996 resultados para Leis brasileiras


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Este artigo, com base nos casos de quatro empresas brasileiras com atuação global, aborda a contabilidade da gestão ambiental, em estudo exploratório que permitiu identificar a preocupação com a sustentabilidade econômica e o desenvolvimento social, bem como a importância do tema para a pesquisa acadêmica e para o apoio às decisões gerenciais e seu papel efetivo na comunicação das ações empresariais, em um passo à frente dos ditames legais.

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Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na "Norma Técnica de Padronização das Deams" e nas informações do relatório "Observe - Sobre as condições para aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams". Houve coesão entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na ampliação e qualificação da equipe, bem como na concretização da tríade prevenção/assistência/repressão, usualmente ignorada pelo Estado e órgãos responsáveis.

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Foi realizada em 1967 uma pesquisa sôbre o ensino do contrôle da fertilidade e de problemas populacionais em 42 escolas médicas brasileiras. Verificou-se, que das 22 escolas médicas que responderam ao questionário, 14 ensinavam o contrôle da fertilidade e 6 expressaram interêsse em iniciar tal ensino. Grande interêsse foi demonstrado nos aspectos sociais e demográficos e grande ênfase foi dada para a indicação do contrôle da fertilidade nos casos de "enfermidade ou agravamentos físicos", assim como para "problemas psiquiátricos". A viabilidade de clinicas para o ensino aos estudantes de medicina em técnicas contraceptivas foi em geral muito baixa. O uso de pílulas anovulatórias e o método do ritmo foram os contraceptivos preferidos para o ensino.

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Foram analisados sucos industrializados de diversas frutas brasileiras, assim como frutas naturais das espécies utilizadas na fabricação dos sucos processados, adquiridos na Capital do Estado de São Paulo, para se determinar sua concentração em ácido ascórbico. O método utilizado na dosagem do ácido ascórbico foi o de Tillmans. Os resultados foram expressos em valores médios. Dentre os sucos industrializados analisados, os sucos integrais de caju e os concentrados de laranja e tangerina, foram os que apresentaram maior teor de ácido ascórbico. Os valores médios para sucos de frutas frescas foram mais elevados que para os industrializados (exceção dos concentrados) . Calculou-se também a quantidade de ácido ascórbico (em mg) contida em um copo (250 ml) de refresco ou de suco natural, bem como seu custo. Esses dados foram também relacionados com as necessidades diárias recomendadas, as quais poderão ser preenchidas de maneira menos dispendiosa pelas diluições necessárias de suco de caju processado ou por suco fresco de laranja.

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É apresentada uma nova classificação internacional de motivos de consulta em assistência primária proposta pela OMS, comentando os resultados de teste realizado em seis locais do Brasil, para verificação da abrangência e exeqüibilidade da nova classificação. Os resultados foram satisfatórios, levando à conclusão da viabilidade do uso do instrumento.

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O tema a que se refere este estudo foi escolhido dada a atualidade e a pertinência da temática da violência doméstica na nossa sociedade, sendo reconhecida e assumida como um crime público e uma forma grave de violação dos direitos humanos. Este estudo tem como objetivo analisar, identificar e compreender as representações sociais de um grupo de mulheres migrantes brasileiras vítimas de violência doméstica. Do ponto de vista metodológico o estudo é qualitativo recorrendo aos testemunhos pessoais através de uma amostra de 10 participantes no qual foi aplicada a técnica de recolha de dados, a entrevista. Os conteúdos das entrevistas foram analisados através dos softwares Textstat 2.9 e do Freemind 1.1. Os resultados demonstraram que o tipo de violência doméstica preponderante é a violência física e as causas da violência doméstica foram, essencialmente, o álcool e as drogas. O agressor foi representado pelas mulheres através de objetivações negativas e afetivas, sendo que a maioria das mulheres acreditam na mudança do comportamento violento do agressor. No que tange às representações acerca do futuro, observaram-se representações ancoradas na resiliência e na falta de perspetivas de futuro. Os resultados são indicadores que as representações sociais que as mulheres brasileiras têm dos brasileiros são positivas e dos portugueses negativas, sendo o suporte social sustentado na família, nos amigos e nas instituições de apoio à vítima. Os resultados demonstram que as mulheres possuem a representação de que os portugueses e os brasileiros são ambos violentos, e constatou-se que as representações sociais que as mulheres possuem em relação à tolerância são objetivações positivas. Verificou-se também que a violência contra a mulher reflete um fenómeno complexo e multifacetado.

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Analisou-se o uso de tabaco por estudantes de primeiro e segundo graus de dez capitais brasileiras, utilizando técnicas estatísticas bi e multivariadas (modelo logit). Pela análise bi-variada detectou-se que o uso de tabaco está positivamente associado ao fato de o estudante trabalhar, freqüentar o curso noturno, estar atrasado nos estudos e ter pais fumantes. Pela aplicação de técnicas multivariadas e do modelo logit, verificou-se que as variáveis de maior peso são a defasagem escolar (no curso noturno) e o fato de os pais fumarem (diurno). Discutiu-se a importância da utilização de técnicas multivariadas para a compreensão de fenômenos complexos como o do uso de tabaco e outros psicotrópicos.

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A análise de componentes principais é uma técnica de estatística multivariada utilizada para examinar a interdependência entre variáveis. A sua principal característica é a capacidade de reduzir dados, e tem sido usada para o desenvolvimento de instrumentos de pesquisas psiquiátricas e na classificação dos transtornos psiquiátricos. Esta técnica foi utilizada para estudar a estrutura fatorial do Questionário de Morbidade Psiquiátrica do Adulto (QMPA). O questionário foi composto de 45 questões de resposta sim/não que identificam sintomas psiquiátricos, uso de serviço e de drogas psicotrópicas. O questionário foi aplicado em 6.470 indivíduos maiores de 15 anos, em amostras representativas da população de três cidades brasileiras (Brasília, São Paulo e Porto Alegre). O estudo teve como objetivo comparar a estrutura fatorial do questionário nas três regiões urbanas brasileiras. Sete fatores foram encontrados que explicam 42,7% da variância total da amostra. O fator 1, Ansiedade/Somatização ("eigenvalue" (EV) = 3.812 e variância explicada (VE) = 10,9%); O fator 2, Irritabilidade/Depressão (EV = 2.412 e VE = 6,9%); O fator 3, Deficiência Mental (EV= 2.014 e VE = 5,8%); O fator 4, Alcoolismo (EV = 1.903 e VE = 5,4%); O fator 5, Exaltação do Humor (EV = 1.621 e VE = 4,6%); O fator 6, Transtorno de Percepção (EV = 1.599 e VE = 4,6%) e o fator 7, Tratamento (EV = 1.592 e VE = 4,5%).O QMPA apresentou estruturas fatoriais semelhantes nas três cidades. Baseados nos achados, são feitas sugestões para que algumas questões sejam modificadas e para a exclusão de outras em uma futura versão do questionário.

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A reformulação do sistema de saúde, que vem ocorrendo em nível nacional e particularmente no Estado de São Paulo, tem motivado revisões do processo de planejamento, criando novas necessidades na área de informações. A criação do Sistema Único de Saúde e o processo de municipalização retomaram as propostas de integração das atividades curativas e preventivas, bem como a estruturação de sistemas de saúde regionalizados e hierarquizados. Nesse contexto, surgem como áreas de conhecimento, de particular interesse, o perfil de morbidade populacional e o padrão de utilização de serviços de saúde. As respostas a essas necessidades podem ser dadas por inquéritos domiciliares de saúde. Descreve-se a metodologia utilizada em um inquérito domiciliar realizado em municípios da região sudoeste da Área Metropolitana de São Paulo, SP, Brasil, no período de julho de 1989 a junho de 1990. Esse inquérito apresenta algumas características metodológicas específicas, entre elas o processo amostral utilizado, que definiu domínios para a amostra que permitiram análise de grupos pouco representados na população, como os menores de um ano de idade e a população idosa, bem como o ajuste da amostra a partir dos dados censitários de 1991.

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Investigou-se a relação entre o estado nutricional de mães (n = 6.289) e sobrepeso nas crianças brasileiras menores de 10 anos (n = 14.914), considerando-se a influência de condições sociais num inquérito nutricional da população brasileira realizado em 1989, a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição. O estado nutricional materno, segundo o índice de massa corporal (IMC, kg/m²), foi classificado em: baixo peso (BP; IMC < 20); peso adequado (20 £ IMC < 25) e sobrepeso (SP; IMC ³ 25). Para sobrepeso nas crianças, utilizou-se o indicador peso para estatura (P/E) ³ + 2 desvios-padrão da curva de crescimento da população americana. A prevalência de SP nas crianças foi de 4,8% e nas mães houve 15,3% de BP e 35,9% de SP. Tomando-se as mães com baixo peso como referência, as crianças com sobrepeso tiveram maior chance de ter mães também com sobrepeso (odds ratio; OR = 3,19; 95% intervalo de confiança (IC = 2,24-4,53), sendo o OR = 2,46 (IC = 1,73-3,50) para as mães com estado nutricional adequado. Sobrepeso nas crianças foi influenciado diretamente pela escolaridade materna (OR = 2,89; IC = 1,74-4,80 para mães com ³ 12 séries cursadas em referência às mães analfabetas); pela renda domiciliar per capita (OR = 3,82; IC = 2,79-5,22 nas mães no quarto quartil em comparação ao primeiro quartil) e pelas condições de moradia (OR = 2,69; IC = 2,05-3,54 nas mães de domicílios de boas condições em relação àquelas de piores condições de moradia). Os resultados sugerem haver relação direta entre o estado nutricional materno e sobrepeso nas crianças brasileiras.

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INTRODUÇÃO: A antropometria é amplamente utilizada para avaliação nutricional de indivíduos e de grupos populacionais. Em anos recentes, diagnósticos comunitários têm sido realizados por profissionais dos serviços de saúde em diversas regiões brasileiras, com o objetivo de complementar os dados obtidos através de vigilância nutricional. Um obstáculo importante à realização destes diagnósticos é a difícil mensuração da altura em inquéritos domiciliares. MÉTODO: Foram identificados 38 inquéritos antropométricos com crianças de 0 a 5 anos de idade, realizados no Brasil, que utilizaram o padrão de referência NCHS e o percentual de crianças abaixo de -2 escore Z para definição da prevalência de déficit de peso/idade e altura/idade. A análise foi realizada a partir das correlações entre as prevalências de déficits de altura/idade e peso/idade definidas. RESULTADOS: A análise mostrou que devido à baixa prevalência de déficits de peso/altura há forte correlação entre peso/idade e altura/idade, em nível populacional. Cerca de 90% da variabilidade de altura/idade (A/I) é explicada pelo peso/idade (P/I). CONCLUSÃO: Através da equação (Prev. A/I) = 0,74 + 2,34 (Prev. P/I) - 0,03 (Prev. P/I)2, é possível estimar os déficits de altura, desde que se conheça os déficits de peso. Espera-se que os resultados possam contribuir para a simplificação dos inquéritos antropométricos realizados no âmbito dos serviços e favorecer sua disseminação.

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OBJETIVO: Avaliar a qualidade dos dados populacionais e a cobertura dos registros de óbitos para as Unidades da Federação Brasileira (UF), por sexo, no ano de 1990. MÉTODOS: Os dados populacionais extraídos dos Censos Demográficos foram avaliados através de métodos demográficos clássicos. Os registros de óbitos, extraídos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde, foram avaliados através de três técnicas de mensuração do sub-registro de óbitos. RESULTADOS: A precisão das declarações das idades das UF, em sua maioria, passou do status de "pouco preciso" ou "moderado" para "preciso" na década de 80. A cobertura dos óbitos, em 1990, foi classificada como "boa" ou "satisfatória" para todos os Estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e para os do Nordeste, abaixo do Rio Grande do Norte. O restante dos estados foram classificados como "regular" ou "insatisfatório". CONCLUSÕES: Houve uma melhora importante na qualidade das declarações da população recenseada e aumento da cobertura de óbitos e que, para muitas UF, é possível gerar confiáveis indicadores de mortalidade.

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OBJETIVO: Avaliar a associação entre o perímetro abdominal e o índice peso para estatura em crianças, comparando as médias de índices antropométricos e de proporcionalidade corporal entre crianças pelotenses com e sem déficit linear, peruanas e norte-americanas, por faixa etária. MÉTODOS: Foram estudadas 386 crianças de 6 a 59 meses, residentes em bairro pobre de Pelotas, RS. Foram medidos e calculados 18 índices antropométricos. RESULTADOS E CONCLUSÕES: Crianças com déficit linear apresentaram índices antropométricos inferiores, comparativamente àquelas sem déficit e às norte-americanas; proporcionalmente à sua estatura, maiores perímetros abdominal, cefálico e torácico. As baixas prevalências de déficit de peso para estatura não resultam de excesso de tecido adiposo ou de massa muscular e podem ser parcialmente explicadas por um aumento nas dimensões da cabeça e do tronco (inclusive do perímetro abdominal) em relação à estatura da criança.