Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 483]

O Plenário votou quase todo o capítulo do Poder Legislativo, só ficou faltando um artigo, o direito da população propor leis. Nesta etapa estão a instituição do imposto de renda para os parlamentares e o poder do Congresso para indicar dois terços do Tribunal de Contas da União. Os Constituintes acreditam que o Legislativo sai fortalecido na nova Constituição. A emenda da iniciativa popular, ou seja,o direito de o povo propor leis será votado à tarde. Também será votado à tarde o Sistema de Governo. Os constituintes defendem suas posições e esclarecem dúvidas. Para o presidente da Constituinte o Sistema de Governo será decidido no voto. Embora o acordo ainda seja possível.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 476]

Os líderes partidários se reuniram com o Presidente da Constituinte e chegaram a um acordo sobre a greve no serviço público. Segundo o texto que será votado na sexta feira, os funcionários civis terão direito à livre associação e à greve. Uma lei complementar vai definir quais os serviços essenciais, onde a greve será proibida. Este é o último ponto que falta para fechar o capítulo dedicado ao servidor público. Um dos avanços aprovados neste capítulo é o que garante a aposentadoria proporcional para o servidor. Para o homem, a aposentadoria ficou definida aos 35 anos de serviço e para a mulher aos 30. A aposentadoria proporcional poderá ser a partir de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher. outra grande conquista é aquela que equipara os direitos do servidor público aos direitos do trabalhador na área privado. De poder se aposentar a mulher, aos 60 anos de idade e o homem aos 65 anos de idade, proporcionalmente ao tempo de serviço. Lei complementar deverá estabelecer períodos diferenciados para os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas ou penosas. A ofensiva parlamentarista continua. A reunião de hoje foi na casa do constituinte Artur da Távola. Álvaro Dias, governador do Paraná, também conversou sobre o Sistema de Governo. Ele se define presidencialista. Os parlamentaristas afirmam que a mudança do regime de governo será a maior contribuição da nova Constituição. O Plenário termina hoje a votação do Poder Legislativo. Uma alteração importante a ser votada, agiliza o Processo Legislativo e dá às comissões competência terminativa.

Ictiólogos de la Argentina: Francisco Juan José Risso Ceriani.

This series will include all those people who, by means of their contributions, great and small, played a part in the consolidation of ichthyology in Argentina. The general plan of this work consists of individual factsheets containing a list of works by each author, along with reference bibliography and, whenever possible, personal pictures and additional material. The datasheets will be published primarily in chronological order, although this is subject to change by the availability of materials for successive editions. This work represents another approach for the recovery and revalorization of those who set the foundations of Argentine ichthyology while in diverse historical circumstances. I expect this to be the beginning of a major work that achieves the description of such a significant part of the history of natural sciences in Argentina.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 380]

Aprovado o novo Regimento Interno da Constituinte. Ficou assim o novo Regimento: Com 280 assinaturas poderão ser apresentadas emendas substitutivas a capítulos, Seções e a títulos do projeto de Constituição. Estas emendas com 280 assinaturas terão preferência na hora de votar. Ficam prejudicadas as emendas apresentadas em fases anteriores da Constituinte. Hoje, serão publicados os avulsos do Regimento. De 7 a 13 /01, os constituintes poderão apresentar emendas. 4 para cada constituinte ou coletivas com 280 assinaturas. de 14 a 20/01, o relator vai dar o parecer sobre as emendas. De 21 a 22/01, a publicação do parecer do relator. De 23 a 25/01, apresentação de destaques das emendas. Dia 26, apresentação de pedidos de preferência na votação das emendas e organização dos destaques. Dia 27/01, começo da votação no Plenário da Constituinte. Agora os constituintes preparam suas emendas ao projeto de Constituição. Temas tais como a definição de empresa nacional, dispensa imotivada trabalhador, manutenção da jornada de 44 horas semanais, os 120 de licença à gestante, aprofundar a Reforma Agrária, a intervenção do Estado na economia se tornarão emendas ao projeto de Constituição.

Cartas enviadas por José Antonio Arana Martija a Justo Garate entre 1985 y 1993

9 cartas (mecanografiadas) ; 207x300mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 36

Carta enviada por José Ignacio de Arana a Justo Garate en 1940

1 carta (manuscrita) ; 270x180mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 37

Carta enviada por José de Ariztimuño a Justo Garate en 1933

1 carta (mecanografiada) ; 215x135mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 51

Carta enviada por José de Arriga a Justo Garate en 1947

1 carta (mecanografiada) ; 340x165mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 61

Cartas enviadas por José de Arteche a Justo Garate entre 1952 y 1960

10 cartas (mecanografiadas y manuscritas) ; entre 210x230mm y 230x170mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 66

Cartas enviadas por José de Arteche a Justo Garate entre 1961 y 1971

10 cartas (mecanografiadas y manuscritas) ; entre 210x230mm y 155x215mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 66

Cartas enviadas por José Angel Ascunde a Justo Garate entre 1991 y 1994

9 cartas y 1 tarjeta de visita (mecanografiadas y manuscritas) ; 210x295mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 70

Cartas enviadas por José Atin a Justo Garate entre 1982 y 1986

5 cartas y 1 tarjeta de visita (mecanografiadas y manuscritas) ; entre 215x275mm y 172x222mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 74

Cartas enviadas por José Miguel de Azaola a Justo Garate entre 1968 y 1977

3 cartas, 1 Tarjeta de Navidad y 1 Tarjeta de Visita (mecanografiadas y manuscritas) ; entre 215x275mm y 160x108mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 80

Carta enviada por José María de Azcárraga a Justo Garate en 1964

1 carta (manuscrita) : 275x214mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 81