Conselhos gestores em unidades de conservação: caracterização da efetividade na perspectiva dos stakeholders

A participação de atores sociais na governabilidade e na aplicabilidade de políticas públicas no Brasil é tema recorrente em debates da gestão pública (SANTANA, 2011; TENÓRIO, 2002; NASCIMENTO, 1967), e tem sido defendida por organismos de defesa da sustentabilidade e da preservação ambiental como elemento imprescindível para a gestão de territórios naturais (VAN DE KERKHOF, 2006; UICN, 2011; HOCKINGS ET AL, 2006; BRASIL, 2013; ERVIN, 2003a; BRASIL, 2002; 2014). Para a política ambiental em vigência no Brasil, os conselhos gestores de políticas públicas, tradicionais espaços de consulta e controle social das políticas públicas, encontram-se legalmente institucionalizados como fóruns para garantir a participação de atores sociais na gestão das chamadas unidades de conservação, as UCs (BRASIL, 2000; 2002). Entretanto, o respaldo institucional não se traduz por si só em participação social na gestão destes territórios e o cenário é o de um grau reduzido de conselhos gestores em atividade. O presente trabalho assumiu o desafio de identificar os aspectos que caracterizam a efetividade dos conselhos gestores em sua atuação, sob a perspectiva dos atores que integram estes espaços. Para tanto, foi aplicada uma metodologia de caráter exploratório, adotando-se métodos de análise qualitativa a partir da aplicação de entrevistas semiestruturadas em profundidade. Com o apoio de especialistas em gestão socioambiental, identificou-se conselhos gestores apontados como referências por sua efetividade. E, a partir da perspectiva de especialistas e dos atores que integram tais conselhos gestores em atividade (stakeholders), foi possível compreender variáveis determinantes e fatores como instrumentos e dinâmicas que contribuem para uma atuação efetiva. Concluiu-se que o arcabouço legal e institucional que respalda a existência dos conselhos em unidades de conservação é significativo ao favorecer o envolvimento da sociedade civil, organizações sem fins lucrativos e poder público na gestão de áreas naturais, mas não se traduz por si só em conselhos gestores autônomos e em atividade como fóruns de consulta ou deliberação de questões de interesse para a gestão. Sob a ótica dos stakeholders, a efetividade engloba tanto as ações que geram resultados para a preservação e para o manejo sustentável dos recursos naturais quanto a própria capacidade de existir como um fórum legítimo de debates e de participação social local.

O orçamento público como ferramenta de planejamento e sua contribuição para uma gestão por resultados: reflexões a partir da experiência do município de Osasco

Os desafios para que o Plano Plurianual se torne um efetivo instrumento de planejamento estratégico ainda estão postos. É preciso desfazer as amarras que o levam a ser um mero instrumento de formalização de um plano anteriormente traçado. O exemplo de Osasco ilustra que estamos em franco processo de avanço no que diz respeito às ações governamentais e ao aprimoramento da concepção de uma gestão orientada para resultados. Entretanto a disseminação completa da cultura do planejamento e a adoção de instrumentos democráticos e de participação social é ainda incipiente. A despeito de tantos percalços há um caminho que já começou a ser trilhado.

Accountability como mecanismo de melhoria da gestão pública

Este trabalho tem por objetivo principal, demonstrar a importância da accountability na gestão das políticas públicas e sociais. Por meio da evolução histórica brasileira, foi verificado o trato da democracia e da participação social nas ações públicas, considerando o controle, a responsabilização e a transparência no desenvolvimento e acesso às informações das políticas públicas do Estado. Para isso, avaliou-se os controles democráticos sob a ótica dos instrumentos aplicados à alguns equipamentos públicos similares. Os equipamentos públicos utilizados para compor a análise foram: Museu Catavento, Plug Minas e Aquário Municipal de Santos, situados, respectivamente, nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Santos. A partir de um estudo investigativo sobre os equipamentos, foram realizadas algumas reflexões para contribuir no fortalecimento da accountability na gestão pública.

A relação entre inteligência emocional e o rendimento escolar em crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico da R.A.M.

Este estudo insere-se no domínio da investigação sobre a relação entre inteligência emocional e o rendimento escolar. A pesquisa foi desenvolvida no sentido de dar resposta às questões: Será que existe alguma relação entre a IE, a IE percebida e o rendimento escolar? Será que o género, a idade, o índice de participação social, o estatuto socioeconómico dos pais e a retenção escolar influenciam a IE, a IE percebida e o rendimento escolar? Participaram neste estudo 129 crianças de ambos os géneros, feminino e masculino, que frequentavam o 1.º Ciclo do Ensino Básico, com idades compreendidas entre os seis e os treze anos. A metodologia utilizada foi a quantitativa transversal correlacional. Os instrumentos usados: Informação Sociodemográfica e Educativa, Matrizes Coloridas de Raven (MPCR, Raven et al., 2001), Questionário de Inteligência Emocional de Bar-On (Candeias & Rebocho, 2007; Candeias et al., 2008) e o Test of Emotional Comprehension (TEC, Pons, Harris, & Rosnay, 2004). Os resultados revelam que apenas alguns aspetos da IE se relacionam com algumas das variáveis do rendimento escolar não sendo, neste caso, consideradas as variáveis género, participação social e retenção, se relacionando com a IE.

Plano setorial: a construção de estratégias para implementação do plano diretor de Natal

The Sectoral Plan was inserted as an urban instrument in Master Plan of Natal (LC82/07), since then it has been deepened. It is guided to the equitable distribution of the benefits of urbanization, aimed the efetivation of the Right to the City and the Environmental function of property in the context of urban planning. Thereby, the Sectoral Plan was inserted into the perspective of promoting a favorable field for applying articulated of instruments defined in the Master Plan, and them with urban interventions, through the deepening of macrozoning - coming out of dimension of the city and going to a small fraction of the urban by reducing scaling - facilitating democratic management in accordance with the City Statute. However, the absence of regulation and the conceptual and operational fragility of the instrument, approached it of other existent experiences and instruments, limiting its application and evaluation. Considering the innovative nature of the instrument and the intense social participation, we inquire about conceptual and operational elements which could give greater effectiveness to Sector Plan in construction? Guided by that question, this dissertation aim to understand the nature and operational procedures of Sectoral Plan, seeking to do indications about the conceptual and operational aspects of implementing a Sector Plan. The neighborhood of Ponta Negra was selected as empirical universe because it was the first sector defined in the Master Plan. This research adopts reference authors who´s make reflection and insights about the matrix of Urban Reform, whose principles constitute the basis of the trajectory of revision of urban planning in Brazil since the 1980s, highlighting Raquel Rolnik, Nelson Saule Júnior and Orlando Alves dos Santos Júnior. For the local monitoring, we use the authors Alexsandro Ferreira Cardoso Silva, Rosa Maria Pinheiro Oliveira e Marise Costa da Souza Duarte, in order to understand the growth dynamics of Natal, lawfully and urbanistically

Da resistência à ação política, a educação pelo consenso: a ação educativa de Pe. Sabino em Mãe Luiza Natal/RN

This study focuses on a methodology of unchained action by Father Sabino Gentili in Mãe Luiza, suburb of Natal-RN, which has enhanced social participation in what Castells calls project identity. The perception of collective actions, focused on the development of subjects from the perspective of Alain Touraine occurs continuously in a popular neighborhood, whose history marked by conflict mainly related to the resistance in the remaining living space. It is argued that there was an appropriation of resistance identity, which was already present in the community of Mãe Luiza, in order to channel it to create a project identity, through an implicit methodology that has been identified as Pedagogy of Consensus, based on Paulo Freire s concepts of dialogue and participation. Therefore, by means of qualitative research, using tools such as semi-structured interviews and documented sources, we tried to describe the intent of the action of a social actor and the political and educational strategies that motivate the collective action aiming a social change, observing the elements present in this action that allowed the continuity of organizational and participating processes through the dynamics of Mãe Luiza s neighborhood

Avaliação da saúde bucal na atenção básica: a perspectiva do usuário

Nowadays, the basic attention in health works according to the Health Family Program (HFP), which is responsible for the organization of the health services with view to provide an appropriate attendance to the needs of the population. Its expansion is expressive in whole country and, the oral health, included in this process, has been seen as a possibility of change the health practices centered in the disease. In face of this perspective, the proposal of study is to discover possible changes in the health care model of oral health in a district, made possible through the perception, evaluation and degree of satisfaction of the user s health service. To reach such objectives, the district of Macaíba in the State of Rio Grande do Norte, was chosen for operational subjects, such as time of implantation of HFP and great covering of this program. The current research used interviews structured with objectives and subjectives questions and questionnaires of socioeconomic characterization addressed to two hundred and seventy (270) individuals (ninety users of an Urban PSF, ninety of a Rural PSF and ninety of an unit non PSF). The analysis of the data was accomplished through the software SPSS/99, that made possible a statistical and analytic appreciation. The HFP units and non HFP units has shown to sort the common odontology problems of the community, and this didn't establish a direct relationship with the general satisfaction. On the other hands, the programmed consultation is related with lager satisfaction of the users. The access form to the odontology treatment of the Units, the satisfaction with the attendance rendered by the dentist and the equip, enough dentists for the community and the social class of the user were decisive for the general satisfaction with the service of oral health. On the other hand, variables as age and education, resolution of the problem and physical conditions of the unit didn't influence the general satisfaction. In spite of the progresses in the implantation of the oral health in ESF, preventive activities, visits at home, access and social participation still reproduce the traditional model of attendance, showing a primary change process

Protagonismo juvenil :um estudo da particição social dos adolescentes nos programas de saúde sexual e reprodutiva em Natal/RN

The study does a analysis about the social participation of teenagers in the healthy sexual and reproductive Programs in Natal/RN city, in the perspective of Protagonism Juvenile, that presuppose the teenager condition like main actor and subject of the right and obligations. In front of this, the aim this search is to discuss and analyse the juvenile protagonism and theirpolitic , pedagogics and soscial means, to go off on to the participation of teenagers like social subject in the healthy sexual and reproductive Programs in Natal/Rn city. The way to the teoric reflexion this study privileged the approach historic-member, being assisted by quality methodology, to making useful an interview semistructured with teenagers, families and co-ordinators of the Programs. The social participation of the teenagers, in these programs, reaffirm itself like a proposal politic-pedagogical that contribute to the development of competences of the teenagers and improvement of habilities in the treatment of the questions about heathy sexual and reprodutive,valorizing the condition of the social subjects, in the perspective of the protagonism juvenile. The relevance this study to be detached by the contribution in the building and implementation of the programs politic-pedagogical, that affirm to the teenagers the condition of the right and obligations

A incorporação de preceitos ambientais no sistema de gestão de resíduos sólidos do município de João Câmara - RN Brasil

The reality points to the global environmental sustainability as the only viable option for addressing the crisis at hand. The move towards sustainability calls for the generation / evaluation systems in their direction, through the incorporation of environmental requirements and in line with the National Policy on Solid Waste. Therefore, the proposed research supports the importance of social and environmental vision, complementing the technical view, the system for management of solid waste from East London, which is a municipality that has a system whose inadequacies are configured in environmental risk and health. Therefore, by observing, applying the model of sustainability indicators and content analysis of interviews, this research proposes to investigate the principles of sustainability and social participation are presented and what is the perception of risk about the inadequacies in the system. The results confirmed the hypotheses of the study and draw a picture of worrying data, such as very unfavorable indicators of sustainability, lack of channels of participation, uncommitted investments with the management system, devaluation of the collector of waste and differing perceptions about the risk by making actors act in isolation. This worrying situation is eased by the appearance of a series of elements are configured as opportunities for the integration of environmental principles in the system. And despite the inability of managers to participate in the research system, yet it behaves as an opportunity to implement public policies in the area of solid waste such as: the preparation of the municipal waste, the institutionalization of selective collection and organization of cooperative with the support of companies present in the city and educational institutions as the Federal Institute. The research is an opportunity for the implementation of policies in the area of solid waste and will collaborate with the building instruments for the quality of life of residents, for the socioeconomic conditions of collectors and the move towards a sustainable society

A participação de Conselheiros Municipais de Saúde: solução que se transformou em problema?

A proposta de controle social instituída pela constituição abriu perspectivas para uma prática democrática ímpar no setor saúde. O Sistema Único de Saúde utiliza o Conselho Municipal de Saúde (CMS) como meio de cumprimento do princípio constitucional da participação da comunidade para assegurar o controle social sobre as ações e serviços de saúde do município. O CMS tem competência para examinar e aprovar as diretrizes da política de saúde, para que sejam alcançados seus objetivos. Ao atuar na formulação de estratégias, o Conselho pode aperfeiçoá-las, propor meios aptos para sua execução ou mesmo indicar correções de rumos. em Botucatu (SP), o CMS existe desde 1992 e nossa proposta foi analisar a participação dos conselheiros e sua representatividade. Para esse propósito, utilizamos uma abordagem qualitativa que permitisse uma aproximação e o conhecimento daquela realidade. Os resultados mostraram, entre vários aspectos, que, em média, metade dos conselheiros titulares e um terço dos suplentes comparecem às reuniões. Além de interessados, esses conselheiros trazem reivindicações ou sugestões do grupo que representam, considerando boa a repercussão dessas reivindicações, porém nem sempre obtêm respostas satisfatórias, pois algumas decisões são tomadas fora do âmbito do conselho; percebem dificuldade de integração entre os serviços de saúde; a própria organização das reuniões dificulta a participação e, muitas vezes, a reunião apenas aprova pacotes ministeriais que devem ser implementados. Ouvir os conselheiros permitiu levantar problemas que precisam ser enfrentados e, com isso, fazer avançar o processo democrático, ou seja, um desafio para a vida.

Aprender de la experiencia: el capital social en la superación de la pobreza

Incluye Bibliografía

Políticas macroeconómicas y vulnerabilidad social: la Argentina en los años noventa

Incluye Bibliografía

Desenvolvimento regional e capital social: uma abordagem para a microrregião de Presidente Prudente - SP

Pós-graduação em Geografia - FCT