Avaliação do sítio da Receita Federal do Brasil como medida da efetividade do governo eletrônico para o cidadão

Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade do sítio da Receita Federal na prestação de informações e serviços aos cidadãos. Adotou-se uma pesquisa multimétodo, com caráter exploratório e descritivo, coletando e analisando simultaneamente dados quantitativos e qualitativos para a elaboração e validação dos questionários online e presencial. Realizaram-se, até a aplicação final dos instrumentos, análise documental, entrevistas em profundidade com técnicos do órgão, validações com especialistas e validações estatísticas com base em 950 observações. A aplicação final dos instrumentos com profissionais da área da contabilidade de todas as unidades federativas do Brasil possibilitou uma amostra final de 2.474 respondentes, dos quais 1.113 responderam ao questionário online e 1.361 ao questionário presencial. O estudo traz contribuições para o conhecimento da utilização do e-Gov como instrumento de interação com os cidadãos, sendo a primeira pesquisa com essa característica e amplitude no âmbito da Receita Federal.

Levantamento de condições de saúde de alunos dos estabelecimentos de ensino primário da Secretaria dos Negócios da Educação do Governo do Estado, no município de São Paulo Brasil

Fez-se um levantamento das condições de saúde de escolares primários do município de São Paulo. Nos alunos componentes da amostra foram realizados os seguintes exames: exame físico geral; exame físico especial; exame de fezes. Os resultados obtidos no exame físico geral permitiram construir tabelas de peso e altura para crianças de ambos os sexos, de 7 a 14 anos. Foi verificada a presença de parasitoses intestinais em 89,4% dos escolares examinados. Concluiu-se que, ao nível de significância de 1%, existe associação entre ausência de saneamento básico nas residências dos escolares e a presença de parasitos intestinais nos exames de fezes.

O recrutamento das elites políticas no Brasil: o caso de Mato Grosso, 1945-2007

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciência Política

Modificações do microclima e regime hidrológico devido ao desmatamento na Amazônia: estudo de um caso em Rondônia (Ro), Brasil

As mudanças no microclima e no balanço hídrico devido ao desmatamento na Amazônia (região de Ji-Paraná-RO) foram estudadas com dados meteorológicos coletados de janeiro/92 até outubro/93, em sítios experimentais de floresta tropical e de pastagem. Observou-se que a troca de vegetação (desmatamento) reduz a precipitação total em 10%, diminui a evapotranspiração real de 24% e também apresenta uma maior amplitude térmica da temperatura do ar de 1,6 °C. A análise do balanço hídrico mostra claramente que a floresta tropical consegue extrair mais água do que o sítio de pastagem durante a estação seca, embora os dois sítios possuam comportamentos similares durante a estação chuvosa.

Caracterização do regime pluviométrico da região do projeto Rio Formoso na bacia do Araguaia, to., Brasil

A caracterização do regime pluviométrico é fundamental para a tomada de decisão junto às práticas agrícolas para a safra e entresafra, no município de Formoso do Araguaia - TO. Foram obtidos dados diários de precipitação pluviométrica no período de 1981 a 1997, excluídos os anos de 1991, 1992 e 1993, totalizando 14 anos de observações. Os dados foram analisados via sistemas ANFLPLUVIE.EXE e Chuva (Assad et al, 1994). Analisou-se as precipitações médias anuais e mensais; as frequências mensais, quinzenais e decendiais em 20%, 50% e 80% de probabilidade de ocorrência e a quantificação e frequência dos veranicos. A precipitação média anual foi de 1.675,7 mm; e a precipitação média mensal do período chuvoso foi maior em dezembro (330,9 mm) e menor em abril (109,3 mm), 95,16% das chuvas na região ocorreram entre os meses de outubro a abril; em 85,71% dos anos observados, o índice pluviométrico foi superior a 1.000 mm anuais.

Regime de colaboração intergovernamental: alternativa para a maioridade do ensino médio

O ensino fundamental e médio no Brasil têm compartilhado, por longo tempo, prédios, equipamentos e professores, cujo dimensionamento este trabalho apresenta, com base nos dados censitários. O rápido crescimento da matrícula do ensino médio suscita importantes questões sobre as verdadeiras necessidades de construção escolar, bem como sobre a divisão de competências educacionais na esfera de governo e a identidade pedagógica das escolas. Os dados censitários revelam que será necessário construir numerosos prédios escolares, ante o aumento da procura, porém, ainda é significativa a utilização de espaço e tempo letivo. Portanto, governos estaduais e municipais precisarão colaborar entre si, continuando a compartilhar pessoal e recursos materiais. Para melhores resultados, é necessário operacionalizar o regime de colaboração, prescrito pela Carta Magna. Normas mais claras e estáveis precisam ser negociadas para evitar casuísmos.

Alteração estrutural de uma área de cerrado explorada sob regime de manejo no município de João Pinheiro-Minas Gerais-Brasil

Os planos de manejo em execução na atualidade são, em sua maioria, uma exploração florestal realizada com o título de plano de manejo. Para subsidiar a diferenciação dessas duas modalidades de exploração, foi realizado o presente trabalho, que teve como objetivo verificar a sustentabilidade do plano de manejo de cerrado executado na fazenda Santa Cecília, no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, por meio da análise estrutural da vegetação, identificando alguns de seus impactos, em relação a uma área de cerrado não explorada. A avaliação foi realizada por meio de parcelas, que foram lançadas na área explorada em 1994/95 e na área ainda não-explorada. Os resultados da análise da estrutura horizontal demonstraram que houve diferença significativa na Densidade Absoluta e Volume Total e na Dominância Absoluta entre as áreas estudadas. Os resultados da estrutura diamétrica demonstraram diferença significativa para a distribuição da densidade e entre a distribuição da área basal e do volume total. Esses resultados indicaram que a exploração foi realizada além dos limites que permitissem a recuperação da vegetação para um novo corte, ao final do ciclo de corte.

Finance-Led Growth Regime no Brasil: estatuto teórico, evidências empíricas e consequências macroeconômicas

This paper analyzes the Brazilian growth pattern during the post-liberalization period, emphasizing the structural links between finance and productive capital accumulation. The results indicate a finance-led growth regime in the period 2004-2008, under a very specific financialization process. The first part is a survey of the international literature, which defines the financialization concept and its relevance for understanding Brazilian economic problems. The next part provides a historical overview on the structural changes that made possible the development of financial-led regimes. The paper also applies an empirical analysis of some selected Brazilian macroeconomic indicators.

Os desafios da utilização dos resultados de avaliações nacionais para o Desenvolvimento de políticas educacionais por um governo subnacional no Brasil. 'Los desafíos de la utilización de los resultados de evaluaciones nacionales para el desarrollo de políticas educacionales por un gobierno subnacional en Brasil'.

Resumen tomado de la publicación

Ensaios sobre fragmentação de governo e ajustamento fiscal

A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.

Uma avaliação ex-ante do impacto sobre a capacidade tecnológica da localidade acolhedora das empresas que aderiram ao regime automotivo brasileiro e os seus desdobramentos estaduais : o caso da instalação da General Motors do Brasil em Gravataí, Rio Grande do Sul

Esta tese discute três temas: políticas públicas, gestão tecnológica, e setor automotivo. Tendo por objetivo abreviar o ciclo de absorção e desenvolvimento de tecnologia, um volume expressivo de recursos tem sido transferido do setor público para o setor privado através do que é denominado de Política Pública Indutora (PPI). Os governos pretendem, assim, atrair aquelas empresas tecnologicamente mais capacitadas, na expectativa de que transfiram para a localidade onde se instalam o conhecimento que detêm. No Brasil, um dos setores-alvo deste tipo de política tem sido o automotivo, circunstância observada em diferentes momentos da história. Efetivamente, o Regime Automotivo Brasileiro pretende não apenas acelerar o desenvolvimento do país, mas também promover uma significativa transferência de tecnologia. A análise das PPI, por ser de extrema importância, é bastante influenciada e dificultada quer por seus defensores, quer por seus destratores, que as veêm sob os aspectos de sucesso ou não; mas, não bastasse essa dificuldade, há também o elevado conteúdo ideológico que sustenta as argumentações, que faz com que a avaliação se perca num quadro inconclusivo. Afinal, estas iniciativas são benéficas ou não para o país e para as economias regionais? Finalmente, a eficácia, e portanto o acerto desta estratégia só pode ser avaliado expost facto, quando já comprometidos, quiçá irremediavelmente, os recursos públicos. Por essa razão, este estudo desenvolve uma análise ex-ante das políticas públicas do tipo indutoras, fazendo uso de um modelo compreensivo que permite uma análise longitudinal, captando assim, as mudanças no ambiente. Entre outras, procurou-se responder à seguinte questão: é possível, hoje, inferir quanto à contrib uição, se positiva ou negativa, que o Regime Automotivo Brasileiro e os seus desdobramentos estaduais trarão à capacidade tecnológica no entorno da empresa atraída? O problema e a questão de pesquisa foram abordados, predominantemente, sob um enfoque qualitativo, e o método escolhido foi o estudo de caso. Com o auxílio do modelo proposto foi analisada e avaliada a potencialidade de aumento na capacidade tecnológica induzida pela instalação da unidade montadora da General Motors do Brasil, em Gravataí, Rio Grande do Sul. Ao final conclui- se que os benefícios previstos pelo Regime Automotivo Brasileiro, no que diz respeito a capacitação tecnológica local, dificilmente serão atingidos pela instalação de novas empresas automotivas ou a modernização das existentes.

A inércia da inflação no regime de metas: os casos da Nova Zelandia, Reino Unido e Brasil

O objetivo da dissertação é avaliar o impacto da adoção do regime de metas na inércia da inflação. A inércia é analisada de acordo com procedimentos tradicionalmente adotados na literatura, através de modelos ARIMA. Em virtude das metas de inflação não serem imutáveis ao longo do tempo, propõe-se uma metodologia para se medir a inércia da taxa de inflação, onde esta possui dois componentes: a tendência e a parte transitória. A inércia da inflação será, então, medida pelo coeficiente com que a taxa de inflação converge para sua taxa de longo prazo.

Como se equilibra o orçamento do governo no Brasil?: aumento de receitas ou corte de gastos?

Em teoria econômica costuma-se analisar o comportamento de longo prazo de um agente supondo que o mesmo está sujeito a um determinado tipo de restrição intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal do governo revela que um aumento nos gastos públicos, não acompanhado de um aumento nos impostos, deve futuramente ou ser reduzido ou ser seguido por um aumento futuro de impostos. Além disso, este último, somado às reduções futuras nos gastos do governo, deve ser igual ao choque inicial em valor presente. Usando a restrição intertemporal de recursos do governo, e técnicas da literatura de raiz unitária e cointegração, testa-se o equilíbrio de longo prazo das finanças públicas no Brasil de 1947 a 1992 e estima-se qual o mecanismo mais frequente usado pelo governo Brasileiro para restaurá-lo, dado um choque de receita ou de gasto. A principal conclusão do estudo é que a maior parcela dos déficits públicos no Brasil é eliminada, independentemente da sua fonte geradora. por aumentos futuros nos impostos. Ademais, mostra-se que a senhoriagem vem sendo usada sistematicamente para garantir o equilíbrio orçamentário de longo prazo, o que explica a alta taxa de inflação que vigorou nesse período no Brasil.

A agenda da transformação II: a grande imprensa e a hegemonia neoliberal no Brasil (a imprensa e o governo Collor)

Esta pesquisa analisa a difusão da hegemonia neoliberal no Brasil, nos anos 90, através da grande imprensa nacional - os periódicos Jornal do Brasil, O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Por tratar-se de veículo ideológico, a imprensa possui papel-chave no que tange tanto à formulação quanto à transmissão de uma dada hegemonia. No caso, esta se expressa na redefinição, em escala global, do papel do Estado e do Mercado, no sentido de orientar (e difundir) reformas em direção a este último. Concretamente, temas como privatização, abertura das economias e desproteção à força de trabalho, entre outros, constituem uma nova Agenda, em substituição ao modelo intervencionista (keynesiano e/ou desenvolvimentista) vigente entre os anos 30 e os anos 80.