The establishment of the Judicial Appointments Commission in Malaysia to improve the constitutional method of appointing the judges of the superior courts : a critical study

The Judicial Appointments Commission was established in Malaysia in 2009 to ensure unbiased selection of judicial candidates for the consideration of the Prime Minister, who has the final say regarding the appointment of judges to the superior courts. But the provisions concerning Prime Minister’s power to appoint the majority of the members of the Commission and his unfettered power of removing four of the five appointed members without assigning any reason, have calculatedly been devised for ensuring the selection of judicial candidates having right political patronage in accordance with the covert wishes of the Prime Minister. Furthermore, the Prime Minister’s power of rejecting the Commission’s recommendations of multiple candidates renders the undertaking of a lengthy process of selection unproductive and useless. Thus the Judicial Appointments Commission has become a superfluous body with an ineffective modus operandi to attain the stipulated objectives of improving and complementing the constitutional method of appointing judges to the superior courts. Since the Federal Constitution of Malaysia has not empowered the Parliament to enact a law providing for the establishment of a Judicial Appointments Commission, it also appears that the Judicial Appointments Commission Act 2009 is an invalid piece of legislation.

Usos da informação : o caso da Biblioteca Setorial de Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Este trabalho resgata a experiência da Biblioteca Setarial de Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul quanto à divulgação e uso da Base SABi/UFRGS (Sistema de Automação de Bibliotecas). Para consecução do trabalho, foram levantados e analisados os usos da informação através da Base. Propusemo-nos a avaliar o Sistema de Automação de Bibliotecas, que foi implantado nos últimos cinco anos, dando oportunidade à divulgação da produção científica/trabalhos científicos registrados na Base. Para dar sustentação teórica ao trabalho, foi levantado em capítulo específico, um perfil da informação, comunicação, informação e comunicação científica, literatura científica, transferência da informação e uso da informação. E, em outro capítulo específico, é apresentada formalmente a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Faculdade de Educação, a Biblioteca Setorial de Educação e o Sistema de Automação de Biblíatecas, seu principal objeto de estudo.

Indicadores socieconômicos e criação de áreas naturais protegidas em Minas Gerais

Nature Protection Areas (NPA) are important in the modern world, although still created with no well-defined criteria, overall in state and municipal spheres. In addition, there are no consistent information on the existence or factors that influence the creation and distribution of these areas. The present work had the objectives of identifying the Nature Protection Areas in Minas Gerais, Brazil, considering the municipalities and their mesoregions; perform a space-temporal analysis of the NPAs in Minas Gerais; relate the existence of NPAs with the Municipal Human Development Index (MHDI) and the municipal Gini Index (GI); relate the existence of NPA with the space-temporal and population density of each municipality; relate the Gross Domestic Product (GDP) with the presence of NPAs; relate the existence of NPAs with the occurrence of preservation areas in municipalities within the Atlantic Forest Biome; and verify the influence of the Ecological Sales and Services Tax (Ecological ICMS) institute over the creation of municipal NPAs in Minas Gerais. To reach these objectives, we researched databases, governmental websites, contacted managers and sent questionnaires to the 853 municipalities of Minas Gerais. After tabulating the data, statistical tests were applied to verify possible correlations. The results showed that the state has 9.26% of its territory protected, with the predominance of units of Sustainable Use, especially Environmental Protection Areas, which constitute 69.9% of this area. Only 1.96% of the territory are protected by Integral Protection (IP). We found no correlation between MHDI and the presence of NPAs. However, we verified that municipalities with IP units present higher GI when compared to the others, suggesting that the presence of this conservation unit (CU) model may be associated to social inequality. The results also showed a higher concentration CU in regions that use little of its natural resources as main economic basis and in municipalities with higher GDP. We also registered a positive correlation between the size of the municipalities, of the mesoregions, preserved area of the Atlantic Forest and population density. The Ecological ICMS did not contribute for a better IP in the state and, currently, does not represent an incentive to the creation of CU in Minas Gerais, even in the case of Environmental Protection Areas. This work registered a high degree of vulnerability if the protection system in this state, based on low restriction conservation units.

Saúde mental e trabalho na assistência social: vivências de sofrimento psíquico e estratégias de defesa dos(as) servidores(as) públicos(as) municipais da FUNPAPA em Belém/PA

Inserido no contexto das relações estabelecidas entre saúde mental e trabalho, este estudo tem por objetivo analisar as vivências de sofrimento psíquico dos servidores responsáveis pela execução dos serviços socioassistenciais da rede de Proteção Social da FUNPAPA, enfatizando as estratégias que desenvolvem para realizar o seu trabalho de forma a colocarem-se no âmbito da “normalidade”. Pautado nas contribuições da psicodinâmica do trabalho e nos referenciais do campo da saúde do trabalhador, o enfoque teórico-metodológico desta pesquisa consiste em uma abordagem qualitativa, cuja coleta de dados envolveu entrevistas individuais semi-estruturadas e observação participante. A análise dos dados, realizada através da técnica de análise de conteúdo, apontou aspectos relacionados às condições de trabalho e à organização do trabalho atuando como desencadeantes de vivências de sofrimento psíquico, as quais se expressam em ansiedade, insatisfação, medo, tédio, repugnância, dentre outras manifestações. Os aspectos relacionados às más condições de trabalho que desencadeiam o sofrimento psíquico dos servidores da FUNPAPA são: espaço físico sem a adaptação necessária para o atendimento dos usuários, equipamentos obsoletos e/ou com funcionamento defeituoso, escala de veículos irregular e condições ambientais insalubres devido à infiltrações constantes. Como elementos constituintes da organização do trabalho que funcionam como determinantes do sofrimento psíquico vivenciado pelos servidores da FUNPAPA podemos citar: o atendimento aos usuários, a capacitação profissional inadequada ao trabalho que desenvolvem, a avaliação de desempenho, a ausência de reconhecimento social, o quantitativo reduzido de servidores, a rede socioassistencial deficitária e a impotência diante dos limites da política de assistência social para fazer frente às demandas sociais postas a esses servidores. Para lidar com as vivências de sofrimento psíquico de modo a evitar a doença e a loucura esses servidores adotam estratégias de defesa de proteção, incluindo: a racionalização, a religiosidade, os laços de confiança e solidariedade, o absenteísmo, a antecipação das férias, o investimento em atividades desenvolvidas fora da jornada de trabalho, o trabalho itinerante na comunidade e a busca de soluções alternativas para tornar o ambiente físico o mais acolhedor possível. Desta forma, a estrutura deste trabalho abrange três momentos: a referência empírica, o aporte teórico e a discussão dos resultados, respectivamente. Por último, à guisa de conclusão, são apontadas algumas notas para subsidiar uma proposta de promoção da saúde mental no trabalho.

Pesquisa docluster de imuno evasão e tipagem molecular em Staphylococcus aureus meticilina-sensíveis (MSSA), osolados de maipladores de alimentos

Pós-graduação em Biologia Geral e Aplicada - IBB

Estratégias de leitura e o ensino do ato de ler

Pós-graduação em Educação - FFC

Notificação de violência contra criança: conhecimento e comportamento dos profissionais de saúde

Introduction: The violence against children and teenagers severely damages physical health and psychological development of their victims. Health professionals are in a strategic position to detect cases of assault and legally obliged to report such cases, even suspected. Objectives: This study aimed to assess the knowledge of health professionals who work in the National Health System (SUS) on reporting of violence against children and adolescents. Methods: We conducted interviews with 54 primary care team of four cities from the region of São José do Rio Preto. Results: Through the study could be seen that 92.6% of respondents suspected or witnessed violence against children exercising their profession in the SUS. About Order 1968/2001, 75.5% of practitioners claim ignoring it. 96.2% were not informed about completing the notification form of violence. 88.9% do not know about the existence of the same workplace. The association between obtaining information on work and the act of notification was significant (p = 0.0276). Conclusion: The professionals are still unaware of the legal issues related to notification. It is suggested that the training of them to deal with the bureaucratic side of the issue, once notify contributes to the delineation of the epidemiology of violence and consequent development of public policies

Traditionen, Utopien, Dekonstruktionen - die Sozialstaatskonzepte des 'Ostblocks' (1945-1990)

The welfare state concepts in Eastern Europe under state socialism (1945-1990) were based on the conviction that only the state was responsible for solving all social problems. The 'bourgeois' manners of individual care were substituted by general measures in the field of labour- and family politics, as well as urban development. The experience showed however that this way of substitution was an illusion, because certain target groups were still in need of help (for example ill or handicapped children and adults, elderly people etc). Nevertheless, most of the Eastern European countries - with the exception of Yugoslavia - decided to abolish the existing forms of professional social work and the training for social workers. Instead, they invented 'surrogate structures' to manage the care for the 'needy': Various institutions and occupational groups (schools, hospitals and ambulances, employees groups etc.) took over the tasks of social workers and were trained to fulfil this as a kind of 'social practice'. Therefore, it is wrong to claim that social work was completely abolished under state socialism, But: as social work 'as such' did not exist any longer, it is more reasonable to speak of welfare state concepts, including social policy on one hand, and non- or paraprofessional social practice on the other. To characterize the effect of these welfare state concepts three parameter of interpretation seem to be useful: 'traditions', 'visions', and 'deconstructions' - embedded in a system of repression as well as incentives. Traditions: The huge 'social laboratory' that was installed was not a totally new one - it still carried on the heritage of the bygone: some bourgeois traces as well as elements out of the fascist heritage and -last but not least - the traditions of their own socialist movement. Visions: The socialist traditions included visions of social justice, the creation of a 'new mankind', a classless society, the end of exploitation and a peaceful living together of all people. Although the 'real existing socialism' has destroyed most of these visions, the power of these utopian ideas has outshined a lot of the every day’s misfortune and injustice for quite a long time. Deconstructions: The term of 'deconstruction' has a threefold meaning: the deconstruction of professional welfare, the deconstruction - in the sense of reinterpretation - of the socialist ideals such as social justice and social security, making an instrument of inclusion and exclusion out of it. And the deconstruction that is necessary to free the history of social work under state socialism from the prejudices and distorting practices, from both sides, the east and the west. In the contribution these three parameter of interpretation are applied on the following issues: The gaps in the 'overall system' of social security; working morale and education for work; mass organisations as an instrument of egalitarianism and general prevention; de-professionalisation by 'surrogating' social work; the 'transparent client'; church as refuge or 'state organ'; women’s politics as bio-politics.

Endangering of Businesses by the German Inheritance Tax? – An Empirical Analysis

This contribution addresses the substantial tax privilege for businesses introduced by the German Inheritance Tax Act 2009. Advocates of the vast or even entire tax exemption for businesses stress the potential damage of the inheritance tax on businesses, as those often lack liquidity to meet tax liability. This submission tackles this issue empirically based on data of the German Inheritance Tax Statistics and the SOEP. The results indicate that former German inheritance tax law has not endangered transferred businesses. Hence, there is no need for the tremendous tax privilege for businesses in current German inheritance tax law. An alternative flat inheritance tax without tax privileges, which meets revenue neutrality per tax class according to current tax law, provokes in some cases relative high tax loads which might trouble businesses.

Synthesis gas production from various biomass feedstocks

The decomposition of five different biomass samples was studied in a horizontal laboratory reactor. The samples consisted of esparto grass, straw, Posidonea Oceanic seaweed, waste from urban and agricultural pruning and waste from forest pruning. Both pyrolysis in inert atmosphere and combustion in the presence of oxygen were studied. Different heating rates were used by varying the input speed. Major gas compounds were analyzed. The experimental results show that the amount of CO formed is lower in less dense species. It is also found that there is an increase of hydrocarbons formed at increasing feeding rates, in particular methane, while there is a decrease in the production of hydrogen.

The Daśakumâracarita of Daṇḍin /

Part 2 edited by Peter Peterson.

Current and potential uses of electronic monitoring and recording /

"February 15, 2008."

JORNALISMO DIVERSIONAL: função, contornos e práticas na imprensa brasileira

Há, dentre os gêneros jornalísticos, especialmente os praticados na imprensa brasileira, um agrupamento a que José Marques de Melo atribui o nome de jornalismo diversional. Diferenciado por sua finalidade afeita à diversão e por abranger matérias reveladoras de histórias interessantes, a estrutura de seus formatos assimila elementos da literatura e da antropologia. Mas que motivações levam repórteres a desenvolver tal gênero e em quais circunstâncias? Quais métodos são adotados para sua feitura? Que forças agem aí? O estudo apresentado nesta tese buscou compreender como se dá esse processo, observando e comparando os modos de fazer adotados por nove jornalistas brasileiros, escolhidos por se submeterem a dois critérios inter-relacionados: 1) serem reconhecidos pelo meio jornalístico e/ou pelo mercado editorial como figuras que se destacam nesse exercício; e 2) terem produzido textos com as características mencionadas para jornais e/ou revistas e que, posteriormente, foram compilados em livro. A metodologia empregada tem vínculo estreito com a perspectiva teórica do newsmaking, valendo-se da técnica apropriada para uma observação que considera diferentes momentos da história (década de 1950 para cá): a entrevista, no seu tipo semiestruturado. O quadro de jornalistas entrevistados é formado por Audálio Dantas, Carlos Wagner, Consuelo Dieguez, Daniela Pinheiro, Eliane Brum, João Moreira Salles, José Hamilton Ribeiro, Ricardo Kotscho e Zuenir Ventura. Como resultado, defendemos que o gênero aqui posto como tema de pesquisa é cultivado por um seleto grupo de profissionais, capazes de direcionar olhares sensíveis sobre a realidade, para dela extrair detalhes e enredos que toquem nos sentimentos dos leitores, divertindo-os, ao propiciar gratificação estética, em contraponto à alienação que se costuma presumir. Trata-se de produção dependente de criatividade e curiosidade, de talento para redigir textos agradáveis e de métodos de apuração e de escrita altamente subjetivos, mas que aparecem como questão bem resolvida no agir profissional desses sujeitos. Essa capacidade também é que os possibilita conquistar espaço, em meio a embates com editores e diretores de redação, para elaborar matérias em que a autoria se sobressai. Por fim, a função de divertir, atribuída ao gênero, é confirmada pelos profissionais, ainda que de modo implícito.