema Único de Saúde. Foram entrevistados profissionais de saúde, responsáveis pela gestão do sistema de saúde do município, coordenação de instituições de saúde e chefias de unidades. Os entrevistados fizeram referências à gravidade da situação atual do sistema de saúde, manifestando percepção fatalista e visão mecanicista dos fatos, influenciadas pela concepção liberal. Como conseqüência, buscam soluções alternativas individuais, nem sempre lícitas ou éticas.

Detection of P. aeruginosa harboring bla(CTX-M-2), bla(GES-1) and bla(GES-5), bla(IMP-1) and bla(SPM-1) causing infections in Brazilian tertiary-care hospital

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Endaural access to remove the projectile from a firearm

Background: Surgical approaches to temporomandibular region have been the subject of numerous controversies in the literature. Pre-auricular approaches have been used with the observance of high success rate, and during surgery history, various modifications of this approach were conducted in order to reduce irreversible sequelae. Thus, given the relevance of the study, this article proposes to alert the professionals that carry out these surgical approaches in relation to the anatomical structures involved and to describe and emphasise the benefits of endaural approach. Case report: A Caucasian male patient, victim of a firearm injury, sustained a wound on the right pre-auricular region, and at the time of assessment, he complained of pain, mouth opening difficulty and dysphagia. On physical examination, there was oedema and ecchymosis in the right periorbital region. In the radiological examination, a foreign body compatible with a firearm projectile was observed in the right pre-auricular region, being in accordance with the information collected. The endaural incision and divulsion by plans was then made until the projectile. Discussion: For proper exposure of the region, several studies were designed to evaluate the patterns of branching and anastomosis of the facial nerve. As for the best cosmetic result with the different pre-auricular approaches, the endaural approach was described as an approach that offers great cosmetic results because the incision design guides the surgeon in the wound closure and causes a decrease in the tension of flap, unlike that observed by some authors. © 2012 Springer-Verlag Berlin Heidelberg.

Direitos humanos: perfil sul-americano de cumprimento das decisões da Corte Interamericana

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

O direito fundamental a processo em tempo razoável: satisfação de obrigações mediante ação monitória contra a Fazenda Pública

Pós-graduação em Direito - FCHS

The phenomenon of ageing and the situation of older persons in the Caribbean

Includes bibliography

Intervenção fonoaudióloga para introdução da alimentação oral em recém-nascidos de pré-termo

Pós-graduação em Pediatria - FMB

Gestão da cadeia de suprimentos e o mapeamento de processos críticos: um estudo de caso em uma Escola Técnica Estadual produtora de produtos de origem animal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Hilda Hilst e o seu pendulear em Fluxo-floema

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Perfil epidemiológico dos doadores de sangue da Fundação Hemopa em Belém-Pará, infectados pelo Vírus da imunodeficiência humana

O estudo do perfil dos doadores de sangue com sorologia positiva para o HIV é essencial para rever os métodos que têm sido empregados na triagem clínica, para que o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas para a exclusão de candidatos à doação seja possível. A avaliação desse perfil foi realizada através de um estudo, no qual, doadores de sangue confirmadamente positivos para o HIV-1 (n=96) foram comparados com um grupo controle de doadores com resultados falso-positivos no teste de triagem para o HIV (n=224). Esta pesquisa, realizada com foco na segurança transfusional e na redução do risco residual de transmissão do virus por transfusão, foi feita no período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de março de 2008. Os dados demográficos e os potenciais fatores de risco para a infecção pelo HIV foram avaliados em entrevistas pós-doação. A omissão de fatores de risco na triagem clínica - que deveriam ter gerado recusa dos doadores - foi relatada em 74,69% dos entrevistados. Na análise multivariada os fatores de risco para a infecção pelo HIV foram: doadores homens que mantiveram relação sexual com outros homens, doadores que tiveram quatro ou mais parceiros sexuais nos últimos 12 meses, doadores usuários de drogas ilícitas, doadores que fizeram uso inconsistente de preservativo nas relações sexuais, todos com significância estatística (p<0,0001) e chance de risco maior que 1,0 (OR>1,0). Conclui-se que estes fatores elencados acima são importantes na transmissão de HIV por transfusão de sangue e que os HSH continuam sendo os maiores preditores da infecção pelo HIV na população estudada.

Uma análise genealógica da objetivação mulher em documentos do UNICEF

Agências internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), objetivam ser guardiães das crianças e dos jovens, visando garantir e defender o cumprimento e a promoção dos direitos desses segmentos. Tais práticas estão constituídas por saberes heterogêneos ancorados em eixos programáticos enquadrados sob o modo de preocupações, como a observância da objetivação gênero na política de proteção às crianças e adolescentes brasileiras. Desta maneira, após leituras dos documentos do UNICEF, pode-se verificar a presença de um processo de objetivação das relações de gênero e, em especial, da objetivação mulher como um vetor delineador das políticas públicas propostas por este organismo para a defesa dos direitos de crianças e jovens. Desse modo, com a proposta de estudar esta problemática, construiu-se esta dissertação de mestrado em Psicologia, utilizando pistas da genealogia em Michel Foucault para interrogar as práticas de objetivação do objeto mulher em relatórios do UNICEF, no Brasil, dos anos de 2007 a 2009.

O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural

Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo.