Westgrönland, der Kabeljaubestand und die hydrographische Situation im Herbst 1988

Über die positive Entwicklung des Kabeljaubestandes unter Westgrönland, ab Mitte der 80iger Jahre wurde bereits im Vorjahr berichtet. Die mit FFS "Walther Herwig" im Herbst 1987 erzielten Surveyergebnisse dokumentieren einen steilen Anstieg der Bestandsgröße sowohl hinsichtlich der Individuenzahl (Abundanz) als auch des Bestandsgewichts (Biomasse) um das 4-fache auf 583 Millionen Fische bzw. um das 6-fache auf 464000 Tonnen. Diese Bestandszunahme war zahlenmäßig zu 88% und gewichtsmäßig zu 85% auf die Rekrutierung der 3 jährigen Kabeljau des starken Nachwuchsjahrganges 1984 zurückzuführen.

Die deutsche Fischerei auf Blauleng 1988 im Nordost-Atlantik

Die Blaulengfänge der deutschen Hochseefischerei fielen 1988 auf 318 t. Das ist der niedrigste Stand seit diese Fischart im Institut für Seefischerei bearbeitet wird. 1980 waren noch 13000 t gefangen worden, in den anschließenden Jahren ging der Ertrag kontinuierlich zurück, stieg lediglich 1987 geringfügig an und fiel 1988 dann auf die genannte Menge ab.

Auch 1988 gute Plattfischjahrgänge

In Fortsetzung der seit 1954 vom Institut für Küsten- und Binnenfischerei durchgeführten Langzeitbeobachtungen zur Zusammensetzung der Beifänge in der Garnelenfischerei wurden 1988 378 Fangproben im Gesamtgewicht von 2900 kg untersucht. Die Fangproben entstammen den Fängen der Büsumeer, Cuxhavener und Norddeicher Krabbenfischerei.

Der Verlauf der Nordseetemperaturen seit Ende Oktober 1988 in Abhängigkeit vom Wettergeschehen

Die Auswirkungen des milden Winters 1988/89 auf die chemischen und biologischen Prozesse in der Nordsee werden von Fachleuten, aber auch von Politikern und der Presse lebhaft diskutiert. Schon im März wurden Befürchtungen geäußert, eine ähnliche kräftige und eventuell für andere marine Lebewesen schädigende Planktonblüte wie im Vorjahr stünde bevor. Dazu kam es jedoch nicht. Für das Vorjahresereignis wird diskutiert, ob als Grund ein Zusammenwirken von anomaler Zirkulation, kräftiger Frühjahrserwärmung, erhöhtem Festlandabfluß und damit verbundener kräftiger Nährstoffzufuhr in Frage kommt. Eine mögliche Erklärung für die diesjährige "normale" Planktonblüte wäre: Es lag zwar durchaus wieder eine ausgeprägte Zirkulationsanomalie in der Nordsee vor, jedoch fehlte die übermäßige "Düngung" durch Festlandabfluß, da es im vergangenen Frühjahrzu wenig Niederschläge gegeben hatte. Von einer "ganz normalen" Planktonblüte kann man in diesem Jahr allerdings auch nicht sprechen. Das erhöhte winterliche Temperaturniveau ließ einige Planktonarten sich bereits im Februar, also sehr früh, kräftig vermehren.

A constituição de 1988, as políticas públicas de saúde e o fornecimento de medicamentos para as pessoas portadoras de HIV/AIDS

A discussão sobre a atuação do Estado nas políticas públicas de Saúde remonta a constituição alemã de Weimar, em 1919 até os dias de hoje. No Brasil, esta discussão avança em dois momentos da década de 80: o primeiro é o registro dos casos de AIDS inicialmente detectados em 1980, enfermidade vista como problema de determinados grupos sociais de comportamentos desviantes e não da sociedade como um todo, acarretando movimento por parte da sociedade civil atingida pela doença, através de organizações não-governamentais que se especializaram na luta contra a discriminação do portador do vírus HIV e do doente de AIDS. O segundo momento é a promulgação da Constituição da República de 1988, texto normativo que estabeleceu diretrizes referentes ao fornecimento de serviços de saúde por parte do Estado, elevando a saúde a categoria de direito fundamental social. Estes movimentos liderados pelas organizações não-governamentais, pressionaram o Estado, através do Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos de cidadãos previstos na Constituição, uma vez que o desrespeito aos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS era crescente no Brasil. Para desenvolvimento da presente tese foi utilizada a pesquisa documental das decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário, passando pelo Tribunal Estadual do Rio de Janeiro até chegar a cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, aprofundando o estudo nas decisões que deferiram os pedidos referentes ao fornecimento de medicamentos para os doentes de AIDS. Foram utilizados documentos doutrinários para fundamentar a necessidade da aplicabilidade das normas constitucionais de forma imediata e não como meros programas para o poder público. Ao levantar estes documentos, observou-se que a previsão constitucional, e as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, caminhavam não só para garantir os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, mas também para estender esta política pública a outras doenças degenerativas do organismo humano de forma a possibilitar a aplicação da previsão normativa não somente àquela doença.

Front pages with contents of No. 46, 1988

Cover. Information for supporters of the Charles Darwin Foundation. Contents.

Back pages of No. 46, 1988

Back cover. Members of Charles Darwin Foundation. Map of Galapagos.

Report of the Inter-American Tropical Tuna Commission for the year 1988

ENGLISH: The Inter-American Tropical Tuna Commission operates under the authority and direction of a convention originally entered into by Costa Rica and the United States. The convention, which came into force in 1950, is open to adherence by other governments whose nationals fish for tropical tunas in the eastern Pacific Ocean. Under this provision Panama adhered in 1953, Ecuador in 1961, Mexico in 1964, Canada in 1968, Japan in 1970, and France and Nicaragua in 1973. Ecuador withdrew from the Commission in 1968, Mexico in 1978, Costa Rica in 1979, and Canada in 1984. The Commission held its 45th meeting in La Jolla, California, on March 8-10, 1988. SPANISH: La Comisión Interamericana del Atún Tropical funciona bajo la autoridad y dirección de un convenio establecido originalmente por la República de Costa Rica y los Estados Unidos de América. El convenio, vigente desde 1950, está abierto a la afiliación de otros gobiernos cuyos ciudadanos pescan atún en el Pacífico oriental tropical. Bajo esta estipulación, Panamá se afilió en 1953, Ecuador en 1961, los Estados Unidos Mexicanos en 1964, Canadá en 1968, Japón en 1970, Francia y Nicaragua en 1973. Ecuador se retiró de la Comisión en 1968, México en 1978, Costa Rica en 1979 y Canadá en 1984. (PDF contains 288 pages.)

As competências legislativas na Constituição de 1988: parâmetros para sua interpretação e para a solução de seus conflitos

O presente estudo procura examinar criticamente a forma como as competências legislativas são interpretadas no Brasil. Em especial, pretende-se demonstrar que o tema pode e deve se beneficiar das modernas técnicas e instrumentos desenvolvidos pela dogmática do Direito Constitucional contemporâneo. O trabalho se estrutura em três partes. Na Primeira Parte, serão expostas algumas premissas teóricas sobre a interpretação constitucional, o federalismo e a sindicabilidade judicial das competências, que nortearão o desenvolvimento do estudo. Na Segunda Parte, examinam-se os processos de qualificação das leis e de interpretação das competências legislativas. A partir do esboço de uma teoria das competências legislativas, será defendida a aplicação de parâmetros segundo os quais, em princípio, todos os dispositivos de competência devem ser interpretados da forma mais ampliativa possível, sendo as eventuais restrições, impostas por outras regras de competência, consideradas e justificadas argumentativamente. Em sua Terceira Parte, e última, o estudo identificará o fenômeno dos conflitos de competências legislativas em geral, esquecidos pela doutrina brasileira , examinando, na sequência, alguns critérios para sua solução. Afastada a possibilidade de recurso à supremacia do direito federal e ao princípio da subsidiariedade, bem como a preferências de mérito, serão desenvolvidos dois parâmetros formais e um material para a solução das inconsistências insolúveis entre competências.