Análise de sedimentos associados à atividade de perfuração na plataforma continental externa, Bacia Potiguar - Brasil

This study was developed in an area located on the outer shelf in the Potiguar Basin, Brazilian equatorial margin; this tropical shelf represents a modern, highly dynamic mixed carbonate-siliciclastic system. Field sampling was carried out during 3 cruises surrounding a shallow-water exploratory well to compare sediment properties of the seafloor, including grainsize, texture, mineral composition, carbonate content, and organic matter. Cruise 1 (C1) was carried prior to drilling, while Cruise 2(C2) and 3 (C3) respectivelly 3 and 12 months after drilling. The sample grid used had 16 stations located along 4 radials from 50 m the well up to a distance of 500 m. Sediments were analyzed in the first 0-2 cm, and 0-10 cm layers. The results show that sedimentary cover around the well is poor to very poorly sorted, with the particle size predominantly in the medium to coarse sand fraction, followed by gravel and mud. The content of calcium carbonate is greater than 96%, associated to bioclastic sediments, and the content of organic matter is less than 12%. Only minor sedimentological variations occured in the area affected by drilling operations. Mainly observed during the second cruise, in terms of a change in grain size distribution associated to an increase in siliciclastic content, This impact occurred in the most surficial sediment (0-2 cm), in the radial closest to the well (50 m), and could suggest the effects of drilling. However, in the third cruise, one year after drilling, the sediments return to show the same characteristics as in the first cruise. These results show no significant sedimentological variations due to drilling activity, and indicate that ocean dynamics in this area was high enough to recover the environment original characteristics.

DESIGUALDADE REGIONAL BRASILEIRA: ANÁLISE A PARTIR DOS PROJETOS DE PESQUISA FINANCIADOS PELO FUNDO SETORIAL DE ENERGIA

O progresso tecnológico, atualmente, mostra-se decisivo no processo de desenvolvimento nacional e é evidenciado como um possível mecanismo de redução das disparidades regionais por meio da especialização econômica e da inserção de inovações tecnológicas na produção. Todavia, a distribuição de pessoal qualificado, capital investido e experiências virtuosas de interação com o setor produtivo, criam e consolidam no Brasil a polarização no desenvolvimento de C,T&I. A fim de impulsionar o progresso da ciência e tecnologia no país, principalmente nas regiões periféricas, o governo criou iniciativas de incentivo ao investimento em P&D, movidas pelo estímulo a interação entre empresas e universidades, a fim de produzir inovação e competências científico-tecnológicas. Uma dessas iniciativas é o Fundo Setorial de Energia (CT-Energ), destinado a reunir investimentos em P&D para o setor energético. Fazendo uso dos resultados dos editais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico-CNPq e da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, destinados a seleção de projetos a serem financiados com recursos do CT-Energ, este trabalho buscará demonstrar a disparidade na distribuição de interações promovidas pelo fundo, um sinal da força dos fatores de polarização que tornam esta iniciativa ineficiente, mas, dada a imaturidade do Sistema de Inovação Brasileiro, necessária no processo de redução das desigualdades regionais do país.

Judicialização da política no Brasil : influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional

Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judiciário imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.

Fundo Soberano do Brasil : fundo fiscal de investimento e estabilização (PL 3.674/08)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

Certificação florestal

Consultoria Legislativa - Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.

Desenvolvimento dos municípios na faixa de fronteira : necessidade de alterações na Lei 6.634/79

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental,Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Cooperativas médicas e planos de assistência à saúde à luz da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional.

Lei Florestal: tabela comparativa da Lei 12.651/2012, da Medida Provisória 571/2012 e do texto do Senado Federal

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Ordenamento Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

A participação social na Política Nacional de Mobilidade Urbana: uma abordagem entre a elaboração e a formulação

A sociedade civil organizada tem buscado e conseguido ocupar espaços no seio do Estado para participar das políticas públicas. Com base em tal pressuposto, o presente trabalho foca a Política Nacional de Mobilidade Urbana com o objetivo de investigar se o desenho de política elaborado em conferências, com participação social de vários segmentos, foi efetivamente adotada pelo Estado quando de sua formulação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 174]

A Reforma Urbana na Constituição. Atualmente setenta por cento dos brasileiros vivem nos grandes centros enfrentando todos os tipos de privações. João Ricardo Serran, membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, observa que as cidades estão baixando a qualidade de vida. Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano, acredita que a Reforma Urbana é um grande desafio. O Deputado Flávio Palmier da Veiga (PMDB-RJ) apresentou emenda concedendo os benefícios previdenciários para as donas de casa. A Deputada Maria de Lourdes Abadia (PFL-DF) lembra a importância da bancada feminina na Assembleia Nacional Constituinte ( ANC) e também a importância dos movimentos populares nas votações da nova Constituição do Brasil. O Deputado Tito Costa (PMDB-SP) apresentou emenda estabelecendo o mandato sem remuneração para vereadores em municípios de até 300.000 habitantes. O Deputado Victor Fontana (PFL-SC) afirma que a reforma agrária é absolutamente necessária, mas não pode ser feita sem uma política agrícola.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 249A ]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aprovou a proibição de pena perpétua. O Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB) aborda questões relativas a pena perpétua. Na votação do parágrafo vinte e quatro (24) ficou praticamente garantido o trabalho remunerado para os presos, proposta do Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) acolhida pelo relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Foi aprovada emenda aditiva, de autoria do Deputado Vitor Fontana (PFL-SC), que prevê prisão para todos aqueles que deixarem de pagar pensão alimentícia aos filhos. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) explica que também está prevista a mesma pena para as empresas que recolhem impostos do empregado e não os repassam. O Senador Dirceu Carneiro (PMDB-SC) declara que será preciso dobrar o abastecimento de água para as cidades até 2014 e também os investimentos em infraestrutura. O segundo substitutivo do Relator Bernardo Cabral prevê a instituição de um sistema nacional de desenvolvimento urbano. O Deputado Raul Ferraz (PMDB-BA) defende a criação das cooperativas populares urbanizadoras. A Deputada Lúcia Braga (PFL-PB) informa que apresentou emenda que estabelece a obrigatoriedade do governo em desapropriar as áreas urbanas ociosas ocupadas por populações de baixa renda.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 206]

O Ministro da Fazenda Bresser Pereira reuniu-se com os constituintes para tentar alterar o texto do substitutivo sobre a reforma tributária. Mas os parlamentares disseram que é difícil modificar o aumento de 33 para 50% da transferência de recursos da União para os Estados e Municípios. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) foi ao Plenário defender-se das críticas sobre a quebra do acordo realizado com as Forças Armadas no texto do substitutivo referente à anistia. O Relator disse que não se comprometeu com ninguém, logo não houve traição. A Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente está no Brasil para apresentar aos constituintes o relatório "Nosso Futuro Comum", que foi entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães. A representante da ONU Margarita Marino relata que é muito importante para a Comissão estar neste momento histórico no Congresso, quando aqui se prepara a Carta Magna. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) considera importante que haja uma visão ampla de meio ambiente, que se incorpore ao planejamento nacional do desenvolvimento do país. Artistas foram à Assembleia Nacional Constituinte para reivindicar o fim de qualquer tipo de censura. A atriz Lélia Abramo informa que o povo brasileiro é livre e deve ter o direito de escolher o que lhe convém ou não. Sindicalistas apresentaram ao relator Bernardo Cabral diversas sugestões, que incluem a discordância com a retirada da estabilidade no emprego no texto do substitutivo e a reivindicação da jornada de 40 (quarenta) horas semanais. O Presidente da CNTI José Calixto informa sobre a exclusão de alguns direitos dos trabalhadores no projeto. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) sugere que cada parlamentar apresente sua posição e vote sobre a estabilidade no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte.

Cidadania e Desenvolvimento Urbano : Análise das Ações Urbanas Governamentais no Norte e Nordeste

Seminário realizado em novembro de 2013, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater questões relacionadas ao implemento de políticas públicas de desenvolvimento urbano