Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS

O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos. A noção de integralidade empregada no Sistema Único de Saúde é comparada àquela presente nos tribunais, manifestada por meio das suas decisões. Argumenta-se que a escassez de recursos requer a formulação de políticas para alocação compatível com os princípios de universalidade, integralidade, igualdade e eqüidade do sistema. Por fim, discute-se o impacto das ações judiciais de medicamentos não ofertados pelo sistema e o comportamento do judiciário brasileiro em relação a elas.

Trabalho coletivo: um desafio para a gestão em saúde

Com base na teorização da ergologia e do processo de trabalho, este ensaio objetiva contribuir para a reflexão acerca do trabalho coletivo em saúde, destacando sua especificidade e as dificuldades de construção e gestão de coletivos de trabalho. Aborda o trabalho como atividade humana que compreende, dialeticamente, a aplicação de um protocolo prescrito e uma perspectiva singular e histórica. O trabalho em saúde envolve uma relação entre sujeitos que agem nas dramáticas do uso de si e que fazem a gestão do seu próprio trabalho; é influenciado pela história das profissões de saúde e pelas determinações macro-políticas. Conclui-se que essa complexidade do trabalho em saúde precisa ser considerada no processo de gestão de equipes/coletivos profissionais de modo a articular ações que possibilitem implementar um novo projeto de atenção à saúde na perspectiva da integralidade.

Bioeticistas brasileiros e os princípios da universalidade e da integralidade no SUS

OBJETIVO: Compreender os sentidos que bioeticistas brasileiros atribuem aos princípios da universalidade e da integralidade no sistema público de saúde brasileiro. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo exploratório qualitativo, realizado com 20 professores universitários de bioética atuantes no campo das ciências da saúde, com funções de diretores e ex-diretores da Sociedade Brasileira de Bioética e de diretorias regionais, no período de julho de 2007 a julho de 2008. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com perguntas abertas, sendo realizada análise de conteúdo. ANÁLISE DE RESULTADOS: Quanto ao princípio da universalidade de acesso dos cidadãos brasileiros a um sistema público, as manifestações dos entrevistados se posicionaram majoritariamente em prol de sua manutenção. Todavia, quanto ao princípio da integralidade, as divergências foram manifestas, ensejando a maioria em restringi-lo. CONCLUSÕES: Os bioeticistas relatam pluralismo de valores morais e dificuldades em decidir moralmente sobre o que seria um sistema de saúde justo.

Políticas e práticas de saúde e equidade

O artigo discute os conceitos de igualdade e eqüidade em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto o autor comenta sobre os princípios do SUS com destaque para a Universalidade e a Integralidade. Faz uma breve revisão dos antecedentes do SUS, bem como de seu processo de implantação. Comenta o contexto de grandes avanços tecnológicos e suas implicações na qualidade da atenção à saúde e em seus custos. Apresenta alguns avanços alcançados pelo SUS no Brasil, e de modo particular, no Estado de São Paulo. Conclui com uma breve análise dos desafios do SUS, de modo especial, o acesso aos serviços em um contexto de necessidades crescentes e recursos limitados.

Considerações sobre violência doméstica, gênero e o trabalho das equipes de saúde da família

Este trabalho apresenta considerações sobre a violência doméstica contra as mulheres. Partindo do pressuposto que o fenômeno é baseado nas relações sociais de gênero, enfatiza a categoria analítica gênero como apropriada para uma abordagem aprofundada e consistente da questão. Considerando a promoção da saúde e a integralidade como eixos norteadores das ações, pretende fazer uma reflexão sobre a possibilidade do enfrentamento da violência doméstica a partir do trabalho das equipes do Programa de Saúde da Família. Aponta elementos que dificultam a abordagem da violência doméstica contra as mulheres, evidenciando a necessidade de reorganizar as práticas assistenciais, de capacitação dos profissionais de saúde e da realização de parcerias com instituições públicas e privadas, grupos de mulheres e famílias.

Processo de trabalho na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal: construção de uma atenção orientada pela integralidade

Trata-se de um estudo qualitativo, que teve como objetivo analisar a ação dos profissionais e sua contribuição na construção da integralidade do cuidado ao recém-nascido internado na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). O estudo foi realizado no Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte (Minas Gerais), e teve como sujeitos 10 profissionais que assistem o recém-nascido na UTIN, e 7 pais de recém-nascidos ali internados. Para coleta de dados utilizaram-se a Oficina de Trabalho e a Observação Participante. O tratamento e a análise dos dados coletados foram feitos por meio de Análise de Discurso. A partir dos dados, evidenciaram-se as potencialidades da prática dos profissionais orientada pelo sentido da integralidade, os atos de saúde que materializam ou não a integralidade, as diferentes percepções dos participantes acerca do trabalho realizado pela equipe, e de que forma a lógica da organização do processo de trabalho inscreve o fazer do coletivo de trabalhadores.

Instrumentos de avaliação de necessidades em saúde aplicáveis na estratégia de Saúde da Família

Este estudo, descritivo e exploratório, teve como objetivo geral conhecer os instrumentos utilizados para o reconhecimento das necessidades de saúde da população no âmbito da Estratégia de Saúde da Família. Abrangeu dois Distritos do Município de São Paulo. A base teórico-metodológica consistiu da Teoria de Intervenção Práxica de Enfermagem em Saúde Coletiva. Os dados foram coletados junto a unidades de saúde e equipes de saúde da família. Os resultados mostraram a inexistência de instrumentos específicos para o reconhecimento das necessidades em saúde da população. Discutem-se três contradições presentes no fenômeno estudado: a polaridade estrutural na conceituação de necessidade contida no SUS; o princípio da integralidade postulado pelo SUS e a possibilidade operacional das unidades de saúde e a antinomia teoria-prática no processo de trabalho das equipes da ESF. Conclui-se que é imperativo superar as contradições para redirecionar as políticas e as práticas rumo ao enfrentamento das necessidades em saúde.

Educação permanente de profissionais de saúde em instituições públicas hospitalares

Estudo exploratório-descrito cujos objetivos foram identificar, caracterizar e analisar as atividades educativas desenvolvidas com profissionais de saúde, à luz das concepções de integralidade, trabalho em equipe e educação permanente. A coleta de dados ocorreu em três hospitais do Município de São Paulo, através de entrevista dirigida a informantes-chave, representantes de todas as categorias profissionais. As entrevistas foram gravadas e transcritas, as informações sistematizadas em categorias operacionais e armazenadas em banco de dados. Os resultados mostram que predominaram atividades educativas voltadas às ações de recuperação da saúde, com participação de profissionais de áreas específicas, revelando um distanciamento da concepção de integralidade e de trabalho em equipe. Concluiu-se que as ações de educação dos profissionais de saúde reiteram o modelo clínico de assistência individual, com fragmentação das ações. Recomenda-se que elas sejam repensadas como estratégia integradora de saberes, capazes de promover a integralidade na atenção hospitalar.

Análise da cobertura e dos exames colpocitológicos não retirados de uma Unidade Básica de Saúde

Analisar a cobertura e os exames colpocitológicos não retirados de uma Unidade de Saúde. Pesquisa documental retrospectiva, na qual foram avaliados os dados de cobertura de 2007 e os 225 exames realizados e não retirados da unidade até janeiro de 2008. Para a análise estatística foi aplicado o cálculo da freqüência das variáveis pesquisadas. A média mensal de exames realizados foi de 102,6 exames. A cobertura do exame em 2007 foi de 11,22% entre as mulheres de 25 a 59 anos. Dos 938 exames realizados entre fevereiro e novembro de 2007, 225 (23,98%) mulheres não receberam o resultado. A maioria das mulheres (67,5%), que realizou o exame e não retornou, tinha até 30 anos de idade. O não retorno das mulheres para receber o resultado do exame dificulta o acompanhamento, a integralidade e continuidade da assistência, contribuindo para uma intervenção em fases mais avançadas da doença.

Atenção integral na saúde do idoso no Programa Saúde da Família: visão dos profissionais de saúde

O Brasil, até o ano de 2025, será o sexto país do mundo em número de idosos. É função das políticas públicas contribuir para que as pessoas alcancem idades avançadas com melhor saúde. O objetivo deste estudo foi conhecer o que pensam os profissionais sobre necessidades de saúde e atenção integral. Os sujeitos foram dezessete, que compõem duas equipes do Programa Saúde da Família, no Município de Santos. A abordagem foi qualitativa, os discursos foram analisados a partir da Representação Social, referencial teórico do Discurso do Sujeito Coletivo. A análise revelou que os profissionais se esforçam para atender as necessidades de saúde dos idosos através de ações de prevenção e promoção da saúde. No entanto, suas necessidades sociais e psicológicas não estão sendo atendidas. Concluímos que os idosos necessitam de maior integralidade e agilidade no sistema de saúde, porque possuem dificuldades no acesso e deslocamento nos serviços de saúde.

Avaliação da satisfação dos usuários com o cuidado da saúde mental na Estratégia Saúde da Família

Esta pesquisa objetiva avaliar a satisfação de usuários portadores de sofrimento psíquico acompanhados pela Estratégia Saúde da Família, com vistas à integralidade. Foi um estudo de caso desenvolvido a partir de uma pesquisa de avaliação com abordagem qualitativa em uma unidade de saúde da família no município de Chapecó, SC. Os sujeitos do estudo foram 13 usuários com algum tipo de transtorno mental. Para avaliação da satisfação, foram utilizados sete domínios: autonomia, confidencialidade, comunicação, tratamento respeitoso, pronto-atendimento, condições das instalações básicas e acesso à redes de apoio social. Ao final do estudo, identificou-se que os usuários percebem os pontos fortes e os fracos da organização do serviço e do cuidado prestado: o vínculo, a relação entre a equipe e a comunidade, o cuidado com a família, as visitas domiciliares e o olhar integral do profissional de saúde no exame físico foram relatados como motivos de satisfação dos usuários.

Os desafios da integralidade em um Centro de Atenção Psicossocial e a produção de projetos terapêuticos

Este estudo tem por objeto a produção dos projetos terapêuticos realizados pela equipe de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III. Considera o processo de criação e expansão do Sistema Único de Saúde - SUS e da Reforma Psiquiátrica do país. Nesse contexto, os trabalhadores têm o desafio de produzir um cuidado a partir de um projeto terapêutico individual que considere as necessidades das pessoas e seu contexto de vida real. O objetivo do estudo foi analisar e descrever as potencialidades e dificuldades da equipe na construção dos projetos terapêuticos tendo como base o método cartográfico e a técnica do grupo focal, do qual participaram trabalhadores de um CAPS III do município de Diadema - SP. Na análise realizada a partir dos dados provenientes das discussões nos grupos focais, identificamos, sobretudo, a cisão entre a equipe noturna e a diurna e a falta de espaços sistemáticos de conversa para elaboração e discussão dos projetos terapêuticos.

A família em saúde mental: subsídios para o cuidado clínico de enfermagem

Trata-se de reflexão teórica sobre cuidado clínico de enfermagem em saúde mental dado à família. Diante da existência de um membro em sofrimento psíquico, a família delegava ao manicômio o cuidado do seu parente, cabendo à enfermagem colaborar com o trabalho médico, organizando o ambiente e garantindo o isolamento familiar e social. Com o advento da Reforma Psiquiátrica, pautada na proposta de atenção psicossocial, a família passa a ser alvo de atenção dos profissionais de saúde. Enquanto subsídios para o cuidado clínico de enfermagem em saúde mental, acredita-se na necessidade de mudança conceitual, na implementação da educação em saúde, no trabalho interdisciplinar e na clínica ampliada, garantindo a integralidade e a autonomia dos sujeitos. Compreende-se que o cuidado clínico de enfermagem deve permear a politização dos sujeitos, na qual os atores militam em busca da produção de autonomia e as práticas envolvem dignidade, criatividade, acolhimento, interdisciplinaridade, escuta e compartilhamento de saberes.

A integralidade do cuidado e ação comunicativa na prática interprofissional da terapia intensiva

A atuação interprofissional em saúde tem se constituído de um elemento importante para a produção das ações de saúde na perspectiva de cuidado integral. Este estudo analisou a atuação interprofissional na terapia intensiva segundo Habermas. Insere-se na abordagem qualitativa, elegendo o estudo de caso como modalidade de investigação. A captação do material empírico consistiu-se de observação do cenário e entrevistas semiestruturadas junto aos trabalhadores de saúde. Para análise das informações utilizou-se a técnica de interpretação de sentidos. A análise nos permitiu identificar dois eixos temáticos: o cuidado individual instrumental frente às instabilidades clínicas e o cuidado coletivo fragmentado por funções. Tal resultado fragiliza a interação entre trabalhador/trabalhador e trabalhador/paciente e compromete a articulação das ações de saúde. Por não favorecer espaços de encontros à ação comunicativa, esta fica frágil e a ação estratégica/instrumental se evidencia.

Possibilidades do WHOQOL-bref para a promoção da saúde na estratégia saúde da família

A ampliação das ações de promoção da saúde na Estratégia Saúde da Família pode contribuir para a construção da integralidade, mas, ainda persistem lacunas de tecnologias para instrumentalizar os profissionais a analisarem os potenciais de saúde da população. O objetivo deste estudo é sintetizar as contribuições do WHOQOL-bref para instrumentalizar ações de promoção da saúde na Estratégia Saúde da Família. Foi realizada uma metassíntese qualitativa a partir de pesquisas realizadas pelo grupo Modelos tecnoassistenciais e a promoção da saúde com o uso do WHOQOL-bref e sua interface com a promoção da saúde. As sínteses das cinco pesquisas mostraram que existem relações conceituais entre os domínios do WHOQOL-bref e a promoção da saúde, legitimando este como um instrumento para a promoção da saúde. A utilização do WHOQOL-bref pode facilitar o vinculo e o cuidado longitudinal na Estratégia Saúde da Família.