Governos de gabinete e coalizões cíclicas no ultrapresidencialismo estadual: a experiência no Amazonas

OBJETIVO – O propósito de minha pesquisa é analisar os mecanismos que estruturam os governos de gabinete e as coalizões cíclicas no ultrapresidencialismo estadual do Amazonas. Em outras palavras, tenho como foco explicar a lógica do sucesso do governador, de sua coalizão legislativa e de seu gabinete na constituição de uma rede de superdominância nas arenas eleitoral, parlamentar e executiva. PERÍODO – Neste estudo de caso, analiso quatro administrações de três governadores do Amazonas: Gilberto Mestrinho (1991-1994), Amazonino Mendes (1995-1998 e 1999-2002) e Eduardo Braga (2003-2006); e quatro legislaturas da Assembleia Legislativa (ALEAM). TEORIA – Como orientação teórica, uso as contribuições da teoria da escolha pública e da análise institucional. Parto da premissa de que o governador joga tentando maximizar sua renda de utilidade dentro de uma dada estrutura institucional (permeada pela lógica do gubernatorial coattails) que incentiva a interação estratégica cooperativa e durável entre os principais jogadores (governador, deputados estaduais, secretários e cidadãos-eleitores) em múltiplas arenas decisórias. METODOLOGIA – Primeiramente, utilizo o banco de dados do Laboratório de Estudos Experimentais (LEEX) para montar um mapa da dinâmica eleitoral, partidária e parlamentar recente. Depois, trabalho com o banco de dados da Assembleia Legislativa do Amazonas para verificar a organização da produção legislativa (os projetos de lei ordinária aprovados) e a eficácia da coalizão partidário-parlamentar do governador. Finalmente, manuseio o meu próprio banco de dados sobre a rotatividade do secretariado e, por conseguinte, aplico e calculo o índice de coalescência para estimar os níveis de proporcionalidade dos governos de gabinetes ultrapresidenciais. CONCLUSÃO E RESULTADOS – Os governadores acumulam o monopólio do poder de agenda decisória do Executivo e controlam com muita eficiência a agenda do Legislativo; além do mais distribuem recursos de patronagem como incentivos seletivos para os seus aliados nos jogos em múltiplas arenas. Como consequência, cheguei à conclusão de que a formação de maiorias no contexto do ultrapresidencialismo estadual se realiza, por um lado, pelo surgimento de coalizões cíclicas de amplo apoio partidário na arena legislativa; e, por outro, pela edificação de governos de gabinete com a participação pendular de parlamentares, partidários e especialistas.

A relação executivo-legislativo no projeto de criação da Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP) no Estado do Pará

Este trabalho abordou a relação Executivo–Legislativo no Estado do Pará através do Projeto de Lei 01/2008 que implantaria a Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP), durante a 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Pará no período 2007-2010. Elaborado pelo Governo do Estado, o projeto previa a implantação de uma instituição que coordenaria o processo de participação popular e controle social proposto pelo governo Ana Júlia Carepa no início de seu governo. Como problemática, a pesquisa abordou a rejeição pelos parlamentares ao referido projeto, cuja questão de pesquisa foi a seguinte: que fatores contribuiram para a rejeição do Projeto de criação da SPTP pelo Poder Legislativo? Além disso, o que ela significa na relação Executivo–Legislativo segundo a literatura corrente. As hipóteses inferidas seriam as de que a rejeição foi motivada pela própria relação conflituosa entre Executivo e Legislativo na arena parlamentar ou pela percepção do conflito de interesses dos atores políticos locais quanto às fronteiras de atuação entre instituições políticas participativas e instituições políticas representativas. Os deputados contrários ao projeto não consideravam a SPTP enquanto prática efetiva de gestão democrática, mas suspeitavam que a mesma, por exemplo, pudesse estar vinculada a estratégias por parte do Executivo para fins eleitorais ou de barganha perante o Legislativo. O Desenvolvimento da pesquisa concentrou-se na busca pelas respostas a problemática apresentada bem como verificar a validade das hipótese inferidas. Quanto ao objetivo se avaliou o comportamento dos deputados na tramitação do projeto de criação da SPTP. Como ferramentas de pesquisas foram utilizadas pesquisas bibliográficas e empíricas.

As percepções sobre a democracia no Brasil: os valores políticos dos deputados estaduais paulistas, paranaenses e catarinenses

This paper analyzes the opinions of legislators members of parliamentaries elites of Legislative Assemblies of the States of São Paulo, Paraná and Santa Catarina on democracy. The opinions of legislators paulistas were collected using a questionnaire selfadministered and structured, while the opinions of legislators paranaenses and catarinenses were collected with the surveys “As elites administrativas, parlamentares e partidárias do Paraná, 1995-2006” and “Elites políticas e a democracia: os valores políticos dos parlamentares catarinenses da 16º Legislatura, 2007”. The results were: i) democracy is stable, ii) it is superior to any other type of regime, iii) is supported by some social policies and the use of voting and iv) democracy has support of various ideological currents.

O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

Falkland Island English

This chapter examines some of the grammatical variability and non-standardness found in the English of the Falkland Islands. The Falklands are an archipelago of over 700 islands located in the western South Atlantic Ocean, 480km off the east coast of Argentina. Although the population is small – around 3000 - the islands cover an area of over 12000km2 – slightly larger than Jamaica and half the size of Wales, making them, after Greenland, the most sparsely populated political entity in the world. In political terms, the Falklands are an Overseas Territory of the United Kingdom. In contrast to the rural isolated image that the Falklands perhaps conjure up, the community is, in demographic terms, an urban and diverse one. Over 85% of the population living in the capital Stanley. The 2006 census (Government of the Falkland Islands 2007: 6) shows that 55% of the population were not born on the Islands, with the largest migrant groups coming from the UK, St Helena (another British Overseas Territory, located in the eastern South Atlantic), Chile and Australia. It also highlighted the fact that people born in 62 different countries were resident on the islands at the time (Pascoe and Pepper 2008: 38). By way of a comparison, only Monaco and Andorra, in Europe, have a higher proportion of their populations made up of migrants. In addition to the local Falkland population, there is a large military presence on the islands at the Royal Airforce Base at Mount Pleasant, 50km south-west of Stanley. The Head of State is the monarch of the UK, who is represented on the islands by a governor. The democratically elected 11-member Legislative Assembly is responsible for day-to-day government of the islands. The Falklands are perhaps most famous because of their 74 day occupation by Argentina in 1982. It is not appropriate here to go into detail about the dispute between the UK and Argentina about the sovereignty of the Islands. What is undisputed is that there has been a continuous Anglophone speech community on the islands since the early 1830s, making it one of the most recently developed ‘Inner Circle’ (Kachru 1985) Englishes in the world. This chapter examines the grammatical characteristics of Falkland Island English, drawn from a transcribed corpus of over 500,000 words of informal conversational speech, collected by Andrea Sudbury both in Stanley and in ‘Camp’ (the local name for the rest of the islands) (see Sudbury 2000, 2001 for more details about the methods used in the survey).

In Assembly, April 2, 1849 : report of the Select Committee on the Subject of the Shakers.

Last three pages blank.

Transactions of the Medical Society of the State of New York.

Lists of members in each volume; some of these are merely partial lists, members in attendance at the annual meetings, etc.

Journal of proceedings.

Special sessions for Senate and Assembly are published together.

Manual, containing the rules of the Senate and House of Representatives, of the state of Michigan and joint rules of the two houses and other matter.

Some vols. include the Constitution of the state.

House journal.

Includes special sessions.

Annual reports of the Fish and Game Protector to the Governor.

"The eastern oyster on the Oregon coast, by F.L. Washburn" issued as an appendix (14 p.) to reports for 1895/96.

North Carolina manual.

Vols. for 1909-33 issued as Publications of the Historical Commission; 1935-39 as Publications of the Legislative Reference Librarian.

Laws of the State of New York passed at the sessions of the Legislature.

Title varies slightly.

House journal /

Includes index.

Senate journal.

Includes special sessions.