Justiça Restaurativa na Escola: reflexos sobre a prevenção da violência e indisciplina grave e na promoção da cultura de paz

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Justiça restaurativa na escola: trabalhando as relações sociomorais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O que as crianças contam? - Narrativas de um grupo infantil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Apontamentos sobre a história constitutiva dos saberes crimino-penais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Política de educação no campo: para além da alfabetização (1952-1963)

Este livro resgata o processo de elaboração, percurso e desenvolvimento da Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), criada em 1952 e extinta em 1963, no contexto histórico que a ensejou, articulada às ideias hegemônicas do período, determinantes da ação do Estado e de setores da sociedade civil. Movimentos de organizações internacionais e a política nacional pela expansão do desenvolvimento econômico e modernização rural, aliam a educação a essas finalidades. A Campanha adota orientações pedagógicas da Educação de Base e do Desenvolvimento de Comunidade, pressupostos do funcionalismo e do neotomismo, com respaldo da Igreja Católica. Conhecimentos teóricos e técnicos pretendiam ofertar vida compatível com a dignidade humana e com os ideais democráticos para a cidadania. A pesquisa investiga os processos de conquista da cidadania, na perspectiva da contradição, ao explicitar avanços e retrocessos na relação educativa do programa. A análise considerou o conjunto de fontes documentais produzidas para e pela Campanha, como periódicos e acervo iconográfico, localizados em bibliotecas e arquivos. As categorias de análises contemplam temas emergentes para atender às demandas do campo, como: educação, habitação, saúde, lazer e promoção da educação política, para educação dos costumes, para além da alfabetização. O desenvolvimento da cidadania e da democracia pretendidas fundou-se em situações educativas pontuais e na resolução de conflitos sociais mais voltados para os indivíduos e os grupos, e menos como processos decorrentes do interior das práticas sociais. Contudo, a política foi relevante naquele contexto, pois, se não fosse a nossa cultura de descontinuidades e articulação das políticas sociais, as condições de vida e trabalho no campo poderiam ser outras.

Mediação familiar: diálogo interdisciplinar

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Proposta de mosaico de unidades de conservação para o continuum ecológico de Paranapiacaba (SP): estratégia de conservação possível ?

Em decorrência dos crescentes problemas ambientais e da perda de biodiversidade, diversas discussões tem ocorrido em todo o mundo com o objetivo de criar estratégias que solucionem ou minimizem tais problemas. O estabelecimento de áreas de proteção consiste em uma das estratégias já consagradas entretanto, sua concepção como ilhas isoladas tem se apresentado cada vez mais ineficiente. Reconhecendo as inter-dependências dos processos ecológicos, que se apresentam em diferentes escalas, tem crescido a concepção de gestão territorial integrada para as áreas de proteção, nas quais o manejo dos recursos naturais consideram, igualmente, a preservação da biodiversidade, o incentivo ao desenvolvimento sustentável e a valorização das dimensões sociais. Dentre os instrumentos propiciam a gestão integrada dos recursos naturais, tem-se os mosaicos de UC. No Brasil, os escassos remanescentes de Mata Atlântica representam áreas de grande preocupação ambiental, uma vez que estes ainda abrigam considerável parcela da biodiversidade mundial. O continnum ecológico de Paranapiacaba é um dos maiores e mais importantes remanescentes de Mata Atlântica e é composto por diversas UCs. Diante deste contexto, o presente trabalho teve como objetivo analisar as possibilidades e limites de uma proposta de criação de um Mosaico de UC na região deste continuum ecológico. Para tanto documentos diversos foram analisados e foram realizadas entrevistas com os gestores das UCs e com os moradores dos bairros localizados no entorno destas UCs. Percebeu-se que a relação entre os moradores do entorno e as UCs ainda precisam ser estreitadas, a fim de tornar estas UCs espaços de relevante interesse e utilização para os moradores auxiliando na resolução dos conflitos existentes. Os gestores entrevistados apontaram diversas vantagens da gestão integrada e acreditam que no continuum ecológico de Paranapiacaba existam diversos fatores favoráveis

Dimensão ética do gerenciamento em enfermagem

In managing an Inpatient unit, nurses face the need to make decisions involving agents in the institution’s internal and external environments, and all these measures are influential, regardless of how beneficial they may be. Hence, ethical issues constitute an important dimension of nursing management. This study aimed at identifying measures and/or interventions adopted by managing nurses at Inpatient Units in the Botucatu School of Medicine University Hospital - UNESP with the purpose to analyze professional ethics. The study involved nurses holding technicalsupervision positions in sectors related to the Nursing Division, comprising a total number of 20. The exploratory method was used by means of taped interviews with a qualitative approach based on the Collective Subject Discourse. Human resources deficit was observed as nurses’ major concern in relation to nursing care provision. The managers seek the nursing staff’s development by means of educational activities in their own unit at the same time that they adopt those offered by the hospital. When ethical violations occur, they resort to measures ranging from individual strategies for violators’ orientation to legal intervention. The resolution of ethical conflicts by nursing managers generally occurs in a gradual fashion by taking into account their compromising level, whether in relation to the patient or to the multiprofessional team. Educational activities are focused on the development of technical skills aiming at preventing physical damage to patients although educational activities targeted at the development of professionals’ ethical awareness were not mentioned

A importância da linguagem do educador no processo de construção da autonomia moral da criança pré-escolar

This paper demonstrates that in every society there are limits and these are imposed on its members. However, the awareness and the determination of theses limits are necessarily how they are transmitted by the educator to the learners. Its purpose is to show that autonomous, critical and cooperative individuals are result of the form they were educated and instructed in the classroom. Schools and educators should be concerned with the education of individuals able to reflect, discuss and solve the social and moral conflicts through dialogue, exposition of ideas, suggesting alternatives and the preparation and reworking of the principles and norms that govern society. The goal of this study is identify and highlight the importance of educator language in conflict resolution, its consequences and effects on the process of building the moral autonomy of children in preschool, as well as discussing, in theory the two types of language, evaluative and descriptive. In the same way, show the importance of descriptive language on the construction process from moral autonomy of learner. Several existing research about the chosen subject led to face this challenge, deepening the study to show that and educational system focused on cooperative environment, where teacher actions encourage social interaction, giving the student opportunity to talk, argue and present his thoughts, causes a significant development toward the construction of moral autonomy on the learner

Estudo de cerâmicas avançadas para fins de blindagem balística

The research involving new materials has always been considered as a differential in the development of a technology company. This occurred naturally since ancient times, often motivated by reasons of a certain age, where the most common material used was also the name of your time and may be cited as an example the Bronze Age, and later was the Iron. Currently, the use of firearms are they used in resolving conflicts between countries, or a more equivocal, as an instrument of social banditry make innovations in the area of shielding welcome, whether for personal use, in the form of vests or vehicle such as cars, tanks and even aircraft. In this context, is a Silicon Carbide Ceramic, with low density and high hardness. Thus, the aim of this study is the evaluation and comparison of these materials, seeking to improve their properties by means of additives such as boron and silicon metal and amorphous YAG. For this work, the specimens were pre-shaped by means of uniaxial later to be referred for isostatic pressing and sintering. The maximum percentage for each additive was 5%, except for the YAG whose percentage was 8.2% (mass percentage). All compositions were subjected to the same tests (x-ray diffraction, apparent density, optical microscopy, Vickers hardness, scanning electron Microscopita), so that one could draw a comparison between the materials under study, samples that showed better mechanical properties and micro structural, related here by hardness testing and microscopy (optical and SEM) were the silicon carbide doped with YAG and alumina samples, demonstrating the potential of these materials for ballistic protection. Other compositions have high porosity, which is highly undesirable, since in order to harmful influences on the mechanical properties discussed below

Escola e questão racial: a avaliação dos estudantes

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Intervenções psicológicas no sistema familiar de adolescentes em liberdade assistida: relatos de experiência

This report comes from psychological appointments to families of teenagers within the socio-educational approach of Assisted Freedom. The interventions were carried out to give teenagers the pertaining feeling to a family back and to manage conflict situations. The method included interviews and home appointments with the whole family, appointments in family groups within the institution and also with an available psychological attendance for urgent and emergent matters. In the mediator psychologist view, getting along with the family decreased teenagers feelings of abandonment and also their negative actions. Study results demonstrated the relevance of the proposal to improve the quality of the relationship between adolescents with their family, school and society in which they belong.

As contradições da globalização: os centros de confinamento para os imigrantes ilegais na Itália

Social theory is challenged to understand the density and complexity of social phenomena that arise from globalization. It is extremely important that social theory seeks to understand the meaning of war as a means of solving political conflicts and the flow of immigrants to major economic powers, which afflicts mankind. The aim of this paper is to understand the meaning of the social changes that alter and transform the society and the forms of community, having as object Italy and the immigration policy developed since the nineties.

Por uma teoria crítica das relações internacionais: as contribuições de Jürgen Habermas

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)