Sustentabilidade dos Georrecursos: Proposta de Definição de Índice de Sustentabilidade para Pedreiras Produtoras de Agregados

As atuais políticas industriais procuram conjugar os objetivos económicos com direitos sociais e ambientais através da aplicação de políticas de desenvolvimento sustentável. A gestão coordenada destes três capítulos visa contribuir para o bem‐estar e progressiva melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Esta Tese de Mestrado tem por objetivo a aplicação de um sistema de avaliação de pedreiras produtoras de agregados partindo da análise integrada de indicadores setoriais nas áreas económica, social e ambiental. Deste modo é proposto o desenvolvimento de um método de avaliação que permita proceder a uma análise qualitativa e quantitativa do desempenho de pedreiras do ponto de vista da sua sustentabilidade. Numa abordagem inicial, enquadradora das questões que se levantam com as políticas de desenvolvimento sustentável, é feita uma introdução relativa às correntes de pensamento dominantes sobre esta questão, tendo ainda sido feito um relacionamento entre as questões ligadas com o planeamento estratégico deste setor industrial e as questões ligadas com o ordenamento do território. Posteriormente, é feita uma análise do enquadramento do setor extrativo relativo à exploração de pedreiras no âmbito das políticas económicas, sociais e ambientais da Comunidade Europeia e uma caracterização da importância deste setor industrial na economia portuguesa. Após o desenvolvimento destas questões, é dada sequência ao trabalho desenvolvido na adoção e criação de indicadores económicos, sociais e ambientais adaptados à situação particular das pedreiras produtoras de inertes portuguesas. Finalmente, é proposto o desenvolvimento de um método de cálculo tendo em vista a criação de um Índice de Sustentabilidade a partir da análise dos resultados dos indicadores setoriais anteriormente referidos. Assim, é apresentada uma súmula de conclusões sobre este tipo de abordagem, suas vantagens e inconvenientes relativamente aos métodos tradicionais de avaliação deste tipo de indústria. É, por último, apresentado um conjunto de sugestões que permitam a utilização na rotina, de forma acessível, desta nova ferramenta de análise.

Evaluación ambiental de la acuicultura de camarón sobre el ecosistema manglar en el tramo bajo del río Juguaribe

En los últimos años la acuicultura de camarón se ha desarrollado como industria potencial en Brasil y sus actividades generan presiones sobre ecosistemas y comunidades tradicionales que viven en equilibrio con su entorno. En Cumbe, una comunidad tradicional del municipio de Aracati, Ceará, Brasil, el ecosistema que rodea a su población es el manglar. Debido a esta fuerte presión, tanto el manglar como los servicios ambientales de los que la población local se beneficia, están en peligro. Este estudio pretende evaluar las diferencias entre tres áreas de manglar que están afectadas en diferente grado por la presión de las industrias camaroneras. Se evalúan parámetros biológicos y la estructura de los manglares para observar las posibles diferencias y relacionarlas con las diferentes variables.

A mulher, a criança e seus direitos

O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira.

Imagens digitalizadas na interpretação do teste de tetrazólio em sementes de Brachiaria brizantha

As espécies forrageiras, principalmente dos gêneros Brachiaria e Panicum, desempenham importante papel nas regiões pecuárias e têm auxiliado o desenvolvimento da indústria de sementes no Brasil, o qual se transformou em maior produtor, consumidor e exportador de sementes de gramíneas forrageiras tropicais. O objetivo desse trabalho foi avaliar lotes de sementes de Brachiaria brizantha 'Marandu' por meio do teste de tetrazólio conduzido mediante dois procedimentos. Foram utilizados 5 lotes de sementes de Brachiaria brizantha 'Marandu' de origens diferentes, avaliados pelo teste de germinação, após escarificação ou não com ácido sulfúrico, e pelo teste de tetrazólio com duas formas de avaliação: método convencional, sob estéreo microscópio, e análise de imagens digitalizadas, obtidas de sementes agrupadas em placa de vidro de alta transparência, com definição de 1200 dpi. O experimento foi conduzido em delineamento inteiramente casualizado. A avaliação de lotes de sementes de Brachiaria brizantha 'Marandu', conduzida por meio do teste de tetrazólio, com observação das imagens digitalizadas das sementes é equivalente à efetuada sob estéreo microscópio.

Gestão do conhecimento em ambientes de teletrabalho

O presente estudo buscou verificar se há diferenças significativas na utilização de práticas e ferramentas voltadas à gestão do conhecimento, na opinião de trabalhadores presenciais e de teletrabalhadores. Para tanto, este estudo descritivo-quantitativo aplicou um questionário a 319 colaboradores, sendo 180 trabalhadores presenciais e 139 teletrabalhadores, todos atuantes em quinze empresas de porte médio ou grande da indústria de software no Brasil. Os resultados encontrados indicam que os teletrabalhadores pesquisados atestaram maior utilização de práticas e de ferramentas voltadas à gestão do conhecimento em suas rotinas de trabalho, em comparação aos trabalhadores presenciais analisados na pesquisa.

A relação entre orientação para mercado, aprendizagem organizacional e performance

Apesar do grande interesse e da consolidação teórica do tema orientação para mercado e sua influência no desempenho organizacional, uma corrente de autores da área de Marketing tem argumentado que a orientação para mercado é necessária, mas não suficiente para sustentar uma vantagem competitiva de longo prazo. Esta corrente de autores defende a habilidade complementar da organização de se engajar em um processo contínuo de aprendizagem para a sustentação de uma posição distintiva no ambiente competitivo. Visando um aprofundamento deste tema, esta tese teve como objetivo principal a avaliação da relação da orientação para mercado com a performance empresarial, sob a influência de uma postura de aprendizagem organizacional. Para tanto, um modelo teórico, contendo as relações hipotetizadas entre os referidos construtos, foi desenvolvido, testado e ajustado, através da aplicação da técnica de modelagem de equações estruturais. Os resultados do levantamento realizado na indústria Eletro-Eletrônica do Brasil demonstraram uma influência positiva e significativa da orientação para mercado sobre a performance empresarial, além do impacto indireto da orientação para aprendizagem na performance empresarial através da sua forte e positiva influência sobre a orientação para mercado. Resultados complementares, futuras pesquisas e implicações gerenciais foram, ainda, discutidos.

Abuso econômico e o caso da lei 8002

Esse artigo tem por objetivo mostrar que a Lei 8.002, de14/3/1990, que dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor, pode ter efeitos nefastos àquele que pretende proteger, o consumidor. Ilustra-se tal afirmação com o estudo das relações contratuais entre fornecedores e distribuidores. O artigo conclui com uma sugestão para modificação da Lei que permitiria que, em casos justificados, a sua aplicação pudesse ser flexibilizada.

Três ensaios sobre concorrência em setores da economia brasileira

Esta tese está composta por três artigos que discutem e avaliam o papel da competição em setores da economia brasileira. Os dois primeiros ensaios dizem respeito aos setores de telecomunicações e da gasolina, e o último estudo, aos setores da indústria de transformação. A contribuição maior deste trabalho, portanto, é empírica (microeconomia aplicada), cobrindo aspectos não antes questionados ou pouco explorados, não só para o caso brasileiro, mas, também, em nível internacional. A primeira pesquisa identifica como se dá a dinâmica competitiva fixo x celular em 2001. Como o resultado indica que há substituição entre ditas telefonias, o preço do celular pode ser ou vir a ser um inibidor para os preços da telefonia fixa. Estimou-se a demanda de cada uma das telefonias usando um modelo logit, utilizou-se microdados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar) e usou-se vários cortes amostrais. O segundo trabalho analisa a estrutura de mercado da gasolina antes e depois de 1997, quando houve a liberalização dos preços. O modelo foi estimado por equações simultâneas (estimador 3SLS), para 11 estados do Brasil entre os anos 1995 e 2001. O resultado sugere que antes e depois daquela data o modelo que mais se aproxima a diferença “preço - custo marginal” é o de concorrência perfeita. Por fim, o terceiro estudo conclui que a guerra de preços (quando as margens de lucro são menores) ocorre na indústria de transformação no Brasil em momentos em que a economia domestica está em recessão. Este resultado é reforçado para os setores mais fechados ao mercado externo e está compatível com a maioria dos resultados em nível internacional. Estimou-se a função lucro de 244 setores, de 1996 a 2000, com um modelo em painel dinâmico, usando o estimador de Arellano e Bond (1991).

Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99)

O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos colaterais de extrema gravidade por elas provocados. Tais problemas ocorrem sobremaneira com relação aos artigos 285-A, 285-B, 163-A em seu parágrafo primeiro, inciso VII do artigo 6° e inciso III do artigo 22. Ainda que a intenção do projeto seja a de criminalizar somente condutas graves como a subtração de senhas e a disseminação de vírus, conclui a análise, a redação dos artigos referidos permite que condutas triviais e cotidianas entre usuários da rede mundial de computadores encontrem-se abrangidas pelos tipos penais estabelecidos pelo projeto, com potencial criminalização de um grande número de pessoas pela prática de atos que em sua maioria são legais ou regulados como ilícitos civis em função do seu menor potencial ofensivo.

Causas e consequências do descompasso das pequenas e médias empresas nacionais do setor de autopeças: 1975 a 1990

Trata do problema do descompasso das empresas industriais de menor porte, do Setor de Autopeças, abordadas dentro do período de 1915 até 1990. Apresenta o Brasil em expansão, recessão e o sistema automotivo nacional em mutação, neste período, conseqüência da modernização neste ramo, provocado pela inserção no mercado mundial das montadoras nipônicas com suas novas técnicas industriais. Caracteriza-se a década de 80, apontando os problemas que afetaram os produtores menores frente a seus clientes (montadoras, autopeças) e usuários finais. Indica também os eventos ocorridos nesta década com efeitos negativos, no mercado de comercialização de sobressalentes.

Os benefícios e os custos da implantação do gerenciamento em projetos pequenos e médios de construção civil

Descreve as características da indústria de construção civil e estuda a implantação do gerenciamento de projetos em pequenos e médios projetos de construção civil, comparando os benefícios e os custos. O sucesso da implantação é determinado usando-se um instrumento de medida chamado Perfil de Implantação do Projeto

Comportamento estratégico para uma concorrência globalizada eficaz : a construção naval brasileira

Examina a construção naval brasileira sob enfoque de conceitos de estratégia globalizada. Aborda as forças competitivas que atuam sobre a indústria, influenciando e determinando seu comportamento econômico. Aponta estilos organizacionais apropriados para conduzir a indústria de construção naval brasileira de forma satisfatória na concorrência globalizada

O processo de decisão de compra de pneus para veículos de passeio: um estudo do comportamento do consumidor final de pneus no mercado brasileiro

Faz uma revisão da teoria do comportamento do consumidor, com ênfase no processo de decisão de compra, relacionando-a com o consumidor brasileiro de pneus para veículo de passeio. Fornece um panorama da indústria de pneus no Brasil e sua relação com a indústria automobilística, bem como explora os dados primários e secundários relacionados com o consumidor de pneus no canal de reposição.

Incentivo ao incentivo: a lei Rouanet como instrumento de transformação social

Avalia o projeto Incentivo ao Incentivo do Ministério da Cultura como política pública cultural. Discorre brevemente sobre políticas públicas culturais no Brasil e a lei de incentivo cultural federal - a lei Rouanet - avaliando seus resultados. Investiga as políticas de incentivos culturais das organizações participantes do projeto, buscando reconhecer qual organização que após sua participação no projeto, incentivaram projetos socioculturais aprovados pela lei federal de cultura.

Os acordos setoriais automobilísticos, a produção de automóveis e a renúncia fiscal: um exercício de séries temporais envolvendo raízes unitárias e quebras estruturais

Analisa-se o acordo setorial automobilístico mostrando que o mesmo introduziu uma mudança estrutural no comportamento da produção de automóveis. Considera-se que a evidência estatística pode ser interpretada como argumento em favor da tese de que o tal acordo foi importante para suportar a indústria nacional em uma conjuntura de maior exposição aos mercados externos.