A Ética e a Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana: Representações e Questionamentos

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Nesse sentido, a ética e a transparência na gestão da coisa pública constituem fundamentos indispensáveis para o alcance dos objectivos governamentais com eficiência e efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Mas o que se verifica em Cabo Verde é a existência de uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação mais directamente vinculada ao âmbito da Administração Central gerou questionamentos sobre as razões dessa ocorrência, conduzindo a uma reflexão sobre as implicações e os desafios concernentes ao alcance do bem comum no contexto referido. Nesse intuito, buscou-se desenvolver uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos nessa dinâmica. O estudo também se justifica pois denota-se que há maior eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando as referidas instituições estão sujeitas ao controlo social e a mecanismos de "check and balances". Assim, com o objetivo de verificar a percepção de dirigentes, políticos, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, sobre esta problemática, realizou-se, inicialmente, uma extensa pesquisa bibliográfica acompanhada de análise documental em busca de uma visão fundamentada e crítica sobre o tema em estudo. O levantamento de dados empíricos ocorreu por meio da aplicação, pelo pesquisador, de um questionário com perguntas abertas e fechadas, a um total de sessenta e quatro respondentes assim distribuidos: a) Representantes da Administração Central: Secretaria de Estado da Administração Pública: 9; Ministério da Saúde: 5; Ministério da Educação: 7; Ministério das Finanças: 6; Gabinete do Ministro-Adjunto das Comunidades e Emigração: 5; Ministério da Agricultura: 4; b) Políticos (deputados): 8; c) Utentes da Administração Pública: de um total de 20 respondentes, foi conferida atenção especial aos serviços da Saúde (4 utentes), Educação (4), Finanças (4 utentes), Agricultura (4 utentes) e Secretaria de Estado da Administração Pública (4 utentes). A margem de erro, do ponto de vista da análise estatística dos dados, não ultrapassa os 4% e o coeficiente de confiança é de 95%. Os resutados da análise confirmam a importância do estudo, revelando questões decisivas para o aprofundamento do processo democrático e a conquista da cidadania em Cabo Verde. Dentre estas, há que destacar, por seu impacto na sociedade e no exercício da democracia no contexto referido, os seguintes índices: apenas 6% dos inquiridos consideram a ética e a transparência como novidades no contexto da Reforma do Estado; 64 % aponta a existência de corrupção na gestão da coisa pública; e, por fim, 70,4% dos inquiridos definem como satisfatória a actuação dos funcionários públicos cabo-verdianos no que tange à ética e à transparência na gestão da coisa pública.

Ética na Administração Pública em Cabo Verde. O Papel do Tribunail de Contas de Cabo Verde como Autarquia do Estado para Accountability

Actualmente, na nossa sociedade apresenta desafios, está continuamente em busca de padrões éticos para uma melhoria da sociedade, é um padrão de grande importância para crescimento e desenvolvimento da Administração Publica cabo-verdiana (APCV). A gestão da coisa Pública é um dos fundamentos de” boa governação”. De acordo com os dados da pesquisa, a ética na APCV é um dos padrões que pouco se poem em pratica. Neste sentido o presente trabalho visa analisar” Ética na Administração Publica”, tendo como estudo de caso o Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV). Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética na Administração Publica e sobre teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado em questionários com perguntas abertas e fechadas para obter as percepçoes dos dirigentes públicos. O tratamento de dados foi feito recorrendo o Software SPSS versão 17 e Excel. Portanto na realização deste estudo foi utilizado o modelo American Psychological Association (APA) no que refere as citações e referências bibliográficas. Os resultados do estudo demonstraram que a ética é um dos instrumentos de extrema relevância para gestão da coisa pública.

La Dimensión ética de la práctica profesional: evaluación de un programa formativo

El Colegio Oficial de Psicólogos establece el conocimiento y cumplimiento del código deontológico como requisito imprescindible para el ejercicio profesional de los psicólogos y psicólogas en sus distintos ámbitos de aplicación. El objetivo del trabajo que se presenta es comprobar los conocimientos de los estudiantes que están a punto de terminar la carrera de Psicología, en relación con distintas situaciones éticamente problemáticas en dos momentos temporales (antes y después de un programa de capacitación sobre ética y deontología). Se desarrolla un cuestionario que describe 5 situaciones profesionales. 51 estudiantes respondían dos preguntas asociadas a cada situación. Los resultados muestran una mejora significativa en las respuestas tras el programa educativo sobre ética aplicada. Se hace un llamamiento a desarrollar cursos en las Universidades de ética profesional con el fin de que los estudiantes dispongan de estrategias para identificar dilemas éticos y puedan llegar a posibles soluciones de acuerdo al Código Deontológico

Autoria e autorização: questões éticas na pesquisa com crianças

O texto analisa questões éticas enfrentadas na pesquisa com crianças de diferentes idades, grupos e contextos. Trata da concepção de infância subjacente às pesquisas em debate e analisa três questões. A primeira focaliza os nomes (verdadeiros ou fictícios) de crianças observadas ou entrevistadas e analisa se devem ou não ser explicitados na apresentação da pesquisa. A segunda discute a utilização de imagens de crianças - seus rostos - em especial a autorização do uso de imagens (em fotografias, vídeos ou filmes). A terceira trata das implicações ou do impacto social de resultados de trabalhos científicos e pergunta se é possível contribuir e devolver os achados, evitando que as crianças ou jovens sofram com as repercussões desse retorno, no interior das instituições educacionais que freqüentam e que foram estudadas na pesquisa. Tais questões emergiram na orientação de monografias, dissertações e teses.

Relações fecundas entre pesquisa e formação docente: elementos para um programa

Este artigo propõe, na primeira parte, uma reflexão baseada nas dificuldades encontradas no âmbito dos Institutos Universitários de Formação de Professores - IUFMs -, na França, para articular de maneira eficaz os resultados da pesquisa em educação e formação com as práticas de formação docente. Nossa hipótese é que essas dificuldades referem-se a uma oposição entre aquilo que denominamos uma "epistemologia dos saberes" e uma "epistemologia da ação", o que se concretiza na concepção, organização e administração dos IUFMs. Essas duas epistemologias são em seguida comparadas, a fim de ilustrar algumas das aporias que persistem no exercício profissional e na formação e nas suas relações com a pesquisa e com os resultados desta. Na segunda parte, voltada para a apresentação de uma abordagem denominada ergonomia/formação, o artigo mostra que as dificuldades simétricas observadas por essas duas epistemologias poderiam ser parcialmente reposicionadas a partir de uma análise do trabalho e sobretudo do desenvolvimento do trabalho nas questões de formação e de pesquisa. Na seqüência, apresenta-se esse programa de ergonomia/formação a partir de um complexo que articula opões de ordem ética, ontológica e epistemológica, acreditando-se que ele pode contribuir para reconciliar os componentes acadêmicos e profissionais das formações e satisfazer ao mesmo tempo as exigências que são pertinentes à prática e ao rigor científico.

A violência na ótica de alunos adolescentes do Distrito Federal

Esta pesquisa exploratória teve como objetivo captar as percepções de adolescentes matriculados em estabelecimentos educacionais do Distrito Federal sobre as violências nas escolas e nas comunidades. Considerando que a literatura constata que as violências são comuns às escolas públicas e particulares, embora com diferentes ocorrências, o trabalho focalizou em particular as diferenças entre alunos dos dois tipos de escolas. Para tanto foi utilizada a técnica de grupos focais. Os resultados indicam que, embora se confirme a presença de violências nas escolas públicas e particulares, cada uma é tratada de modo diferente, as primeiras apoiando-se, em parte, no trabalho da polícia, e as últimas mantendo controle preventivo de pessoas e seus movimentos. As conclusões remetem às teorias sociológicas conflituais da Sociologia da Educação e ao seu maior poder explicativo. Enfatizam a necessidade de a escola considerar as sociedades dos adolescentes e o seu protagonismo e dinamismo próprios, abrindo os olhos para as mudanças dentro de si e ao seu redor.

Ética, moral e civismo: difícil consenso

As discussões que envolvem o conceito de ética, moral e civismo estiveram e ainda estão presentes no campo educacional, seja através de disciplinas como Educação, Moral e Cívica; Organização Social e Política Brasileira, Estudo dos Problemas Brasileiros; pela via do Ensino Religioso, ou, mais recentemente por meio dos temas transversais. Entre os anos de 1997 e 2006, 13 proposições foram apresentadas por congressistas, procurando reintroduzir nas escolas o estudo da educação moral e civismo, ou introduzir disciplina que contemple a ética e cidadania, em busca do resgate de valores supostamente perdidos pela sociedade. Realizamos uma pesquisa sobre essas proposições, seus autores e suas justificativas. Buscamos problematizar a ambigüidade no discurso e na prática política dos parlamentares e refletir sobre as dificuldades de consenso em torno dos valores pretendidos pelos projetos parlamentares.

A luta pela ética no ensino fundamental: religiosa ou laica?

Este artigo identifica um conflito entre dois conceitos de Ética no currículo das escolas públicas de ensino fundamental no Brasil contemporâneo. De um lado, a Ética laica, fundamentada nos provisórios consensos político-ideológicos; de outro, a Ética religiosa, convergente com uma Educação Moral e Cívica de conteúdo religioso. Esse conflito conceitual é explicado pelo autor como produto de um conflito político em torno da autonomia do campo educacional.

Ética e inclusão

O objetivo deste artigo é superar os usos espontâneos e sem controle das palavras "ética" e "inclusão". O autor realiza inicialmente um balanço histórico dos trabalhos filosóficos sobre ética, em seguida delineia a evolução das representações socioculturais da deficiência para entender as relações entre ética e deficiência. Examina a noção de inclusão escolar tomando como exemplo o caso francês e o debate atual sobre a escolarização das crianças com necessidades especiais. Questiona a validade conceitual dos pares de oposição: integração/inclusão; exclusão/inclusão para finalmente defender uma ética de responsabilidade no lugar de uma ilusória ética de convicção.

Pesquisa-ação educacional: preocupação temática, análise e interpretação crítico-reflexiva

Problematizam-se situações-limite metodológicas no âmbito do desenvolvimento de pesquisa-ação como tipologia de pesquisa qualitativa em educação. Apresenta-se proposição de procedimento teórico-metodológico de pesquisa-ação sistematizada em três matrizes cartográficas: Matriz Dialógico-Problematizadora - MDP -; Matriz Temático-Organizadora - MTO -; e Matriz Temático-Analítica - MTA. São destacados exemplos das três matrizes, discutindo passo a passo seu processo de implementação. Sinaliza-se o potencial teórico-metodológico da MDP, MTO e MTA nas etapas de elaboração da preocupação temática, coleta/produção de dados, análise e proposição conceitual (conclusões) em projetos de pesquisa-ação educacional no enfoque da abordagem qualitativa.

Cultura performativa e pesquisa em educação: desafios para a ação política

Este texto é uma reflexão sobre a cultura da performatividade na área de educação no Brasil, motivada pelo artigo de Kuhlmann Jr. (2014), em que o autor elenca argumentos contra a pressão por publicação que têm circulado na academia. Ele é produzido a partir da experiência da autora em comissões de avaliação, nomeadamente a de programas de pós-graduação no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Argumenta que a performatividade tem modificado a cultura de pesquisa e pós-graduação no país, mas discorda de que haja uma corrida produtivista na área de educação. Em diálogo com teóricos que, segundo Butler (2000), apostam na irrealizabilidade, a autora defende uma ação política agonística no sentido de operar nas fraturas da lógica performativa, opondo-se a uma ética humanista que assume como liberal.

Comentários sobre avaliação, pressão por publicação, produtivismo acadêmico e ética científica

Aceitando o convite feito pelo autor, nosso comentário ao artigo de Moysés Kuhlmann Jr. (2014) tem o objetivo de qualificar um debate. Seguindo a divisão do artigo, expomos nossos pontos de desacordo e acordo em duas partes. Na primeira, contra a desqualificação do debate, analisamos os argumentos e as afirmações presentes no artigo, fundamentando-nos em referências dos estudos filosóficos acerca dos usos argumentativo, retórico e ilocucionário/perlocucionário da linguagem. Por meio do termo falácia, utilizado pelo autor, problematizamos uma tendência presente no debate e postulamos a distinção entre análise crítica e tática de desqualificação. Na segunda parte, pela qualificação do debate, reiteramos pontos destacados pelo autor, apresentando contribuições para um debate em aberto.

Os conceitos do Círculo de Roqueplo sob a ótica de Japiassu para a interdisciplinaridade da ciência da informação

Este artigo reflete sobre o conceito do Circulo de Roqueplo sob a ótica de Japiassu para a interdisciplinaridade da ciência da informação.Conforme resultados da pesquisa, apresenta-se o quadro desenvolvido para a estrutura de conhecimento da área, que poderá ser adotado como formato para estabelecer o núcleo de pesquisa para estudos de informação na ciência da informação.