1000 resultados para Justiça|
Resumo:
A partir da anlise do levantamento de dados e dos problemas verificados em processos administrativos disciplinares no mbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondnia, tendo como pressuposto bsico a necessidade de se impor celeridade e eficincia em sua tramitao, esta dissertao apresenta uma proposta de manual de processos administrativos disciplinares que viabilize a ordenao e controle das atividades procedimentais e que possibilite qualificar conceitos, colaborando com todos aqueles que atuam no campo disciplinar, aperfeioamento e racionalizando as atividades desenvolvidas. O modelo de manual proposto proporciona um conjunto de conceitos, mtodos e ferramentas que objetivam melhorar a qualidade das atividades desempenhadas. A proposta trazida nesta dissertao est focada para o mbito do TJRO e objetiva, prtica e instrumental, permitindo que se agregue eficincia na conduo dos processos administrativos disciplinares, agregando ainda planejamento e gesto, alm de conhecimento jurdico e processual sobre o tema disciplinar.
Resumo:
O trabalho tem como temtica o processo de implementao das transformaes legais realizadas a partir da promulgao do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), em 1990. Especificamente, investiga a nova configurao dos aparatos de ateno jurdico-estatais para os adolescentes em conflito com a lei no Rio Grande do Sul, a partir do estudo da implantao das novas polticas scio-educativas. A pesquisa destaca, desde uma perspectiva antropolgica, os modos pelos quais a transformao de princpios dinamizada em prticas diversas, institucionalizada no seio de entidades especficas e entendida por seus protagonistas privilegiados: os agentes jurdico-estatais, na interface de seus relacionamentos com os adolescentes, familiares e/ou responsveis.
Resumo:
Os estudos sobre justiça organizacional so escassos no Brasil e esto circunscritos ao meio acadmico; no h livros publicados em portugus e, nem mesmo sob a perspectiva gerencial, o tema debatido. No entanto, pases como os Estados Unidos possuem uma histria de pesquisa de mais de 40 anos sobre o assunto que evidenciam resultados efetivos quando a percepo de justiça organizacional por parte dos funcionrios aumenta: aumento no comprometimento, tempo de permanncia na empresa, satisfao dos clientes e, finalmente, lucratividade da organizao. Este estudo exploratrio teve como objetivo pesquisar a literatura recente sobre o tema e analisar as relaes existentes entre a percepo de justiça dos gestores e seus subordinados e suas conseqncias no exerccio profissional dentro das organizaes. Uma pesquisa de campo foi feita na Volkswagen do Brasil Ltda. - Indstria de Veculos Automotores com o objetivo de estudar a percepo de justiça de um grupo de funcionrios e analis-las luz dos modelos tericos apresentados. A pesquisa adota como objetivo amplo a possibilidade de despertar a ateno dos gestores corporativos para esta questo e o iniciar da construo de um ferramental prtico para que estes possam atuar de forma consciente e efetiva em relao justiça dentro de seu grupo de trabalho. A primeira parte do trabalho traz uma reviso da literatura sobre justiça organizacional: as teorias clssicas e as mais recentes que, como poder ser visto, abrangem tambm elementos clssicos, desenvolvendo, porm, novas perspectivas de leitura do fenmeno. administrao de conflitos, intrinsecamente relacionada questo da justiça nas organizaes, foi dedicado uma seo. Aps a apresentao do corpo terico, a importncia do tema para os gestores e organizaes ilustrada atravs dos relatos dos estudos realizados por Simons e Roberson (2003) e Masterson (2001). Ao final, apresentado o trabalho de campo, apontadas as concluses e enunciadas sugestes para futuros estudos sobre o tema nas organizaes brasileiras.
Resumo:
Pretendeu-se, neste trabalho, comprovar ser possvel, com planejamento e mtodos de gesto, atingir a to esperada e reclamada celeridade processual, sem abandonar a necessria qualidade dos servios judicirios. Partiu-se da anlise da morosidade judicial e de suas principais causas. Abordaram-se as tentativas j feitas no sentido de minimiz-la, especialmente no mbito da legislao processual. Passou-se, aps, a enfrentar outras aes administrativas que, executadas com responsabilidade e comprometimento, agilizam o andamento processual e conduzem a um resultado positivo com satisfao do jurisdicionado. Acentuou-se que nessa tarefa a Corregedoria tem um papel primordial e indelegvel. Demonstrou-se que, no exerccio de sua funo orientadora, a Corregedoria - rgo fundamental do Tribunal - pode e deve ser parceira dos magistrados e dos servidores para o estabelecimento do trabalho de equipe na serventia e para a adoo de procedimentos menos formais, inovadores e, assim, superar os problemas que entravam o rpido processamento dos feitos. Acentuou-se a necessidade de mudana de cultura dos juzes, que devem liderar a equipe e conduzi-la com mtodos adequados e planejamento, buscando alcanar as metas preestabelecidas. Abordou-se a gesto 2003/2005 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4 Regio que procurou exercer essa misso, estabelecendo uma nova maneira de fazer correio Co-Reger para Qualificar com a fixao de critrios prvios e objetivos; criando o programa de troca de experincias entre as varas federais; estimulando a delegao da prtica de atos processuais; instituindo nova modalidade de anlise e avaliao do vitaliciamento dos juzes; e assentando uma nova forma de administrar os documentos do prprio rgo (gesto do conhecimento). Concluiu-se, analisando pesquisa de opinio feita com juzes e servidores, e transcreveram-se alguns depoimentos.
Resumo:
Agresso de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econmico, cultura, raa ou credo, sendo que a aparente evoluo da civilizao no tem apresentado como corolrio sua diminuio. A misso de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judicirio e rgos afins. Apesar dos avanos das normas concernentes tutela dos direitos das crianas e adolescentes, na prtica pouco se tem feito para sua efetivao, focando-se apenas na punio do agressor, em razo da ausncia de normas instrumentais especficas e de clareza na definio e compreenso do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violncia institucional. Evidncia disso so os mtodos alternativos implementados aleatoriamente pelo pas, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vtimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirio de crianas e adolescentes em Juzo, com intermdio de profissional habilitado, e previso de gravao, para posterior anlise no processo. Dentre as experincias, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. No de hoje a tentativa de normatizao dessa prtica instituda no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questes controversas, fazendo-se essencial uma anlise crtica do mtodo. Por envolver tal mtodo, como a grande maioria das experincias alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no mbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vrios projetos, pinaram-se trs para breve estudo, quais sejam, o projeto Mos que Acolhem transposio do mtodo Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polcia, os Centros de Defesa da Criana CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento s crianas e adolescentes vtimas de abuso sexual, e a Unificao das Competncias das Varas da Infncia e Juventude e Crimes contra Crianas e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforo dos atores envolvidos na humanizao da Justiça, especialmente em relao queles que mais dela necessitam, as crianas e adolescentes.
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Comentrios e Sugestes sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrnicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comisso de Constituio e Justiça e de Cidadania.
Resumo:
O direito assistncia est subsidiado pela Constituio Federal de 1988 como um direito fundamental de todos os cidados considerados hipossuficientes. Em face dessa gratuidade, direito fundamental, so protegidos e viabilizados outros princpios constitucionais maiores, como a igualdade entre os cidados, haja vista a desigualdade social e econmica evidenciadas na sociedade brasileira. Portanto, imprescindvel um instrumento que garanta o acesso tutela jurisdicional. Atravs de pesquisa realizada com os magistrados das entrncias do Estado do Maranho, todos possuem conhecimento da finalidade do Fundo Especial para Reaparelhamento do Judicirio (FERJ), apenas um pequeno nmero dos juzes desconhecem o plano de elaborao e execuo de programas e projetos para a modernizao e o desenvolvimento dos servios judicirios. Assim, torna-se grande o nmero de processos acumulados, em face do nmero insuficiente de juzes, alm da burocracia excessiva que dificultam o andamento das aes. Conclui-se que, a reestruturao do Poder Judicirio no Maranho no trouxe as melhorias esperadas.
