Gestão da assistência farmacêutica em municípios do estado da Paraíba (PB): olhando a aplicação de recursos públicos

No contexto da gestão pública contemporânea, este estudo teve por objetivo verificar o desempenho de distintos aspectos da assistência farmacêutica em municípios da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada a partir de relatórios de fiscalização dos municípios (no período de 2003 a 2010), produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). O estudo apontou que 98,1% dos municípios apresentaram pelo menos um problema na gestão de recursos e/ou de serviços farmacêuticos; que em 52,7% o controle de estoque não existia ou era deficiente; que em 52,7% não foram observadas as normas de aquisição de medicamentos; que em 38,2% foram constatados desvios de recursos e fraudes do programa; e que em 27,3% dos municípios faltavam medicamentos básicos. Conclui-se que houve importantes problemas de gestão que afetaram processos e a qualidade da prestação dos serviços aos cidadãos.

Pobreza multidimensional nos municípios da Região Nordeste

Na abordagem das capacitações de Sen (1981, 1985, 2000, 2001), a pobreza significa privação em diferentes aspectos da vida. O objetivo deste estudo é mensurar a pobreza multidimensional nos municípios da Região Nordeste por meio da teoria dos conjuntos fuzzy e dados do Censo Demográfico (IBGE, 2010). São utilizados 19 indicadores (funcionamentos) distribuídos em quatro dimensões: educação, saúde, condições habitacionais e renda. Os resultados indicam pobreza, com destaque nas dimensões da renda e da educação, principalmente nos estados de Maranhão, Alagoas, Piauí e Paraíba. Políticas de redução da pobreza precisam considerar quais são as privações sofridas pelas pessoas e as particularidades do local onde vivem.

Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.

Influência do uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas públicas municipais - um estudo de caso no Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia

A representatividade dos municípios brasileiros como entes jurídico, econômico e social, na administração pública é relevante tanto para a alocação quanto para a aplicação de recursos. A prestação de contas é obrigatória para quem utiliza, arrecada, guarda ou administra dinheiro, bens e valores públicos. Esta pesquisa buscou, por meio de um estudo de caso único, identificar a influência das tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas. Como resultado, foram encontradas as seguintes contribuições: envio das informações diretamente das prefeituras ao Tribunal de Contas através da internet; redução de erros e eliminação das redundâncias; processo mais célere; e, além das anteriores, permissão de cruzamento e comparação de dados.

Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10

O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional.

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar como a cobrança do uso da água nas bacias do PCJ tem influenciado o comportamento dos usuários industriais no sentido de adotar estratégias para a racionalização do consumo de recursos hídricos. A metodologia inclui entrevistas em profundidade com múltiplos stakeholders, incluindo representantes das indústrias, do setor público, do Comitê de Bacia PCJ e organizações não governamentais. As conclusões apontam para um processo de implantação da cobrança pelo uso da água de baixa eficiência, ainda que resulte no estímulo do uso racional da água no setor. O principal fator é o preço reduzido da cobrança que não estimula as mudanças em profundidade na Gestão de Recursos Hídricos, além de gerar recursos financeiros pouco significativos para a preservação da qualidade da água na região.

Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional

Resumo O objetivo deste artigo é mapear o cenário nacional de descentralização de recursos do governo federal para municípios brasileiros, via transferências voluntárias, por meio de programáticas ministeriais e de emendas parlamentares individuais dos deputados federais. Recorrendo ao método de pesquisa documental, fontes oficiais de informações foram acessadas, possibilitando a construção de banco de dados para análise e interpretação. Os resultados apontaram para uma distribuição heterogênea de recursos entre os municípios do Brasil. Além disso, o estudo concluiu que a taxa de liberação de propostas decorrentes de emendas parlamentares foi bem maior do que aquelas resultantes dos editais da própria programática dos ministérios.

Aspectos epidemiológicos da tuberculose pulmonar nos municípios de Botucatu, Conchas, São Manuel e Avaré, Estado de São Paulo, Brasil, de 1963 a 1972

O diagnóstico da situação da tuberculose pulmonar nos Municípios de Botucatu, Conchas, São Manuel e Avaré, SP, Brasil, baseou-se na prevalência e risco de infecção em escolares de lª série, em 1972, e em dados de morbidade e mortalidade específica, de 1963 a 1972. Realizou-se inquérito tuberculínico em 2.913 escolares, com PPD 23 RT-2UT; foram analisados os prontuários de 718 casos inscritos no CSI de Botucatu e os atestados de óbito de residentes, incluindo-se os ocorridos em hospitais especializados. As taxas de prevalência de infecção para os quatro Municípios foram respectivamente 2,4%; 6,8%; 1,9% e 4,5%. Para a idade de 7,5 anos, os riscos de infecção foram: 0,27%; 0,32; 0,20% e 0,34%. O nível de infecção apurado caracterizou o conjunto como área de média prevalência da tuberculose pulmonar. Os índices de prevalência de infecção relacionaram-se diretamente à incidência de casos bacilíferos de cada Município. Em 530 casos com baciloscopia, houve 62,0% de positividade. As formas radiológicas moderada e avançada predominaram principalmente em adultos jovens do sexo masculino. Foram registradas alta taxa de abandono (39,5%}, baixo percentual de cura (17,9%) e 3,4% de óbitos; ao redor de 32,0% estava em tratamento. Não houve diferenças estatisticamente significativas das proporções de abandono, segundo procedência por Município ou formas da doença. Invocaram-se razões técnico-administrativas do sistema vigente para explicar esses achados. A incidência média de casos confirmados, no período, foi de 35,4 em Conchas, 33,1 em Avaré, 23,7 em Botucatu e 18,5 em São Manuel (por 100.000). Com casos confirmados e suspeitos os índices foram: 57,6; 48,8; 43,8 e 35,3. Os índices médio-anuais de mortalidade, foram: 7,6 em Botucatu, 12,14 em Conchas, 5,0 em São Manuel e 18,7 em Avaré (por 100.000). Apenas em Botucatu registrou-se declínio das taxas de mortalidade de 1963 a 1972. A mortalidade específica em adultos jovens ainda era elevada, predominando no sexo masculino, principalmente em Conchas. Sublinhou-se a necessidade de descentralizar as atividades antituberculose para atingir um controle eficiente.

Importância das pequenas empresas industriais no problema de acidentes do trabalho em São Paulo

Após análise das medidas legais recentemente introduzidas no Brasil para controle do problema de acidentes do trabalho, é verificada a distribuição dos acidentes de acordo com o tamanho das empresas, em número de empregados. Foram analisados 6.033 "acidentes graves" ocorridos em São Paulo, no período de 1969 a 1974, comparando-se sua distribuição com a da mão-de-obra industrial, no mesmo período. Verificou-se, então, que o "risco" de acidentes nas pequenas empresas (menos de 100 empregados) é 1,96 vezes o das empresas médias (100 a 499 empregados} ou 3,77 vezes o das empresas grandes (500 e mais empregados). Sugere-se uma política de prevenção de acidentes do trabalho para pequenas empresas.

Técnicas de análise multivariada para avaliação das condições de saúde dos municípios do Rio Grande do Sul, Brasil

Estudou-se a estrutura de correlação de variáveis da área de Saúde Pública para a obtenção de um "Índice do Nível de Saúde" para os municípios do Rio Grande do Sul. Utilizando o valor deste índice para cada município formamos 18 grupos homogêneos ("clusters") ordenados de forma decrescente de carência quanto ao nível de saúde. Outros índices foram encontrados: "Índice de Imunização" e "Índice de Não-Assistência Médico-Hospitalar". A variável mortalidade proporcional para menores de 5 anos, do conjunto total das variáveis trabalhadas, foi a que apresentou maior poder discriminativo e de diagnóstico; o peso ao nascer com menos de 2.700g, foi de menor poder diagnóstico.

Foco de leishmaniose tegumentar americana nos municípios de Viana e Cariacica, Estado do Espirito Santo, Brasil

Descreve-se um foco de leishmaniose tegumentar americana abrangendo quatro localidades dos municípios de Viana e Cariacica situados próximo ao litoral do Estado do Espírito Santo, Brasil. Foram diagnosticados 71 casos no período de maio de 1978 a dezembro de 1982. A confirmação laboratorial foi obtida pela intradermorreação de Montenegro em 66 pacientes e pelo encontro do parasita em 15. A faixa etária mais acometida foi a de 0-10 anos. Amostras do parasita isoladas de 3 pacientes e de 27 cães foram classificadas como Leishmania braziliensis braziliensis. De apenas dois Proechimys iheringi, entre 257 mamíferos silvestres estudados, isolou-se Leishmania, que foi identificada como Leishmania mexicana aristedesi. As espécies de flebotomíneos mais numerosas (Lutzomyia intermedia, L. fischeri e L. migonei) apresentaram um elevado grau de adaptação aos ambientes intra e peri-domibiliar. Levantou-se a hipótese da transmissão estar ocorrendo no intra e peri-domicílio.

Sobre o encontro de Biomphalaria glabrata (Say, 1818) em dois municípios do Estado de São Paulo, Brasil

Relata-se o encontro de Biomphalaria glabrata (Say, 1818) em dois municípios do Estado de São Paulo (Brasil): Capital do Estado (São Paulo e Ribeirão Preto). No primeiro foram capturados exemplares melânicos na Represa Billings; no segundo, indivíduos albinos que colonizavam um aquário de peixes ornamentais.

Aspectos da atividade de "notificação de barbeiros" pela população no controle de Panstrongylus megistus em 12 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo, Brasil, 1974 a 1983

É mostrada a importância atual da atividade de "notificação de barbeiros" pela população, na vigilância epidemiológica da doença de Chagas no Estado de São Paulo. São estudadas as variações ocorridas no número de notificações encaminhadas pela população no período de 1974 a 1983, relativa a uma área da Região Nordeste do referido Estado, com infestação por Panstrongylus megistus. Observou-se que a população responde aos estímulos à sua participação. Verificou-se aumento do número de notificações a partir do mês de outubro, mantendo-se similar nos meses de novembro e dezembro. Não foi encontrada relação entre os índices de infestação e o de notificação.

Riscos da co-incineração ou co-incineração dos riscos? Análise das controvérsias sobre resíduos industriais perigosos

A co-incineração constitui um método de tratamento de resíduos industriais, introduzido em diversos países e proposto também em Portugal, como alternativa à construção de centrais de incineração “dedicada”. A co-incineração consiste na queima de resíduos, incluindo resíduos industriais perigosos, em fornos de fábricas cimenteiras, onde são utilizados como combustível. Motivos de ordem ambiental, assim como de ordem económica, têm sido invocados em defesa do recurso a esse método como parte de estratégias de gestão dos resíduos industriais.

Freqüência de anticorpos anti-Cysticercus cellulosae em indivíduos de cinco municípios da região Norte do Estado do Paraná - Brasil

Realizou-se inquérito sorológico e epidemiológico para cisticercose em indivíduos de cinco municípios da região Norte do Estado do Paraná, Brasil. De 2.180 indivíduos investigados através da reação de imunofluorescência indireta, 69 (3,2%) apresentaram títulos significativos de anticorpos anti-Cysticercus cellulosae. Os percentuais de indivíduos com títulos significativos encontrados em Sarandi (6,6%) e Marialva (4,7%) não diferem estatisticamente (Z=1.319, P=0,0936), mas diferem dos percentuais encontrados em Mandaguaçu, Paiçandu e Maringá (P<0,01). Destes indivíduos, 47,9% estavam na faixa etária de 21 a 49 anos e 79,4% eram do sexo feminino. Foi comum o relato de queixas como "dores de cabeça" (70,6%), "tonturas" (57,4%) e "convulsões" (7,4%), além de história de teníase (22,1%) e hábitos de ingestão de carne crua bovina (41,2%) ou suína (27,9%) e carne com "canjiquinha" (25,0%).