996 resultados para Psicólogos História Brasil
Resumo:
Termina o prazo para apresentao de emendas ao anteprojeto da Constituio. Foram apresentadas 5.607 emendas. Geraldo Campos (PMDB-DF) defende duas emendas sobre o direito de greve e benefcio aos servidores pblicos. Amaury Muller (PDT-RS) acredita que o conceito de empresa nacional precisa ser refeito. Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) destaca o sistema de governo, ao qual pretende dar um carter mais presidencialista, mas com regras parlamentaristas bem ntidas. Bernardo Cabral (PMDB-AM) diz que 80% das emendas apresentadas so de mrito e sero indeferidas, pois nesta fase o contedo do anteprojeto no pode ser alterado. Explicao sobre as prximas fases da tramitao do anteprojeto da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Grupos colhem assinaturas para emendas populares.
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Descrio do Projeto Nhundiaquara, uma experincia de reforma agrria no municpio de Morretes, no litoral do Paran, baseada na distribuio de terras de uma antiga usina de acar. Assentados falam das suas terras e do trabalho. A assistncia aos assentados feita pela ACARPA (Associao de Crdito e Assistncia Rural do Paran), cujos tcnicos fornecem sementes, ensinam tcnicas de cultivo e do apoio financeiro. Apresentao de dados sobre projetos de assentamentos criados pelo INCRA no Brasil. Assentados acreditam na reforma agrria e pedem aos deputados e senadores da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) melhores condies de trabalho aos colonos.
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Prefeitos e governadores reivindicam na nova Constituio uma reforma tributria ampla, que redistribua a renda nacional. Paulo Silas, Presidente da Unio dos Vereadores do Brasil, explica as propostas dos vereadores. Jorge Khoury, Presidente da Confederao Nacional dos Municpios, defende a garantia de um tero da renda tributria nacional para os municpios e espera que as reivindicaes sero aceitas. Raul Belm (PMDB-MG) opina que da forma como est sendo tratado o municpio, ele no ter autonomia para legislar com a amplitude que precisa para ter os recursos de que necessita. A implantao gradual da reforma tributria em trs anos e a extino do Imposto Sobre Servios (ISS) desagradam os municipalistas. Gerson Camata (PMDB-ES) explica que o ISS extinto, tomado das prefeituras, ser transformado em Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICM) em benefcio da administrao estadual, sendo que 25% do total arrecadado ser redistribudo entre os municpios. Ele defende 50 % deste tributo para os municpios, de acordo com emenda que apresentou, mas foi vencida. Leur Lomanto (PFL-BA) defende a implantao de uma reforma tributria logo aps a promulgao da Constituio. Virgildsio de Senna (PMDB-BA) diz que o projeto da nova Carta atender Estados e Municpios, desde que no prejudique a Unio. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que ser feito pelo esporte no Brasil . Mrcio Braga (PMDB-RJ) responde que necessrio aguardar os resultados do trabalho da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), mas que na Subcomisso da Educao, Cultura e Esportes foram aprovadas vrias medidas que beneficiam o esporte brasileiro.
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A Comisso de Sistematizao realiza a primeira reunio para discutir o anteprojeto de Constituio. A ausncia do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) impediu a discusso do anteprojeto. Jos Genono (PT-SP) esclarece que impossvel discutir o anteprojeto sem o relatrio. O anteprojeto ficou com 501 artigos divididos em 10 ttulos. Moyss Pimentel (PMDB-CE) considera o texto razovel, havendo partes boas e outras que devero ser modificadas no Plenrio. Domingos Juvenil (PMDB-PA) ficou satisfeito com o anteprojeto. Constituintes como Gerson Marcondes (PMDB-SP), Inocncio Oliveira (PFL-PE) e Matheus Iensen (PMDB-PR) no gostaram do anteprojeto e esto apresentando emendas. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que agora o momento de corrigir, aperfeioar e melhorar o texto da nova Constituio. Ulysses Guimares (PMDB-SP), Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), convida o povo a participar da nova Carta.
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Posse do Senador suplente Antnio Mendes Canale (PMDB-MS) com juramento no Plenrio do Senado. Mendes Canale (PMDB-MS) espera que a nova carta constitucional corresponda aos anseios do Brasil. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que os constituintes esto fazendo para eliminar a discriminao racial no Brasil. Carlos Alberto de Oliveira (PDT-RJ) responde que qualquer forma de discriminao racial ser considerada crime inafianvel, o que um passo importante, mas que no esgota o assunto. Constituintes apresentam novas emendas ao anteprojeto da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Fres Nader (PDT-RJ) prope mudanas no prazo do usucapio de terras para dez anos. Roberto Freire (PCB-PE) prope unicidade da estrutura sindical. Bernardo Cabral (PMDB-AM) explica que o seu relatrio o resultado dos trabalhos nas comisses e que houve apenas compatibilizaes. O Ministro da Fazenda Bresser Pereira expe aos constituintes a poltica econmica do governo.
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Relatores Adjuntos da Comisso de Sistematizao cumpriram o prazo e entregaram a reviso final das emendas ao anteprojeto de Constituio ao Presidente da Comisso Afonso Arinos (PFL-RJ). Jos Igncio Ferreira (PMDB-ES) explica como foi minuciosa a anlise das emendas. O PMDB, o PFL e o PDT fecharam acordo para aprovar o parecer sobre as emendas, sem admisso de destaques. Adolfo Oliveira (PL-RJ) diz que o anteprojeto receber milhares de contribuies e vai merecer um estudo criterioso por parte do Relator Bernardo Cabral para o preparo de um projeto que some as propostas das comisses temticas com as do Plenrio. Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) ressalta que, durante os prximos trinta dias, a sociedade como um todo e os constituintes podero enviar suas emendas e espera que desse trabalho conjunto se possa produzir uma Constituio capaz de promover a democracia e a justia social no pas. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber como os constituintes esto fazendo para a melhoria dos transportes pblicos. tila Lira (PFL-PI) responde que a Constituio tratar de princpios em relao ao sistema de transporte, como um servio pblico de responsabilidade do Estado, podendo ser explorado diretamente ou por concesso iniciativa privada. A Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) reuniu-se extraordinariamente para votar dois projetos de deciso. O primeiro sobre a dvida externa e o outro sobre a transmisso obrigatria de todas as votaes plenrias pelo rdio e televiso. Artur da Tvola (PMDB-RJ) no considera que impor ao telespectador a transmisso obrigatria de todas as sesses seja a melhor soluo, mas sugere que o tempo do programa Dirio da Constituinte possa ser ampliado, de tal forma que seja transmitido o resumo dos trabalhos. Plnio de Arruda Sampaio (PT-SP) defende o projeto de deciso.
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O grupo de constituintes moderados reage s decises da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e apresentaram uma reclamao a Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso. Lder dos moderados, Roberto Cardoso Alves (PTB-SP) afirmou que a preocupao que diversas matrias fossem desobedecidas, anulando as decises das comisses temticas. Bernardo Cabral (PMDB-AM) considera que impossvel fazer poltica sem conversao, sem conciliao, sem propostas de ambos os lados. Um dos pontos importantes do relatrio da Comisso de Sistematizao que j est definido o fim do Conselho de Segurana Nacional, que ser substitudo pelo Conselho da Repblica ao qual caber as seguintes atribuies : declarar o Estado de Stio; declarar a guerra e fazer a paz; nomear e exonerar o primeiro-ministro; dissolver o Congresso Nacional. Segundo Mendes Thame (PFL-SP) o Conselho da Repblica a vontade da Nao. Fica pronto o primeiro esboo da Constituio e ser encaminhado a grfica. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares (PMDB-SP) relata sobre a distribuio do esboo aos membros da Comisso de Sistematizao. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber se as universidades pblicas tero aumento de verbas. Darcy Pozza (PDS-RS) responde que defender no Plenrio o aumento para 20% da verba da Unio destinada educao no Plenrio. Exposio no Congresso Nacional sobre a censura no Governo Mdici. Roberto Rollemberg (PMDB-SP) diz que o mnimo que se pode esperar a eliminao da censura, sendo apenas necessria uma classificao nos processos de exibio e de publicidade. Chico Humberto (PDT-MG) defende que seja criado um conselho em cada comunidade brasileira para decidir o que deve ser feito em matria de censura.
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Os constituintes do Norte e Nordeste querem mais recursos para as suas regies. Querem o aumento de dois para cinco por cento de recursos destinados aos rgos de desenvolvimento regional. Rubem Branquinho (PMDB-AC) relata sobre as diferenas regionais de desenvolvimento e cita o potencial do Estado do Acre. Geraldo Fleming (PMDB-AC) acredita que a proposta de 5% seja aprovada na Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Asdrubal Bentes (PMDB-PA) tambm defende maiores recursos para o desenvolvimento da Amaznia, tal como ocorreu na Constituio de 1946. Na sesso O Povo Pergunta, cidad quer saber o que muda no ensino. Paulo Almada (PMDB-MG) responde que a Constituinte tem solues para melhorar a assistncia do Estado ao ensino universitrio e ao ensino de primeiro grau. Bernardo Cabral (PMDB-AM), aps conversa com Afonso Arinos (PFL-RJ), fala com a imprensa e afirma que o anteprojeto at agora o resultado dos trabalhos das comisses temticas e que s em agosto apresenta seu substitutivo. Demonstrou tambm seu posicionamento favorvel ao parlamentarismo e pretende diminuir o nmero de artigos da Constituio. Unio estvel de um homem com uma mulher ser reconhecida como famlia. Alm disso, o casamento religioso tambm ter efeito legal e o Estado dever facilitar a celebrao do casamento civil. Cid Carvalho (PMDB-MA) esclarece que inovador o conceito de famlia que est prevalecendo no projeto de Constituio.
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Aps muita discusso e duas reunies das lideranas partidrias, foi aprovado na Comisso de Sistematizao o projeto da nova Constituio. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) diz que houve acordo entre as lideranas para a votao do projeto formulado por Bernardo Cabral (PMDB-AM). Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) fez crticas ao trabalho de Bernardo Cabral, mas depois desmentiu o que foi divulgado pela imprensa. Afonso Arinos (PFL-RJ) l nota citando o desmentido e dando integral apoio ao Relator Bernardo Cabral. Gasthone Righi (PTB-SP) quer que a Comisso de Sistematizao continue apreciando as emendas dos constituintes. Cronograma dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) : discusso e apresentao de emendas no dia 14 de julho; fim do prazo para apresentar emendas no dia 14 de agosto; encerramento da primeira fase de discusso em Plenrio no dia 24 de Agosto ; a Comisso de Sistematizao volta a discutir o projeto no dia 25 de agosto; encerramento do prazo para votao do substitutivo na Comisso de Sistematizao no dia 20 de Setembro; incio da votao em 1 turno no Plenrio no dia 23 de setembro. Se todos os prazos forem cumpridos, a nova Constituio ser promulgada ainda em 1987 e entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 1988. Percival Muniz (PMDB-MT) incentiva a populao a participar dos debates da Assembleia Constituinte.
Resumo:
O anteprojeto de Constituio, com 501 artigos, apresentado por Bernardo Cabral, Relator da Comisso de Sistematizao, no est agradando todos os constituintes. Orlando Pacheco (PFL-SC) diz que o texto prolixo e pouco objetivo. Dalton Canabrava (PMDB-MG) imaginava um enxugamento e diz que o texto da Constituio est muito grande. Bernardo Cabral (PMDB-AM) defende-se afirmando que o texto a compatibilizao dos artigos aprovados nas comisses temticas. Mrio Covas (PMDB-SP) explica que a Comisso de Sistematizao destacou as ideias e os conceitos das subcomisses e as reuniu em um nico projeto. O Lder do Governo Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) acredita que, se o texto for aprovado, o pas ficar ingovernvel. Adolfo Oliveira (PL-RJ) esclarece que as emendas de mrito s sero aceitas em relao ao anteprojeto da 8 Comisso, por no ter finalizado os trabalhos. Quanto ao restante do texto, ele afirma que s sero admitidas emendas de compatibilizao ou de adequao. Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comisso de Sistematizao, declara que sua deciso pessoal ser sempre no sentido de observncia das regras do Regimento da Assembleia Nacional Constituinte, mas por uma questo de inclinao natural para as decises liberais, ele submeter sua interpretao ao Plenrio da Comisso. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1 Secretrio da Assembleia Nancional Constituinte (ANC), conclui que a Casa conseguiu reunir os principais problemas brasileiros e que agora necessrio insistir no processo de uma grande negociao nacional para uma Constituinte que seja a expresso dos interesses e da vontade da nao. Octvio Elsio (PMDB-MG) quer a negociao, sem aceitar a interferncia de ningum que queira impor sobre a Constituinte determinados princpios e problemas. Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) relata a existncia de setores que querem apresentar um anteprojeto alternativo, elaborado possivelmente em "gabinetes palacianos", o que seria um absurdo, uma traio. Adolfo Oliveira (PL-RJ) relata que o anteprojeto responsabilidade dos constituintes e que o presidente Jos Sarney pode confiar no patriotismo e na dedicao destes constituintes.
Resumo:
Os constituintes avaliam o andamento da Assembleia Nacional Constituinte e destacam a necessidade de compactar o texto elaborado pela Comisso de Sistematizao. Francisco Pinto (PMDB-BA) afirma que a nova Carta no pode ser conjuntural. Genebaldo Correia (PMDB-BA) defende uma Constituio de consenso, que represente a mdia da sociedade brasileira. Cristovam Chiaradia (PFL-MG) relata que devemos ter uma Constituio humana que contemple todas as classes sociais. Oswaldo Macedo (PMDB-PR) comenta a participao popular na Constituinte. Gonzaga Patriota (PMDB-PE) afirma que a populao participou de muitos artigos da Constituio e acredita numa Carta duradoura. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importncia da participao dos brasileiros neste momento. Carlos Eduardo Novaes, jornalista, conclama o povo a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que a Constituinte est fazendo para melhorar a justia no pas. Leite Chaves (PMDB-PR) responde que a justia ser mais rpida, mais barata e mais prxima do povo, pois as cortes sero especializadas e alcanaro as demandas da sociedade.
Resumo:
Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, entregou documento a Afonso Arinos com anlise das emendas apresentadas ao anteprojeto da Constituio. Afonso Arinos (PFL-RJ) afirma que, pela primeira vez na história, feita uma Constituinte sem um texto preliminar e que o anteprojeto fruto de um processo democrtico. Na reunio do Conselho Poltico do Governo, os lderes da Aliana Democrtica defenderam a necessidade de entendimento em torno dos temas mais polmicos da Constituinte. Jos Loureno (PFL-BA) opina que o dilogo tem que ser retomado. Carlos Chiarelli (PFL-RS) afirma que uma Constituio duradoura fruto do entendimento. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que o entendimento possvel, se for ao redor das teses que o povo quer como, por exemplo, no caso da Reforma Agrria. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, explica as formas de participao popular na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber qual a situao da educao e se h possibilidade de aumentar a verba em benefcio dela. Joo Calmon (PMDB-ES) responde que corre srio risco a proposta de vinculao de 18% da receita de impostos federais e de, no mnimo, 25% da receita de impostos estaduais e municipais para a educao e conclama a populao a se manifestar em favor do aumento dos recursos. Outro cidado quer saber como a Constituinte vai melhorar o atendimento mdico e a sade da populao. Euclides Scalco (PMDB-PR) responde que deve ser criado o Fundo Nacional de Sade, composto pelos 30% dos recursos da seguridade e outros recursos estaduais, municipais e do oramento da Unio para garantir assistncia plena e para que se implante, definitivamente, o Sistema nico de Sade no pas.
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O esboo da nova Constituio est pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que o esboo reflete exatamente o que foi decidido nas comisses temticas. Sobre a reforma agrria, Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o texto permite emendas que propiciem a manuteno da produo e o acesso terra. Os direitos individuais tambm sofreram modificaes e Nelson Jobim (PMDB-RS) relata que os conceitos foram bem sistematizados e fundamentados. O esboo da Constituio foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares (PMDB-SP) e ser reexaminado por todos os membros da Comisso de Sistematizao da ANC. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber como fica a questo do emprego. Domingos Leonelli (PMDB-BA) responde que houve um avano considervel com a reduo da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Jos Walter Filho, coordenador do Sine-DF, diz que a questo do desemprego estrutural e o prprio sistema estatal de emprego no chega a atender 2% do desemprego a nvel nacional. Alosio Vasconcelos (PMDB-MG) acredita que o desemprego est associado a polticas nacionais e que uma poltica de emprego se faz necessria, ao invs de polticas econmicas que geram emprego ou desemprego, dependendo da ocasio . Virglio Galassi (PDS-MG) entende que o desemprego depende tambm do empregador. Celso Dourado (PMDB-BA) relata que deve-se evitar a poltica monetarista que valoriza o capital, no o trabalho. Olvio Dutra (PT-RS) afirma que dentro do capitalismo brasileiro h formas de minimizar o desemprego.
Resumo:
O Senador Jos Richa (PMDB-PR) sugere um pacto poltico acima da Constituinte, devido ao tamanho da crise econmica no pas. Roberto D'Avila (PDT-RJ) opina que uma soluo poltica deve ser encontrada rapidamente para se evitar o caos. Cristina Tavares (PMDB-PE) concorda com o senador Jos Richa. Paulo Macarini (PMDB-SC) explica que nada impede a convocao extraordinria do Congresso Nacional para tratar dos problemas da nossa economia, mas defende a continuao dos trabalhos da Constituinte. Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) considera que todos esses problemas devem ser levados Conveno do PMDB e pretende adiar a deciso do partido sobre o mandato do presidente da repblica . Mais de quatrocentas emendas foram apresentadas ao anteprojeto da Comisso de Sistematizao e h previso de que esse nmero dever aumentar bastante. Juarez Antunes (PDT-RJ) declara que ir apresentar emenda sobre benefcios aos aposentados, pensionistas e vivas. Arnaldo Faria de S (PTB-SP) explica que est preocupado com a questo da Previdncia Social. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) defende a estabilidade no emprego e o limite de 40 horas semanais de trabalho. O sindicalista Vicentinho convoca os trabalhadores a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
Resumo:
Os lderes do PMDB querem saber o que pensa o partido sobre os temas polmicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e, para isso, ser distribudo um questionrio entre os setessentos e vinte e quatro convencionais. O resultado servir como base para que o partido fixe uma posio durante a Conveno Nacional. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) esclarece que a inteno no constranger o convencional a tomar uma posio, mas sim para saber o pensamento real do PMDB. Mrio Covas (PMDB-SP) diz que o que a deciso do partido ser, para ele, sempre uma definio de natureza poltica. Convencionais como Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), Gerson Camata (PMDB-ES), Rita Camata (PMDB-ES) e Tadeu Frana (PMDB-PR) afirmam que seguiro as decises do partido. Afonso Arinos (PFL-RJ) avalia se as emendas de mrito devem entrar no anteprojeto. Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, diz que entregou todas as emendas de adequao, que s melhoram a redao do texto constitucional, e que o parecer ser entregue dentro do prazo regimental. O Conselho Indigenista Missionrio (CIMI) convoca a populao a participar da proposta de emenda popular em favor dos direitos de sobrevivncia fsica e cultural dos ndios.
