As normas multilaterais para o combate ao terrorismo: uma análise das políticas dos EUA no pós 11 de setembro e sua recepção nos espaços decisórios da ONU

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Políticas públicas de segurança e gestão carcerária: estudo sobre a criminalização da miséria no Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Esta pesquisa identifica como objeto a (s) relação (ões) entre criminalização e miséria e os atos que conduzem à criminalização da miséria nas sociedades modernas, fenômeno que tem relação com o aumento do encarceramento dos segmentos sociais caracterizados como miseráveis. Todos os atos, ações, discursos, táticas, estratégias, percepções, impressões, programas e projetos serviram de base para formar-se uma análise mais completa desse fenômeno. A imagem da miséria associada com a criminalidade é resultado de um processo de pré-construção que, reforçada pelo senso comum, contribui para estigmatizar os segmentos sociais mais vulneráveis da sociedade e também mascara a ausência de políticas públicas de assistência por parte dos governos que evitem as causas de reprodução da criminalidade. As estratégias e táticas de repressão à criminalidade têm ampliado a segregação aos segmentos mais desfavorecidos da sociedade em nome da defesa da ordem pública e econômica. Procuro demonstrar que no atual momento histórico de globalização da economia mundial, argumento que as políticas de segurança pública adotadas em alguns países criminalizam a miséria com encarceramento maciço como solução contra a insegurança econômica e social. Este trabalho tem como finalidade compreender o processo de criminalizarão da miséria e delimita como campo de análise o Sistema Penitenciário do Estado do Pará, as políticas de segurança e de gestão carcerária. O cárcere, como instituição do sistema de segurança pública, é sempre invocado como solução para o problema da criminalidade e o criminoso tomado como ameaça à ordem social.

Territorialidade e uso comum entre os quilombolas de Santa Rita da Barreira em contradição com “Políticas de Etnodesenvolvimento”

O estudo sobre o processo etnohistórico das unidades familiares que organizaram o povoado conhecido como Antiga Barreira, situado à margem esquerda do rio Guamá, município de São Miguel do Guamá – PA conduziu a explorar o universo de relações sociais marcado por estratégias de permanência, construções simbólicas e práticas coletivas de domínio no território com predominância do uso comum dos recursos naturais. Atualmente, o povoado é reconhecido como comunidade quilombola de Santa Rita da Barreira tendo recebido do ITERPA o título coletivo correspondente a uma área de 371 hectares. As territorialidades construídas a partir de práticas sociais fundadas na organização comunitária e a mobilização política em torno de interesses comuns reforçam o sentimento de pertença e a identidade quilombola. Essa organização do grupo se materializa frente às adversidades impostas pela sociedade dominante que lhes invizibilizaram ou construíram concepções “primordialistas” sobre o grupo e seus modos de vida. Após a titulação diversas políticas públicas chegaram á Santa Rita da Barreira através de programas e projetos que tiveram como discurso o “desenvolvimento”, a “inclusão social das comunidades quilombolas”. Instrumentos jurídicos aprovados a partir da Constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual do Pará (1998) e do “Programa Brasil Quilombola” dentre outras iniciativas asseguram o direito ao território e a assistência social através da edição de políticas públicas específicas com vistas ao “etnodesenvolvimento”. As diversas intervenções em Santa Rita da Barreira foram feitas sem levar em consideração a trajetória das famílias no território, o conhecimento prático, o modo de vida, as construções simbólicas e as modalidades de uso comum praticadas em terras tradicionalmente ocupadas. Isto implica no surgimento de descompassos em relação às determinações jurídicas e a consciência das necessidades destes agentes sociais que em inúmeras situações (reuniões, encontro com técnicos, pesquisadores) tem sabido expor e defender suas idiossincrasias. Esta pesquisa procurou analisar a importância da etnohistória, territorialidade e práticas de uso comum dos quilombolas de Santa Rita da Barreira e identificar como este enfoque poderá contribuir para refletir programas e projetos de etnodesenvolvimento. A metodologia utilizada foi abalizada pela etnografia, etnohistória, coleta e análise de narrativas, fotografias, preenchimento de questionários, análise de documentação cartorial e bibliográfica, além da elaboração de “mapas participativos”. Os dados foram colididos durante pesquisa de campo realizada em intervalos de junho a novembro de 2010.

Formação de professores na Província do Grão-Pará: os discursos de seus administradores acerca da necessidade de se instaurar uma Escola Normal (1838 – 1871)

Este trabalho tem por tema o processo de criação e consolidação discursiva da Escola Normal do Pará. Nosso objeto de pesquisa, portanto, são os discursos dos Presidentes da Província do Grão-Pará acerca da necessidade de se implantar, na capital da Província, cidade de Belém, uma Escola Normal destinada ao preparo específico de professores. Deste modo, nosso objetivo foi o de analisar os discursos dos Presidentes, de forma que pudéssemos depreender os objetivos destes para a implantação de uma Escola Normal, assim como as influências externas e internas, e, mais detidamente, a ambiência política e social em que foi constituído estes discursos em favor do “modelo” normalista de formação de professores. Como metodologia utilizamos a pesquisa documental a partir da análise do discurso, por meio da perspectiva de Mikhail Bakhtin. Utilizamos como aporte teórico para a compreensão de nosso objeto a escola dos Annales, em especial, sua primeira e terceira gerações, relacionadas a compreensão das antíteses antigo/moderno, passado/presente e progresso/reação. Dessa forma, concatenamos os enunciados presidenciais ao que fora debatido e proposto pelos filósofos e políticos franceses do final do século XVIII, onde identificamos com maior ênfase, os pressupostos teóricos apresentados pelo Marquês de Condorcet, em seu Rapport de 1792, quando estabeleceu teoricamente as bases da instrução nacional francesa, fundamentada na ideologia iluminista do período. Procuramos delinear ainda a ambiência política, econômica e social da Província do Grão-Pará, de forma que pudéssemos situar nosso objeto no contexto histórico específico da Província, uma vez que, assim como em outras Províncias do Império, a Escola Normal emerge de uma ambiência política e econômica favoráveis a sua implantação. Situamos nosso objeto de investigação nas nuanças políticas e sociais que se configuraram nas disputas entre liberais e conservadores que contrastavam seus projetos de sociedade e de instrução pública, gerando grande disputa política e ideológica. Destarte, concluímos que a Escola Normal do Pará nasce dessa intricada questão de disputas políticas e ideológicas entre conservadores e liberais, de forma que a organização da mesma esteve em função dos objetivos daqueles que estiveram à frente do Governo da Província, ratificando a influência europeia entre a elite dirigente daquele período, bem como a supremacia do modelo normalista de formação de professores entre essa classe dirigente, que o considerava como eficiente sistema de preparo e habilitação de professores, uma que já havia sido implantado em outras Províncias do Império desde 1835, que assim como a experiência do Grão-Pará, estiveram em meio a essas disputas políticas e ideológicas, bem como sob uma ambiência econômica que as possibilitaram. Cumpre destacarmos ainda as contradições do discurso e da prática dos Presidentes da Província, que pautavam seus debates nos pressupostos iluministas de ilustração do povo à luz da moral, da razão e do cientificismo, mas o que verificamos fora a falta de investimentos no sistema de instrução pública da Província que atendessem a necessidade de implantação de escolas no interior do Grão-Pará, assim como de melhores ordenados para os professores e a implantação de políticas de formação e aperfeiçoamento destes. Além de manterem um sistema de instrução pública excludente, pois em nenhum momento de seus discursos e debates se pensou em uma instrução que estivesse ao alcance dos negros, seja negros livres ou escravizados, muito menos sobre a instrução de indígenas.

Políticas públicas educacionais, direitos sociais e democratização do acesso à escola: uma visão a partir da implantação da ação TECNEP da Rede Federal de Educação Tecnológica

Pós-graduação em Educação - FFC

Trabalhadores nos canteiros de obras da UHE Belo Monte-Altamira: condições de saúde e políticas públicas

A construção da Usina Hidroelétrica (UHE) de Belo Monte no rio Xingu na região de Altamira no Estado do Pará, na Amazônia, tem sido alvo de grandes polêmicas e debates em diversos espaços sociais, institucionais e na mídia, devido à complexidade dos impactos que a obra traz à sociedade, ao ambiente, aos povos indígenas, pescadores e ribeirinhos, resultando em diversas ações judiciais, mas também em greves e reivindicação dos trabalhadores por melhorias salariais, condições de trabalho e saúde. O estudo busca, por meio de uma abordagem qualitativa e descritiva, primeiro, analisar o quadro de adoecimento entre os operários contratados e, segundo, caracterizar as formas de atendimento à saúde na cidade de Altamira, exame que está enquadrado na incapacidade das políticas públicas de responder às demandas e produzir a adequação mínima ao aumento do fluxo migratório provocado pelo megaempreendimento. Durante o trabalho de campo, no período de 09 a 24 de julho de 2013, foram entrevistados 25 trabalhadores dos canteiros de obras da UHE, utilizando formulário com perguntas abertas e fechadas. O levantamento de fontes privilegiou pesquisa nos jornais e Instituições públicas e privadas acerca da problemática relacionada às condições de trabalho e saúde dos trabalhadores dos canteiros de obras da UHE Belo Monte, a fim de possibilitar um esquema interpretativo que ainda pudesse indicar proposições no sentido da prevenção de agravos no campo da saúde dos trabalhadores.

Botana, Natalio R.: La tradición republicana. Alberdi, Sarmiento y las ideas políticas de su tiempo. Buenos Aires, Sudamericana, 1984, 496 p.

Fil: Licata, Rosa. Universidad Nacional de Cuyo

La vida cultural de las políticas públicas : un análisis de los conflictos por el uso del agua en el contexto neoliberal

La descentralización en el marco de las políticas neoliberales se concibió como una reforma política-administrativa para minimizar el rol del Estado postulando como bastión clave "La participación local". Sin embargo ésta sólo se queda en los ámbitos formales. El caso particular de las políticas de descentralización del riego en la provincia de Mendoza no es una excepción. Lo que nos lleva a analizar su microcosmos y las redes sociales informales que dan cuenca de la desigual participación de los distintos usuarios del agua de riego en las decisiones en torno a este recurso, según sus trayectorias y sus capitales sociales, económicos y culturales.

Recuerdos de la desmemoria. La memoria crítica del "vano ayer", según Isaac Rosa

Un artículo de opinión de Isaac Rosa, publicado en El País, de Madrid, el 6 de julio de 2006 -Año de la Memoria Histórica, según la declaración del Estado español-, ponía de manifiesto el particular "empacho de memoria" del escritor, ante la "progresiva institucionalización" de las políticas públicas de la memoria, a las que atribuía la pretensión, mediante dilaciones, de "controlar, o cuando menos congelar, ese cuestionamiento del ayer antes de que se vaya de las manos". Una novela de su autoría, publicada dos años antes -El vano ayer (2004, XIV Premio Internacional de Novela Rómulo Gallegos 2005)- está basada en una prolija indagación documental del franquismo de fines de los años 60. Este material, hábilmente imbricado con la pura escritura ficcional, es presentado poniendo de relieve los mecanismos constructivos de la novela; el relato acumula incesantes interrogaciones que obligan a narrador y lector -precisados a repensar y reconstruir sentidos en torno a los sucesos narrados-, a un permanente ejercicio de la memoria sobre aquellos años. Nuestro trabajo intentará desentrañar de qué manera las diversas técnicas narrativas empleadas confluyen en la demanda de colaboración del lector en la construcción de un sentido final.

Permanencia y superación del '80 en dos escritores de 'entre siglos' : Enrique Loncán y Eduardo L. Holmberg

Si bien el '80 ha sido trabajado y leído desde distintos contextos socio históricos y literarios, la continuidad y resignificación de su 'corpus' y sus legados, deja abierto un espacio para la crítica, con una cantidad considerable de autores que han sido lateralizados, en muchos casos, por lecturas convencionales. Enrique Loncán es un autor periférico de comienzos del siglo XX al igual que Eduardo Holmberg, a punto tal que su obra Olimpio Pitango de Monalia recién se publicó en el año 1994. Según Arturo Cancela, 'Con Enrique Loncán, se cierra para siempre el ciclo de la literatura mundana comenzado por la generación del 80, en cuyos cánones se inscriben su personalidad, sus gustos y su literatura.? Heredero o epígono de escritores como Mansilla en el Sud América, de Lucio V. López, de Eduardo Wilde y de Miguel Cané, pone en práctica su versatilidad discursiva frecuentando el periodismo, la oratoria, la política y la literatura, a la vez que se desempeña en la cátedra universitaria, el Congreso Nacional y la diplomacia. Eduardo Holmberg, por otra parte, pertenece a la saga de los escritores conocidos a medias y muchas veces, por esta misma causa, ha sido motivo de una simplificación oportunista de su significación, sujeto a una lectura rápida, proclive a juicios no del todo probados. La Tesis está estructurada en dos partes y cada una tiene como eje el estudio de uno de los dos autores citados. La primera está dedicada a la obra de Enrique Loncán, particularmente Palabras de la derrota [1919], He dicho [Brindis y discursos] [1925] y Aldea Millonaria [1933], y la segunda aborda dos conferencias 'Carlos Alberto Darwin', 'Pinceladas descriptivas' y los dos últimos textos escritos por Eduardo Holmberg, Lin Calel (1910) y Olimpio Pitango de Monalia [1912-1915]. El título de la Tesis, Permanencia y superación del '80 en dos escritores de 'entre-siglos', adelanta sus dos hipótesis centrales: la 'permanencia' o continuidad poética e ideológica del '80 en los trabajos de Loncán, y la 'superación' del mismo período por la práctica de escritura de Eduardo Holmberg. El cruce de ambos autores y sus respectivas obras pone de relieve un doble movimiento, el regreso al pasado por parte de quien desarrolló su carrera literaria durante los primeros cuarenta años del siglo XX [Loncán], y la evolución hacia el futuro de Holmberg que se desarrolló literariamente a lo largo del '80. Este doble movimiento 'el retroceso hacia las fuentes por parte de Loncán y el 'progreso' rupturista de Holmberg- mantiene una relación dialéctica con la historia social y política del país en el primer caso, y una relación con la historia y con la filosofía de la historia en el segundo, sobre todo en Olimpio Pitango de Monalia, en la medida en que deconstruye la historiografía liberal oficial

Permanencia y superación del '80 en dos escritores de 'entre siglos' : Enrique Loncán y Eduardo L. Holmberg

Si bien el '80 ha sido trabajado y leído desde distintos contextos socio históricos y literarios, la continuidad y resignificación de su 'corpus' y sus legados, deja abierto un espacio para la crítica, con una cantidad considerable de autores que han sido lateralizados, en muchos casos, por lecturas convencionales. Enrique Loncán es un autor periférico de comienzos del siglo XX al igual que Eduardo Holmberg, a punto tal que su obra Olimpio Pitango de Monalia recién se publicó en el año 1994. Según Arturo Cancela, 'Con Enrique Loncán, se cierra para siempre el ciclo de la literatura mundana comenzado por la generación del 80, en cuyos cánones se inscriben su personalidad, sus gustos y su literatura.? Heredero o epígono de escritores como Mansilla en el Sud América, de Lucio V. López, de Eduardo Wilde y de Miguel Cané, pone en práctica su versatilidad discursiva frecuentando el periodismo, la oratoria, la política y la literatura, a la vez que se desempeña en la cátedra universitaria, el Congreso Nacional y la diplomacia. Eduardo Holmberg, por otra parte, pertenece a la saga de los escritores conocidos a medias y muchas veces, por esta misma causa, ha sido motivo de una simplificación oportunista de su significación, sujeto a una lectura rápida, proclive a juicios no del todo probados. La Tesis está estructurada en dos partes y cada una tiene como eje el estudio de uno de los dos autores citados. La primera está dedicada a la obra de Enrique Loncán, particularmente Palabras de la derrota [1919], He dicho [Brindis y discursos] [1925] y Aldea Millonaria [1933], y la segunda aborda dos conferencias 'Carlos Alberto Darwin', 'Pinceladas descriptivas' y los dos últimos textos escritos por Eduardo Holmberg, Lin Calel (1910) y Olimpio Pitango de Monalia [1912-1915]. El título de la Tesis, Permanencia y superación del '80 en dos escritores de 'entre-siglos', adelanta sus dos hipótesis centrales: la 'permanencia' o continuidad poética e ideológica del '80 en los trabajos de Loncán, y la 'superación' del mismo período por la práctica de escritura de Eduardo Holmberg. El cruce de ambos autores y sus respectivas obras pone de relieve un doble movimiento, el regreso al pasado por parte de quien desarrolló su carrera literaria durante los primeros cuarenta años del siglo XX [Loncán], y la evolución hacia el futuro de Holmberg que se desarrolló literariamente a lo largo del '80. Este doble movimiento 'el retroceso hacia las fuentes por parte de Loncán y el 'progreso' rupturista de Holmberg- mantiene una relación dialéctica con la historia social y política del país en el primer caso, y una relación con la historia y con la filosofía de la historia en el segundo, sobre todo en Olimpio Pitango de Monalia, en la medida en que deconstruye la historiografía liberal oficial

Recuerdos de la desmemoria. La memoria crítica del "vano ayer", según Isaac Rosa

Un artículo de opinión de Isaac Rosa, publicado en El País, de Madrid, el 6 de julio de 2006 -Año de la Memoria Histórica, según la declaración del Estado español-, ponía de manifiesto el particular "empacho de memoria" del escritor, ante la "progresiva institucionalización" de las políticas públicas de la memoria, a las que atribuía la pretensión, mediante dilaciones, de "controlar, o cuando menos congelar, ese cuestionamiento del ayer antes de que se vaya de las manos". Una novela de su autoría, publicada dos años antes -El vano ayer (2004, XIV Premio Internacional de Novela Rómulo Gallegos 2005)- está basada en una prolija indagación documental del franquismo de fines de los años 60. Este material, hábilmente imbricado con la pura escritura ficcional, es presentado poniendo de relieve los mecanismos constructivos de la novela; el relato acumula incesantes interrogaciones que obligan a narrador y lector -precisados a repensar y reconstruir sentidos en torno a los sucesos narrados-, a un permanente ejercicio de la memoria sobre aquellos años. Nuestro trabajo intentará desentrañar de qué manera las diversas técnicas narrativas empleadas confluyen en la demanda de colaboración del lector en la construcción de un sentido final.