971 resultados para conselho de escola


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Nos últimos dois anos letivos o Conselho Pedagógico da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) implementou um Programa de integração de estudantes do 1º ciclo de estudos em Enfermagem, tendo como objetivos promover a sua integração na ESEnfC, seu funcionamento e serviços, contribuir para a integração na vida académica e comunidade educativa, facilitar a interação com professores, outros estudantes e funcionários. Em parceria com a coordenação do 1º ano, organizaram-se e dinamizaram-se 3 dias de atividades na primeira semana do ano letivo, sob o lema "À descoberta da ESEnfC à luz dos seus valores matriciais" em setembro de 2013 e "À descoberta da ESEnfC à luz dos seus Projetos" em setembro de 2014. Abrangeram-se cerca de 320 estudantes (2013 e 2014) e envolveram-se professores (32/2013; 36/2014) e estudantes (30/2013; 30/2014) de referência, estruturas estudantis (Associação Estudantes, Comissão Praxe e Tuna), Unidades Diferenciadas, Gabinetes e Serviços (e.g. Gabinete Apoio Projetos, Conselho Qualidade e Avaliação, Unidade Investigação). Metodologicamente organizaram-se grupos de 15 estudantes do 1º ano orientados respetivamente por 2 professores e 2 estudantes nas sessões de acolhimento com os presidentes dos órgãos, nas visitas aos 3 polos e aos principais pontos estratégicos (e.g. Centro Simulação, Biblioteca) e nas atividades integrativas. Em 2013 propôs-se a realização de sessões de brainstorming, atribuindo a cada grupo um valor matricial da ESEnfC, que resultou numa síntese reflexiva e 'nuvem de palavras' por grupo e apresentada em plenário. Em 2014, a cada grupo foi apresentado um Projeto da ESEnfC propondo-se a construção de cartaz digital representativo e respetiva síntese reflexiva, com apresentação em plenário. Dos estudos de opinião (inicial em setembro e de impacto em fevereiro) realizados pelo Conselho Qualidade e Avaliação, em 2013 e 2014, a satisfação dos estudantes (expressa numa escala de Muito Baixo a Muito Elevado) situa-se sobretudo nos níveis Elevado e Muito Elevado relativamente ao Programa e ao seu contributo na integração à Escola, ensino superior e novo ambiente, facilitando a interação, comunicação e relação entre estudantes e comunidade escolar. No estudo inicial 80% dos estudantes atribuíram Muita Importância a este tipo de atividades e 90% dos estudantes gostaria de participar futuramente no Programa. Registou-se a sugestão de melhoria futura na integração dos estudantes da 2ª e 3ª fase de colocação no ensino superior. Ressalta a importância que este Programa assume na integração dos estudantes no Ensino Superior, na ESEnfC e na prossecução dos objetivos estratégicos propostos de promover um ambiente institucional de proximidade e de trabalho colaborativo de toda a comunidade educativa, envolvendo estudantes, docentes e funcionários não docentes.

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico

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Trabalho de Projeto apresentado à ESEPF para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação Área de especialização em Supervisão Pedagógica

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Trabalho de projeto apresentado à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação Especialização em Supervisão Pedagógica

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A presente investigação tem como tema central as lideranças no binómio escolacomunidade educativa: Estudo de caso numa escola da RAM. Com este estudo pretendemos analisar e compreender de que forma as lideranças influenciam a relação entre a escola e a comunidade educativa. O seu quadro teórico é constituído por três conceitos principais, a saber: a liderança, a escola e a comunidade educativa. Esta dissertação está estruturada em torno de seis capítulos. Utilizamos para esta investigação o método de estudo de caso, sustentado numa abordagem qualitativa e quantitativa. Como técnicas de recolha de dados, optamos por utilizar a entrevista semiestruturada e o inquérito por questionário. Neste sentido, as técnicas de análise de dados aplicadas foram a análise de conteúdo e a triangulação. Foram aplicados inquéritos por questionário, no sentido de identificar qual o estilo de liderança (transformacional, transacional e laissez-faire) praticado pelos presidentes dos órgãos de direção da escola, através das suas próprias perspetivas, bem como das perceções dos seus colaboradores, nomeadamente: diretores de turma, membros do Conselho da Comunidade Educativa e membros do Conselho Pedagógico. Os dados estatísticos foram processados e analisados utilizando o software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). No entanto, para verificarmos como se operacionalizam essas lideranças na relação escola-comunidade educativa, efetuaram-se entrevistas aos presidentes e vice-presidente, a determinados membros do Conselho da Comunidade Educativa e ao representante de uma instituição parceira. Os resultados da investigação sugerem que o estilo de liderança transformacional é o mais observado nos procedimentos dos presidentes dos órgãos de direção que compõem a escola. Assim sendo, concluímos que as lideranças escolares promovem uma real abertura da instituição à comunidade e viabilizam uma participação coerente e mais ativa dos elementos da comunidade educativa nas dinâmicas escolares. Portanto, o desenvolvimento de projetos e atividades, juntamente com o estabelecimento de protocolos e parcerias, reforçam cada vez mais a relação entre a escola e a comunidade.

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A escola portuguesa do século XXI tem sido alvo de reformas sucessivas procedentes de imposições económicas, políticas e sociais, sem o devido acompanhamento de inovação bottom up. A mudança decorrente tem-se processado sobretudo formalmente (inovação top down), menosprezando, ainda em larga escala, as pessoas e o seu capital (intelectual, emocional, social e psicológico), num momento em que a globalização impulsiona a transição do paradigma funcional para o paradigma das competências. Sendo os indivíduos parte integrante das soluções e êxitos organizacionais, bem como cada vez mais manifesta a preocupação dos líderes com a eficácia, eficiência e qualidade do serviço prestado ao nível das escolas de interesse público, direcionamos a análise para a gestão dos recursos humanos, mais particularmente ao nível da dualidade: instabilidade na carreira docente/estabilidade do diretor de turma. O interesse supremo da temática reside nas potencialidades deste cargo de gestão intermédia na concretização da missão da escola, a partir do papel que o seu detentor assume na teia de relações em que se insere por imposição das suas funções, e que pode fomentar quando dotado de determinadas características. Este estudo de caso, de natureza essencialmente quantitativa, traduz a análise crítica acerca do impacto da continuidade do desempenho do cargo ao longo do 2.º ciclo do ensino básico no sucesso educativo dos alunos, partindo da análise dos resultados de medidas adotadas no ano escolar 2010/2011. Para o efeito recorreu-se à análise do aproveitamento, da atuação do conselho de turma e da comunicação escola-família em seis turmas do sexto ano de escolaridade, três com o mesmo diretor de turma, de uma escola pública do concelho de Câmara de Lobos. Concluímos que a manutenção do diretor de turma nas turmas visadas teve repercussões na vertente relacional, principalmente, não tendo sido confirmada a conexão entre a continuidade do profissional que assume o cargo ao longo do ciclo e os resultados académicos dos discentes, pese embora a opinião contrária de 87,9% dos docentes inquiridos, e de a maioria quer dos estudantes, quer dos seus encarregados de educação, ser favorável à sua prossecução.

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Este estudo teve como principal objetivo determinar as causas que levam à invisibilidade do Conselho Geral(CG). Este, conjuntamente com o Diretor, o Conselho Pedagógico e o Conselho Administrativo, constituem os órgãos de gestão e administração dos Agrupamentos de Escolas ou escolas não Agrupadas (AE/E). O CG representa o órgão de maior poder na hierarquia formalmente definida para a gestão e administração dos AE/E, pelo que devia ser conhecido por toda a comunidade escolar. Foi desenvolvido em três AE/E do concelho de Matosinhos, tendo sido inquiridos professores, alunos e assistentes operacionais/técnicos na tentativa de averiguar o (re)conhecimento do órgão em estudo e das suas competências. Foram ainda entrevistados os Diretores e os presidentes dos Conselhos Gerais de cada escola de forma aferir o tipo de relação que se estabelece entre eles. Fizeram ainda parte da nossa amostra Conselheiros, grupo privilegiado quer a nível de conhecimento das competências do Conselho Geral quer no reconhecimento do tipo de relação que se estabelece entre Diretor e Conselho Geral. Os resultados por nós obtidos mostram que o Conselho Geral é um órgão pouco conhecido da comunidade escolar. No cômputo geral, a comunidade escolar mais restrita desconhece o seu funcionamento bem como as suas competências. Face aos resultados foi por nós elaborado um Plano de Ação que visa melhorar o conhecimento que a comunidade tem relativamente ao Conselho Geral, e com ele melhorar a gestão estratégica dos AE/E.

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A linha de pesquisa desenvolvida nesta dissertação não é inédita, todavia, apresenta algumas peculiaridades a respeito da gestão democrática para a educação brasileira, mais especificamente em Belém do Pará, que são no mínimo, um contributo à sociedade. Principalmente porque demonstra sucintamente, no primeiro e segundo capítulos a trajetória sócio histórica e a política-pedagógica da gestão democrática no Brasil a partir dos meados do século XVI, até a implementação da LDB nº 9394/96. No terceiro capítulo trato a respeito das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 5692/71 e da LDB nº 9394/96, esta última objetivou romper com os resquícios deixados pela 5692/71, vale frisar que o primeiro estado a implementar as Leis de Diretrizes e Bases, assentadas na Lei nº 9394/96, foi o estado do Pará. Nos capítulos: quarto e quinto destaco a Metodologia aplicada à pesquisa de campo; às análises dos dados coletados e mensurados, e construo uma triangulação e/ou cruzamento (Teoria-Práxis-Teoria que resultará à práxis), entre a teoria pesquisada e analisada, com as referências bibliográficas e com os dados coletados no campo acerca dos caminhos e possibilidades necessários para articular a gestão democrática no município de Belém. Para construir esse trajeto recorri às leituras bibliográficas de autores que já aprofundaram o assunto como: José Júlio Chiavenato, Luiz Fernando Dourado, Paulo Freire, Moacir Gadotti, Carlos Libâneo, João Monlevad, Vítor Paro, Michel Thiollent, Sofia Lérché Vieira entre outros autores que contribuíram para a construção teórica e prática, e que estão citados na referência. No que concerne a pesquisa de campo foi efetivada uma sondagem prévia e uma apresentação do tema à direção da escola e para a presidente do Conselho Escolar, em seguida foram feitos contatos com os profissionais da educação através de conversas informais a cerca do assunto. Após esse processo foram aplicados questionários com vinte e seis perguntas objetivas e duas perguntas subjetivas, que estão expostas no anexo desta dissertação; outros mecanismos utilizados na pesquisa de campo foram as entrevistas in lócus com alguns profissionais da escola pesquisada, utilizou-se também a observação participante com o viés na abordagem sócio histórica. O trabalho de campo e as referências bibliográficas coadunadas à observação participante, no cotidiano da comunidade escolar, foram essenciais para a consolidação deste trabalho dissertativo que envolveu um tema, que certamente, está em voga na educação brasileira e que serviu como base para o título desta dissertação: Gestão democrática caminhos e possibilidades:. Um estudo de caso em uma escola pública de ensino fundamental em Belém. A dissertação em questão também apresenta no capítulo quinto o tripé básico para a análise científica relacionada a gestão democrática que são: Eleição direta para o Conselho Escolar, eleição direta para o diretor/articulador/social, eleição para o grêmio estudantil, esta sob a direção dos alunos. A base desse tripé deve estar assentada na participação qualitativa de todas as categorias da comunidade escolar, preservando e respeitando a autonomia de cada categoria, bem como demonstra a aproximação e a contribuição da comunidade externa para o processo de ensino-aprendizagem. E, por fim, não menos importante, proponho algumas sugestões que estão expostas nas conclusões e demonstram claramente a necessidade de implementação de alguns caminhos a serem seguidos e implementados para que de fato e de direito se processe a gestão democrática participativa, à luz dos conceitos apresentados nesta dissertação que estão diretamente relacionados à formação, à participação, e à autonomia, para isso é necessário alguns ajustes na lei nº 7.722/94, na resolução nº036/2008 e o conhecimento e domínio da Lei nº 9394/96.__ ABSTRACT: The line of research developed in this thesis is not new, however, presents some peculiarities about the democratic management in Brazilian education, specifically in Belem, which are at least a contribution to society. Mainly because it shows succinctly in the first and second chapters the history and socio-historical political-pedagogical democratic management in Brazil since the mid-sixteenth century through implementation of the LDB 9394/96. ln the third chapter dealing with respect to the Laws of Directives and Bases of National Education, 5692/71 and 9394/96 LDB, the latter aimed to break with the remnants left over from 5692/71, it is worth stressing that the first state to implement the laws Guidelines and Bases, sitting in the Law 9394/96, was the Para The fourth and fifth chapters highlight the Methodology applied to field research, the analysis of data collected and measured and construct a triangulation and I or intersection (Theory-Praxis-Theory resulting praxis), between theory researched and analyzed with the references and the data collected in the field about the ways and possibilities necessary to articulate the democratic management at the education system in the municipality of Belém. To construct this path resorted to reading literature by authors who have explored the subject as: Jose Julio Chiavenato, Luiz Fernando Dourado, Paulo Freire, Moacir Gadotti, Carlos Libâneo John Monlevade, Paro Vítor, Michel Thiollent, Sofia Lerche Vieira and others who contributed to the theoretical and practical construction andare cited in the reference. Regarding the field research, it was carried a survey and a preliminary presentation of the theme to the school principal and to the School Board president, then were made contacts with professionals in education, through informal conversations about the subject. After this procedure were applied questionnaires with twenty-six objective questions and two subjective questions that are exposed in the appendix of this thesis. Other mechanisms used in field research were interviews in locus with some professionals of the surveyed. It was also used participant observation with the bias in the socio-historical approach. The field research and the references link ed to the participant observation in daily school community. were essential for the consolidation of this dissertational work involving a theme, which certainly, is in vogue in the Brazilian education and That served as the basis for this title dissertation: Management democratic ways and possibilities: A in a public elementary school case study in Belém. This dissertation Thesis presents in Its fifth chapter the basic tripod for scientific analysis related to the democratic management which are: Direct election for the School Board, direct election for chief articulator/social, for students union, this last one under the direction of the students. The basis of this tripod must be seated in the qualitative participation of all categories of the school community, preserving and respecting the autonomy of each on and demonstrates the approach and the contribution of the externa! community to the process of teaching and learning. At finally, but not less important propose some suggestions that are exposed on the conclusion and clearly demonstrate the need to implement some ways to be followed and implemented so that actually and by law the participatory democratic management, may be conducted according to Ulrich the concepts of this dissertation, are directly related to education, participation, and autonomy. However, this requires some adjustments in the Law 7.722/94, in its resolution 036/2008, and indeed the knowledge mastery of the Law 9394/96.

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Discute a participação política de jovens e a sua relação com a educação formal. Argumentando a favor de mais conhecimento e envolvimento dos jovens na política institucionalizada, busca analisar as oportunidades abertas pelas normativas da educação e pelas inovações produzidas nos legislativos do país para a inclusão, no contexto da educação escolar, da temática das instituições políticas e do Poder Legislativo.

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Propõe reflexão sobre a atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 25 de 2001. São enumeradas e caracterizadas algumas de suas deficiências operacionais, especialmente a ausência de poder coercitivo específico para convocar testemunhas. São apresentados os conceitos de ética, moral e decoro, tanto no sentido que se aplica às relações pessoais de indivíduos em sociedade, como nas implicações inerentes à atividade política, no interior do Parlamento. São focalizados os episódios recentes da política brasileira que demandaram a primeira grande atuação do Conselho de Ética, como órgão recém-instituído no âmbito do Poder Legislativo. Como problema específico de pesquisa, destaca-se o poder testemunhal nos processos judiciais para ressaltar a importância da testemunha no processo de julgamento político, conduzido pelo Conselho de Ética. Discutem-se, finalmente, a necessidade e algumas possibilidades de aprimoramento da estrutura normativa que forma a base para o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

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Muitos constituintes e representantes de entidades compareceram ao Instituto Israel Pinheiro, onde está sendo discutido o texto do novo anteprojeto, levando diversas sugestões. José Machado C. Filho, Secretário de Fazenda de São Paulo, gostaria que os pontos sobre a área tributária fossem mantidos. João Gilberto Pacífico, representante da Associação dos Delegados de Polícia, reivindica mudanças no substitutivo, em relação a supervisão de inquérito policial pelo Ministério Público. O Grupo dos Progressistas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), considerando-se marginalizado das discussões do anteprojeto, leva 300 emendas, todas apresentadas em conjunto. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) informa que a questão mineral é fundamental para o país e espera que só as empresas eminentemente nacionais possam explorá-las. Ele cita ainda outros temas importantes: justiça militar, direitos dos trabalhadores, defensoria do povo e tribunal constitucional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) diz que observará se as emendas apresentadas serão acolhidas. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) reclama que o anteprojeto, da forma como está sendo elaborado, não será aceito pelos progressistas. O Relator da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que a decisão cabe somente a ele. Os reitores das universidades querem que a nova Constituição destine uma parte do orçamento do país para a educação, que é a base da Emenda João Calmon. Rodolfo Pinto da Luz, Presidente do Conselho de Reitores, afirma que não se pode continuar convivendo com a existência de 30 milhões de analfabetos, com apenas 19% dos estudantes concluindo a escolaridade obrigatória e com oito milhões de crianças sem acesso à escola. O Deputado Osvaldo Sobrinho (PMDB-MT) acredita que o Estado deve auxiliar as escolas confessionais. Sobre o tema educação, o texto do anteprojeto já está definido, inclusive os percentuais das receitas que serão aplicadas no ensino. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) esclarece que o anteprojeto manteve os princípios de que o ensino fundamental é responsabilidade do Estado, que os recursos públicos irão preferencialmente para as escolas públicas.

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Propõe a avaliação das representações apreciadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados da 52ª e 53ª Legislaturas. Com base na análise do conjunto das representações protocoladas entre os anos 2003 a 2011, pretende-se responder se os instrumentos normativos e legais são eficazes no combate à quebra de decoro ou se de alguma forma favorecem a impunidade. Identifica os dispositivos legais que tratam do decoro parlamentar, como o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a Constituição da República Federativa do Brasil e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. São ainda relacionados alguns processos que resultaram em perda de mandato ou que fixaram normas interpretativas.

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Diogo Guerreiro Camacho da Aboym nasceu em Ourique, no Alentejo, e morreu em 15 de agosto de 1709, aos 48 anos de idade. Formou-se em Direito Civil e exercia o cargo de Desembargador da Casa da Suplicação, por ocasião de sua morte. Aboim publicou várias obras de jurisprudência em latim, com inúmeras reimpressões. A obra Escola moral, politica, christãa, e juridica : dividida em quatro palestras, nas quaes lem de prima as quatro virtudes cardeaes mereceu o seguinte comentário de Demétrio Moderno : "título tão galante, que faz rir os prudentes e ocupar os fanáticos". Foi publicada em 1733, em Lisboa, por Antônio de Sousa da Silva. Teve, ainda, uma segunda edição em 1747, por Domingos Gonçalves, e uma terceira edição em 1759, por Bernardo Antônio de Oliveira, das quais a Biblioteca da Câmara possui um exemplar.

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João da Fonseca nasceu em Viana do Além-Tejo, em 1632, e morreu em Lisboa, em 1701. Foi professor de Filosofia na Universidade de Evora e missionário em várias vilas e cidades e mestre do noviciado de Coimbra. Distinguiu-se em seu tempo na Teologia Ascética, como se comprova nas obras que nos deixou, as quais são ainda apreciadas pela correção e propriedade da linguagem. Em ‘Escola da Doutrina Christã’, o autor ensina o verdadeiro caminho da vida, resumindo nesta leitura tudo o que em muitos volumes ensina a teologia especulativa e moral. Todas as matérias de que trata são confirmadas com muito se notáveis exemplos. Trata-se, aqui, da primeira edição, impressa em 1688. Tem-se noticia de uma segunda edição publicada pela Oficina da Universidade, em 1750.