A (des) construção dos modelos regulatórios no setor de energia elétrica do Brasil: instabilidades, incertezas e a reforma institucional de 2004

Nos últimos anos, a indústria elétrica brasileira passou, basicamente, por duas reestruturações setoriais, implantadas segundo políticas e ideologias divergentes, mas que convergiram para o mesmo objetivo final: a busca por investimentos privados para dar suporte à expansão do sistema. Esse é o grande desafio do novo modelo institucional de 2004, que surge em um ambiente conturbado, de forte percepção de riscos e incertezas. A própria instabilidade regulatória é a grande responsável pelo recuo e ponderação na hora de investir. Contudo, a pergunta que se faz na presente pesquisa objetiva identificar os fatores motivadores da nova reestruturação setorial. Só assim, pode-se correlacionar os fatos do passado com a recente reforma, identificando possíveis deficiências e fatores críticos de sucesso. Para tanto, o presente estudo recorreu à literatura existente, assim como a entrevistas semi-estruturadas com especialistas do setor elétrico brasileiro. Os dados foram analisados qualitativamente, por meio de categorias estabelecidas a posteriori, buscando-se aceitar ou refutar suposições. As evidências sugerem que, apesar de a nova reforma institucional ter realizado avanços, ao introduzir mecanismos absorvidos, principalmente, a partir das experiências regulatórias dos últimos anos, dificuldades ainda permanecem e devem ser enfrentadas, especialmente no que tange à mitigação dos riscos ambientais e regulatórios, este último, percebido com maior intensidade a partir de 2004. Sendo assim, cabe ao governo federal, representado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), conseguir atrair investimentos e proporcionar estabilidade regulatória, a fim de afastar o “fantasma” do racionamento.

Avaliação do impacto dos riscos políticos e regulatórios na indústria do petróleo

O objetivo deste trabalho é determinar a melhor maneira de se quantificar os riscos políticos e regulatórios a que alguns ativos estão expostos, que fazem com que seus valores de mercado variem. Analisamos, através de exemplos hipotéticos baseados em situações reais da indústria de petróleo, se os riscos políticos e regulatórios estão bem quantificados no WACC ou se deveriam ser objeto de cenários probabilísticos no fluxo de caixa. Apesar de afetarem toda a economia, o que indica que são riscos de mercado e devem ser quantificados por spread no WACC, nossos resultados indicam que a opção de inseri-los via cenários probabilísticos no fluxo de caixa gera resultados mais compatíveis com seu verdadeiro impacto e permite melhor poder de análise.

Planejamento tributário na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais : desafios de uma pesquisa empírica

No presente trabalho, apresentamos as conclusões de uma pesquisa jurisprudencial que realizamos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por meio da qual foi possível identificar algumas características para as operações de planejamento tributário que tendem a ser julgadas oponíveis ou não oponíveis ao Fisco. Assim, a existência de operações incongruentes entre si praticadas num curto intervalo de tempo, associada à existência de um caminho alternativo usual mais oneroso e apto a alcançar os mesmos resultados das operações realizadas pelo contribuinte, bem como a existência de partes relacionadas, sociedades aparentes, sociedades fictícias, sociedades residentes em paraísos fiscais, a neutralização de efeitos indesejáveis, a prática de operações não-usuais e que se desviam da finalidade dos negócios jurídicos típicos envolvidos são propriedades que, dentre outras, tendem a influenciar o resultado dos julgados. Verificamos, também, que, a par de algumas incoerências encontradas, as operações com as mesmas características tendem a ter o mesmo desfecho quanto à legitimidade das operações, porém os institutos utilizados para fundamentar tal resultado (como simulação, abuso de direito, propósito negocial, etc.) não mantêm uma uniformidade. Constatamos que os próprios institutos, da forma pela qual vêm sendo manejados nas decisões, foram misturados e não encontram mais correspondência conceitual com as figuras conhecidas pela doutrina. Na maioria dos julgados foi possível identificar um instituto híbrido: a simulação decorrente do descompasso entre a forma e a sua substância e/ou decorrente da ausência de propósito negocial. Por fim, após apontarmos as características e desafios do atual modelo regulatório das operações de planejamento tributário no nosso sistema jurídico, comparamos os incentivos fornecidos pelas possíveis configurações que se pode dar aos mecanismos regulatórios das condutas estudadas e concluímos que uma estratégia de “enforcement” que prioriza a regulação destas condutas por meio da ameaça de severas e raras penalidades não consegue fazer frente às demandas da realidade brasileira. Assim, entendemos que um modelo que priorize a capacidade de detecção das infrações, através de exigências de transparência e de abertura de informações (“disclosure”), e que também se vale de estratégias de “responsive regulation” é o mais adequado a atender a tais demandas.

O desafio dos novos padrões regulatórios nos acordos preferenciais de comércio para a estratégia brasileira em propriedade intelectual

Percebeu-se, nos últimos anos, uma proliferação de acordos preferenciais de comércio, por conta do impasse da Rodada Doha, bem como outros fenômenos nas negociações internacionais. Países e blocos econômicos como EUA, UE, Índia e China, a fim de intensificar suas relações comerciais, desenvolveram modelos de acordos, que apresentam regulações para além da OMC, ou seja, com novos temas que não constam nos acordos da organização e normatização além daquela já estabelecida no sistema multilateral de comércio. Esta estratégia regulatória pode afetar as negociações multilaterais, já que os temas de interesse negociados na Rodada Doha estão sendo incorporados bilateralmente. Diante deste fenômeno, supõe-se que países que optaram pela estratégia multilateral, como o Brasil, podem ter sua estratégia prejudicada, na medida em que as tendências de negociação por importantes atores do sistema multilateral passam a estar pré-definidas. Diante desta hipótese, o desafio deste trabalho é verificar em que medida a regulação bilateral nos APCs dos países se contrapõe às propostas brasileiras no multilateral e, assim, afeta interesses do país. Como foco deste trabalho foi selecionado o tema de propriedade intelectual e comércio, uma área considerada bastante sensível nas negociações internacionais, tanto para países em desenvolvimento quanto desenvolvidos. A pesquisa aqui consolidada foi desenvolvida no contexto do projeto IPEA sobre “Tendências nos acordos regionais e bilaterais de comércio face ao sistema multilateral de regras de comércio: elementos para um debate sobre direito e desenvolvimento no Brasil” e, assim, propõe-se a analisar precisamente o contraponto entre a regulação dos capítulos sobre propriedade intelectual em APCs assinados por EUA, UE, Índia e China e propostas apresentadas pelo Brasil na Rodada Doha, a fim de identificar convergências ou divergências nas estratégias daqueles países e como podem interferir nas negociações multilaterais e na estratégia de negociações comerciais brasileira.

Hibridismos regulatórios: uma análise do processo de agencificação no saneamento básico brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo entender como os fatores contextuais têm influenciado o processo de transferência do modelo de agência reguladora independente (ARI) no setor de saneamento básico brasileiro. Devido à divergência existente entre estes fatores contextuais, verificou-se que estão surgindo, pelo país, modelos distintos de ARIs. Sendo assim, a contribuição empírica desta dissertação está em, além de apresentar os fatores envolvidos na transferência do modelo, identificar os tipos de ARIs resultantes das divergências contextuais no saneamento básico. Estes modelos são: (i) ARI Estadual multissetorial, (ii) ARI estadual exclusiva de saneamento básico, (iii) ARI Municipal, (iv) ARI Regional ou Consorciada e (v) Buro/regulocracia. Entretanto, para chegar a estes resultados, foi necessário construir um modelo teórico que superasse as restrições existentes na literatura de policy transfer. Para tanto, esta teoria foi utilizada em conjunto com o path dependence, uma vez que, após as primeiras pesquisas no setor, verificou-se uma forte influência das variáveis históricas sobre o saneamento. Nesta interseção consiste a contribuição teórica deste trabalho, uma vez que, com a integração de elementos do path dependence na literatura de policy transfer foi possível romper com uma das principais limitações desta teoria: a unidirecionalidade da transferência.

Trajetória acadêmica: Prof. Marcos Augusto de Vasconcellos

Professor Marcos Augusto de Vasconcellos fala de sua carreira nas áreas de administração e inovação nas organizações

Radar Rio+20: marcos das negociações da Rio+20

Trecho de conversa com jornalistas realizada como parte do projeto Radar Rio +20, uma parceria GVces, ISA e Vitae Civilis

O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais

Under the circumstances of the desestatization that penetrate Brazilian economy in the 90‟s, new features in the monopoly of oil by the Union were designed by the constitutional amendment number 9. of 1995. This deep change in the legal regime of oil sector brought the possibility of entrance to small and medium size producers in this industry, especially through the production activities developed in mature and marginal fields of oil, which are located mainly in northeast region of Brazil. Considering that the intervention of state over the economy finds its guidelines and limits in Federal Constitution disposals, the present work investigated in which way states regulation, mainly through taxation rules, has obeyed the constitutional regime in force, and specially, the reduction of regional inequalities principle. By mean, firstly, of an analysis of central concepts (mature fields, marginal fields, small and medium size producers) we observed that the imprecision over the conceptual aspect has constituted an obstacle to a specific states‟ regulation, directed to this newborn class of producers, whose growth has been pursuit by the state. That is verified in the case of concession procedures, and also, concerning the taxation system applied to small and medium size producers. Examining the main constitutional principles related to this universe which are the legality, equality, privileged treatment to small enterprises, contributive capacity, and reduction of regional inequalities we conclude that it is legally possible, a truly specific regulation, including a special taxation regime, to the small and medium size producers whose activities are concentrate over mature-marginal fields, aiming the concretization of the Brazilian state main goals

Análise dos marcos teóricos e estruturais do currículo de graduação em enfermagem no Rio Grande do Norte

This research had as its guiding question: what theoretical and structural milestone of graduation nursing curriculum of public universities in the State of Rio Grande do Norte? The objectives of this study were: Analyze theoretical and structural milestones of graduation nursing curriculum of public universities in the State of Rio Grande do Norte; Identify the theoretical milestone and training models that guide the structural milestones of nursing curriculum courses of public universities studied; Analyze the training concepts of curriculums from the voices of the coordinators of the courses. This is a qualitative study, analytical, with discussions of the documentary and empirical research. Ten teachers participated who act as coordinators of the graduation courses in nursing or academic advisors, in UFRNCentral Campus in Natal and Health Sciences College (Facisa), in Santa Cruz-and on UERN -Campus Caicó, Mossoró and Pau dos Ferros. The information collected by interview was analyzed by sociology or symbolic cartography of Boaventura de Sousa Santos. The research was approved by the Research Ethics Committee of the UERN by the CAAE: 03610912.7.0000.5294. All the participants signed the Free Consent and clarified Term The results and discussion were presented in four scientific articles. The first article, titled the Pedagogical projects in nursing analysis in the light of the symbolic cartography, features the use of cartographic method in the researches and in the study of nursing curriculums. In the article The Analysis of theoretical-philosophical, structural and referential milestones in nursing curriculums, these milestones are renowned in curriculums of UERN and UFRN. The main challenges faced in the implementation of supervised internship in nursing provide a reflection on the difficulties that the internship supervisors present, especially with the relationship between education/service and the articulation theory/practice. In the last article are discussed the changes in nursing training from the former student profile, who won a boost from the curricular changes proposed by the national curriculum guidelines. The study concluded, by the analysis of theoretical and structural milestones of nursing curriculum courses of public universities of Rio Grande do Norte, that there is an explicit intention to train nurses for the health system and a search on innovative teaching projects in accordance with the national curriculum guidelines for the area of nursing. The thesis defended in this investigation was that the curriculum of public institutions of higher education in nursing in the State of Rio Grande do Norte advanced from a training focusing on biologicist model, flexneriana guidelines, for teaching able to articulate the health with the social, political and cultural issues

Localização de um robô móvel usando odometria e marcos naturais

Several methods of mobile robot navigation request the mensuration of robot position and orientation in its workspace. In the wheeled mobile robot case, techniques based on odometry allow to determine the robot localization by the integration of incremental displacements of its wheels. However, this technique is subject to errors that accumulate with the distance traveled by the robot, making unfeasible its exclusive use. Other methods are based on the detection of natural or artificial landmarks present in the environment and whose location is known. This technique doesnt generate cumulative errors, but it can request a larger processing time than the methods based on odometry. Thus, many methods make use of both techniques, in such a way that the odometry errors are periodically corrected through mensurations obtained from landmarks. Accordding to this approach, this work proposes a hybrid localization system for wheeled mobile robots in indoor environments based on odometry and natural landmarks. The landmarks are straight lines de.ned by the junctions in environments floor, forming a bi-dimensional grid. The landmark detection from digital images is perfomed through the Hough transform. Heuristics are associated with that transform to allow its application in real time. To reduce the search time of landmarks, we propose to map odometry errors in an area of the captured image that possesses high probability of containing the sought mark

Predição de promotores de Bacillus subtilis usando técnicas de aprendizado de máquina

One of the most important goals of bioinformatics is the ability to identify genes in uncharacterized DNA sequences on world wide database. Gene expression on prokaryotes initiates when the RNA-polymerase enzyme interacts with DNA regions called promoters. In these regions are located the main regulatory elements of the transcription process. Despite the improvement of in vitro techniques for molecular biology analysis, characterizing and identifying a great number of promoters on a genome is a complex task. Nevertheless, the main drawback is the absence of a large set of promoters to identify conserved patterns among the species. Hence, a in silico method to predict them on any species is a challenge. Improved promoter prediction methods can be one step towards developing more reliable ab initio gene prediction methods. In this work, we present an empirical comparison of Machine Learning (ML) techniques such as Na¨ýve Bayes, Decision Trees, Support Vector Machines and Neural Networks, Voted Perceptron, PART, k-NN and and ensemble approaches (Bagging and Boosting) to the task of predicting Bacillus subtilis. In order to do so, we first built two data set of promoter and nonpromoter sequences for B. subtilis and a hybrid one. In order to evaluate of ML methods a cross-validation procedure is applied. Good results were obtained with methods of ML like SVM and Naïve Bayes using B. subtilis. However, we have not reached good results on hybrid database

Os marcos da paisagem da cidade no contexto da trama urbana de Natal/RN: um estudo a partir do Morro do Careca, o Midway Mall, o Pórtico dos Reis Magos e a Ponte Newton Navarro

The present work is a study on the functions performed by landmarks landscape Natal / RN in the urban fabric, in the case of Midway Mall, the Portico dos Reis Magos, the Morro do Careca and Newton Navarro Bridge. For such goals established itself as analyze the functionality of the milestones presented here in the urban fabric; discuss the importance of these landmarks of the city landscape in the process of urbanization of Natal, and identify and spatialize actions related to the use of territories where are located landmarks, discussing their reflections. To achieve these goals we chose to use as a literature search procedures, the problematic concept, working with oral sources, and reading speechless. To support this research the main concepts were worked landscape, city, landmark, public space, circuits, among others. After going over the theory, consistent with the empirical data, it appears that the landmarks studied here have different functions and features, but all carry different forms of fascination for the public and visitors to the city, and every man your way, influence the public space, land speculation and feature importance in the process of urbanization of Natal

Marcos estratigraficos regionais na Formacao Palermo: caracterizacao dos picos radioativos

During a basinal scale study on Palermo Formation (Upper Permian, Parana Basin) high elevated Gamma Ray picks were identified mainly in the lower third of that stratigraphic unit. Those Gamma Ray signatures have been used as good regional stratigraphic markers. From them it was possible one chronostratigraphic analysis of Palermo Formation as pointed out by previous papers (Perinotto). Potassium40 is the responsible for the high Gamma Ray picks in the Palermo Formation. -from English summary

Cohesión social en América Latina y el Caribe : una revisión de conceptos, marcos de referencia e indicadores

Incluye prólogo de la Sra. Alicia Bárcena