Performance of incentive contracts in highway PPP projects in Brazil

Private-Public Partnerships (P.P.P.) is a new contractual model institutionalized in 2004 that could be used to remedy to the infrastructure deficit in Brazil. In a context of a principal and agent relation, the public partner goal is to give incentives to the private partner in the contract so that their interests are aligned. This qualitative research presents the findings of an empirical study examining the performance of incentive PPP contracts in Brazil in the highway sector. The goal is to explain how the contracting parties can align their interests in an environment of asymmetric information. Literature identified the factors that can influence PPP design and efficient incentive contracts. The study assesses the contribution of these factors in the building of PPP contracts by focusing on the case of the first and only PPP signed in the highway sector in Brazil which is the MG-050. The first step is to describe the condition of the highway network and the level of compliance of the private partner with the contract PPP MG-050. The second step is to explain the performance of the private partner and conclude if the interests of both partners were aligned in contractual aspects. On the basis of these findings and the analysis of the contract, the study formulates suggestions to improve the draft of PPP contracts from the perspective of the incentive theory of contracts.

Procedimento de manifestação de interesse: interesse de quem?

O Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) vem sendo utilizado por diferentes entes federativos brasileiros, principalmente nos últimos dois anos, quando o instituto foi regulamentado em muitos Estados. Seu objetivo é viabilizar a modelagem de projetos de infraestrutura sem onerar os cofres públicos e sem requerer expertise técnica pública. Insere-se no contexto de incentivo às possíveis sinergias oriundas das parcerias entre os setores público e privado. Entretanto, é importante considerar como principal obstáculo para a utilização do PMI a possibilidade de discrepância entre o interesse público e o privado. A análise econômica do direito oferece ferramentas capazes de contribuir com a averiguação dessa possível discrepância, tal como a teoria da agência. As premissas teóricas da agência podem ser aplicada à autorização conferida pelo poder público ao particular. No que tange ao conteúdo, o interesse visado pelo mercado com a elaboração de estudos de viabilidade pode destoar da persecução pelo interesse público, norte da Administração Pública. Em nível procedimental, é possível que ocorra a captura do interesse público na realização de um procedimento licitatório – capaz de selecionar o parceiro privado mais apto a cumprir com o objeto contratual – pelo particular autorizado a elaborar os estudos de viabilidade. Para tanto, foi realizado levantamento empírico acerca dos projetos de infraestrutura modelados via PMI, em que já ocorreu a licitação para contratos de PPPs, a fim de confirmar a hipótese de captura.

Adaptation of the international investment contract: the hardship clause

Este trabalho acadêmico explora, em linhas gerais, a questão da adaptação do contrato de investimento internacional, e o tema ‘cláusula de hardship’ em específico. Objetiva-se efetuar uma análise detalhada da cláusula de hardship, como meio de adaptação e flexibilização de contratos internacionais de investimento sob a ótica da prática jurídica e mercantil contemporânea. A discussão se centra no contraste entre a possibilidade de adaptação do contrato por circunstâncias imprevisíveis e o imperativo de previsibilidade no investimento. Nesse sentido, o estudo busca oferecer soluções práticas para o dilema existente entre a necessidade de segurança na relação econômica (cumprimento do contato) e a prevenção da possibilidade de ruína financeira para quaisquer das partes no caso de uma mudança brusca no contexto dos negócios. O trabalho está centrado em uma investigação teórica acerca dos temas de readaptação contratual; diferenças entre sistemas jurídicos de estados-nações, e suas consequências no comércio internacional; e a cláusula de hardship em si. Como forma de contribuir para uma compreensão prática na questão da adaptação do contrato de investimento internacional devido a fatores imprevistos, este trabalho analisa casos reais e tendências atuais observadas na arbitragem internacional.

A oferta de bens perecíveis : determinação das curvas e estimativas para o mercado varejista Carioca

Neste artigo desenvolvemos um modelo de otimização que permite determinar curvas de oferta para produtos perecíveis. As informações disponíveis ao produtor(vendedor) sobre a demanda são sumarizadas por uma distribuição de probabilidade, a qual lhe permitirá determinar a oferta que maximiza seu gannho esperado. A função objetivo levará em conta, conjuntamente, as perdas decorrentes de um estoque excedente e parcelas do custo de oportunidade de um estoque insuficiente. Esta formalização inclui a função lucro (contábil) como um caso particular. Aplicações do modelo teórico são feitas para demandas absolutamente contínuas com distribuição admitindo inversa explícita, tais como a exponencial truncada, Pareto, Weibull e uniforme. Estimativas empíricas são obtidas para a oferta de tomates, chuchus e pimentões no mercado varejista Carioca (Julho/94 à Nov/00). Os resultados obtidos confirmam as hipóteses racionais do modelo teórico. As elasticidades-preço da oferta (no varejo) e da demanda (no atacado) são estimadas, assim que o valor da oferta ”contratual ”, nos casos em que parte dos custos dos saldos de estoque são recuperados por vendas em liquidação. A análise gráfica das curvas de oferta e de densidade da demanda sugerem a presença de significativo poder de mercado na comercialização do pimentão. Duas extensões imediatas do modelo formal são desenvolvidas. A primeira delas incorpora a existência de poder de mercado no mercado varejista. A segunda introduz uma estrutura de jogo simultâneo no mercado oligopolista onde cada produtor escolhe a curva que maximiza seu lucro esperado condicional, dado que as ofertas dos concorrentes igualam suas demandas. No equilíbrio de Nash, curvas de oferta ótimas são obtidas. Comparações são feitas com as curvas ótimas obtidas em regime de autarquia.

Perspectivas sobre o teletrabalho no contexto da administração pública brasileira: um anteprojeto

The job market today, undergoes transformations necessary for employees and employers. Coupled with technological progress, a large degree of connectivity and a new profile of workers opened up many opportunities and relevant aspects that have changed the way of working and their relations in several countries, including Brazil. This technological progress has provided contemporary workers to pursue alternative working outside of the workplace, the office and outside your residence without physical boundaries. Also provided the change in culture of both organizations, as employees, without compromising the Brazilian formal contractual character played by CLT or the Unified Contracting Regime. The emergence of this new type of worker needs to be inserted in the labor market respecting their peculiarities, either by private or public companies. Through a historical review of labor relations and their transformations over time, this research makes a brief reflection and analysis about telework in the Brazilian public administration, implementation, acceptance, advantages, disadvantages, difficulties, external and internal reflections, cultural impact, among others, that this "new" way of working brings to Brazilian society and the various levels of government.

A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos recorrentes do inventário florestal amostral

A Lei 11.284/2006 é um importante marco legal da atividade de gestão florestal do Brasil. O manejo florestal sustentável de florestas públicas, até então exercido exclusivamente pelo Estado, passou a ser passível de concessão com o advento dessa Lei. A chamada “concessão florestal” se insere, portanto, na nova orientação político-econômica brasileira de “desestatização”, privilegiando o princípio da eficiência. Como resultado, a atividade de exploração sustentável de produtos florestais passa a ser transferida pelo Estado, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro, à iniciativa privada. Para o sucesso de uma concessão florestal, os licitantes interessados precisam de uma estimativa da capacidade produtiva da “Unidade de Manejo Florestal”. O estudo disponibilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro para fazer essa estimativa é o inventário florestal que, resumidamente, tem a importante missão de antecipar às características vegetais de área que será objeto da concessão. E os resultados desse estudo são a principal fonte de informação para que o licitante calcule o valor que irá ofertar ao Poder Concedente. Ocorre que, por questões técnico-metodológicas que fogem ao conhecimento jurídico, os estudos de inventário florestal estão sujeitos a erros de grande escala, retratando, de maneira ilusória, a realidade da vegetação que compõe área que será concedida. Isto é um risco intrínseco à atividade de exploração sustentável de produtos florestais. Diante desse contexto, caberia ao Serviço Florestal Brasileiro administrar o risco do inventário florestal da maneira mais eficiente possível. Entretanto, não é isso que vem ocorrendo nos contratos de concessão florestal. Sobre a distribuição de riscos em contratos de concessão, a doutrina especializada no tema oferece critérios que, quando seguidos, possibilitam uma alocação dos riscos peculiares a cada atividade à parte que melhor tem condições de geri-los. Esses critérios aumentam a eficiência da concessão. Contudo, os contratos de concessão florestal até hoje celebrados não vêm considerando esses importantes critérios para uma eficiente distribuição de riscos. Como consequência, o risco do inventário florestal é, igualmente a outros inúmeros riscos, negligenciado por esses contratos, aumentando-se a ineficiência dos contratos de concessão. Diante desse panorama, os licitantes interessados na concessão adotam duas posturas distintas, ambas igualmente rejeitáveis: a postura do Licitante Conservador e a postura do Licitante Irresponsável. Esses perfis de licitantes geram, respectivamente, ineficiência à concessão e, caso o erro do inventário florestal efetivamente ocorra, a possibilidade de inviabilidade da concessão. Como resposta a isso – que é exatamente o “problema” que pretendo resolver –, proponho uma solução para melhor administrar o risco do inventário florestal. Essa solução, inspirada em uma ideia utilizada na minuta do contrato de concessão da Linha 4 do Metrô de São Paulo, e baseando-se nos critérios oferecidos pela doutrina para uma distribuição eficiente dos riscos, propõe algo novo: a fim de tornar a os contratos de concessão florestal mais eficientes, sugere-se que o risco do inventário florestal deve ser alocado na Administração Pública, e, caso o evento indesejável efetivamente ocorra (erro do inventário florestal), deve-se, por meio do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ajustar o valor a ser pago pelo concessionário ao Poder Concedente. Como consequência dessa previsão contratual, as propostas dos licitantes serão mais eficientes, permitindo-se alcançar o objetivo primordial da Lei 11.284/2006: aumento da eficiência da exploração florestal sustentável e preservação do meio ambiente e dos recursos florestais.

A cláusula cruzada de não indenizar nos contratos de infraestrutura

Os contratos de infraestrutura, atualmente, são cada vez mais complexos, seja pelas estruturas de financiamentos, complexidade das obras ou ainda pela participação de inúmeros agentes na relação contratual. Para disciplinar essas relações, especialmente no tocante à alocação eficiente de riscos, foi trazida para nosso sistema contratual a cláusula cruzada de não indenizar. Essa ferramenta surgiu em relações de cooperação entre nações, enquanto que, no contexto de aplicação dos contratos complexos, essa ferramenta passou a ser utilizada em relações sinalagmáticas. Nesse estudo, serão avaliadas as características da cláusula cruzada de não indenizar frente a esse novo cenário de aplicação, especialmente considerando os efeitos de coligação contratual e a necessidade de preservação dos princípios gerais garantidos pelo Código Civil, bem como serão avaliados alguns modelos contratuais que comportariam essa cláusula e as possíveis consequências (positivas e negativas) de sua utilização.

Interações de relacionamentos interorganizacionais: projetos complexos na indústria petrolífera brasileira

Este trabalho buscou investigar a interação entre os mecanismos de governança contratual e relacional na relação comprador-fornecedor e seus impactos sobre os resultados de projetos complexos. A governança dos relacionamentos interorganizacionais e sua importância estratégica para o desempenho das firmas e para a obtenção de vantagens competitivas têm sido tema de muitas pesquisas recentes na área de estratégia, bem como em áreas correlatas. Mais especificamente, é crescente a importância de tais relacionamentos na literatura de gestão, especialmente em contextos envolvendo economias emergentes. A literatura apresenta uma convergência acerca de dois tipos principais de governança nos relacionamentos interorganizacionais: a governança contratual, que se refere aos contratos e regras formalmente estabelecidas entre as firmas para geralmente coibir comportamentos oportunistas, e a governança relacional, que se baseia principalmente na confiança e em normas relacionais para coordenar tais relacionamentos. Embora diversos estudos tenham investigado a interação entre essas governanças, não há um consenso na literatura sobre a natureza dessa interação. Este estudo teve por objetivo investigar a interação dos mecanismos de governança contratual e relacional por meio de um estudo de caso sobre a implantação de um megaprojeto na indústria brasileira do petróleo offshore, envolvendo tecnologia inovadora. Os resultados indicam que os mecanismos de governança contratual e relacional desempenham importantes funções no relacionamento comprador-fornecedor e que a interação entre eles impacta os resultados do projeto em termos de prazo, custo e qualidade. Tais mecanismos atuam de forma simultânea e influenciam uns aos outros em grande medida. Percebe-se ainda que o nível de influência de cada um desses mecanismos varia ao longo do tempo, a depender do contexto. Por fim, conclui-se que os resultados do projeto, no contexto estudado, não podem ser plenamente explicados apenas pela interação entre esses mecanismos. Tais resultados precisam ser contextualizados, uma vez que diversos fatores do ambiente institucional atuam como moderadores da interação entre governanças.

Alterações qualitativas em contratos de obra pública e a teoria econômica dos contratos incompletos : é possível construir um avião em pleno voo?

Não é de hoje que o país assiste à descoberta de incontáveis casos de desvios de recursos públicos ou mesmo à má gestão de contratos de obra pública que ocasionam, além de grave prejuízo ao Erário, danos à sociedade, muitas vezes desprovida da utilidade que seria proporcionada pelo pactuado. Essas condutas normalmente são ensejadas por projetos de engenharia que podem ser considerados meras peças de ficção, pois não representam o esforço correto para a execução do bem que se deseja construir. A Lei nº 8.666/93 permite a licitação com base em projeto básico, o que, segundo a atual onda de pensamento brasileira, seja da doutrina, dos órgãos de controle, do Poder Legislativo e até mesmo da mídia, é, de fato, um sério problema a ser enfrentado, pois a sua contratação dá margem a aditivos, entendidos como os grandes vilões das obras públicas. Por isso, o Tribunal de Contas da União vem decidindo no sentido de fortemente restringir a possibilidade de alteração contratual e, além disso, tem capitaneado projetos no Congresso Nacional que visam praticamente à extinção da empreitada por preço unitário, espécie contratual na qual o risco do projeto, ainda sem as definições necessárias, acaba por ser assumido pela Administração contratante, responsável pela elaboração, e não pelo seu executor. Contudo, no caso de obras complexas de infraestrutura, deve-se perquirir se essa postura, que pretende acabar com a margem decisória do gestor público quanto à extensão da incompletude do projeto básico - e, portanto, do objeto do contrato -, merece ser repensada, não com vistas a possibilitar os recorrentes danos, mas no caminho de uma melhor programação das ações estatais. Isso porque nessas hipóteses, a busca por todas as informações necessárias para a confecção do projeto a ser ao final executado, no momento da elaboração do edital, ou é muito custosa ou simplesmente não é possível. Assim, seria mais eficiente a contratação integrada, prevista na Lei do Regime Diferenciado de Contratação, na qual o risco do projeto pode se alocado ao contratado. Ocorre que, como existem restrições, nem sempre é viável esse caminho. Nessa ordem de ideias, deve-se encontrar uma solução para que o tradicional contrato de obra pública supere os seus graves problemas de incentivos. A proposta do presente trabalho é a introdução de um procedimento de tomada de decisão transparente, que confira segurança jurídica e amplo conhecimento da sociedade, além de livre acesso aos órgãos de controle, a partir de critérios não apenas jurídicos, mas econômicos e técnicos.

Uma análise de incentivos contratuais em arranjos de parceria de atendimento ao cidadão

Com base em proposições depreendidas da teoria da economia dos custos de transação, da teoria dos incentivos e dos contratos incompletos, esta pesquisa realiza um estudo de casos múltiplos buscando encontrar correspondentes empíricos para tais formulações. O foco dessa dissertação está em uma oportunidade incomum: a ocorrência simultânea de dois diferentes modelos de parceria com sistemas de incentivos distintos aplicados ao mesmo serviço. O Poupatempo e a Unidade de Atendimento Integrado - UAI, dois importantes programas regionais brasileiros de atendimento presencial ao cidadão, que possuem objetivos semelhantes e que empregaram recentemente diferentes modelos de parceria. Enquanto São Paulo utilizou da terceirização para expandir o Poupatempo desde 2007, Minas Gerais desenvolveu o UAI desde 2011 com uma parceria público-privada. Este estudo de casos múltiplos desenvolve-se com base em uma análise contratual que identifica os incentivos formais das parcerias aliada a avaliação dos resultados dos agentes privados com base nos relatórios de desempenho. Para além da análise destes documentos, entrevistas semiestruturadas nos permitem analisar as variáveis não-contratuais. Assim, os elementos extraídos dos dois casos nos permitem observar os pressupostos depreendidos das três teorias.

Problemas de agência no setor público: o papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras

Este estudo teve como objetivo central identificar de que forma a alocação de indivíduos como intermediadores das relações de agência impacta os conflitos inerentes à relação principal-agente no âmbito da administração pública. Para tanto, foi considerado o contexto do arranjo contratual existente entre o Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/EGP-Rio), representante do poder central da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e os órgãos e entidades executoras dos projetos e metas estratégicos definidos por esse poder central. A revisão bibliográfica apontou a existência de quatro problemas de agência principais, os quais dizem respeito às diferenças de motivações e objetivos, às assimetrias de informação, às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento. Foram realizadas dez entrevistas semi-estruturadas com ocupantes do cargo de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas (AGPM), que atuam como intermediadores da relação de agência entre CVL/EGP-Rio e unidades executoras. Os resultados do estudo indicam que o intermediador da relação de agência analisada é capaz de provocar redução naqueles conflitos de agência relacionados com as diferenças de motivações e objetivos e com as assimetrias de informação. Quanto aos problemas de agência que dizem respeito às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento, a pesquisa demonstra que o intermediador não promove qualquer impacto, seja no sentido de acentuá-los ou atenuá-los.

Avaliação de desempenho dos treinadores: práticas e implicações no contexto da gestão dos clubes desportivos

O estudo tem por objetivo descrever e compreender o processo de avaliação de desempenho dos treinadores de desporto. Especificamente, procura-se aferir se a definição dos objetivos de trabalho, o escalão etário dos atletas, o nível competitivo, a situação contratual e a atribuição de prémios se relacionam com o facto de os treinadores serem ou não avaliados. Pretende-se ainda verificar se existe uma diferenciação dos critérios de avaliação de desempenho em função do nível competitivo em que o treinador atua e do escalão etário dos atletas. A metodologia de investigação foi alicerçada nos paradigmas interpretativo e positivista. Primeiramente, entrevistaram-se os responsáveis pela avaliação de desempenho de nove clubes desportivos da Madeira. Posteriormente, aplicou-se um questionário anónimo a 223 treinadores, sendo que os dados obtidos foram tratados com recurso à análise fatorial, ao teste T-Student, ao teste do Qui-Quadrado e à ANOVA. Os resultados descritivos dos grupos mostram que a avaliação de desempenho é uma prática pouco estruturada e assumida no âmbito gestão dos clubes. Com efeito, apresenta falhas ao nível da definição de instrumentos/critérios de avaliação e do feedback de desempenho. Os resultados da análise inferencial mostram que a definição dos objetivos, a situação contratual dos treinadores e a atribuição de prémios estão positivamente relacionados com a valorização da avaliação de desempenho. Os resultados revelam ainda a inexistência de uma distinção entre os critérios de avaliação dos treinadores que trabalham com atletas de diferentes escalões, à exceção dos resultados desportivos que foram mais valorizados para os treinadores de seniores. É de salientar ainda que foi entre os treinadores de atletas de nível nacional/internacional que se verificou maior valorização de critérios relacionados com a competição, nomeadamente: os resultados desportivos, as competências de planeamento, de formação dos atletas, de liderança e de scouting. Finalmente, deste estudo emerge a necessidade de um ajustamento entre o contexto em que o treinador atua e os critérios de avaliação do desempenho e de novas linhas de investigação, a fim de analisar a influência da avaliação de desempenho na eficiência e eficácia do treinador.

Responsabilidade social: visões e perspectivas de empresários do segmento industrial do Rio Grande do Norte

The theme Corporate Social Responsibility is relatively recent both in the academic field and in the business practice. Because of the lack of socialization of experiences and precision of concepts, there are gaps regarding the understanding of the subject and, also, how to conduct operations. This study just seeks to investigate such matter, focusing applications of social responsibility in business. It takes, as empirical field, winners of the PSQT - SESI Prize of Quality at Work in Rio Grande do Norte (2002-2007) in order to systematize the various approaches on the issue, aiming to reveal subjective visions and perspectives of the theme. It is characterized as a qualitative study, carried out by structured interview. The universe was composed by 15 companies. It was used analysis of content categorical as an axis for the interpretation of the information. Three approaches guided the analysis: Business Ethics, (normative); Business & Society (contractual); Social Issues Management (strategic). The findings are related in three ways: 1) reasons for the CSR practice; 2) the results obtained; 3) the means of CSR. It was found that the award participation occurs, mostly, linked to SESI invitations, so, as an articulated movement of industrial corporations in Brazil it occurs, also, because of the organizational commitment with the society and the possibility of internal and social growths and because of the importance attributed to the report as an instrument of consultancy. There are no indicators to check impacts of organizational interventions, in spite of the existence of planning for the actions. Social responsibility appears as a tool to reinforce the organizational image and to increase satisfaction of the employees. There is a tendency of large and medium firms to a contractual commitment while the small and the micros firms are on strategic or normative level. The analysis of the perspectives of social responsibility future revealed trends towards for strategic approach

Qualidade dos empregos e a carcinicultura marinha nos laboratórios da praia de Barreta/RN

To present research had for objective to study the quality of the employment in the maturation Laboratories and larviculture of the Beach of Barreta/RN, adopting for so much the criteria used by Reinecke(1999) to characterize a quality employment: surrender, benefits non salary, regularity and work reliability and of the wage, contractual status, social protection, work day, intensity of the work, risk of accidents and of occupational diseases, involvement in linked decisions to the section work, possibility for the development of professional qualifications. Of the exam of the data it was verified that the generated employments are considered employments of good quality. However, this result should be analyzed to the light of a context of extreme informality and of precarization of the work. Therefore, the results should be relativized. He/she/you imports to retain that one of the limitations of the study resides in the impossibility of generalizing the data for the whole section of the sea carcinicultura. In spite of that fact, he/she is considered that the objectives of the research were assisted fully and that the characterization of the profile of the employment generated by the section of the shrimpculture it is extremely important for the drawing of public politics gone back to foment this activity.