A comparison of model laws as a starting point for the development of an enforceable international consumer protection regime

This article is concerned primarily with an examination and comparison of select aspects of the model international consumer protection laws proposed by the United Nations (UN), the European Union (EU), and the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), using the Trade Practices Act 1974 (Australia) as a basis for examination and comparison. As a secondary consideration, it also broadly examines the content of, and differences between, the model laws. The motive for this article is that any future enforceable international consumer protection regime (possibly in the form of an international treaty or convention) would need to take into account the UN, EU and OECD guidelines. A cross-comparison of those model laws, and a comparison of them with the consumer protection provisions of a well established national consumer protection law, should provide a useful starting point for the development of such a regime. The 'select aspects' of the model laws in question are the various provisions of those laws which could relate to situations involving the wrong delivery or non-delivery of goods.

Dor-desprazer-trabalho docente : como desfazer essa tríade

O artigo apresenta a experiência do Programa de Formação e Investigação Sobre a Saúde e o Trabalho (PFST) de docentes de escolas públicas, desenvolvido na Universidade Federal do Espírito Santo. Trata da problemática da saúde do conjunto de docentes que trabalham nas escolas públicas do município da Serra/ES, visando a desfazer a tríade dor-desprazer-trabalho docente, vivida de forma naturalizada pelo coletivo de docentes. Pretende avançar na compreensão das relações saúde-trabalho nas escolas e investigar as estratégias utilizadas por esses professores para resistirem às tentativas de desqualificação do trabalho docente. Afirma a possibilidade de se abrirem espaços de discussão no cotidiano dos docentes para que a luta pela saúde se constitua em redes de cooperação entre sujeitos e escolas, inaugurando-se outras formas de atuação desses estabelecimentos. Com esse objetivo, propõe uma metodologia de trabalho que tem se pautado na abordagem ergológica, construída na Universidade de Provença, em AIX/ França.

A curva de Phillips no Brasil e a política de metas de inflação : uma análise da evolução do trade-off durante o período 1980-2010

Diante de uma discussão não consensual a respeito da existência ou não de um trade-off entre inflação e desemprego (curva de Phillips), esta dissertação analisa a evolução desta relação na economia brasileira no período 1980-2010 através de duas análises diferentes: A primeira é uma análise considerada estática, realizada com a utilização de uma regressão linear simples. A segunda consiste em uma análise dinâmica, onde é utilizada uma regressão com coeficientes time-varying, com a estimação dos coeficientes sendo realizada com a aplicação do filtro de Kalman. Os resultados econométricos mostraram que a relação entre inflação e desemprego de fato se alterou ao longo do período analisado: A curva de Phillips se torna horizontal após o Plano Real e fica levemente positiva após o Regime de Metas de Inflação. Sendo assim, este trabalho basicamente se divide em duas partes: A primeira consiste de uma contextualização teórica da relação entre inflação e desemprego e do regime de metas de inflação. A segunda parte traz a análise econométrica, onde é descrita a evolução do trade-off. Diante dos resultados encontrados, são apresentadas suas possíveis causas e é realizada uma análise qualitativa da atual política monetária praticada pelo Banco Central do Brasil.

The tale of a Trojan horse or the quest for market access? China and the World Trade Organization

In 2001, China finally joined the WTO. The accession of China was looked forward to by many WTO members and China itself. However, observers had some fears that the Chinese accession would prove to be a Trojan horse, disrupting the working of the WTO. This paper looks into the Chinese accession and its involvement in the WTO Dispute Settlement and argues that these fears seem so far to be unfounded.

Trade marketing no setor de lojas de conveniência

O estudo objetiva descrever as motivações para a adoção do trade marketing no setor de lojas de conveniência, bem como suas atribuições e posição na estrutura organizacional. Utilizou-se o estudo de casos múltiplos para investigar as motivações e práticas de quatro redes de lojas de conveniência, além de cinco fabricantes indicados pelas redes pesquisadas. Constatou-se que a existência de uma área formal de trade marketing não é condição suficiente para garantir a colaboração entre os fabricantes e os varejistas de lojas de conveniência. As ações de trade marketing são desenvolvidas e negociadas com o franqueador, todavia sua execução ocorre na instância do franqueado. Trata-se, portanto, de uma relação tripartite (tríade) composta por fabricante, franqueador das lojas de conveniência e seus franqueados.