Aporias da justiça: entre Habermas e Rawls

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Violência na Vila de São Sebastião do Ribeirão Preto (1874-1888): livres e escravos nas barras da justiça

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O sistema de proteção escolar da SEESP e o professor mediador nesse contexto: análise de uma política pública de prevenção de violência nas escolas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A violência desnuda: justiça penal e pistolagem no Pará

Esta tese analisa a prática violenta da pistolagem no Estado do Pará e discute a seletividade da justiça penal paraense em face de tais conflitos que culminam sempre com a eliminação física das vítimas ou resultam na vida em suspenso dos “jurados para morrer”, pessoas envolvidas com a questão da terra no Pará (agentes de pastorais, esposas e filhos de lideranças rurais assassinadas, entre outros) e que sofrem constantes ameaças de morte por parte de fazendeiros, grileiros, madeireiros e pistoleiros. Desenvolve-se a partir de duas grandes “frentes de trabalho”: a primeira lança luzes sobre a violência embutida na pistolagem, para daí compreender de que modo as relações sociais entre pistoleiros, mandantes, intermediários e vítimas dão vida à prática dos crimes de mando; a segunda, por seu turno, consiste em discutir a seletividade das agências de poder envolvidas no processo de criminalização dos estratos sociais mais débeis, de um lado, e imunização das ações delituosas dos segmentos mais poderosos da sociedade, de outro. Essa segunda frente de trabalho procura explicar a impunidade nos assassinatos sob encomenda promovida pelo sistema penal paraense, aqui entendido como um conjunto de agências de poder, tais como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo realizar abordagem teórica sobre o instituto da jurisdição na efetivação judicial do direito à saúde. Para tanto abordará a influência do princípio democrático e do valor justiça na construção de um conceito contemporâneo de processo e delimitação de seus fins. Partindo do pressuposto que a Constituição eleva a dignidade da pessoa humana ao patamar de princípio fundamental da República, concluir-se-á pelo direito à saúde como essencial para uma existência digna. A seguir, reconhecida a dupla dimensão do direito à saúde – formal e material – concluir-se-á pela sua justiciabilidade. Realizar-se-á uma abordagem sobre a influência dos princípios constitucionais de justiça na construção de um conceito moderno de jurisdição, reconhecendo à jurisdição o dever de aplicar a lei na dimensão dos direitos fundamentais, fazendo sempre o resgate dos valores substanciais neles contidos. Destacando a essencialidade do contraditório para a concretização da promessa constitucional de acesso à justiça, realizar-se-á uma análise dos aspectos processuais da efetivação judicial do direito à saúde.

Ordem social, Polícia Civil e justiça criminal na cidade de São Paulo (1889-1930)

The article aims to review the discussion on police role within institutional reform in São Paulo First Republic implementation. The main argument refers to the formation of brazilian judicial system and to the continuity of the debate on public policies reforms, administration of justice and police control over lower social classes, by means of a criminalization of the poverty. The judicial administration was reformed, but that opened space for police institutions to act without constraints. Despite theses changes, state institutions were also used by tradicional social elites in neo-patrimonial ways, allowing the maintenance of unlawful practices within the system.

O princípio da integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS): utopia?

The Brazilian Federal Constitution promulgated in 1988 created the concept of Social Welfare, which is based on the triad: Health, Social Security and Social Assistance. The Unified Health System (SUS) was then instituted. SUS is a conquest of a society that seeks social justice, integrality, equalitarian and universal access to health services. In the present essay, I succinctly discourse on the various meanings of integrality. I present the theoretical basis of complexity and transdisciplinarity by opposing to reductionism, aiming at showing that, by means of transdisciplinarity and intersectoriality, integrality can be achievable.

A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem expandindo o sentido da responsabilidade criminal individual e também sugerir a incompatibilidade com a proteção dos direitos humanos que esse novo modelo pode ter.

MALAQUIAS, MENSAGEIRO DA JUSTIÇA:UM ESTUDO A PARTIR DO QUARTO ORÁCULO (2,17-3,5)

O livro de Malaquias apresenta oráculos que conservam informações relevantes do período pós exílico sob o domínio da Pérsia e, especialmente, os problemas religiosos focalizando a displicência dos sacerdotes no cumprimento de suas funções e os problemas sociais apontando para um amplo movimento de opressão externa e interna. Esta pesquisa buscou verificar, no primeiro capítulo, como a mensagem de Malaquias através de sua forma e conteúdos visava aplacar as insatisfações internas dos grupos que habitavam o território de Judá. Neste capítulo, foram abordadas as discussões histórico-literárias sobre data, autoria, destinatários, forma do anúncio. Ainda procurou-se realizar levantamentos históricos verificando o sistema e as estruturas de opressão dos persas no território de Judá e também as faces da reorganização da sociedade de Judá. O segundo capítulo enfatizou, mais propriamente, o trabalho exegético no quarto oráculo (2,17-3,5). Neste pode-se verificar uma síntese dos temas centrais da mensagem de Malaquias: O juízo divino que viria pela negligência religiosa e que exigia compromissos com a justiça prática na vida do povo. A partir das discussões exegéticas buscou-se verificar como o profeta apresentou ao povo e aos sacerdotes quais seriam os agentes e as ações transformadoras que Javé promoveria para restaurar a justiça e o culto purificado. O terceiro capítulo apresenta um tema recorrente nos oráculos do livro de Malaquias: a justiça. Para isso, foram analisadas três perícopes que tratam o tema da justiça enfocadamente, as influências do sistema judicial persa na prática da justiça cotidiana em Judá e a realidade de opressão nos sistema de parentesco entre as famílias (clãs) que habitavam o território de Judá - (2,10-16; 2,17-3,5 e 3,13-21). A pesquisa de Malaquias aponta para um profeta engajado política e socialmente. O Mensageiro manteve os ideais proféticos e desejou reacender os valores da aliança entre o povo e fortalecer a confiança na ação de Javé que restauraria a justiça na prática cotidiana.(AU)

MALAQUIAS, MENSAGEIRO DA JUSTIÇA:UM ESTUDO A PARTIR DO QUARTO ORÁCULO (2,17-3,5)

O livro de Malaquias apresenta oráculos que conservam informações relevantes do período pós exílico sob o domínio da Pérsia e, especialmente, os problemas religiosos focalizando a displicência dos sacerdotes no cumprimento de suas funções e os problemas sociais apontando para um amplo movimento de opressão externa e interna. Esta pesquisa buscou verificar, no primeiro capítulo, como a mensagem de Malaquias através de sua forma e conteúdos visava aplacar as insatisfações internas dos grupos que habitavam o território de Judá. Neste capítulo, foram abordadas as discussões histórico-literárias sobre data, autoria, destinatários, forma do anúncio. Ainda procurou-se realizar levantamentos históricos verificando o sistema e as estruturas de opressão dos persas no território de Judá e também as faces da reorganização da sociedade de Judá. O segundo capítulo enfatizou, mais propriamente, o trabalho exegético no quarto oráculo (2,17-3,5). Neste pode-se verificar uma síntese dos temas centrais da mensagem de Malaquias: O juízo divino que viria pela negligência religiosa e que exigia compromissos com a justiça prática na vida do povo. A partir das discussões exegéticas buscou-se verificar como o profeta apresentou ao povo e aos sacerdotes quais seriam os agentes e as ações transformadoras que Javé promoveria para restaurar a justiça e o culto purificado. O terceiro capítulo apresenta um tema recorrente nos oráculos do livro de Malaquias: a justiça. Para isso, foram analisadas três perícopes que tratam o tema da justiça enfocadamente, as influências do sistema judicial persa na prática da justiça cotidiana em Judá e a realidade de opressão nos sistema de parentesco entre as famílias (clãs) que habitavam o território de Judá - (2,10-16; 2,17-3,5 e 3,13-21). A pesquisa de Malaquias aponta para um profeta engajado política e socialmente. O Mensageiro manteve os ideais proféticos e desejou reacender os valores da aliança entre o povo e fortalecer a confiança na ação de Javé que restauraria a justiça na prática cotidiana.(AU)

LIBERTAÇÃO NAS TRILHAS DA JUSTIÇA: Estudo histórico e hermenêutico de Isaías 42,1-4

O presente trabalho tem como objetivo propor um estudo do cântico do escravo de Javé em Isaías 42,1- 4. Javé apresenta uma nova liderança, com um novo jeito de pensar e de agir para reconstruir um mundo novo baseado no direito e na solidariedade. É uma tarefa desafiadora para mim e ao mesmo tempo uma alegria em poder compartilhar com os meus amigos o conteúdo de um texto do Antigo Testamento. Afinal, o cântico do escravo de Javé é uma fonte inesgotável de sabedoria. Saciou o povo judaíta exilado a de dois mil e quinhentos anos atrás e continua jorrando água viva até em nossos dias matando a sede de todos aqueles e aquelas que lutam pela justiça. Os versos escolhidos são frutos de uma experiência de vida concreta dos exilados desacreditados por todos no cativeiro da Babilônia. No fundo é uma crítica aos falsos deuses criados pelos poderosos para justificar um sistema de opressão. A criatividade do profeta está em retomar os eventos históricos que marcaram a vida do povo exilado e atualizá-los dentro de um novo contexto histórico. Isto demonstra sua agilidade no conhecimento. Cada palavra é pensada dentro de um contexto maior envolvendo a vida e a história. O profeta é um sábio poeta, que fala de Deus como ninguém falou antes. Utiliza símbolos, imagens e metáforas que apontam para um mundo novo que ainda não existe, onde reinará o direito, a justiça e a paz. Essa mudança acontecerá a partir da missão que a liderança eleita desempenhará junto do povo oprimido e injustiçado. O líder será como o fermento na massa para a nova sociedade, baseada na igualdade e na partilha. O espírito de Javé estará agindo sobre ele para que ele não desanime da missão e que ela possa alcançar o seu objetivo. Essa nova liderança eleita por Javé agirá discretamente em silêncio entre os pobres e enfraquecidos. A missão beneficiará primeiramente às nações. Aqueles e aquelas que vivem em terras estrangeiras como migrantes. Depois contemplará de modo especial os pobres que estão correndo risco de vida, cana rachada e pavio vacilante e por fim a missão atingirá todos os povos da terra. Essa perspectiva traduz a vontade de Deus que é a salvação de toda a humanidade.(AU)

LIBERTAÇÃO NAS TRILHAS DA JUSTIÇA: Estudo histórico e hermenêutico de Isaías 42,1-4

O presente trabalho tem como objetivo propor um estudo do cântico do escravo de Javé em Isaías 42,1- 4. Javé apresenta uma nova liderança, com um novo jeito de pensar e de agir para reconstruir um mundo novo baseado no direito e na solidariedade. É uma tarefa desafiadora para mim e ao mesmo tempo uma alegria em poder compartilhar com os meus amigos o conteúdo de um texto do Antigo Testamento. Afinal, o cântico do escravo de Javé é uma fonte inesgotável de sabedoria. Saciou o povo judaíta exilado a de dois mil e quinhentos anos atrás e continua jorrando água viva até em nossos dias matando a sede de todos aqueles e aquelas que lutam pela justiça. Os versos escolhidos são frutos de uma experiência de vida concreta dos exilados desacreditados por todos no cativeiro da Babilônia. No fundo é uma crítica aos falsos deuses criados pelos poderosos para justificar um sistema de opressão. A criatividade do profeta está em retomar os eventos históricos que marcaram a vida do povo exilado e atualizá-los dentro de um novo contexto histórico. Isto demonstra sua agilidade no conhecimento. Cada palavra é pensada dentro de um contexto maior envolvendo a vida e a história. O profeta é um sábio poeta, que fala de Deus como ninguém falou antes. Utiliza símbolos, imagens e metáforas que apontam para um mundo novo que ainda não existe, onde reinará o direito, a justiça e a paz. Essa mudança acontecerá a partir da missão que a liderança eleita desempenhará junto do povo oprimido e injustiçado. O líder será como o fermento na massa para a nova sociedade, baseada na igualdade e na partilha. O espírito de Javé estará agindo sobre ele para que ele não desanime da missão e que ela possa alcançar o seu objetivo. Essa nova liderança eleita por Javé agirá discretamente em silêncio entre os pobres e enfraquecidos. A missão beneficiará primeiramente às nações. Aqueles e aquelas que vivem em terras estrangeiras como migrantes. Depois contemplará de modo especial os pobres que estão correndo risco de vida, cana rachada e pavio vacilante e por fim a missão atingirá todos os povos da terra. Essa perspectiva traduz a vontade de Deus que é a salvação de toda a humanidade.(AU)

O direito na teoria crítica dos sistemas: da justiça autossubversiva à crítica imanente do direito

O recente desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas, de Gunther Teubner a Andreas Fischer-Lescano, abriu novos horizontes teóricos para aqueles que se propõe a estudar a sociedade e o sistema jurídico. A construção de uma teoria crítica sob condições sistêmicas possibilitou o uso conjunto de temas e conceitos teóricos provenientes da teoria crítica da primeira geração da Escola de Frankfurt (crítica imanente, antagonismos sociais, reificação, dialética do esclarecimento) e da teoria dos sistemas (paradoxo, sistema, sociedade mundial). Partindo disso, o sistema jurídico foi analisado nas dimensões da justiça (como fórmula contingente e transcendente) e de sua crítica imanente como atitude transcendente, especialmente em face de sua tendência em se autorreproduzir como ordem social reificada que gera injustiça pelos excessos de justiça. Para alcançar essas conclusões, este trabalho se propôs a analisar o cenário da sociedade moderna no qual nasce a teoria crítica dos sistemas (Parte 1), lançando bases para os aspectos estruturais e semânticos sobre os quais ela se apoia. Seguidamente, foram estabelecidos os pressupostos teóricos básicos da teoria crítica da Escola de Frankfurt e da teoria dos sistemas de Luhmann (Parte 2) com o fim específico de colher os elementos essenciais à construção de uma teoria crítica dos sistemas voltada para o estudo do sistema jurídico. Logrado esse ponto, focou-se a análise do sistema jurídico e de sua evolução até alcançar sua atual condição na forma de um direito global na sociedade fragmentada (Parte 3). A partir disso a justiça autossubversiva e a crítica imanente do direito foram abordadas em seus aspectos essenciais e possibilitadores de uma autotranscendência sistêmica, capaz de tornar o direito mais responsivo com relação ao seu ambiente, limitando a irracionalidade racional inerente a uma ordem social reificada. A presente dissertação propõe dar mais um passo no sentido do desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas aplicada ao direito, diagnosticando os dilemas contemporâneos e ao mesmo tempo, apontando os desafios existentes numa sociedade mundial paradoxalmente marcada pela possibilidade de hipertrofia sistêmica das ordens sociais reificadas e pelos processos de constitucionalização que buscam limitar essas ordens.

Relação das Perceções de Justiça Organizacional na Avaliação de Desempenho

A avaliação de desempenho é utilizada pelas organizações para aprovisionar os programas de desenvolvimento, distribuição de recompensas e, também, para fornecer uma perceção de justiça aos trabalhadores em relação às suas tarefas, aos postos de trabalho, à organização, às chefias e aos departamentos. É um processo contínuo através do qual a comunicação é afetivamente feita entre as chefias e os funcionários de uma organização. O objetivo deste trabalho é explorar o sistema de avaliação de desempenho no âmbito da justiça organizacional, e, mais especificamente, dos três tipos de justiça, designadamente, a justiça distributiva, a justiça procedimental e a justiça interacional. Assim, pretende-se conhecer a perceção dos militares em relação à distribuição de resultados na avaliação de desempenho, à forma como se processa a avaliação de desempenho e à dinâmica das relações na avaliação de desempenho. A amostra deste estudo foram 231 militares, das categorias de Oficiais e Sargentos, de várias especialidades, da Força Aérea Portuguesa. Os dados foram recolhidos através de um questionário disponibilizado a todos os militares dos Quadros Permanentes da Força Aérea. Pelos resultados obtidos, observou-se que há perceção de justiça organizacional no sistema de avaliação do mérito nos militares da Força Aérea, com coeficientes positivos em todas as dimensões de justiça. Destaca-se a justiça interpessoal, seguida da distributiva, procedimental, e informacional. Verifica-se ainda que as perceções de justiça procedimental e informacional estão muito próximas.