Dilemas éticos e legais em paciente Testemunha de Jeová

Poster apresentado no Congresso O Norte da Anestesia, 19-21 Novembro 2015, Hotel Ipanema Park, Porto, Portugal.

Mortes por Asfixias com Alimentos em Crianças: Aspectos Médico Legais da Sufocação Direta por Engasgamento

The asphyxia by suffocation (choking) with foreign bodies are dramatic. Among these, the choking with food are responsible for most of these deaths. Children under four years old are particularly vulnerable due to not having a well-developed posterior dentition. The paper presents the report of two cases of suffocation with food and discusses some legal medical concepts, warning of the further prevention of such cases.

Schweizerische Monatsschrift für Zahnheilkunde = Revue mensuelle suisse d'odonto-stomatologie /

Mode of access: Internet.

Towards a synthetic osteo-odonto-keratoprosthesis

Osteo-odonto-keratoprostheses (OOKP) is a unique form of keratoprosthesis involving surgical removal of a tooth root and surrounding bone from the patient which are then used to construct an osteo-odonto lamina into which an optical cylinder is cemented. The OOKP procedure is successful and capable of withstanding the very hostile ocular environments found in severe Stevens–Johnson syndrome, pemphigoid, chemical burns, trachoma and multiple corneal graft failure. The existing procedure is complex and time consuming in terms of operative time, and additionally involves sacrifice of the oral structures. This paper discusses the rational search for a “synthetic” analogue of the dental lamina, capable of mimicking those features of the natural system that are responsible for the success of OOKP. In this study the degradation of selected commercial and natural bioceramics was tested in vitro using a purpose-designed resorption assay. Degradation rate was compared with tooth and bone, which are currently used in OOKP lamina. At normal physiological pH the degradation of bioceramics was equivalent to tooth and bone; however, at pH 6.5–5.0, associated with infectious and inflamed tissues, the bioceramics degrade more rapidly. At lower pH the degradation rate decreased in the following order: calcium carbonate corals > biphasic calcium phosphates > hydroxyapatite. Porosity did not significantly influence these degradation rates. Such degradation is likely to compromise the stability and viability of the synthetic OOKP. Consequently more chemically stable materials are required that are optimized for the surrounding ocular environment.

Procedimentos legais e protocolos sobre a sistemática de aquisição de cadáveres na Universidade Federal do Rio Grande do Norte para o ensino de anatomia humana

A disponibilidade de cadáveres para estudo e pesquisa vinha sendo feita tradicionalmenteutilizando-se corpos não reclamados sem grandes formalidades. Com a complexidadejurídica, social, ética e moral dos tempos atuais, o simples encaminhamento dessescorpos ao Departamento de Morfologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,passou a ser temido com o receio de transgredir a legislação penal. Isso desencadeouuma redução no número de cadáveres para as aulas práticas de Anatomia. Essarealidade levou o Departamento de Morfologia da Universidade Federal do Rio Grande doNorte a pesquisar mecanismos legais que solucionassem a escassez de cadáveres parao estudo e pesquisa. A metodologia utilizada constou de reuniões de discussão eapresentação de protocolos de aquisição de cadáveres com base na legislação vigente.Os resultados obtidos foram: (1) Publicação do provimento 093/2012 da CorregedoriaGeral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõesobre o registro de óbito dos cadáveres destinados às escolas de Medicina para fins deensino e pesquisa; (2) Elaboração de protocolos para aquisição de cadáveres nãoreclamados junto às instituições; (3) Programa de doadores voluntários na UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte.Por fim, concluímos que o conhecimento das atribuiçõespor parte das instituições públicas e privada, bem como o programa de doação voluntáriaaumentaram a oferta de cadáveres para o ensino da Anatomia Humana na UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte.

Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS

A dissertação intitulada “Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS” busca analisar a compreensão das comunidades de pescadores artesanais do Rio Grande e de São José do Norte acerca de aspectos do desencontro entre as normas legais pesqueiras e as normas morais daqueles atores sociais, e os reflexos na conservação do meio ambiente e no exercício da cidadania ambiental, a fim de colaborar, por intermédio da Educação Ambiental, com o fortalecimento dos pescadores para a reversão do atual quadro de crise social e ambiental vivenciada na pesca artesanal da região, bem como para refletir sobre a ineficiência das regras legais aplicáveis no estuário da Lagoa dos Patos. Para tanto os objetivos foram estruturados de forma a investigar os aspectos do desencontro mencionado; analisar seus reflexos no declínio da conservação dos recursos renováveis e no exercício da cidadania pelos pescadores artesanais; e apresentar alternativas possíveis pela e para a Educação Ambiental, enquanto educação política, visando a proporcionar a transformação socioambiental dos pescadores para a garantia de sua participação cidadã nas esferas de decisão relativas à sua vida social e profissional. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, com enfoque teórico-metodológico nas representações coletivas dos pescadores. O trabalho foi composto de levantamento bibliográfico e documental, que serviu de apoio para a obtenção das representações mediante a realização de grupos focais junto a quatro comunidades de pescadores nas cidades pesquisadas. Esse corpus de pesquisa foi analisado com base na metodologia Análise Textual Discursiva. Os resultados obtidos indicaram que a crise instaurada na pesca ultrapassa a dicotomia existente entre as leis ambientais e as normas morais dos pescadores artesanais, emergindo o aspecto da necessidade financeira e de sobrevivência de pescadores e de suas famílias. Verificou-se, outrossim, que o desencontro pesquisado refletiu negativamente na conservação dos recursos naturais, na medida em que gerou a falta de efetividade de leis relacionadas àquela atividade profissional, repercutindo desfavoravelmente no exercício da cidadania ambiental pelos pescadores. Concluiu-se que a Educação Ambiental política possui um papel fundamental para o empoderamento dos pescadores artesanais em busca de sua participação ativa nos processos de gestão dos recursos pesqueiros estuarinos, numa verdadeira governança participativa, voltada à conservação ambiental e edificação do bem coletivo.

Os autores de crimes contra a liberdade e auto-determinação sexual no discurso dos peritos psiquiatras médico-legais

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.

Caracterização do homicida de crianças: O discurso psicológico e o discurso do direito

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.

Enfermedad de Dupuytren declarada como enfermedad profesional en odonto-estomatólogo

La estomatología se define como una especialidad médica que se ocupa del tratamiento de enfermedades bucales y adyacentes. Al igual que los odontólogos, estos profesionales están expuestos a diversos riesgos laborales, tales como movimientos repetitivos, posturas forzadas, fatiga física y mental. Caso Clínico: Hombre de 56 años, con antecedentes de hipertensión arterial, tabaquismo, dislipemia, queratosis actínica en cuero cabelludo. Presenta desde el año 2006 de forma reiterada, lesión tendinoflexora en mano derecha, valorados por el servicio de prevención de riesgos laborales, recibe tratamiento rehabilitador con escasa mejoría clínica y múltiples recidivas. En vista de dicha evolución se decide intervención quirúrgica del tendón flexor del 2º dedo de mano derecha con el diagnóstico de Enfermedad de Dupuytren. Posteriormente se propone al Instituto Nacional de Seguridad Social (INSS) una Enfermedad Profesional, por tratarse de un trastorno derivado de la actividad laboral, siendo reconocida en el 2007. Por las múltiples complicaciones a pesar de tratamiento médico y quirúrgico y los días de baja en la empresa, el INSS propone una incapacidad permanente total para la profesión habitual, con respuesta favorable. El análisis del caso, permite estudiar la evolución de patologías en los trabajadores, relacionando el origen de las mismas con su actividad laboral, destacando la conducta a seguir si ese padecimiento fuese demostrado como enfermedad profesional. Así mismo, permite repasar los tipos de incapacidad que pueden generarse a partir de una enfermedad y sus repercusiones en la vida laboral del trabajador.

Uso de resíduos da indústria de papel e celulose em plantios florestais: aspectos técnicos e legais.

Introdução; Principais resíduos sólidos e semi-sólidos gerados em complexos integrados de celulose e papel; Aspectos técnicos e legais voltados à elaboração de projeto agronômico para uso de resíduos em plantios florestais; Caracterização e classificação dos resíduos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública; Caracterização de resíduos sob o aspecto agronômico; Critérios para definição de doses, épocas e formas de aplicação; Avaliação de problemas de ordem ambiental; Avaliação da viabilidade econômica; Seleção e caracterização das áreas de aplicação; Monitoramento agronômico e ambiental da área de aplicação; Manuseio, transporte e armazenamento; Processos adicionais de tratamento.

OCUPAÇÃO DO BAIRRO BELVEDERE III: HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discussão a partir da análise do contexto do rápido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil. O bairro que era ocupado por residências unifamiliares se verticalizou a partir da mudança da legislação realizada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polêmica envolvendo a associação de moradores, a prefeitura e os interesses imobiliários na construção de condomínios verticais destinados a uma camada da população com elevado poder aquisitivo. A análise apresenta discussões sobre a legalidade da verticalização do bairro Belvedere III que vêm sendo apresentadas nas duas últimas décadas, em função da não observação da legislação ambiental vigente, pois o bairro é vizinho à Serra do Curral, uma área de reserva ambiental de grande importância na recarga fluvial do sistema hídrico da região, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960. Instrumentos jurídicos de coerção e de punição só foram acrescidos às leis ambientais na última década, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.

Análise das áreas com restrições legais ao uso do solo na unidade de produção animal "Dr. Felisberto Camargo", Belém - PA.

O aumento da conscientização na preservação da natureza e o avanço das leis com enfoque ambiental exigem uma avaliação da adequação das propriedades rurais quanto ao cumprimento da legislação ambiental. Este trabalho teve como objetivo avaliar espacialmente as áreas com restrições legais ao uso do solo na fazenda experimental ?Dr. Felisberto Camargo?, Belém, PA. Para isso, foi gerada uma base de dados geográficos a partir de ferramentas de geotecnologias, sendo a imagem RapidEye (2012), o principal componente para as análises espaciais envolvidas. Verificou-se que a propriedade possui áreas aptas para averbação da Reserva Legal, enquadrando-se nos requisitos do Código Florestal, além de que a maior parte das Áreas de Preservação Permanente se encontra com cobertura florestal nativa. Tal situação foi muito favorecida pela anistia de algumas exigências gerais, dada a propriedade apresentar algumas especificidades quanto ao processo de ocupação e localização.

Legislação sobre patrimônio cultural

Reúne o conjunto de normas existentes sobre patrimônio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento, passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial, até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos.

Desmistificando a convergência : o caso da radiodifusão no celular

Analisa as implicações técnicas, sociais e legais da oferta, por operadoras de telefonia celular, de serviço de acesso a conteúdo produzido por emissoras de radiodifusão e outras produtoras, nas modalidades transmissão ao vivo (streaming) e descarga de conteúdo sob-demanda (ou download de vídeo on-demand).