O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo

O direito internacional dos refugiados constitui um dos mais importantes mecanismos de proteção internacional do indivíduo, sendo objeto de Convenção com alto número de ratificações e de legislação nacional ainda mais protetiva. Não obstante o amplo acervo normativo disponível, desenvolvido para lidar com os desafios impostos pelos frequentes fluxos migracionais que marcaram a primeira metade do século XX, fenômenos recentes tornaram evidente a necessidade de revisão, ainda que parcial, de sua estrutura. Políticas de controle de fronteiras adotadas na Europa levaram ao incremento do fluxo de refugiados entre Estados do Sul. Paralelamente, a transferência de parte do controle para fora das águas territoriais europeias fenômeno observado também no sudeste asiático põe o direito internacional dos refugiados em confronto com a regulamentação do direito do mar. Enquanto isto, o Brasil, por não possuir histórico recente relevante de recebimento de migrantes, enfrenta grande dificuldade para garantir até mesmo o reconhecimento da condição de refugiado. Neste contexto, é imprescindível o enfrentamento de tais problemas, compatibilizando o instituto do refúgio com as necessidades das primeiras décadas do século XXI.

Seguridade social internacional

Esta tese parte da demonstração da existência de um conceito genérico de seguridade social incorporado ao ordenamento jurídico internacional - a ser interpretado conforme sua função socioeconômica e construção histórica no direito comparado o qual garante direitos subjetivos a medidas protetivas. Passa a averiguar então o desenvolvimento de um padrão ou receituário rudimentar previsto naquele ordenamento para implementação progressiva de sistemas de seguridade social com contornos protetivos cada vez mais precisos e abrangentes, inclusive no tocante ao tratamento do problema das migrações. Detecta então as insuficiências desse aparato normativo para oferecer atualmente uma cobertura efetiva à maioria da população mundial e aponta estratégias jurídicas internacionalizadas empregadas para fomentar ao menos a expansão imediata de uma cobertura mínima em seguridade social às populações mais vulneráveis do globo. Enfoca, por fim, a cooperação financeira internacional como solução viável para suprir as carências emergenciais das populações dos países em situação de maior déficit de cobertura em seguridade social, notadamente quanto a prestações de saúde. Expõe, em seu conjunto, caminhos para estruturação de sistemas de seguridade social harmônicos, coordenados e eficazes em prol da segurança econômica de todos.

A importância da arbitragem internacional de investimento para o equilíbrio da relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro na indústria do petróleo

Inicialmente, o presente trabalho busca trazer um panorama geral sobre a relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro. Para tanto, faz-se um breve estudo sobre a soberania do Estado sobre os recursos naturais, destacando-se, dentre outros aspectos, a importância deste tema para o desenvolvimento dos povos, e sobre a contratação com o Estado, de forma a destacar, dentre as principais cláusulas presentes nos contratos entre Estado hospedeiro e investidor estrangeiro, a cláusula de arbitragem internacional de investimentos como um dos principais meios de equilíbrio desta relação. Analisa-se, por consequinte, a estrutura da arbitragem internacional de investimento, buscando trazer suas principais regras. O trabalho culmina em um breve estudo sobre alguns dos principais laudos arbitrais que envolvem não apenas os temas tratados ao longo do trabalho, mas também a relação entre o Estado e as empresas petrolíferas, dando-se destaque ao papel da arbitragem internacional de investimento na indústria do petróleo, dado ser esta uma indústria essencialmente internacional e de grande importância estratégica para o Estado.

ColacMarCuba XIII Congreso Latinoamericano de Ciencias del Mar COLACMAR.VIII Congreso de Ciencias del Mar MarCuba. 4to. Taller Internacional PESCA'2009.

Contiene los trabajos presentados, el programa científico y el perfil de instituciones marinas cubanas. Contains abstracts of the papers presented, the scientific program and the profile of Cuban marine institutions.

Relatorio do cruzeiro realizado no Banco de Sofala pelo arrastao Muleve em Julho-Agosto/1979

In July-August 1979 a first survey of Sofala Bank was carried out with shallow water prawn resources as the main objective. Some preliminary conclusions on the circulation in the Sofala Bank and the influence of the Zambezi River in this area were drawn. Analysis of catch rates and distribution of the different prawn species resulted in the division of Sofala Bank in 6 areas. Particular importance is given to the species Penaeus indicus and Metapenaeus monoceros which constitute 70-90% of catches in depths less than 25 m. The greatest concentrations of P. indicus are found very close to the shore, principally in an area north of Quelimane and another south of Angoche. At the time of the survey 40% of females of this species were in late maturing stages. The species M. monoceros is most abundant in depths greater than 15 m, with concentrations south of Zambezi River and in small areas near Pebane and Angoche.

Relatório do cruzeiro realizado no Banco de Sofala pelo navio "Pantikapey" de 7/23 - Junho de 1981: camarāo de superficíe

This report of the cruise along the Sofala Bank (Mozambique) describes the catch composition and catch distributions of the shallow water shrimp. Biological data are given for Penaeus indicus and Metapenaeus monoceros which represent 77% of the total catch.

Relatório do cruzeiro realizado no Banco de Sofala pelo navio "Pantikapey" de 7-23/Junho/1981: peixes demersais e fauna acompanhante de camarāo

Catch composition and bathymetric distribution of demersal fish caught along the coast of Mozambique between parallels 16 degree 20' and 19 degree 30' S at depths of 11 to 180 metres are given. The shrimp by-catch was also studied.

Relatório do cruzeiro realizado no Banco de Sofala pelo navio "Pantikapey" de 7-23/Junho/1981: peixes pelágicos e fauna acompanhante de Carapau e Cavala

This report of the research cruise (7 to 23 June 1981) surveying pelagic marine resources of the Sofala Bank (Mozambique) describes the size composition, distribution, length-weight relationships and sex-ratio of the fish captured. Decapterus russellii, D. macrosoma, Selar crumenophthalmus and Rastrelliger kanagurta represented 21.7% of the total catch. The by-catch was also studied.

Relatório do cruzeiro realizado no Banco de Sofala pelo navio "Pantikapey" de 21 de Julho a 7 de Agosto de 1981: peixes pelágicos e fauna acompanhante de Carapau e Cavala

This report of the research cruise (21 July to 7 August, 1981) surveying pelagic marine resources of the Sofala Bank (Mozambique) describes size composition distribution, length-weight relationships and sex-ratio of the fish captured. Decapterus russellii, D. macrosoma, Selar crumenophthalmus and Rastrelliger kanagurta represented 21.7% of the total catch. The by-catch was also studied.

Relatório do cruzeiro realizado no Banco de Sofala no barco "Meleia" em Agosto de 1981: camarāo de águas pouco profundas

The geographic and bathymetric distribution of the shrimps Penaeus indicus, Metapenaeus monoceros, P. japonicus and P. monodon along the coast of Mozambique are given. Biological data of the main species P. indicus and M. monoceros are presented.

Relatório do cruzeiro realizado no Banco de Sofala no barco "Meleia" em Agosto de 1981: fauna acompanhante de camarāo

This cruise report describes the Sofala Bank (Mozambique) crustacean stocks and the fish by-catch. A survey was made of the stock assessment of demersal fish with commercial interest, fishing grounds, biology and distribution of the most abundant demersal fishes and the specific composition of trawl catch areas.

Relatório do cruzeiro realizado no Banco de Sofala pelo navio Pantikapey em Julho-Agosto de [1981]: peixes demersais

Thanks to an agreement between the Institute of Fisheries Research of Mozambique and the Soviet part Azcherniro and Ingribpomrazvedka, surveys in the waters of Mozambique were conducted from June to August 1981 on the ship Pantikapei. The survey made along the Sofala Bank and Boa Paz (16°00-21°00'S) was at a depths of 11 and 90 meters. Demersal and pelagic fisheries experiments were conducted using acoustic devices. This paper described the results obtained on demersal fishery resources.

Relatório do cruzeiro realizado no Banco de Sofala pelo navio SRTM "Sebastopolsky ribak" de Setembro a Outubro de 1982: camarāo de águas pouco profundas

In September-October 1982, the Soviet ship "Sebastopolsky Rybak" conducted a cruise on the Sofala Bank in the area between 16°20'S and parallel 19°40'S. Two surveys were made, one from South to North (depth 10-110 meters) and vice versa. The type of coverage used was systematic. The Sofala Bank was divided into seven sub-areas. During this cruise sub-areas 3 and 4 were covered. Sub-area 5 has not been fully covered.

Relatório do cruzeiro realizado no Banco de Sofala pelo navio SRTM "Sebastopolsky rybak" de Novembro a Dezembro de 1982: camarāo de águas pouco profundas

From November 18th to December 17th 1982, the SRTM "Sebastopolsky Rybak" carried out research cruises on the Sofala Bank in the area between 16°20'S and parallel 19°40'S. The authors analyze data collected on biological characteristics, sexual maturity and localization of Penaeus indicus, Metapenaeus monoceros, Penaeus japonicus, Penaeus monodon and Penaeus latisulcatus.