A parceria público-privada do Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura Municipal de Benevides - PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade

A tese intitulada “A parceria público-privada com o Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura de Benevides/PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade”, cujo problema se refere à relação existente entre as orientações emanadas pela parceria entre o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Prefeitura Municipal de Benevides (PMB), executadas por meio dos Programas Acelera Brasil e Se Liga, e o processo de interferência na política de educação municipal e, consequentemente, no “fazer pedagógico” dos professores. Como questão central, definiu-se: Quais as implicações dos Programas Acelera Brasil e Se Liga (do IAS), no município de Benevides/PA no período de 2010-2012, no contexto de redefinição do papel do Estado, na gestão educacional municipal e na melhoria da qualidade do ensino? O estudo objetivou analisar a implantação e desenvolvimento dessa parceria entre o IAS e a PMB, com vistas a compreender a dinâmica vivenciada pelos diferentes sujeitos envolvidos no processo, as relações construídas, suas formas de atuação e significado da parceria para o Município. Com essa perspectiva analisa-se a crise estrutural do capital e a emergência do “terceiro setor”, como aspecto central para compreender as reformas que se seguiram, sobretudo, a partir dos anos de 1990. Trabalha-se a temática das parcerias público-privadas com o IAS a partir de três eixos de análise: gestão, autonomia e qualidade do ensino, abordados em suas particularidades ao longo do texto. A fundamentação teórico-metodológica pautou-se no materialismo histórico-dialético, assumindo os estudos e análises nessa perspectiva e defendeu-se a importância teórica e política de compreender esse fenômeno das parcerias público-privadas em sua totalidade, em sua materialidade no ensino público, principalmente as vivenciadas para a correção de fluxo em Benevides/PA. O estudo caracteriza-se por ser um estudo de caso, cujas fontes privilegiadas para a obtenção dos dados centraram-se em entrevistas semi-estruturadas com 18 (dezoito) profissionais da educação que atuaram no município durante a vigência dos programas (professores, supervisores, diretores de escola, ex-secretários de educação) e na observação não participante. Das análises realizadas constatou-se que a parceria entre Prefeitura Municipal de Benevides e Instituto Ayrton Senna atendeu as determinações do MEC, buscando alcançar os patamares requeridos no IDEB que, subjacente à política de enfrentamento do fracasso escolar, priorizaram orientações e propostas pautadas em critérios gerenciais para promover a concorrência entre as instituições públicas; a gestão democrática, embora constitua a retórica dos gestores, não é constatada em práticas empreendidas pelos sujeitos objetos da pesquisa, no Município, cujas ações estiveram mais próximas do modelo gerencial defendido pelo IAS e; que a busca pela propalada qualidade do ensino produziu a intensificação no trabalho dos professores, cujo nível de exigência por resultados e cumprimento de metas, por vezes, irreais, (pro)postos pela parceria provocou, nos profissionais da educação envolvidos, a impossibilidade de vivências de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Uma análise do Programa “Bolsa Creche” no Município de Piracicaba/SP

Este trabalho tem como objetivo apresentar informações, ainda que preliminares, sobre o processo de implantação da Lei Municipal nº 5.081, sancionada em 19 de dezembro de 2001, no município de Piracicaba pela gestão do Partido dos Trabalhadores cujo texto outorga parcerias entre os setores público e privado. Neste trabalho entende-se por implantação a ação desencadeada pelo governo para introduzir, inserir e estabelecer uma determinada proposta no campo educacional, no caso em estudo, a proposta refere-se ao Programa “Bolsa-Creche”.

A Educação Rumo à Parceria Público Privada

O processo do neoliberalismo revela, no seu momento mais intenso, a submissão de todos os níveis da vida humana a transações mercantis, a inclinação capitalista à mercantilização mundial. Desse modo, as propostas neoliberais objetivam, sobretudo, a criação de um sentimento único para garantir o sucesso de seus ideais de globalização, de livre-economia e de Estado mínimo, não interventor nas políticas sociais, mas servidor do mercado. Dentre os artifícios utilizados pelos propositores neoliberais encontram-se as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com as quais este artigo se ocupa. A partir da conceituação e da caracterização do instrumento Parcerias Público-Privadas (PPPs), foram analisados projetos nacionais e europeus desenvolvidos através das PPPs.Os temas desses projetos envolvem Tecnologia de Informática e Comunicação e eLearning (ensino + tecnologia + a distância). As reflexões evidenciaram que as parcerias entre governos e empresas multinacionais podem levar a uma perda de controle por parte do Estado sobre a formação educacional dos cidadãos e da perda de identidade de seus currículos. Por outro lado, essas parcerias trazem ganhos políticos aos Estados e econômicos às empresas.

Sistema de Gestão Integrado: a implantação de uma parceria no município de São José dos Campos

O artigo pretende descrever e analisar a implantação da parceria que se firmou entre a Secretaria Municipal de Educação de São Jose dos Campos e o Instituto Embraer de Educação e Pesquisa, sob a consultoria da Fundação Pitágoras com o objetivo de instalar um modelo de gestão empresarial na rede de ensino municipal. Para tanto, utilizou-se, dados de matrículas, documentos oficiais e entrevistas realizadas em 2008, com representantes do Instituto Embraer, Fundação Pitágoras e Secretaria Municipal de Educação. O artigo evidencia que a adesão ao modelo de gestão empresarial nomeado Sistema de Gestão Integrado (SGI) não se deu pela necessidade, mas pela oferta do Instituto Embraer. Além disso, constatamos que a parceria não pode garantir a prometida educação pública de “qualidade” na perspectiva já que organiza o sistema educacional em moldes empresariais visto que o SGI pode influenciar na responsabilidade dos estabelecimentos de ensino ao elaborar e executar a sua proposta pedagógica, prejudicando a autonomia pedagógica das escolas.

Possíveis relações entre avaliação e sistemas apostilados privados em escolas públicas

Este trabalho parte da tendência já verificada em estudo anterior de ampliação das parcerias entre a esfera pública e privada na educação e tem como objetivo discutir uma das modalidades identificadas, a ampliação da adoção de sistemas apostilados privados em escolas públicas municipais e as possíveis relações com os sistemas de avaliação externos. A partir dos dados disponíveis no banco de dados do Grupo Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais – GREPPE discute-se como um dos principais fatores para o crescimento da adoção de sistemas apostilados, a busca das escolas e municípios em melhorar os resultados nos sistemas de avaliações, e, portanto, a centralidade dos sistemas de avaliações nas políticas educacionais. Aponta-se, ainda, para a contradição entre o caminho que vinha sendo trilhado, no sentido de ampliação da autonomia e democratização da gestão escolar e a adoção de sistemas privados de ensino, bem como suas possíveis implicações para a organização do trabalho pedagógico das escolas.

Arranjos institucionais entre o poder público municipal e instituições privadas para oferta de vagas na educação infantil

This paper features a research of the partnerships/agreements between the municipal public services and the private sphere to the offer of vacancies in Early Education, in the large counties of São Paulo. The study allowed us to identify different arrangements between the municipal public service and private institutions, which 30 of the 54 large counties of São Paulo turn to the services from partnerships as a mean to attend the local demand, including the institutions with lucrative purposes, being different of the traditional forms of partnerships instituted in Early Education. The text is based on the literature analysis about the theme and the information collected during the research from phone calls to municipal administrators, municipal official sites and government sites.

A oferta educacional na educação infantil: um estudo dos conveniamentos em municípios pequenos do interior paulista

Esta pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), tem como objeto de estudo as parcerias entre o público e o privado realizadas por municípios paulistas para a oferta educacional na educação infantil. O estudo é parte integrante da pesquisa “A oferta educacional na educação infantil: arranjos institucionais entre o público e o privado” coordenada pela professora Raquel Borghi e financiada pelo CNPq. O objetivo geral é identificar, mapear e analisar os arranjos institucionais firmados entre municípios paulistas pequenos e instituições privadas para o atendimento educacional em creches e pré-escolas. O estudo foi realizado com uma amostra de 50% dos 56 municípios pequenos (de 10.001 a 50.000 hab.) que declararam possuir parcerias para a oferta de educação infantil, e que constam do banco de dados da pesquisa “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise das parcerias público-privadas no Estado de São Paulo” (ADRIÃO, coord., 2009). Foi realizado levantamento junto aos municípios selecionados, tendo em vista o recolhimento de informações como ano de integração das creches aos respectivos sistema de ensino, justificativa para a opção pelo convênio, formato da subvenção publica as instituições privadas, tipo de instituição como Stricto Sensu (SS), ONG‟s, fundações, filantrópicas, OSCIP‟s entre outros. O desenvolvimento do estudo vai requerer, ainda, o levantamento e a análise de produções teóricas relativas ao financiamento e à oferta da educação infantil. Os resultados evidenciam que os convênios, legitimados pela atual legislação e impulsionados tanto pela esfera pública e/ou privada, estão em expansão, e em alguns municípios representam a única forma de atender a essa faixa etária, mostrando o equívoco de muitos municípios de aderir a esse tipo de atendimento municipal

A gestão nas unidades básicas de saúde no município de São Paulo: a percepção dos trabalhadores

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Sor Juana, íntima : El conflicto de lo público en la "carta" al padre Núñez (1682)

Las cartas de sor Juana Inés de la Cruz (1648-1695), en su mayoría extraviadas, han constituido siempre un objeto literario tanto de atención crítica como de especulación más o menos biográfica, articulando un vaivén público-privado desigual y complejo. En este sentido, la ponencia se centrará en la "carta" de 1682 a Antonio Núñez de Miranda para no sólo de deslindar y esclarecer ciertos problemas que en ella se presentan de forma singular; sino para postular un campo de sentido íntimo y su compleja relación con los problemas públicos que tan habituales resultan en la lectura y crítica de su obra

Sor Juana, íntima : El conflicto de lo público en la "carta" al padre Núñez (1682)

Las cartas de sor Juana Inés de la Cruz (1648-1695), en su mayoría extraviadas, han constituido siempre un objeto literario tanto de atención crítica como de especulación más o menos biográfica, articulando un vaivén público-privado desigual y complejo. En este sentido, la ponencia se centrará en la "carta" de 1682 a Antonio Núñez de Miranda para no sólo de deslindar y esclarecer ciertos problemas que en ella se presentan de forma singular; sino para postular un campo de sentido íntimo y su compleja relación con los problemas públicos que tan habituales resultan en la lectura y crítica de su obra

Sor Juana, íntima : El conflicto de lo público en la "carta" al padre Núñez (1682)

Las cartas de sor Juana Inés de la Cruz (1648-1695), en su mayoría extraviadas, han constituido siempre un objeto literario tanto de atención crítica como de especulación más o menos biográfica, articulando un vaivén público-privado desigual y complejo. En este sentido, la ponencia se centrará en la "carta" de 1682 a Antonio Núñez de Miranda para no sólo de deslindar y esclarecer ciertos problemas que en ella se presentan de forma singular; sino para postular un campo de sentido íntimo y su compleja relación con los problemas públicos que tan habituales resultan en la lectura y crítica de su obra

Modelos de asociación público-privada en la provisión de infraestructura: la experiencia internacional y el desarrollo de las autopistas en México

Análisis de los modelos de asociación público-privado utilizados en la construcción de autopistas en México en los últimos 25 años. Existen estudios que respaldan la opinión de que los niveles de competitividad están estrechamente relacionados con el desarrollo de la infraestructura de los países. La baja competitividad de México debido a la mala calidad de su infraestructura, pone en evidencia la necesidad del mejoramiento y provisión de la misma en un marco de escasez de recursos fiscales. Esta argumentación, sustenta la intervención del sector privado para apoyar el financiamiento de infraestructura mediante nuevos mecanismos de asociación público privada (APP). En el artículo se describen: el desarrollo de la infraestructura carretera de México, la forma en que ésta fue financiada en el pasado con modelos de concesión para la construcción de carreteras de alta calidad y los modelos de APP que el país está utilizando para atraer la inversión privada en el actual programa mexicano de autopistas. Se muestran los beneficios del empleo de estos esquemas de financiamiento y se ofrece una serie de recomendaciones para transparentar el uso de estos modelos. There are studies that support the view that the competitiveness levels are closely related to the development of the country’s infrastructure. The low competitiveness of Mexico due to the poor quality of its infrastructure, underscores the need for improvement and provision of the same in a context of scarce fiscal resources. This argument supports the intervention of the private sector to finance infrastructure through new mechanisms for public private partnership (PPP). The article describes the development of the Mexico road infrastructure, the way in which it was funded in the past by models of concession for the construction of high-quality roads and models of app that the country is using to attract private investment in the current Mexican highways program. The benefits of these funding schemes are displayed and recommendations are offered for transparent use of these models

Alianza público - privada como una alternativa de desarrollo de agronegocios en la Región de San Martín - Perú : estudio de caso múltiple

El desarrollo de la agricultura continúa siendo uno de los temas centrales a nivel mundial para asegurar la seguridad alimentaria. Distintos organismos internacionales, vienen promoviendo que los gobiernos nacionales y empresas privadas aumenten la inversión en la agricultura, innovación y creación de espacios comunes entre el sector público-privado. En la región de San Martín las familias en su gran mayoría dependen de la agricultura como medio de subsistencia y generación de ingresos. En los últimos años se han venido desarrollando acciones colectivas entre el sector público, privado y cooperación internacional, para mejorar los niveles producción y articular la producción a los mercados internacionales. Como ejemplo de estos esfuerzos podemos mencionar las mesas técnicas por producto agroalimentario, las cuales se han dispersado por diferentes regiones de Perú. El objetivo de este presente trabajo fue identificar si las alianzas público-privadas fueron una alternativa para el desarrollo productivo y comercial de los sectores de cacao y sacha inchi en la región de San Martín. Para ello, se utilizó la metodología de Estudio de Caso Múltiple de la Mesa Técnica de Cacao y de Sacha Inchi, organizaciones que agrupan al sector público, privado y organizaciones de productores, y que trabajan con una visión colectiva. Las alianzas desarrolladas en la región de San Martín en los sectores de cacao y sacha inchi fueron en gran medida una alternativa para el desarrollo productivo y comercial, estas tuvieron un soporte de las variables del macroentorno. La influencia de las variables del macroentorno y la visión colectiva de los actores fue clave para la dinámica del negocio. Además, el éxito de las APP depende de la estabilidad de las variables del macroentorno y no solo de la acción colectiva de los actores que lo conforman. Las APP tuvieron un impacto positivo en la producción y comercialización de los productores, ya que contribuyen en aumentar la oferta productiva y el poder de negociación con los compradores. Se fundamenta porque los productores perciben que han mejorado sus ingresos económicos en los últimos años, principalmente en las zonas de mayor producción, eso se refleja en la dinámica económica en las zonas productoras y las inversiones que estos vienen realizando.

As políticas da insegurança : da Scuderie Detetive Le Cocq às masmorras do novo Espírito Santo

A presente dissertação tem como objetivo a análise das políticas de segurança pública e justiça criminal no Espírito Santo entre 1989 e 2013, utilizando metodologia historiográfica e observando a distância entre os objetivos oficiais e as consequências práticas. No primeiro capítulo, me concentro na contextualização histórica das políticas criminais, analisando a formação organizacional do sistema punitivo brasileiro. Coloco ênfase, de um lado, no processo de militarização, isto é, a adoção de hierarquia, disciplina e formação militares nas agências de segurança pública, e de outro lado, e nas sucessivas legislações penais aprovadas pelo Congresso Nacional. Tais processos nacionais se refletem no Espírito Santo, onde se difundiram “grupos de extermínio” como a Scuderie Le Cocq, mas não havia política de segurança pública. A primeira surge em meio a grave crise política, entre 1999 e 2002. Mas os seus propósitos são mais avançados com o processo de reforma administrativa após 2003, quando o governo se esforça por impôr modelos de gestão empresariais e parcerias público privadas à administração estadual, incluindo a segurança pública e sistema penitenciário. Com isto, ocorre uma rápida expansão do encarceramento seletivo em condições extremas de superlotação e violência, desenvolvendo uma indústria carcerária. No segundo capítulo, realizo uma análise na qual relaciono informações criminais, penitenciárias, econômicas e demográficas, tanto no contexto do Brasil quanto do Espírito Santo. Constato que a repressão estatal tem “preferência” por homens, negros, jovens e de baixa escolaridade; por crimes de drogas e contra o patrimônio, com a utilização cada vez maior da prisão provisória. No Espírito Santo o encarceramento seletivo cresce em maior velocidade que na média nacional, o que se reflete no perfil da população carcerária, sendo esta ainda mais negra, jovem, de baixa escolaridade e presa por tráfico e drogas e em regime provisório, com frequentes denúncias fundamentadas de torturas, mortes e desaparecimentos forçados entre as populações criminalizadas.

Saúde versus Neoliberalismo

A pergunta é simples: para que é que afinal serve a Constituição? Será para fazer dos pobres cada vez mais pobres e dos ricos cada vez mais ricos? Será para deixar morrer os velhos na valeta, acabar com o Serviço Nacional de Saúde ou com a ADSE?; Abstract: The question is simple: what it is that ultimately serves the Constitution? Will be to make the poor poorer and the rich richer? Will be to let the old die in the gutter, end the National Health Service or the ADSE?