Efeitos de elegibilidade e condicionalidade do Programa Bolsa Família sobre a alocação de tempo dos membros do domicílio

Os programas sociais constituem, nos últimos dez anos, uma das respostas mais freqüentes aos problemas de desigualdade social. No Brasil, o Programa Bolsa Família (PBF) tem adquirido ampla relevância nacional tanto devido ao seu objetivo principal reduzir a pobreza e desigualdade presente e futura – como também pelo seu tamanho e abrangência. A eficácia e a qualidade do PBF, porém, só podem ser medidas por meio de mecanismos corretos de avaliação. Considerando as características do programa, foram selecionadas da Pnad de 2006 subamostras de grupos demográficos (famílias compostas por casais e/ou mães não casadas com filhos menores de 15 anos) com a finalidade de avaliar se o tratamento fornecido pelo PBF afetou a alocação de tempo dos membros da família beneficiária. Utilizando métodos apropriados de separação dos grupos de tratamento e controle, como o desenho de regressão descontínua, verificou-se que há redução da oferta de trabalho em suas margens intensiva e extensiva. Controlando o fator “manipulação” da regra de seleção, a partir da identificação de episódios de desocupação dos indivíduos ao longo do período de um ano, observou-se, ainda, que o PBF proporcionou impactos negativos na margem intensiva de trabalho dos adultos, principalmente das mães. Além disso, constatou-se que o PBF foi pouco eficaz na queda da participação das crianças de seis até quinze anos na força de trabalho, embora tenha proporcionado uma redução nas horas trabalhadas remuneradas em substituição por freqüência à escola.

Satisfação no trabalho e rotatividade dos médicos do Programa de Saúde da Família

Um dos problemas mais graves identificados na implantação do Programa de Saúde da Família no Brasil é a rotatividade do médico generalista. Já que o modelo se fundamenta no vínculo entre profissionais da equipe e população, a alta rotatividade dos médicos pode comprometer a efetividade do modelo. Pesquisa realizada no município de São Paulo para verificar a existência de correlação entre satisfação no trabalho dos médicos do programa e a rotatividade desses profissionais confirmou a hipótese da existência de correlação negativa. O prestígio da instituição parceira do município na implantação do programa foi o fator mais importante na determinação da rotatividade dos médicos. Outros fatores de satisfação no trabalho que apresentaram correlação com a rotatividade foram: capacitação, distância das unidades de saúde e disponibilidade de materiais e equipamentos para realização das atividades profissionais.

Direito do trabalho: escravidão infantil

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O trabalho rural sob a ótica do direito agrário: uma opção ao desemprego no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Trabalho escravo x trabalho decente

Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Levantamento sobre crianças em situações de risco no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Educação infantil : por que mais creches?

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Exploração do Trabalho Precoce: sequestro da Infância

Esta tese afirma o trabalho como categoria fundante da ontologia do ser social, por ser uma realização essencialmente humana, cuja centralidade determina a vida e, por isso, deve ser um eixo mobilizador dos processos educativos. No entanto, a natureza do trabalho, tal como se apresenta, evidencia uma contradição: se por um lado podemos afirmar o trabalho como fundante da vida humana, por outro, no capitalismo, torna-se mercadoria, produto da acumulação de capitais e de mercadorias, transformando-se em trabalho assalariado, alienado, fetichizado. Desse modo, identificamos, nas relações do modo de produção capitalista, o trabalho na infância como trabalho alienado e como forma de exploração, analisando, entre os pressupostos objetivos e subjetivos, como o trabalho foi sendo utilizado como salvação da infância moralmente abandonada, a partir do processo de industrialização brasileira, no período compreendido entre o final do século XIX e século XX, marcos históricos da formação econômica, política e cultural brasileira da inserção da criança e do adolescente das classes populares urbanas no trabalho precoce. O estudo desses pressupostos objetivos e subjetivos, que definem a criança e o adolescente em seu processo político e cultural no Brasil, a negação da infância como direito social e os diferentes tipos de infância, constituídas social e culturalmente, são aqui analisados, procurando entender como se estabelece as redes de significados e a percepção dos padrões culturais, e como são tecidas as relações sociais e seus enfrentamentos na formação de uma nova relação da criança e do adolescente com o trabalho em seu princípio educativo, e não na condição produtiva de valor de troca. Também buscamos identificar e analisar as mediações possíveis da democracia, na sociedade capitalista, em garantir Políticas Públicas Sociais de combate ao trabalho infantil, analisando os desafios teóricos e práticos dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, na elaboração, implementação e no controle social dessas políticas, e afirmamos a não centralidade dessa temática nos Conselhos de Direitos. Bem como, a incompatibilidade entre a focalização e a universalização das políticas públicas. Com isso, afirmamos que a inserção precoce da criança e a inserção desprotegida do adolescente no mercado de trabalho não os dignificam, nem contribui para a sua emancipação como sujeito social, mas sim, fortalece seu futuro como sobrante nas relações capitalistas de produção

Atendimento ambulatorial versus programa de educação infantil : qual oferece mais mudança de hábito?

De acordo com um recente relatório da Organização Mundial de Saúde, a obesidade atingiu proporções epidêmicas em todo o mundo. Hoje a obesidade é muito comum e está começando a substituir a desnutrição e as doenças infecciosas. A obesidade está relacionada com doenças crônico-degenerativas e com sérias conseqüências psicológicas para o indivíduo. A obesidade é uma doença complexa e heterogênea, influenciada por diversos genes, no entanto, a combinação dos genes envolvidos no desenvolvimento de formas de obesidade ainda não foi definitivamente determinada (REILLY et al, 2002). A obesidade, ou o aumento da adiposidade, é geralmente atribuída a um desequilíbrio entre a energia ingerida (padrão alimentar) e a energia gasta (atividade física e metabolismo basal). Assim, o manejo da obesidade consiste em tornar esse balanço energético negativo, sendo o exercício considerado um dos aspectos principais, associado com mudanças alimentares e de estilo de vida saudáveis (ESCRIVÃO & LOPEZ, 1998). Dietas são, na maioria das vezes, transitórias. Então, a mudança de hábito alimentar e de atividade física são os aspectos principais, especialmente na criança, uma vez que a manutenção de peso irá proporcionar uma melhora dramática da composição corporal, já que o crescimento linear ainda existe. Mas, qualquer mudança de hábito necessita da colaboração da família (HILL et al, 1993). Assim, o presente estudo teve como objetivo principal comparar um programa de educação em obesidade infantil com o atendimento ambulatorial para manejo de obesidade infantil quanto a mudanças de hábitos alimentares e de atividade física e aquisição de conhecimentos em dieta saudável. Foi desenvolvido inicialmente um programa de educação em obesidade infantil e posteriormente comparado com o atendimento ambulatorial habitual. O presente estudo constou de um ensaio clínico randomizado entre crianças e adolescentes com idade entre 7 e 13 anos incompletos que tivessem IMC compatível para obesidade, de acordo com a idade e sexo, segundo classificação de COLE et al (2002). Os sujeitos foram aleatoriamente distribuídos em dois grupos. Cada grupo foi acompanhado por oito meses, sendo que o primeiro e o oitavo encontro serviram para responder questionários que avaliavam aspectos gerais, hábitos alimentares e de atividade física, conhecimentos gerais sobre dieta saudável e avaliação corporal. O grupo ambulatorial teve atendimento mensal com aferição de peso e orientações gerais quanto alimentação e atividade física. O grupo programa tinha encontro mensal, em grupo, seus participantes assistiam a uma aula expositiva e, posteriormente, eram divididos em grupos para atividades monitoradas, e os pais e/ou responsáveis ficavam discutindo suas dificuldades e como mudar hábitos. As 38 crianças inicialmente apresentavam algumas diferenças quanto a atividade física, mas após a intervenção elas se assemelharam, apresentando ambas tendência a desfechos favoráveis. O grupo programa passou a fazer mais atividade física e caminhar, e reduziu sedentarismo. O grupo programa foi mais efetivo em reduzir colesterol total. Houve também uma melhora do hábito alimentar do grupo programa, com menor consumo de massa + arroz, bebida láctea + leite, leite, salsicha + frios e sanduíche + bauru. Assim, conclui-se que as intervenções foram semelhantes e de sucesso, podendo-se aplicar mais o programa, que pode envolver menos profissionais, mais sujeitos e ser realizado em qualquer local, especialmente nas escolas, que são, na realidade, o local de mudança.

Mercado de trabalho, economia informal e políticas públicas : Brasil-anos 90 : um estudo de caso

Este trabalho tem por finalidade apresentar um resumo sobre a problemática da economia informal e as políticas para a geração de emprego no Brasil, nos anos 90. Como o governo, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico, pode minimizar o problema do desemprego, assim, reduzindo a parcela de pessoas que trabalham no setor informal: caracterizar o mercado de trabalho; descrever o mercado informal brasileiro, relacionar e discutir possíveis soluções, particularmente, pelas políticas públicas. O universo da pesquisa passa pelo setor informal da economia, sua definição e seu comportamento, sua viabilidade e a posição do governo em relação à situação. A metodologia na análise do estudo de caso – mercado informal no Brasil nos anos 90 – enquadra-se em uma análise descritiva e exploratória, e quanto aos meios é considerada uma pesquisa bibliográfica. Este trabalho tem, também, por objetivo apresentar algumas políticas que influenciam o setor informal da economia, apresentando quais são elas e abrindo uma discussão sobre o assunto, suas vantagens e desvantagens, bem como quais as mudanças necessárias para uma melhor eficácia. O resultado obtido foi um levantamento do mercado de trabalho no Brasil nos anos 90, sua composição, a situação desse mercado e as políticas empregadas pelo governo durante o período para resolver o problema do desemprego e da informalidade. Na conclusão, sugerem-se possíveis soluções para o mercado de trabalho informal no Brasil.

Beleza e carreira no Brasil : o significado da beleza para jovens executivas e seu papel no mercado de trabalho

Este trabalho aborda dois temas de interesse e destaque na vida da mulher moderna: beleza e carreira. Para uma análise consistente, optou-se pela utilização da metodologia qualitativa, adequada em estudos nos quais os fenômenos estudados têm envolvimento com seres humanos e suas relações na sociedade. A pesquisa foi dividida em duas etapas: revisão da literatura referente à identidade feminina, beleza e comportamento de consumo e entrevistas em profundidade com seis jovens executivas, que trabalham na cidade de São Paulo. Durante os depoimentos, explorou-se o significado da beleza, seu papel no mercado de trabalho brasileiro e os hábitos de consumo de beleza. Na etapa final, foi realizado um pré-teste quantitativo com alguns recrutadores, também da cidade de São Paulo, que apontou algumas tendências. A fundamentação teórica, aliada aos resultados da análise de conteúdo das entrevistas, propiciou o desenvolvimento de proposições de pesquisa e a identificação de variáveis para a elaboração de um modelo. A partir do estudo, constatou-se, na prática, que: i. A beleza é valorizada no mercado de trabalho brasileiro, chegando a influenciar a percepção de competência da profissional; ii. Existe o estereótipo da executiva bem sucedida no país, contemplando características tanto físicas quanto comportamentais; iii. Os estereótipos de gênero fazem parte da vida profissional e pessoal das jovens executivas, tornando a identidade feminina múltipla e gerando sobrecarga; iv. Faltam mulheres-modelo que as jovens executivas admirem, seja devido à falta de mulheres em posições de destaque profissional ou à busca do sucesso em todos os papéis desempenhados; v. E finalmente, o consumo de beleza ganha destaque, como satisfação de desejo e construção da auto-imagem, gerando um segmento de mercado que consome bastante, além de influenciar outros segmentos consumidores.

The long term effects of Bolsa Família on child labour and school enrollment

Neste trabalho, estudamos os impactos de transfer^encias condicionais de renda sobre o trabalho e a educa c~ao infantis. Para tanto, desenvolvemos modelo din^amico de equil brio geral com agentes heterog^eneos, onde as fam lias enfrentam tradeo s com rela c~ao a aloca c~ao de tempo das crian cas em atividades de lazer, em escolaridade e em trabalhar. O modelo e calibrado usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domic lios, de modo que podemos quanti car os efeitos de uma pol tica de transfer^encia de renda. Finalmente, avaliamos o impacto de um pol tica semelhante ao atual Bolsa Fam lia. Nossos resultados sugerem que o programa, no longo prazo, e capaz de induzir um aumento substancial na escolaridade, al em de ser efetivo na redu c~ao do trabalho infantil e da pobreza. Al em disso, mostramos que um programa progressivo de transfer^encia condicional de renda resulta em benef cios ainda maiores.

Feiras livres : cidades de um só dia, aprendizados para a vida inteira

La tesis problematiza constelaciones creativas de saberes marcados por múltiples subjetividades en un espacio singular de las ciudades: la feria libre. Lugar de cambios financieros, pero también afectivos, simbólicos y míticos, ese espacio se mantiene al lado de los lugares comerciales asépticos y climatizados como son los supermercados e hipermercados de los espacios urbanos y de las metrópolis. Las ferias, por su carácter itinerante y sus personajes nómades modernos, son capaces de suscitar múltiples observaciones, divagaciones, afecciones y construcción de conocimientos. En la feria libre del barrio de Alecrim en la ciudad de Natal-RN/Brasil, principal contexto de referencia de esta investigación, en medio de tantos estímulos movilizadores de los órganos de los sentidos, salta a los ojos el elevado contingente de niños y adolescentes ejerciendo las múltiples actividades laborales. En Brasil el trabajo infantil es encajado en prohibiciones prescritas por leyes que recubren singularidades. Sin la pretensión de negar la importancia de tales convenciones y reglas, las reflexiones aquí puestas ultrapasan las amarras homogeneizantes del discurso oficial instituido de prohibición, problematizando a partir de la feria la idea de una caótica y pulsante aula al aire libre en la cual se construyen saberes más próximos de una lógica del sensible (Claude Lévi-Strauss). La feria es un laboratorio de construcción de conocimientos pertinentes (Edgar Morin), aquellos que religan fenómeno y contexto sin oponer manipulación y tiempo real de aplicabilidad de los saberes construidos. En esa escuela sin paredes, puertas, ventanas, cuadros negros o programas, los saberes de la tradición (Conceição Almeida) son probados y compartidos por niños y adolescentes que viven constantemente con un tipo de cambio de bienes y palabras en permanente construcción. En los puestos de la feria y para más allá de ellos encontramos sujetos híbridos (Bruno Latour) que se estructuran por medio de mecanismos creativos capaces de hacerlos navegar en las incertidumbres caóticas de sus vidas. Los aprendizajes de la feria fueron o son la pulsión de reinvención de esos sujetos aparentemente encarcelados en el conformismo como fatalidad última, portadores de historias embarazadas de simbologías tristes y felices que exponen la cara de un humano en permanente combustión, construcción e incertidumbre

O emprego juvenil no limiar do século XXI :estudo a partir da RAIS e dos programas de inserção de jovens no mercado de trabalho de Natal/RN

This study received the title THE JUVENILE EMPLOYMENT IN THE THRESHOLD OF THE XXI CENTURY: study starting from RAIS and of the programs of youths' insert in the labor market of Natal/RN . It presents as main objective to investigate, starting from the officials data of the Ministério do trabalho e emprego - MTE and of the federal and state government programs, the evolution of the formal employment for youths and the difficulties that leads the success of the returned initiatives the youths' insert in the formal market of work in Brazil and in Rio Grande do Norte, in the period from 2000 to 2004. To accomplish the research, it prioritizes the study of the evolution of the formal employment starting from the data of the MTE as form of diagnosing the formal market of the juvenile work. Search a descriptive way to identify the first results of the programs Primeiro Emprego- PPE (federal) and Primeira Chance - PPC (state), to interpret and to identify the existent gaps among the proposal initial of those programs and the first results obtained in the city of Natal. The research has character no-probability and it applies closed questionnaires for youths assisted by the programs. Were interviewed the local representatives of PPE and PPC, besides representatives of the organized civil society all through open structured interview, covering a total of 103 interviews. The results demonstrated that while PPC (state) obtained success inserting youngs, the PPE (federal) just got to insert 1,5% of the amount subsidized by the state program in Natal. That situation demonstrates a clear preference of the companies for PPC (state), in detriment of the federal program

Concentração da posse da terra e o programa nacional de crédito fundiário - uma análise para o estado do Rio Grande do Norte, 2006 - 2012

O objetivo do trabalho é propor um estudo sobre a relação do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, no estado do Rio Grande do Norte, e sua concentração fundiária. Ou seja, se o PNCF está sendo direcionado, para as microrregiões que apresentam maior índice de concentração, de acordo com o índice de Gini, e se as áreas adquiridas através do crédito fundiário estão emergindo nestas microrregiões. Para isto, o estudo levantou a hipótese de que o PNCF no estado do Rio Grande do Norte não está sendo conduzida, de modo a reduzir a concentração fundiária, dentre as microrregiões do estado. Ou seja, não existe correlação entre o índice de Gini, da concentração fundiária, e as áreas adquiridas através do programa. Além disso, o trabalho buscou realizar uma discussão da literatura sobre os programas de reforma agrária assistida pelo mercado. Apresentando os autores que são exaltadores do modelo e das suas potencialidades, atrelando as causas dos problemas levantados como sendo de ordem técnica e operacional, onde os principais autores desta linha são: Van Zyl, Kirsten & Binswanger, (1996), Deininger & Binswanger, (1999). Têm-se também a apresentação da posição dos autores adeptos as políticas fundiárias pautadas na dinâmica e liberação dos mercados de terras, mas que visam contribuir com estudos que permitam uma redução para o custo elevado e a sua incapacidade de abarcar a esfera social, em decorrência do pagamento á vista e a preço de mercado aos donos das terras, são eles: De Janvry & Sadoulet (2002), Gordillo (2002), Banerjee (1999), Jaramillo (1998) e Burki & Perry (1997). Todavia, apresentou-se a corrente de autores que ressalta a natureza socialmente agressiva da Reforma Agrária Assistida pelo Mercado (RAAM), sendo os seus principais contribuidores: El-Ghonemy (2001); Barros, Schwartzman & Sauer (2003); Borras Jr. (2006, 2003 e 2003a); Garoz et al. (2005); Sauer & Pereira (2006); Pereira (2005, 2006 e 2010); Sauer (2010); Lahiff, Borras Jr. & Kay (2007). Em sequência, o trabalho apresentou a transição e características dos programas de acesso à terra, no Brasil, a partir da década de 1990, bem como, alguns indicadores do PNCF, no Brasil e o estado do Rio Grande do Norte. Apresentou-se também os indicadores da concentração fundiária, no Brasil e no estado. Através dos dados do Censo Agropecuário de 2006 foi possível calcular o índice de Gini da distribuição fundiária nas microrregiões no estado do Rio Grande do Norte. Com os dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária - SEARA mostrou-se a distribuição das linhas de crédito do PNCF e as áreas adquiridas, entre os anos de 2006 e 2012. Por fim, o valor do coeficiente de correlação simples (r) igual a (0,2865), que com base no teste bilateral da distribuição de t de Student chegou-se no resultado para T calculado no valor de (1,2333), que ao ser comparado com o valor de T crítico igual a (2,898), com 17 graus de liberdade, a um nível de significância de 1%, pode aceitar a hipótese de partida, ou seja, que o PNCF não estava sendo direcionado para diminuir a concentração fundiária no estado