Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964 - 1985

A obra contém entrevistas com advogadas e advogados que atuaram na defesa de presos políticos entre 1964-1985. Nosso objetivo foi investigar a relação dos advogados com as estruturas legais do regime, mesmo em um contexto onde as ilegalidades eram frequentes. Como os clientes chegavam a eles? Como começaram a atuar na advocacia de presos políticos? Como era a relação com familiares, amigos e colegas de militância de clientes? Recebiam honorários? Como enfrentavam a incomunicabilidade, as torturas, as prisões por excesso de prazo, e a ausência de habeas corpus? Como encaravam as violências, perseguições e preconceitos que eles próprios sofriam no exercício de sua profissão (às vezes até perpetrados por outros advogados…)?

O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil

Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

Em nome da ordem: a campanha de pé no chão na visão dos inquisidores

The main goal of this work is analyze the way which the Natal City Prefecture was constructed as a place of subversion by those we call defenders of the order, in the period right after the outbreak of military coup in 1964. To reach it, the main resource of search was the Relatório Subversão no Rio Grande do Norte , document produced from the investigations realized in Natal City Prefecture as a result of the Commission of Inquiry s work, established by the governor Aluízio Alves to determine the subversion in Rio Grande do Norte s society. Based on the anti-comunist speech. That document introduces other image of the Prefecture, which activities developed by de second Djalma Maranhão administration (1961-1964), specially those developed in the educational area, as the campaign De Pé no Chão Também se Aprende a Ler , were considered subversive , communist , dangerous , threatening , names that served as backing to embed Natal City Prefecture in the general view about subversion existing in Rio Grande do Norte, according to the repression speech in this initial period of military regime. Key-words: 1964 Military Coup Natal City Prefecture

Uma teia do saber: linguagens contemporâneas e tecnológicas na arte-educação

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Olhares femininos sobre o Brasil: um estudos sobre As meninas, de Lygia Fagundes Telles

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O Regime militar no discurso-memória da Igreja Católica na região metropolitana de São Paulo (1964-1985)

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