Kirchmann e a negação do caráter científico da ciência do direito / Elza Rosana Alvares Saldanha. --

Inclui bibliografia.

As limitações ao exercício da Reforma Constitucional e a dupla revisão / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. --

Trabalho apresentado ao professor Jorge Miranda, na Universidade Católica Portuguesa, em outubro de 1989.